| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 67 |
| Date | 2021-11-08 |
| native_id | 1004 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6
ATA DA SEXAGÉSIMA SÉTIMA (67º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos oito (8) dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um (2021), excepcionalmente às oito horas e trinta e oito minutos (8h38), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Villela, sob a Presidência do Leandro Ribeiro, secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário, João da Luz e José Fernandes. Estiveram presentes ainda: Cabo Fred Caixeta, Delcimar Fortunato, Edimilson Mercado Serve Bem, Frederico Godoy, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos, João Feitosa, Luzimar Silva, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS, Thaís Souza, Doutora Trícia Barreto e Wederson Lopes. Justificaram ausência os vereadores: Lisieux José Borges e Policial Federal Suender. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente em declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Jean Carlos que fizesse a leitura do texto bíblico. O senhor presidente também solicitou à senhorita primeira secretária, vereadora Andreia Rezende, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foram lidos projeto e correspondências e encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Decreto Legislativo 235/2021, de autoria do vereador Wederson Lopes. Concede o Título de Cidadão Anapolino ao Pr. Gabriel Warlyson de Oliveira e determina outras providências. 2- Projeto de Decreto Legislativo 236/2021, de autoria do vereador Wederson Lopes. Concede o Título de Cidadão Anapolino ao Senhor Alfredo Joaquim Ferreira e determina outras providências. 3- Projeto de Lei Ordinária 237/2021, de autoria do vereador Jakson Charles. Institui no âmbito do Município de Anápolis o Dia do Corretor de Imóveis e Certificado Deocleciano Moreira Alves. 4- Projeto de Lei Ordinária 238/2021, de autoria do vereador Wederson Lopes. Autoriza o Poder Executivo a instituir no âmbito do programa pró-água o Selo Pró-Água no âmbito do Município de Anápolis. 5- Projeto de Decreto Legislativo 239/2021, de autoria do vereador Frederico Godoy. Dispõe sobre a concessão de Título Ata da 67º Sessão Ordinária de 2021 $ x Página 1 de 6 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q50, L 14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br de Cidadania Anapolina a Salomão Araújo de Andrade, e dá outras providências. 6- Projeto de Lei Ordinária 241/2021, de autoria do Prefeito. Revoga e altera dispositivos na Lei nº 3.727, de 25 de junho de 2014, que Institui o Conselho Municipal de Políticas Públicas para a Juventude - COMJUVE - e dá outras providências. 7- Projeto de Lei Complementar 242/2021, de autoria do Prefeito. Dispõe sobre a redução de alíquota de ITBI por prazo determinado aplicável em situações específicas, e dá outras providências. 8- Veto 243/2021, de autoria do Prefeito. Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 082/2021 - dispõe sobre a cassação da inscrição municipal de empresas que provoquem maus-tratos aos animais e dá outras providências. (iniciativa Thais Souza). 9- Veto 244/2021, de autoria do Prefeito. Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 083/2021 - dispõe sobre o dever dos condomínios residenciais, comerciais ou mistos, estabelecidos na cidade de Anápolis, notificarem a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos ou animais e dá outras providências. (iniciativa Thais Souza). 10- Projeto de Decreto Legislativo 245/2021, de autoria da vereadora Seliane da SOS. Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina a Marinete Carvalho Ramos, e dá outras providências. Usaram a palavra: WEDERSON LOPES: Cumprimentou os presentes e os ouvintes da respectiva sessão ordinária pela mídia. Cumprimentou ainda, os Majores: Cremildo e Maciel, os Tenentes-coronéis: Edival Soares e Luciano Souza, e a esposa de Luciano, a senhora Camila Maia. Em seguida, anunciou que o tenente-coronel Luciano Souza seria homenageado naquela manhã, no plenário da Casa; e acrescentou que aquilo era um reconhecimento da promoção recebida para estar no comando geral de ensino da Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO). Comentou sobre o serviço prestado no ensino pelo homenageado na cidade, especialmente no Colégio Estadual Da Polícia Militar De Goiás, na unidade Doutor Cezar Toledo. Convidou o tenente-coronel Luciano Souza para usar a tribuna da Casa. - O senhor presidente convidou para o uso da palavra