| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 63 |
| Date | 2021-10-20 |
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ATA DA SEXAGÉSIMA TERCEIRA (63º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos vinte (20) dias do mês de outubro de dois mil e vinte e um (2021), às nove horas e quarenta e um minutos (9h41), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do Leandro Ribeiro, secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário, João da Luz e José Fernandes. Estiveram presentes ainda: Cabo Fred Caixeta, Delcimar Fortunato, Edimilson Mercado Serve Bem, Frederico Godoy, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos, João Feitosa, Lisieux José Borges, Luzimar Silva, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, e Wederson Lopes. Justificaram ausência os vereadores: Doutora Trícia Barreto. Estiveram ausentes: Seliane da SOS, Thaís Souza. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador - João Feitosa que fizesse a leitura do texto bíblico. O senhor presidente também solicitou à senhorita primeira secretária, vereadora Andreia Rezende, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Usou a palavra : PROFESSOR MARCOS: Cumprimentou os presentes e agradeceu a presença da equipe do SESI. Disse que só a educação é capaz de transformar a sociedade, e o SESI e todo o sistema FIEG tem mostrado essa realidade. Falou sobre a importância dessas instituições para educação dos jovens e formação profissional. Falou sobre a importância do trabalho da professora Nara Núbia, e também sobre a importância do SESI Jaiara. - A sessão foi suspensa para entrega de Moção de Aplausos à diretora do Sesi Jaiara, Nara Núbia Alves da Costa Fonseca, por iniciativa do vereador Professor Marcos. O senhor presidente cumprimentou e convidou para se sentar junto à Mesa Diretora a Excelentíssimo senador da República, Luiz do Carmo, e o senhor vice-prefeito, Márcio Cândido. Usaram a palavra: WEDERSON LOPES: Cumprimentou os presentes e agradeceu a presença do Ata da 63º Sessão Ordinária de 2021 Página 1 de 7 Palácio de Santana, Praça 31 de julho, + | , S/N, Centro, Anápolis-GO CEP: 75025-040 anapolis.go.leg.br CAMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS senador Luiz do Carmo e o vice-prefeito Márcio Cândido. Lembrou que foi o senador quem tomou a iniciativa de vir a essa Casa, e que ele se destaca pelo seu trabalho e cuidado com os municípios. - SENADOR DA REPÚBLICA, LUIZ DO CARMO: Cumprimentou os presentes e agradeceu a recepção dada a sua pessoa. Parabenizou os vereadores, e explicou a dificuldade de se concorrer em uma eleição para vereadores. Disse que já enviou quatro milhões de reais para a cidade de Anápolis, e a primeira vez foram seiscentos mil reais para ajudar no combate ao COVID, a pedido dos vereadores. Explicou que o dinheiro está em Brasília, mas os problemas estão nos Municípios. Pediu parceria dos vereadores, pois são eles quem conhecem as necessidades da população, e se colocou à disposição para trabalhar para Anápolis. Agradeceu o presidente por ter disponibilizado essas emendas, e disse que ele está fazendo o melhor para o Brasil. Disse que ele sabe que está em Anápolis nessa manhã. Disse ainda que o primeiro lugar que visita em uma cidade é a Câmara de vereadores, pois eles estão junto com as pessoas no Bairro. Manifestou seu apreço e confiança no vice-prefeito Márcio Cândido, e que deseja ainda vê-lo na Câmara Federal. Também pediu que os vereadores não se acomodassem e lutassem para serem deputados, pois é importante para representar a população e buscar seu bem. Parabenizou a atuação dessa Casa de Leis e lembrou que sua campanha foi feita com apoio dos seus vizinhos. Disse ainda que sua servidora Marta estaria à disposição dos vereadores para levar suas demandas até ele. Chamou os vereadores para trabalharem junto, e para fazerem acordos. Lembrou que já destinou mais de quatrocentos milhões, com o apoio do presidente da República. - VICE PREFEITO DE ANÁPOLIS, MÁRCIO CÂNDIDO: Cumprimentou os presentes agradeceu a acolhida dessa Casa e a presença do senador Luiz do Carmo. trezentos milhões de reais para os municípios, mas pretende alcançar | j Lembrou que o senador fala que o dinheiro está em Brasília, mas os problemas estão na cidade, e por isso é importante que haja bons representantes. Falou sobre as emendas destinadas pelo senador para cidade e agradeceu pela sua atenção a essa cidade. - Foi concedida a palavra aos vereadores, que Ata da 63º Sessão Ordinária de 2021 Página 2 de 7 Palácio de Santana, Praça 31 de julho, S/N, Centro, Anápolis-GO CEP: 75025-040 anapolis.go.leg.br 1) apresentaram seus cumprimentos e questionamentos ao senador. A sessão foi suspensa para despedida e cumprimentos aos convidados. