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norma nº 6/2024

Tipo Resolução
Número / Ano 6 / 2024
Date 2024-12-06
EmentaCRIA A MEDALHA JOSÉ BORGES NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
Nº 006/2024
Assunto: Resolução
RESOLUÇÃO DE Nº 006/24. DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024.
“CRIA A MEDALHA “JOSE BORGES” NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, nos termos do artigo 65 da Lei
Orgânica do Município de Anápolis, aprovou e eu, PRESIDENTE DO LEGISLATIVO
MUNICIPAL, promulgo a presente Resolução:
Art. 1º, É instituída, no âmbito da Câmara Municipal de Anápolis, a criação da
“MEDALHA JOSE BORGES” destinada a homenagear pessoas físicas ou jurídicas que tenham
desempenhado relevantes ações religiosas e sociais, com destaque na área da filantropia e caridade.
Art. 2º. A homenagem acompanhada da concessão da Medalha e diploma de
menção honrosa será concedida anualmente pela Câmara Municipal de Anápolis para até 10 (dez)
pessoas físicas e/ou jurídicas, durante sessão solene especialmente convocada para esse fim.
Art. 3º. As indicações dos profissionais que receberão a Medalha serão realizadas
através de indicação dos vereadores e Mesa Diretora até o dia 20 de setembro do ano em que será
realizada a sessão solene.
81. A premiação das pessoas agraciadas ocorrerá preferencialmente no mês de
outubro, de preferência na semana que engloba o dia 20, em alusão ao “Dia da Filantropia”.
Art. 3º, Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões, 02 de dezembro de 2024.
'
a
SC/LSNMESA DIRETORA/185/24
Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio,
Q50, L 14, B. Jundiaí, Anápolis/GO
CEP: 75110-330
anapolis.go.leg.br

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