o oficial de Comando de Ensino da Polícia Militar do Estado de Goiás, tenente-córonel Luciano Souza Ata da 67º Sessão Ordinária de 2021 Página 2 de 6 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br Magalhães. TENENTE-CORONEL LUCIANO: Cumprimentou os presentes e os ouvintes da respectiva sessão ordinária pela mídia. Parabenizou os comandantes dos Colégios da Polícia Militar De Goiás, da cidade de Anápolis que estavam presentes em plenário. Anunciou sua alegria, em estar sendo homenageado, e argumentou a respeito de sua trajetória militar na cidade. Citou que a Secretária de Estado da Educação possuía sessenta e duas unidades, sob jurisdição dos Colégios Estaduais Da Polícia Militar De Goiás; e o reflexo daquela metodologia de ensino. Citou ainda, o processo de valorização dos professores e a disciplina aplicada naqueles locais. Agradeceu por ter sido escolhido para o recebimento da homenagem, e também as pessoas que contribuíram com sua trajetória de vida. - A sessão foi suspensa para entrega de Moção de Aplausos ao tenente-coronel Luciano Souza Magalhães, por iniciativa do vereador Wederson Lopes. Usaram a palavra ainda: CABO FRED CAIXETA: Usou a tribuna para ressaltar a homenagem que seria feita ao tenente-coronel Luciano Souza. Quanto a isso, argumentou sobre seu posicionamento favorável a aquela homenagem, e citou alguns momentos que haviam trabalhado juntos durante sua carreira militar. Anunciou que o Governador do estado de Goiás, Ronaldo Caiado havia informado sobre a abertura de vinte e três colégios militares, no próximo ano, no respectivo estado. Argumentou sobre a competência que O homenageado tinha para — exercer a gestão daquelas unidades escolares militares. Concluiu, cumprimentou todos os radialistas, pela data comemorativa, referente ao Dia do Radialista. - PROFESSOR MARCOS CARVALHO: Cumprimentou os presentes e os ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Cumprimentou ainda, o serviço prestado pela Polícia Militar, no estado de Goiás, na pessoa do tenente-coronel Luciano Souza. Em seguida, o vereador repercutiu suas visitas realizadas inclusive aos domingos, aos distritos de Anápolis, para conversar com os moradores daqueles locais. Quanto a isso, mencionou a queda recorrente de energia elétrica, no distrito de Interlândia, no dia anterior, durante sua visita ao local, e disse que aquilo seria um desafio para o município, na próxima década; a oferta de um sefiço de qualidade, pela Ata da 67º Sessão Ordinária de 2021 Página 3 de 6 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q50, L 14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br empresa Enel. Acrescentou ainda, a insatisfação do restante da população da cidade, com os serviços prestados por aquela empresa. Anunciou que estaria lutando por essa demanda na Casa, e que estaria visitando outros distritos. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes e os ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Em seguida, parabenizou o homenageado do dia, o tenente-coronel Luciano Souza, em virtude da promoção recebida, com relação ao comando geral de ensino dos colégios militares. Deixou suas condolências aos familiares e fãs da cantora que havia falecido, Marília Mendonça denominada Rainha da Sofrência. Relatou a realização de uma audiência pública, que teve como intuito tratar sobre a definição de ocupações de lotes e chácaras, em Anápolis, e que contou com a participação de alguns vereadores. Quanto a isso, esclareceu que os vereadores haviam participado para ajudar na compilação da lei, que definiria as regras daquela ocupação. Esclareceu ainda, que havia um embargo para o uso de solo, que impedia os empresários de viabilizar as obras na cidade. Pontuou, a relevância da construção civil para o município, e sua solicitação de envio de propositura para a Casa, abordando a questão da ocupação de solos. Pontuou ainda, a necessidade do empenho do Legislativo e Executivo na resolutividade daquela questão. - HÉLIO ARAUJO: Cumprimentou os presentes, e os ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Em seguida, o vereador parabenizou o tenente-coronel Luciano Souza pela promoção recebida no comando geral de ensino dos colégios militares do estado de Goiás. Justificou sua ausência na posse do novo cargo do supracitado militar. Elogiou a personalidade, e o trabalho desenvolvido pelo tenente-coronel Luciano Souza no segmento da educação. Além disso, o vereador usou a tribuna para repercutir visita realizada ao Colégio Estadual Adolpho Batista, na semana anterior. Quanto a isso, argumentou sobre as demandas existentes, com a permuta feita entre aquela unidade com a escola municipal, no bairro Lapa. Dentre elas, o vereador citou o risco que os alunos enfrentavam no deslocamento para a escola, e a dificuldade na realização de matrículas, no período pertínente. Solicitou, a Ata da 67º Sessão Ordinária de 2021 Página 4 de 6 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q50, L 14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br SÉ <= liberação das matrículas, e justificou o motivo. