| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4408 / 2024 |
| Date | 2024-10-16 |
| Ementa | DAR-SE-À O NOME DE RANULFO GOMES DE MORAIS A ARENA POLIESPORTIVA SITUADA NO DISTRITO DE JOANÁPOLIS - ANÁPOLIS GOIÁS. |
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16/10/24, 10:11 SEI/PMA - 1188500 - legislação Procuradoria | Geraldo Município LEGISLAÇÃO Lene UUQQ DE 16 pe Úuiuho DE 2024, DAR-SE-À O NOME DE RANULFO GOMES DE MORAIS A ARENA POLIESPORTIVA SITUADA NO DISTRITO DE JOANÁPOLIS - ANÁPOLIS GOIÁS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada “Ranulfo Gomes de Morais” a Arena Poliesportiva localizada na Rua João Gomes esquina com a Rua Gomes de Paula, Distrito de Joanápolis — Anápolis — Goiás. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS -GO, 16 DE Uulubo DE 2024. ROBERTO NAVES E SIQUEIRA PREFEITO MUNICIPAL DOMINGOS PAULA DE SOUZA/AUT 083/2024 . call, sen assinatura 2 | eletrônica Documento assinado eletronicamente por ROBERTO NAVES E SIQUEIRA, Prefeito, em 16/ 10/2024, às 10:01, conforme art. 1º, TT, "b", da Lei 11.419/2006. 25] a A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.anapolis.go.gov.br/sei/controlador externo.php? k acao=documento conferir&id orgao acesso externo=0 informando o código verificador 1188500 e o código em! CRC 19D2404B. 01102.00003011/2024-79 1188500v2 https://sei.anapolis.go.gov. briseilcontrolador.php?acao=documento imprimir. web&acao origem=arvore visualizar&id documento=1 330583&infr... 11 Mi ici id casi o essa DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Anápolis, 16 de outubro de 2024 + Diário Oficial do Município * Diário Oficial Nº 3.544/2024 3 — DESPESAS CATEGORIAS ECONÔMICAS TOTAL GERAL Parágrafo único. Integram o Orçamento os recursos orçamentários à conta do Tesouro Municipal, destinados as transferências às empresas, a título de aumento de capital, subvenção econômica e prestação de serviços. Art. 6º. Fica o Poder Executivo autorizado a estabelecer normas complementares pertinentes a execução do orçamento, e no que couber, adequá-lo as disposições da Lei Orgânica do Município, compreendendo também a programação financeira para o exercício de 2025. Art. 7º. O Poder Executivo fica autorizado a: I- realizar operações de crédito por antecipação da receita, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) conforme dispõe o artigo 165 $ 8º da Constituição da República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 10 $ 8º da Constituição Estadual e artigos 7º e 43 da Lei Federal nº 4.320/64; II- abrir Créditos Adicionais de natureza suplementar, até o limite de 20% (vinte por cento) do total da despesa fixada nesta Lei, assim também como a criação de elementos de despesas não consignados no orçamento não alterando ação programática, bem como criar fontes de recursos e detalhamento se necessário, também orientado pelo Tribunal de Contas do Município — TCM, através de decreto orçamentário, utilizando como recursos a anulação de dotações do próprio orçamento, bem como excesso de arrecadação no exercício em execução, como também o superavit financeiro, se houver, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior e o produto de operações de crédito autorizadas. a) A abertura de créditos suplementares deverá ter como recurso anulação de dotações do próprio orçamento bem como pelo excesso de arrecadação do exercício e superávit financeiro. b) Fica autorizada alteração na codificação das receitas, despesas e das fontes de recursos — tanto na receita quanto na despesa, sem alteração de valores ou do sentido da Lei aprovada, caso haja alguma modificação realizada pela STN e/ou TCM-GO, antes ou durante a execução orçamentária, caso necessário for, conforme art. 7º da Lei Complementar nº 558, de 25 de julho de 2024 — Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025. e) A fonte criada deverá ter como recurso o saldo para suplementar advindo de outra fonte que tenha a mesma codificação, exceto as fontes criadas através de Excesso de Arrecadação. Art. 8º. Ficam agregados aos orçamentos do Município os valores indicativos constantes dos anexos desta Lei Complementar. Art. 9º. Todos os valores recebidos pelas unidades da administração direta, autarquias, fundações e fundos especiais deverão, para sua movimentação, ser registrados nos respectivos orçamentos. POR 1.837.634.694,30 436.698.940,43 12.211.365,27 21.605.000,00 2.308.150.000,00 Parágrafo único. Excluem-se do disposto neste artigo os casos em que por força de lei, normas especiais ou exigências do ente repassador, o registro deverá ser feito através do grupo extraorçamentário. Art. 10. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário. MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS - GO, 16 DE OUTUBRO DE 2024. ANEXO ROBERTO NAVES E SIQUEIRA Prefeito Municipal LELNº 4.407, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 DENOMINA O NOME RONALDO CRUZ AO AUDITÓRIO ABERTO E, DANILO DE SOUZA SANTOS AO AUDITÓRIO FECHADO DA CLÍNICA ESCOLA DO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS - GO. A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Denomina o nome de RONALDO CRUZ ao auditório aberto e, DANILO DE SOUZA ao auditório fechado da Clínica Escola do Autista no Município de Anápolis-GO. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS - GO, 16 DE OUTUBRO DE 2024. ROBERTO NAVES E SIQUEIRA Prefeito Municipal Reamiton do Autismo/Aut Nº 085/2024 DAR-SE-À O NOME DE RANULFO GOMES DE MORAIS A ARENA POLIESPORTIVA SITUADA NO DISTRITO DE JOANÁPOLIS - ANÁPOLIS GOIÁS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada “Ranulfo Gomes de Morais” a Arena Poliesportiva localizada na Rua João Gomes esquina com a Rua Gomes de Paula, Distrito de Joanápolis — Anápolis — Goiás. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS - GO, 16 DE OUTUBRO DE 2024, ROBERTO NAVES E SIQUEIRA Prefeito Municipal Domingos Paula de Souza/Aut Nº 083/2024 PORTARIA Nº 431/2024 “REVOGA E ATRIBUI FUNÇÃO GRATIFICADA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E MODERNIZAÇÃO”. O PREFEITO DE ANÁPOLIS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO ainda o que consta da Lei Complementar nº 456/2020, e suas alterações posteriores, em consonância com as Av. Brasil, nº 200, Centro. Anápolis ICP Brasil, e pode ser verificado pelo código: 202410165380 Brasil Dano ga E fm q Este Diário Oficial é assinado digitalmente IC P por autoridade certificadora credenciada no âmbito da