| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4399 / 2024 |
| Date | 2024-09-10 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação da futura Clínica Escola do Autista a ser edificada na Rua José Epaminondas Costa, Parque Antônio Marmo Canedo, Maracanã. |
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18/09/2024, 09:28 SEI/PMA - 1132580 - legislação ANAPOLIS Orgulho de viver aqui Procuradoria | Geraldo Município LEGISLAÇÃO LEINº 4399 DE 40 DE sento DE 2024. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA FUTURA CLÍNICA ESCOLA DO AUTISTA A SER EDIFICADA NA RUA JOSÉ EPAMINONDAS COSTA, PARQUE ANTÔNIO MARMO CANEDO, MARACANÃ. A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte Lei: Art. 1º, Denomina-se ESCOLA DR. RODRIGO DE GODOY a futura Clínica Escola do Autista a qual será edificada na Rua José Epaminondas Costa, Parque Antônio Marmo Canedo, Maracanã. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS -GO, 12 DE Neles DE 2024. ROBERTO NAVES E SIQUEIRA PREFEITO MUNICIPAL FREDERICO GODOY/AUT. Nº 076/2024. Documento assinado eletronicamente por ROBERTO NAVES E SIQUEIRA, Prefeito, em 10/09/2024, às 17:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. jl | Sel à | assinatura eletrônica * A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.anapolis.go.gov.br/sei/controlador externo.php? É acao=documento conferir&id orgao acesso externo=0 informando o código verificador 1132580 e o código em! CRC B9EACCCS. 01102.00002772/2024-11 1132580v2 sei.anapolis.go.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento. imprimir. web&acao, origem=arvore visualizar&id documento=1269553&infra siste... 1/1 DIÁRIO OFICIAL, DO MUNICÍPIO Anápolis, 11 de setembro de 2024 » Diário Oficial do Município * Diário Oficial Nº 3.518/2024 previsto no Anexo 1 — Quadro de vagas (fls.25 a 37) do Edital n.º 044/2015; 08 — Declaração de Bens e Valores (modelo neste link), ou inexistindo, Declaração Negativa de bens e valores (modelo neste link), que constituem seu patrimônio, referente ao ano anterior de sua posse, conforme determina Lei nº 8.429/92; 09 — Fotocópia autenticada da Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 (vinte e um) anos; 10 — Originais das certidões negativas criminais dos foros estaduais dos lugares em que tenha residido nos últimos cinco anos, e da Justiça Federal, ambas expedidas no máximo há seis meses; ll — Declaração de vinculo funcional com outro órgão em conformidade com o que preceitua o art. 37, XVI e XVII da Constituição Federal, bem como de empregos privados (modelo neste link / Obs.:Havendo vinculo, trazer declaração do órgão público ou empresa privada na qual está trabalhando com a devida carga horária semanal e os dias em que trabalha no caso de plantão). 12 — Declaração de disponibilidade de horários para o serviço público, conforme necessidade da Administração (modelo neste link); 13 — Declaração assinada pelo candidato de que não sofreu no exercício de função pública, penalidade incompatível com nova investidura em cargo/especialidade público (modelo neste link); 14 — Comprovante de dependente econômico, caso houver, previsto no art. 43 da Lei Complementar Municipal nº 077/2003; 15 — Fotocópia da inscrição do PIS/PASEP: 16 — Conta Corrente da Caixa Econômica Federal; 17 — Os exames e laudos abaixo relacionados somente serão aceitos mediante carimbo c assinatura dos profissionais especialistas em cada área e deverão ser apresentados no ato do comparecimento ao Núcleo de Gestão de Saúde e Segurança do Servidor da Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Economia e Planejamento, que será responsável pelo encaminhamento dos referidos exames para análise do Médico do Trabalho do Município, bem como pelo agendamento da data de consulta de cada candidato aprovado, para a posteriori auferir Atestado de Saúde Ocupacional sobre sua aptidão ou não para o desempenho do cargo: 17.1 - A Junta Médica poderá solicitar exames suplementares de acordo com a necessidade de cada caso. * HBsAg, Anti HBs e Anti HCV (com validade de até 03 (três) meses. antes da apresentação); - TGO e TGP (com validade de até 03 (três) meses, antes da apresentação); Creatinina (com validade de até 03 (três) meses, antes da apresentação); * Eletrocardiograma (com validade de até 03 (três) meses, antes da apresentação): * Eletroencefalograma (com validade de até 03 (três) meses, antes da apresentação); * Audiometria Tonal (com validade de até 03 (três) meses, antes da apresentação); * RX da coluna lombo sacral (com validade de até 03 (três) meses, antes da apresentação): * RX Tórax AP/ Perfil (com validade de até 03 (três) meses, antes da apresentação); * Colpocitologia (prevenção de câncer do colo uterino, com validade de até 06 (seis) meses, antes da apresentação, para mulheres acima de 40 (quarenta) anos; * Laudo psiquiátrico (com validade de até 03 (três) meses, antes da apresentação); - Exame psicotécnico (com validade de até 03 (três) meses, antes da apresentação); * Hemograma Completo (com validade de até 03 (três) meses, antes da apresentação); Glicemia (com validade de até 03 (três) meses, antes da apresentação); * Colesterolemia com validade de até 03 (três) meses. antes da apresentação); * Mamografia (para mulheres acima de 40 anos) com validade de até 01 (um) ano antes da apresentação; PREFEITURA DE ANÁPOLIS, em 06 de setembro de 2024. ROBERTO NAVES E SIQUEIRA Prefeito de Anápolis OLDAIR MARINHO DA FONSECA Secretário Municipal de Economia e Planejamento ANEXO ÚNICO . AUXILIAR EM SAÚDE - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE EQUIPE 14 NOME VANILDA DA SILVA ANDRADE CLASSIFICAÇÃO 2º LEI Nº 4.399, DE 10 D) EMBRO DE 2024 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA FUTURA CLÍNICA ESCOLA DO AUTISTA A SER EDIFICADA NA RUA JOSÉ EPAMINONDAS COSTA, PARQUE ANTÔNIO MARMO CANEDO, MARACANÃ. A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Denomina-se ESCOLA DR. RODRIGO DE GODOY a futura Clínica Escola do Autista a qual será edificada na Rua José Epaminondas Costa, Parque Antônio Marmo Canedo, Maracanã. Art. 2º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS - GO, 10 DE SETEMBRO DE 2024. ROBERTO NAVES E SIQUEIRA Prefeito Municipal Frederico Godoy/Aut. Nº 076/2024 PORTARIA Nº 413/2024 O PREFEITO DE ANÁPOLIS,no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as disposições constantes do Ofício nº 33/2024 — CGM/GEPAD/COPAD, de 02 de setembro de 2024, exarado pela Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar. CONSIDERANDO ainda o que consta do processo nº 01110.0000328/2024-72. RESOLVE: Art, 1º. Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, inerente a instauração dos autos ao 01110.00000118/2024-84, atráves da Portaria nº. 235/2024, publicada no Diário Oficial do dia 04 de junho de 2024, nos termos do art. 51 da Lei Municipal nº. 4.167/2021. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA DE ANÁPOLIS, em 05 de setembro de 2024. ROBERTO NAVES E SIQUEIRA Prefeito de Anápolis Av. Brasil, nº 200, Centro. Anápolis ICP Brasil, c pode ser verificado pelo código: 202409114489 Brasil Este Diário Oficial é assinado digitalmente ICP por autoridade certificadora credenciada no âmbito da ==) 5