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norma nº 4399/2024

Tipo Lei
Número / Ano 4399 / 2024
Date 2024-09-10
EmentaDispõe sobre a denominação da futura Clínica Escola do Autista a ser edificada na Rua José Epaminondas Costa, Parque Antônio Marmo Canedo, Maracanã.
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18/09/2024, 09:28 SEI/PMA - 1132580 - legislação
ANAPOLIS
Orgulho de viver aqui
Procuradoria |
Geraldo Município
LEGISLAÇÃO
LEINº 4399 DE 40 DE sento DE 2024.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA FUTURA CLÍNICA ESCOLA DO AUTISTA A SER
EDIFICADA NA RUA JOSÉ EPAMINONDAS COSTA, PARQUE ANTÔNIO MARMO
CANEDO, MARACANÃ.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º, Denomina-se ESCOLA DR. RODRIGO DE GODOY a futura Clínica Escola do Autista a qual será edificada na
Rua José Epaminondas Costa, Parque Antônio Marmo Canedo, Maracanã.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS -GO, 12 DE Neles DE 2024.
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
FREDERICO GODOY/AUT. Nº 076/2024.
Documento assinado eletronicamente por ROBERTO NAVES E SIQUEIRA, Prefeito, em 10/09/2024, às
17:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
jl
| Sel à
| assinatura
eletrônica
* A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.anapolis.go.gov.br/sei/controlador externo.php?
É acao=documento conferir&id orgao acesso externo=0 informando o código verificador 1132580 e o código
em! CRC B9EACCCS.
01102.00002772/2024-11 1132580v2
sei.anapolis.go.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento. imprimir. web&acao, origem=arvore visualizar&id documento=1269553&infra siste... 1/1
DIÁRIO OFICIAL, DO MUNICÍPIO
Anápolis, 11 de setembro de 2024 » Diário Oficial do Município * Diário Oficial Nº 3.518/2024
previsto no Anexo 1 — Quadro de vagas (fls.25 a 37) do Edital n.º
044/2015;
08 — Declaração de Bens e Valores (modelo neste link), ou inexistindo,
Declaração Negativa de bens e valores (modelo neste link), que
constituem seu patrimônio, referente ao ano anterior de sua posse,
conforme determina Lei nº 8.429/92;
09 — Fotocópia autenticada da Certidão de Nascimento dos filhos
menores de 21 (vinte e um) anos;
10 — Originais das certidões negativas criminais dos foros estaduais
dos lugares em que tenha residido nos últimos cinco anos, e da Justiça
Federal, ambas expedidas no máximo há seis meses;
ll — Declaração de vinculo funcional com outro órgão em
conformidade com o que preceitua o art. 37, XVI e XVII da
Constituição Federal, bem como de empregos privados (modelo neste
link / Obs.:Havendo vinculo, trazer declaração do órgão público ou
empresa privada na qual está trabalhando com a devida carga horária
semanal e os dias em que trabalha no caso de plantão).
12 — Declaração de disponibilidade de horários para o serviço público,
conforme necessidade da Administração (modelo neste link);
13 — Declaração assinada pelo candidato de que não sofreu no exercício
de função pública, penalidade incompatível com nova investidura em
cargo/especialidade público (modelo neste link);
14 — Comprovante de dependente econômico, caso houver, previsto no
art. 43 da Lei Complementar Municipal nº 077/2003;
15 — Fotocópia da inscrição do PIS/PASEP:
16 — Conta Corrente da Caixa Econômica Federal;
17 — Os exames e laudos abaixo relacionados somente serão aceitos
mediante carimbo c assinatura dos profissionais especialistas em cada
área e deverão ser apresentados no ato do comparecimento ao Núcleo
de Gestão de Saúde e Segurança do Servidor da Diretoria de Recursos
Humanos da Secretaria Municipal de Economia e Planejamento, que
será responsável pelo encaminhamento dos referidos exames para
análise do Médico do Trabalho do Município, bem como pelo
agendamento da data de consulta de cada candidato aprovado, para a
posteriori auferir Atestado de Saúde Ocupacional sobre sua aptidão ou
não para o desempenho do cargo:
17.1 - A Junta Médica poderá solicitar exames suplementares de acordo
com a necessidade de cada caso.
* HBsAg, Anti HBs e Anti HCV (com validade de até 03 (três) meses.
antes da apresentação);
- TGO e TGP (com validade de até 03 (três) meses, antes da
apresentação);
Creatinina (com validade de até 03 (três) meses, antes da
apresentação);
* Eletrocardiograma (com validade de até 03 (três) meses, antes da
apresentação):
* Eletroencefalograma (com validade de até 03 (três) meses, antes da
apresentação);
* Audiometria Tonal (com validade de até 03 (três) meses, antes da
apresentação);
* RX da coluna lombo sacral (com validade de até 03 (três) meses,
antes da apresentação):
* RX Tórax AP/ Perfil (com validade de até 03 (três) meses, antes da
apresentação);
* Colpocitologia (prevenção de câncer do colo uterino, com validade de
até 06 (seis) meses, antes da apresentação, para mulheres acima de 40
(quarenta) anos;
* Laudo psiquiátrico (com validade de até 03 (três) meses, antes da
apresentação);
- Exame psicotécnico (com validade de até 03 (três) meses, antes da
apresentação);
* Hemograma Completo (com validade de até 03 (três) meses, antes da
apresentação);
Glicemia (com validade de até 03 (três) meses, antes da
apresentação);
* Colesterolemia com validade de até 03 (três) meses. antes da
apresentação);
* Mamografia (para mulheres acima de 40 anos) com validade de até 01
(um) ano antes da apresentação;
PREFEITURA DE ANÁPOLIS, em 06 de setembro de 2024.
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA
Prefeito de Anápolis
OLDAIR MARINHO DA FONSECA
Secretário Municipal de Economia e Planejamento
ANEXO ÚNICO .
AUXILIAR EM SAÚDE - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
EQUIPE 14
NOME
VANILDA DA SILVA
ANDRADE
CLASSIFICAÇÃO
2º
LEI Nº 4.399, DE 10 D) EMBRO DE 2024
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA FUTURA CLÍNICA
ESCOLA DO AUTISTA A SER EDIFICADA NA RUA JOSÉ
EPAMINONDAS COSTA, PARQUE ANTÔNIO MARMO
CANEDO, MARACANÃ.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu,
PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Denomina-se ESCOLA DR. RODRIGO DE GODOY a
futura Clínica Escola do Autista a qual será edificada na Rua José
Epaminondas Costa, Parque Antônio Marmo Canedo, Maracanã.
Art. 2º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS - GO, 10 DE SETEMBRO DE 2024.
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Frederico Godoy/Aut. Nº 076/2024
PORTARIA Nº 413/2024
O PREFEITO DE ANÁPOLIS,no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as disposições constantes do Ofício nº 33/2024 —
CGM/GEPAD/COPAD, de 02 de setembro de 2024, exarado pela
Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar.
CONSIDERANDO ainda o que consta do processo nº
01110.0000328/2024-72.
RESOLVE:
Art, 1º. Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão
dos trabalhos da Comissão Permanente de Processo Administrativo
Disciplinar, inerente a instauração dos autos ao
01110.00000118/2024-84, atráves da Portaria nº. 235/2024, publicada
no Diário Oficial do dia 04 de junho de 2024, nos termos do art. 51 da
Lei Municipal nº. 4.167/2021.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA DE ANÁPOLIS, em 05 de setembro de 2024.
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA
Prefeito de Anápolis
Av. Brasil, nº 200, Centro.
Anápolis
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Este Diário Oficial é assinado digitalmente ICP
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