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes, e os ouvintes da respectiva sessão ordinária pela mídia. Logo após, o vereador agradeceu a comparação feita entre ele e o ex-vereador Pastor Elias, e fez elogios a ele. Destacou a visita do governador do estado de Goiás, Ronaldo Caiado, para inauguração do programa “Mais Emprego”, no Distrito Agroindustrial de Anápolis (DAIA); e divulgou então, que o município possuía um posto, com vagas de emprego, disponíveis na cidade. Pontuou sua participação, no dia anterior na inauguração do programa “Mais Crédito e a inauguração do Centro de Empreendedorismo, Inovação e Tecnologia de Anápolis (CEITEC). Destacou a menção feita pelo presidente da Casa, Leandro Ribeiro, com relação aos vereadores da Casa, durante evento. Comentou a respeito da matéria que tratava sobre a “liberdade econômica "que tramitava na Casa, e citou a lei sancionada no âmbito federal, que tratava da mesma temática. Além disso, apresentou os aspectos positivos da lei supracitada, para os municípios. Solicitou que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) analisasse e encaminhasse a respectiva matéria para aprovação em plenário. - FREDERICO GODOY: Cumprimentou os presentes, e os ouvintes da respectiva sessão ordinária pela mídia. Logo após, o vereador repercutiu o evento realizado na Câmara Municipal de Anápolis, em comemoração ao Dia das Crianças. Quanto a isso, expôs que o intuito era a inclusão das pessoas; houve a entrega de brinquedos para as crianças; e comidas no local. Agradeceu a disponibilização do local, e aos parceiros que haviam contribuído de alguma forma na realização do respectivo evento. Além disso, argumentou sobre a sua propositura que havia sido sancionada, que tratava sobre a obrigatoriedade de placas de instrução e orientação para as atividades físicas, nas academias públicas ao ar livre. Agradeceu as vereadoras Andreia Rezende e Cleide Hilário pela ajuda na tramitação e aprovação da supracitada lei. - DELCIMAR FORTUNATO: Cumprimentou os presentes, e os ouvintes da respectiva sessão ordinária pela mídia. Logo após, o vereador usou a tribuna Ata da 63º Sessão Ordinária de 2021 Página 3 de 7 Palácio de Santana, Praça 31 de julho. | S/N, Centro, Anápolis-GO CEP: 75025-040 anapolis.go.leg.br y , para repercutir um evento promovido, no Jardim Esperança, em comemoração ao Dia das Crianças, de sua iniciativa. Agradeceu ao prefeito de Anápolis, Roberto Naves e secretária municipal de educação, Erizânia Freitas pelo suporte oferecido durante o supracitado evento. Agradeceu também ao governador do estado de Goiás, Ronaldo Caiado por ter prestigiado o município com o programa “Mais Crédito”. Concluiu, parabenizando o colega vereador Jakson Charles pelo reconhecimento de sua falha, em determinada questão. - JEAN CARLOS: Cumprimentou os presentes, e os ouvintes da respectiva sessão ordinária pela mídia. Logo após, o vereador também cumprimentou o prefeito de Anápolis, Roberto Naves e governador do estado de Goiás, Ronaldo Caiado pela implantação do programa “Mais Crédito”, e a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (CODEGO) pela implantação do programa “Mais Emprego”. Comentou a respeito da expectativa dos impactos positivos dos programas supracitados. Cumprimentou ainda, o Executivo Municipal pela sanção de sua propositura que tratava sobre a instalação de temporizadores nos semáforos de Anápolis. Acrescentou sua justificativa para aquela propositura. Anunciou o posicionamento favorável da gestão da Companhia Municipal de Transporte e Trânsito (CMTT) relacionado a efetivação daquela lei. Além disso, o vereador solicitou apoio dos demais colegas na aprovação da matéria que estava na pauta do dia, que tratava sobre homenagear um ex-vereador, Valter Gonçalves com a indicação de seu nome para denominar uma rua da cidade. Leu um breve histórico de vida do ex-vereador citado, e o fez elogios. - REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou os presentes, e os ouvintes da respectiva sessão ordinária pela mídia. Logo após, o vereador enalteceu o mês de outubro, em virtude de diversas datas comemorativas relevantes para a sociedade civil naquele mês, no qual destacou o Dia das Crianças. Justificou sua ausência nos eventos promovidos pelos demais vereadores na respectiva data, informando que participava de evento na região do Aldeia dos Sonhos, denominado “Hora do