| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4380 / 2024 |
| Date | 2024-07-25 |
| Ementa | INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO VENDEDOR NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS-GO”, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 01 DE OUTUBRO. |
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[eme | Publicado nos termos do art. 6º É infme, da Lei Orgânica do | Municipro de Anápolis-GO. i MARA — Aun 2ZS/0 24. | LEI PROMULGADA Nº 4380/24, DE 25 DE JULHO DE 2024. “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO VENDEDOR NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS-GO, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 01 DE OUTUBRO.” O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, Vereador Domingos Paula de Souza, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 59, 8 6º, da Lei Orgânica do Município de Anápolis, c/c o artigo 125, $ 2º, do Regimento Interno, PROMULGO a seguinte Lei: . Art. 1º. É instituído o “DIA MUNICIPAL DO VENDEDOR NO MUNICÍPIO DE ANAPOLIS-GO”, a ser celebrado anualmente no dia 01 de outubro. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, em 25 de julho de 2024. SC/RSM/REAMILTON ESPÍNDOLA/009/2024 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecllio, Q50,L14 Eairro Jundiai, Anápolis-go CEP: 7510-330 anapolis.go.leg.br “ DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Anápolis, 25 de julho de 2024 * Diário Oficial do Municipio + Diário Oficial Nº 3.484/2024 Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário. Lisicux José Borges/Aut. 025/2024 CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, em 25 de julho de 2024. Domingos Paula de Souza Presidente Cabo Fred Caixeta/Aut.015/2024 LEI Nº 4.380, DE 25 DE JULHO DE 2024. INSTITUL O “DIA MUNICIPAL DO VENDEDOR NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS-GO”, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 01 DE OUTUBRO. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS Vereador Domingos Paula de Souza, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 59, 8 6º, da Lei Orgânica do Município de Anápolis, c/c o artigo 125, $ 2º, do Regimento Interno, PROMULGO a seguinte Lei: Art, 1º, É instituído o “DIA MUNICIPAL DO VENDEDOR NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS-GO”, a ser celebrado anualmente no dia 01 de outubro. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, em 25 de julho de 2024. Domingos Paula de Souza Presidente Reamiton Espindola'Aut. Nº 016/2024 LEIN' 4.381, DE 25 DE JULHO DE 2024, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTS. 1º E 2º DA LEI 3.918 DE 12 DE JULHO DE 2017. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS Vereador Domingos Paula de Souza, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 59, $ 6º, da Lei Orgânica do Município de Anápolis, c/c o artigo 125, $ 2º, do Regimento Interno, PROMULGO a seguinte Lei: Art. 1º, Altera a redação do caput do artigo 1º e 2º da Lei Ordinária 3.918, de 12 de julho de 2017, que passa a ter a seguinte redação: “Art. 1º, Mulheres, idosos, pessoas com deficiências (PCDs) incluindo espectro autista c acompanhantes no horário compreendido entre vinte e uma horas (21:00) e seis horas (06:00) da manhã, não se obrigam ao desembarque nas paradas fixas obrigatórias. Art, 2º, Todos os veículos de transporte coletivo de linhas regulares do Município de Anápolis, realizarão desembarque de passageiros mulheres, idosos, pessoas com deficiências (PCDs) incluindo espectro autista e acompanhantes fora dos pontos fixados pela agência Reguladora do Município de Anápolis -- ARM entre as vinte c uma horas (21:00) e seis lioras (06:00) da manhã”. Art, 3º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, em 25 de julho de 2024. Domingos Paula de Souza Presidente Av. Brasil, nº 200, Centro. : Este Diário Oficial é assinado digitalmente o Anápolis por autoridade ce adora credenciada no âmbito da ICP “e 193 ICP Brasil, e pode ser verificado pelo código: 202407253400 7251