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norma nº 5/2024

Tipo Resolução
Número / Ano 5 / 2024
Date 2024-11-07
EmentaCria a Medalha Dom Dilmo Franco de Campos destinada a homenagear os membros do Clero Católico e os religiosos e religiosas de vida consagrada, e dá outras providências.
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CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
Nº 005/2024
Assunto: Resolução
RESOLUÇÃO DE Nº 005/24, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024.
“CRIA A MEDALHA “DOM DILMO FRANCO DE CAMPOS”
DESTINADA A HOMENAGEAR OS MEMBROS DO CLERO CATÓLICO
E OS RELIGIOSOS E RELIGIOSAS DE VIDA CONSAGRADA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, nos termos do artigo 65 da Lei
Orgânica do Município de Anápolis, aprovou e eu, PRESIDENTE DO LEGISLATIVO
MUNICIPAL, promulgo a presente Resolução:
Art. 1º. Fica instituída a Medalha “DOM DILMO FRANCO DE CAMPOS”,
destinada a homenagear membros do Clero Católico da Diocese de Anápolis.
Parágrafo único. Conceder-se-á, também, a Medalha prevista no caput aos
religiosos e religiosas católicos, de vida consagrada.
Art. 2º. A entrega da Medalha dar-se-á anualmente, em Sessão Solene, a ser
realizada aos 27 de novembro.
Parágrafo único. Cada Vereador e Vereadora terá direito a uma (1) indicação anual,
passível de cessão, sendo que a Mesa Diretora terá direito a sete (7) indicações.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua promulgação.
Art. 4º, Revogam-se as disposições em contrário.
Sala de Sessões, 07 de novembro de 2024.
SC/LSNIMESA DIRETORA/152/24 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio,
Q50, L 14, B. Jundiaí, Anápolis/GO
CEP: 75.110-330
anapolis.go.leg.br

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