Viver”. Argumentou sobre uma apresentação contida daquele evento, que usou um livro chamado “Livro sem Palavras”. Discorreu sobre passagem bíblica que Ata da 63º Sessão Ordinária de 2021 Página 4 de 7 Palácio de Santana, Praça 31 de julho, S/N, Centro, Anápolis-GO CEP: 75025-040 anapolis.go.leg.br ; b N tratava sobre as crianças e a salvação em Cristo. Comentou sobre a demanda trazida pelos moradores do bairro Aldeia dos Sonhos, referente a entrada daquele bairro; e informou que havia encaminhado uma solicitação de emenda para o senador Luiz Carmo, para tentar atender aquela demanda. Solicitou uma atenção especial das autoridades competentes, com relação ao projeto de pavimentação asfáltica no bairro Ana Carolina, que havia sido travada, em razão da pandemia do coronavírus, e que no momento enfrentava a questão da rede pluvial. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes, e os ouvintes da respectiva sessão ordinária pela mídia. Logo após, o vereador repercutiu sua visita juntamente com o deputado estadual, Amilton Filho ao Colégio Estadual Vereador Luiz De Almeida. Comentou sobre as demandas daquela escola e ainda sobre a procura dos pais, alunos e profissionais solicitando melhorias naquela unidade escolar. Argumentou que havia sido anunciado durante a visita sobre a reforma total daquela escola; e também a iniciação da construção do feirão coberto, e construção de uma praça na região do Jardim Arco Verde. Anunciou que o recurso para realização daquelas obras, seriam advindas de emenda parlamentar cedida a ele, pela senadora Lúcia Vânia e o outro restante pelo Executivo Municipal. Anunciou que o procedimento burocrático para execução da obra estava em andamento. Além disso, o vereador reconheceu a relevância de parcerias no contexto político. Concluiu, anunciando a construção de uma arena no local denominado “Campo do Terrão”, que seria custeado por emenda parlamentar, cedida a ele, pelo deputado federal Elias Vaz e Executivo Municipal. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado quórum suficiente. Houve votação de projetos: - EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Decreto Legislativo 219/2021, de autoria do vereador Leandro Ribeiro. Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Anapolino ao Senhor Andraus Araújo de Lima e dá outras providências. Retirado de pauta por ausência do autor em Plenário. 2- Projeto de Decreto Legislativo 220/2021, de autoria da Mesa Diretora. Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Anapolino ao Senhor Júlio César de Freitas e dá outras providências. Aprovado por dezessete (17) votos Ata da 63º Sessão Ordinária de 2021 Página 5 de 7 Palácio de Santana, Praça 31 de julho, S/N, Centro, Anápolis-GO CEP: 75025-040 anapolis.go.leg.br p 4 favoráveis e unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 128/2021, de autoria da vereadora Cleide Hilário. Dispõe sobre a denominação do local situado na Rua Palestina, no Bairro Santa Isabel com Rua Inglaterra com Rua Argentina, no Bairro Boa Vista, localizada no Município de Anápolis-GO de Praça Pública Delfino Ferreira e dá outras providencias. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 185/2021, de autoria da vereadora Cleide Hilário. Acrescenta dispositivo à Lei 4.001, de 06 de março de 2019, que institui o programa "O Transporte é Público, O Meu Corpo Não", aplicando medidas de prevenção e combate ao assédio sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo no âmbito da cidade de Anápolis e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Complementar 207/2021, de autoria do Prefeito. Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 136, de 28 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e institui o Código Tributário e de Rendas do Município de Anápolis, e dá outras providências. Aprovado por maioria dos presentes, com um voto em contrário. Foram apresentadas e votadas emendas ao projeto original. 2- Projeto de Lei Ordinária 191/2021, de autoria do vereador Jean Carlos. Denomina nome de rua que menciona e dá outras providências. (A Avenida L 1, no Bairro Jardim Europa - CEP: 75094- 605 passa a se denominar Avenida Valter Gonçalves de Carvalho). Deferido pedido de vista ao vereador João Feitosa. Houve votação de Moções de / Aplausos, Moção de Pesar, Indicações e Requerimentos. Usaram a palavra | pela Ordem: João da Luz, João Feitosa, Luzimar Silva, Hélio Araújo, Delcimar Fortunato, Jean Carlos e Reamilton Espíndola. