| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 66 |
| Date | 2021-10-27 |
| native_id | 1003 |
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ATA DA SEXAGÉSIMA SEXTA (66º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos vinte e sete (27) dias do mês de outubro de dois mil e vinte e um (2021), às nove horas e quarenta e três minutos (9h43), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Villela, sob a Presidência do Leandro Ribeiro, secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário, João da Luz e José Fernandes. Estiveram presentes ainda: Cabo Fred Caixeta, Delcimar Fortunato, Edimilson Mercado Serve Bem, Frederico Godoy, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos, João Feitosa, Lisieux José Borges, Luzimar Silva, Professor Marcos, Policial Federal Suender, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS, Doutora Trícia Barreto, Thaís Souza e Wederson Lopes. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente em exercício, vereador Domingos Paula de Souza, declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Lisieux Borges que fizesse a leitura do texto bíblico. O senhor presidente também solicitou à senhorita primeira secretária, vereadora Andreia Rezende, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foram lidos projeto e correspondências e encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Decreto Legislativo 234/2021, de autoria do vereador Hélio Araújo. Dispõe sobre a concessão de título de cidadania Anapolina ao Sr. Ricardo Patah. Usou a palavraá ANDREIA REZENDE: Cumprimentou os presentes, e os ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Logo após, a vereadora argumentou a respeito da sua propositura que homenagearia os Centro de Atenção Psicossocial e o Ambulatório de Saúde Mental (CAPS) do município de Anápolis. - A sessão foi suspensa para entrega de Moção de Aplausos Moção de Aplauso ao Centro de Atenção Psicossocial (Caps) e ao Ambulatório de Saúde Mental, pelos serviços prestados à população de Anápolis e em alusão ao Dia Municipal da Saúde Mental, comemorado em dez de outubro, por iniciativa d abr Andreia els POLICIAL FEDERAL SUENDER:o tou À presentes, e os Atata da 66º Sessão Ordinária de 2021 Página 1 de 5 e Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br ) 1 7 ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Logo após, o vereador apresentou a indignação dos usuários com o reajuste da tarifa do transporte coletivo de Anápolis. Anunciou seu pedido a Agência de Regulação Municipal (ARM), em que solicitava o contrato firmado entre o Município de Anápolis com a empresa Urban. Anunciou ainda, sua indicação ao prefeito de Anápolis, de estudo para implantação de transporte alternativo na cidade, e leu a justificativa. Argumentou sobre a necessidade de discussão de novas opções de transporte. - JOÃO FEITOSA: Cumprimentou os presentes, e os ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Logo após, o vereador comentou sobre sua ida a cidade de Goiânia para a posse do senhor Joel Santana. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: WEDERSON LOPES: Cumprimentou os presentes, e os ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Logo após, o vereador anunciou a possibilidade dos vinte e três vereadores realizarem indicação de áreas para a prefeitura de Anápolis executar o plantio de aproximadamente cem mudas de árvores, totalizando em média dois mil e trezentos mudas, e acrescentou esclarecimentos sobre os procedimentos a serem tomados. Citou o plantio realizado no bairro Arco Verde, e o legado deixado pelos secretários que haviam estado a frente da pasta do Meio Ambiente. Anunciou que o município de Anápolis estava concorrendo ao prêmio da Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (CREA GO) de meio ambiente, pelo programa Pró-água. - JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes e defendeu projeto de lei de sua autoria, que dispõe sobre a provisão de certidão de recusa de fornecimento de medicamento ou tratamento médico, ou documento equivalente, aos usuários da rede pública de saúde do município de Anápolis. Também falou da posse de Joel Sant'Anna na Secretaria de Estado de Indústria e Comércio. Por fim, falou sobre sua Moção de Aplausos direcionada ao professor Edergênio Vieira pela criação da coleção literária Afroletramento. - JEAN CARLOS: Cumprimentou os presentes e informou que foi indicado, pela / presidência da Câmara, para representar o Poder ra no conselho de gestão da Agência de Regulação Municipal, qu