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado quórum suficiente. Houve votação de projetos: - EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Decreto Legislativo 230/2021, de autoria do vereador Professor Marcos. Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor Milton Tostes e determina outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes, com vinte (20) votos favoráveis. - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 162/2021, de autoria do vereador Jean Carlos. Institui curso de primeiros socorros aos servidores das Unidades de Ensino Público Municipal de Anápolis. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 228/2021, de autoria do vereador Leandro Ribeiro. Cria Homenagem aos Policiais Militares, estabelece Sessão Solene e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 172/2021, de autoria do vereador Reamilton Espíndola. Institui a campanha “Setembro Verde”, dedicada à inclusão social da pessoa com deficiência. (A Comissão de Constituição, Justiça e Redação manifestou-se contrária ao projeto). O projeto foi retirado de pauta e remetido a arquivo a pedido do autor. 2- Projeto de Lei Ordinária 216/2021, de autoria da vereadora Thaís Souza. Dispõe sobre a proibição da realização de tatuagens e implantação de piercings em animais de estimação, com fins estéticos na Cidade de Anápolis, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 3- Projeto de Lei Ordinária 225/2021, de autoria do vereador Jean Carlos. Institui no calendário oficial do Município de Anápolis o Dia do Auditor Fiscal de Tributos. Aprovado por unanimidade dos presentes. Houve votação de Moções de Aplausos, Indicações e Requerimentos. O senhor presidente explicou aos pares que, devido ao interesse de diversos pares de participarem da inauguração da unidade de Saúde Hospital Municipal Alfredo Abrahão, o início da Sessão Ordinária de terça-feira poderia ser antecipado para as oito horas e trinta minutos. Consultadas as lideranças partidárias, a transferência do horário de início da sessão foi aprovada por unanimidade. Usou a palavra pela Ordem: Luzimar Silva. - COMUNICAÇÕES: Não houve inscritos para o uso da Ata da 67º Sessão Ordinária de 2021 | Página 5 de 6 | tá Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q50, L 14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br palavra. Sem mais nada a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão, convocando outra para o dia nove de novembro, excepcionalmente às oito horas e trinta minutos. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos árquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com o auxílio Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata que se vada será assinada pPela| Mesa Diretora dessa Casa de se fe Besle fede fe de fe sle be he fe fe le sle de ole fe feche ole ole ne ole ole e che fe fe nle "fele che ole le ce de e che de che che le be dede dede ode le Re Re e e eo E E UE E E SE US Ae ae an an a a Lele. tefeemm VP S O ZARA “res Ribeiro la de a A sidente Vice-Prêsidente Cleide Hilário José Fefnandes Segunda Secretária Quarto Secretário Ata da 67º Sessão Ordinária de 2021 Página 6 de 6 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XIX PAUTA DO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2021 NÚMERO 1018 VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) TEX T O B Í B L I C O 1Amai a justiça, vós que governais a terra; tende bons sentimentos para com o Senhor e procurai-o com simplicidade de coração. 4A Sabedoria não entra numa alma que trama o mal nem mora num corpo sujeito ao pecado. 5O espírito santo, que a ensina, foge da astúcia, afasta-se dos pensamentos insensatos e retrai-se quando sobrevém a injustiça. 6Com efeito, a Sabedoria é o espírito que ama os homens, mas não deixa sem castigo quem blasfema com seus próprios lábios, pois Deus é testemunha dos seus pensamentos, investiga seu coração segundo a verdade e mantém-se à escuta da sua língua; 7porque o espírito do Senhor enche toda a terra, mantém unidas todas as coisas e tem conhecimento de tudo o que se diz. (Sabedoria 1 : 1, 4-7) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) 1-PDL 235/2021 = VEREADOR WEDERSON LOPES Concede o Título de Cidadão Anapolino ao Pr. Gabriel Warlyson de Oliveira e determina outras providências. 