norma nº 1153/2025

CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
Nº 1153/2025
Assunto: Decreto Legislativo
DE dk º 1153/24, DE DE DE 2025.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MEDALHA JOSÉ VITOR
CAIXETA RAMOS, AOS PRODUTORES E PRODUTORAS
RURAIS QUE TÊM PRESTADO RELEVANTES SERVIÇOS
EM PROL DA CLASSE RURALISTA EM ANÁPOLIS/GO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, aprovou e eu,
PRESIDENTE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, promulgo o seguinte DECRETO:
Art. 1º. Fica criada a medalha José Vitor Caixeta Ramos, destinada a
homenagear os produtores e produtoras rurais que prestam relevantes serviços em prol da classe
ruralista em Anápolis/GO.
Art. 2º. A Sessão Solene para a concessão da Medalha e diploma de menção
honrosa, será realizada no plenário da Câmara Municipal de Anápolis, ou onde o legislativo
determinar.
Art. 3º. A Medalha será entregue anualmente, preferencialmente no mês de
junho, em alusão ao Dia do Produtor Rural celebrado no dia 28 de junho.
Art. 4º. Cada Vereador e Vereadora terá direito a 1 (uma) indicação, sendo que
a mesa diretora terá o direito a 3 (três) indicações.
!
Art. 5º. Este Decreto Legislativo'entrará em vigor na data de sua publicação.
SC/MESA DIRETORA/217/2024
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