am o pedido da Atada66º Sessão Ordinária de 2021 Página 2 de 5 Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br concessionária para reajuste da tarifa do transporte coletivo. Pediu apoio dos demais vereadores a projeto de lei de sua iniciativa, incluso na pauta da sessão, que cria opção aos servidores da área da educação, para que recebam orientações por meio de cursos sobre primeiros socorros. - REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou os presentes e falou sobre a fila de espera na Apae de Anápolis, e disse que há mais de duzentas crianças aguardando. Explicou que é de obrigação da regulação, e manifestou sua espera em uma solução com a inauguração da clínica escola do autista.- JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e disse que faz parte daqueles que não querem reajuste da tarifa do transporte coletivo. Ressaltou que este tema é tratado no âmbito da Agência Reguladora do Município. Manifestou discordância das opiniões de que em Anápolis ocorre monopólio nesta área e que na questão do contrato entre município e concessionária “não haverá calote”. Também argumentou que implantar o transporte alternativo seja a salvação do transporte público coletivo em Anápolis. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Usaram a palavra pela Ordem: João da Luz, Cabo Fred Caixeta, Policial Federal Suender, Reamilton Espíndola, Hélio Araújo, Delcimar Fortunato, Wederson Lopes e João Feitosa. - Houve votação de projetos: - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 146/2021, de autoria do Prefeito. Dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da administração pública municipal de Anápolis-GO, com base nas Leis Federais nº 8.112/1990 e 9.784/1999 e a Constituição Federal. Aprovado por maioria dos presentes, com um voto em contrário. 2- Projeto de Lei Ordinária 031/2020, de autoria do vereador Wederson Lopes. Dispõe sobre a disponibilização de cadeiras na primeira fila aos alunos com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade — TDAH, e Dislexia e outras disfunções simbólicas e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 3- Projeto de Lei Complementar 073/2020, de autoria do vereador Jean Carlos. Altera o artigo 12 da Lei Complementar nº 409, de 22 de fevereiro de 2019, e determina outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 4- Projeto de Lei Ordinária 208/2021, de Atada66º Sessão Ordinária de 2021 7 | Página 3 de 5 Av. Jamel Cecílio, Q50, L 14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br autoria do vereador Reamilton Espíndola. Altera e acrescenta dispositivos na Lei 3.992/2018 que instituiu o dia municipal da luta da pessoa com deficiência, para o fim de incluir o “Setembro Verde” no calendário oficial do município. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 162/2021, de autoria do vereador Jean Carlos. Institui curso de primeiros socorros aos servidores das Unidades de Ensino Público Municipal de Anápolis. Aprovado por unanimidade dos presentes. Apresentada e votada emenda ao projeto original. 2- Projeto de Lei Ordinária 175/2021, de autoria do vereador Reamilton Espíndola. Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica, telecomunicação e outros serviços, detentoras da infraestrutura de postes, atenderem às normas técnicas aplicáveis à ocupação do espaço público e promoverem a retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos, em vias públicas de Anápolis e dá outras providências. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação manifestou-se contrária ao projeto. O parecer da Comissão foi mantido por unanimidade dos presentes. 3- Projeto de Lei Ordinária 216/2021, de autoria da vereadora Thaís Souza. Dispõe sobre a proibição da realização de tatuagens e implantação de piercings em animais de estimação, com fins estéticos na Cidade de Anápolis, e dá outras providências. Retirado de pauta por ausência da autora em plenário. 