2-PDL 236/2021 = VEREADOR WEDERSON LOPES Concede o Título de Cidadão Anapolino ao Senhor Alfredo Joaquim Ferreira e determina outras providências. 3-PLO 237/2021 = VEREADOR JAKSON CHARLES Institui no âmbito do Município de Anápolis o Dia do Corretor de Imóveis e Certificado DEOCLECIANO MOREIRA ALVES. 4-PLO 238/2021 = VEREADOR WEDERSON LOPES Autoriza o Poder Executivo a instituir no âmbito do programa pró-água o Selo Pró-Água no âmbito do Município de Anápolis. 5-PDL 239/2021 = VEREADOR FREDERICO GODOY Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina à Salomão Araújo de Andrade, e dá outras providências. 6-PLO 241/2021 = PREFEITO MUNICIPAL Revoga e altera dispositivos na Lei nº 3.727, de 25 de junho de 2014, que Institui o Conselho Municipal de Políticas Públicas para a Juventude - COMJUVE - e dá outras providências. 7-PLC 242/2021 = PREFEITO MUNICIPAL Dispõe sobre a redução de alíquota de ITBI por prazo determinado aplicável em situações específicas, e dá outras providências. 8-VETO 243/2021 = PREFEITO MUNICIPAL Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 082/2021 - dispõe sobre a cassação da inscrição municipal de empresas que provoquem maus-tratos aos animais e dá outras providências. (iniciativa Thais Souza) 9-VETO 244/2021 = PREFEITO MUNICIPAL Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 083/2021 - dispõe sobre o dever dos condomínios residenciais, comerciais ou mistos, estabelecidos na cidade de Anápolis, notificarem a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos ou animais e dá outras providências. (iniciativa Thais Souza) 10-PDL 245/2021 = VEREADORA SELIANE DA SOS Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina a Marinete Carvalho Ramos, e dá outras providências. - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1-PDL 230/2021 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor Milton Tostes e determina outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PLO 162/2021 = VEREADOR JEAN CARLOS Institui curso de primeiros socorros aos servidores das Unidades de Ensino Público Municipal de Anápolis. 2-PLO 228/2021 = VEREADOR LEANDRO RIBEIRO Cria Homenagem aos Policiais Militares, estabelece Sessão Solene e dá outras providências. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLO 172/2021 = VEREADOR REAMILTON ESPÍNDOLA Institui a campanha “Setembro Verde”, dedicada à inclusão social da pessoa com deficiência. (Constituição/Justiça desfavorável ao projeto) 2-PLO 216/2021 = VEREADORA THAIS SOUZA Dispõe sobre a proibição da realização de tatuagens e implantação de piercings em animais de estimação, com fins estéticos na Cidade de Anápolis, e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Meio Ambiente, Finanças favoráveis ao projeto) 3-PLO 225/2021 = VEREADOR JEAN CARLOS Institui no calendário oficial do Município de Anápolis o Dia do Auditor Fiscal de Tributos. (Constituição/Justiça, Educação/Cultura, Servidor Público favoráveis ao projeto) - VOTAÇÃO DE MOÇÕES: - VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES: - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA VET = VETO (TOTAL / PARCIAL) / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. C O M U N I C A Ç Õ E S : DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.) ACOMPANHE PELO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS www.anapolis.go.leg.br – clik sessão plenária ou pauta da sessão N O V E M B R O 2 0 2 1 D O M S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 0 1 0 2 0 3 0 4 0 5 0 6 0 7 0 8 0 9 1 0 1 1 1 2 1 3 1 4 1 5 1 6 1 7 1 8 1 9 2 0 2 1 2 2 2 3 2 4 2 5 2 6 2 7 2 8 2 9 3 0 2 – Finados // 15 – Proclamação da República A G E N D A DIA 09/11/2021 – ÀS 09H30M - PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA – VISITA ILUSTRE DO VICE-GOVERNADOR LINCOLN GRAZIANI PEREIRA DA ROCHA E A SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ANDRÉA VULCANIS. INICIATIVA VEREADOR JOÃO DA LUZ – DEM. DIA 22/11/2021 – ÀS 09H30M - PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA – ENTREGA DO CERTIFICADO DA MOÇÃO DE APLAUSO AO DR. CARLOS JOSÉ LIMONGI STERSE – JUIZ DE DIREITO E COORDENADOR DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE ANÁPOLIS, PARABENIZNADO PELA PREMIAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ. INICIATIVA VEREADOR JEAN CARLOS – DEM.