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Jean Carlos e Wederson Lopes. Sem mais nada a se tratar, o senhor presidente em exercício, vereador Domingos Paula de Souza, declarou em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, o. encerrada a sessão e convocou outra para o dia vinte e cinco (25) de outubro, f eu, Rodrigo Silva Demetrio, com o auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta o Ata da 63º Sessão Ordinária de 2021 Página 6 de 7 Palácio de Santana, Praça 31 de julho, S/N, Centro, Anápolis-GO CEP: 75025-040 anapolis.go.leg.br À) ela Mesa Diretora dessa Casa de EEE EE de e e de e e e e e e e e e de dede Segunda Secretária Quarto Secretário Ata da 63º Sessão Ordinária de 2021 Palácio de Santana, Praça 31 de julho, S/N, Centro, Anápolis-GO CEP: 75025-040 Página 7 de 7 anapolis.go.leg.br HORÁRIO: 09h30 LM Delcimar Fortunato Félix EDIMmIkSoM EDIMILSON MERCADO SERVE BEM PROFESSOR MARCOS Marcos Antônio de Carvalho Rosa SELIANE DA SOS a D . Seliane Maria dos Santos Suender Teodoro da Silva THAIS SOUZA / Thais Gomes de Souza “DOUTORA TRÍCIA BARRETO Ped Trícia Barreto de Moraes do Carmo WEDERSON L! Wederson Cristiano da Silva Lopes Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, S/N, Centro, Anápolis-GO CEP.: 75025-040 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XIX PAUTA DO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2021 NÚMERO 1014 VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) TEX T O B Í B L I C O Se o Senhor não estivesse ao nosso lado, que o diga Israel neste momento; se o Senhor não estivesse ao nosso lado quando os homens investiram contra nós, com certeza nos teriam devorado no furor de sua ira contra nós. Então as águas nos teriam submergido, a correnteza nos teria arrastado, e então, por sobre nós teriam passado essas águas sempre mais impetuosas. Bendito seja o Senhor, que não deixou cairmos como presa de seus dentes! Nossa alma como um pássaro escapou do laço que lhe armara o caçador; o laço arrebentou-se de repente, e assim nós conseguimos libertar-nos. O nosso auxílio está no nome do Senhor, do Senhor que fez o céu e fez a terra! (Salmo 123) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1-PDL 219/2021 = VEREADOR LEANDRO RIBEIRO Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Anapolino ao Senhor Andraus Araújo de Lima e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) 2-PDL 220/2021 = MESA DIRETORA Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Anapolino ao Senhor Júlio César de Freitas e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PLO 128/2021 = VEREADORA CLEIDE HILÁRIO Dispõe sobre a denominação do local situado na Rua Palestina, no Bairro Santa Isabel com Rua Inglaterra com Rua Argentina, no Bairro Boa Vista, localizada no Município de Anápolis-GO de Praça Pública Delfino Ferreira e dá outras providencias. 2-PLO 185/2021 = VEREADORA CLEIDE HILÁRIO Acrescenta dispositivo à Lei 4.001, de 06 de março de 2019, que institui o programa "O Transporte é Público, O Meu Corpo Não", aplicando medidas de prevenção e combate ao assédio sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo no âmbito da cidade de Anápolis e dá outras providências. CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLC 207/2021 = PREFEITO MUNICIPAL Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 136, de 28 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e institui o Código Tributário e de Rendas do Município de Anápolis, e dá outras providências. (Constituição/Justiça com Emendas, Finanças favoráveis ao projeto) 2-PLO 191/2021 = VEREADOR JEAN CARLOS Denomina nome de rua que menciona e dá outras providências. (A Avenida L 1, no Bairro Jardim Europa - CEP: 75094-605 passa a se denominar Avenida Valter Gonçalves de Carvalho). (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) - VOTAÇÃO DE MOÇÕES: - VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES: - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA VET = VETO (TOTAL / PARCIAL) / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. C O M U N I C A Ç Õ E S : DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.) ACOMPANHE PELO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS www.anapolis.go.leg.br – clik sessão plenária ou pauta da sessão O U T U B R O 2 0 2 1 D O M S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 0 1 0 2 0 3 0 4 0 5 0 6 0 7 0 8 0 9 1 0 1 1 1 2 1 3 1 4 1 5 1 6 1 7 1 8 1 9 2 0 2 1 2 2 2 3 2 4 2 5 2 6 2 7 2 8 2 9 3 0 3 1 12 – N. S. APARECIDA A G E N D A DIA 20/10/2021 – VISITA ILUSTRE DO SENADOR LUIZ DO CARMO QUE IRÁ FAZER USO DA PALAVRA PARA PRESTAR CONTAS DE SEU MANDATO NO CONGRESSO NACIONAL. INICIATIVA VEREADOR WEDERSON LOPES – PSC.