4- Projeto de Lei Ordinária 228/2021, de autoria do vereador Leandro Ribeiro. Cria Homenagem aos Policiais Militares, estabelece Sessão Solene e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. Houve votação de Moções de Aplausos, Indicações e Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Jean Carlos, Wederson Lopes, Policial Federal Suender e Reamilton Espíndola. Sem mais nada a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão, e convocou outra para o dia oito (8) de novembro, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo d sa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com o auxílió de Sabrina Santos Ata da 66º Sessão Ordinária de 2021 Página 4 de 5 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br omingós Paúla de/Souza Vice-Presidente j Cleide Hilário oã u José Fernandes Segunda Secretária Terceiró/Setrefário Quarto Secretário Ata da 66º Sessão Ordinária de 2021 Página 5 de 5 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XIX PAUTA DO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2021 NÚMERO 1017 VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) TEX T O B Í B L I C O 26também, o Espírito vem em socorro da nossa fraqueza. Pois nós não sabemos o que pedir, nem como pedir; é o próprio Espírito que intercede em nosso favor, com gemidos inefáveis. 27E aquele que penetra o íntimo dos corações sabe qual é a intenção do Espírito. Pois é sempre segundo Deus que o Espírito intercede em favor dos santos. 28Sabemos que tudo contribui para o bem daqueles que amam a Deus, daqueles que são chamados para a salvação, de acordo com o projeto de Deus. 29Pois aqueles que Deus contemplou com seu amor desde sempre, esses ele predestinou a ser conformes à imagem de seu Filho, para que este seja o primogênito numa multidão de irmãos. 30E aqueles que Deus predestinou, também os chamou. E aos que chamou, também os tornou justos; e aos que tornou justos, também os glorificou. (Romanos 8 : 26-30) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) 1-PDL 234/2021 = VEREADOR HÉLIO ARAÚJO Dispõe sobre a concessão de título de cidadania Anapolina ao Sr. Ricardo Patah. - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PLO 146/2021 = PREFEITO MUNICIPAL Dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da administração pública municipal de Anápolis-GO, com base nas Leis Federais nº 8.112/1990 e 9.784/1999 e a Constituição Federal. 2-PLO 031/2020 = VEREADOR WEDERSON LOPES Dispõe sobre a disponibilização de cadeiras na primeira fila aos alunos com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade – TDAH, Dislexia e outras disfunções simbólicas e dá outras providências. 3-PLC 073/2020 = VEREADOR JEAN CARLOS Altera o artigo 12 da Lei Complementar nº 409, de 22 de fevereiro de 2019, e determina outras providências. 4-PLO 208/2021 = VEREADOR REAMILTON ESPINDOLA Altera e acrescenta dispositivos na Lei 3.992/2018 que instituiu o dia municipal da luta da pessoa com deficiência, para o fim de incluir o “Setembro Verde” no calendário oficial do município. (Constituição/Justiça, Direitos Humanos, Educação favoráveis ao projeto) CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLO 162/2021 = VEREADOR JEAN CARLOS Institui curso de primeiros socorros aos servidores das Unidades de Ensino Público Municipal de Anápolis. (Constituição/Justiça com Emenda, Educação, Servidor Público, Saúde, Finanças favoráveis ao projeto) 2-PLO 175/2021 = VEREADOR REAMILTON ESPINDOLA Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica, telecomunicação e outros serviços, detentoras da infraestrutura de postes, atenderem às normas técnicas aplicáveis à ocupação do espaço público e promoverem a retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos, em vias públicas de Anápolis e dá outras providências. (Constituição/Justiça desfavorável ao projeto) 3-PLO 216/2021 = VEREADORA THAIS SOUZA Dispõe sobre a proibição da realização de tatuagens e implantação de piercings em animais de estimação, com fins estéticos na Cidade de Anápolis, e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Meio Ambiente, Finanças favoráveis ao projeto) 4-PLO 228/2021 = VEREADOR LEANDRO RIBEIRO Cria Homenagem aos Policiais Militares, Estabelece Sessão Solene e Dá Outras Providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) - VOTAÇÃO DE MOÇÕES: - VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES: - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA VET = VETO (TOTAL / PARCIAL) / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. C O M U N I C A Ç Õ E S : DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.) ACOMPANHE PELO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS www.anapolis.go.leg.br – clik sessão plenária ou pauta da sessão O U T U B R O 2 0 2 1 D O M S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 0 1 0 2 0 3 0 4 0 5 0 6 0 7 0 8 0 9 1 0 1 1 1 2 1 3 1 4 1 5 1 6 1 7 1 8 1 9 2 0 2 1 2 2 2 3 2 4 2 5 2 6 2 7 2 8 2 9 3 0 3 1 12 – N. S. APARECIDA A G E N D A AGENDA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS PARA O MÊS DE NOVEMBRO DE 2021 = DIAS: 08 – 09 – 10 – 11 // 16 – 17 // 22 – 23 – 24.