| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 69 |
| Date | 2021-11-10 |
| native_id | 1006 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS E ATA DA SEXAGÉSIMA NONA (69º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos dez (10) dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um (2021), às nove horas e quarenta minutos (9h40), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Villela, sob a Presidência do vice-presidente, vereador Domingos Paula de Souza, secretariado por Andreia Rezende, Cleide Hilário, João da Luz e José Fernandes. Estiveram presentes ainda: Cabo Fred Caixeta, Delcimar Fortunato, Edimilson Mercado Serve Bem, Frederico Godoy, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos, João Feitosa, Luzimar Silva, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS, Thaís Souza e Wederson Lopes. Justificaram ausência os vereadores: Leandro Ribeiro, Doutora Trícia Barreto, Lisieux José Borges e Thaís Souza. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou à senhorita primeira secretária, vereadora Andreia Rezende, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Usou palavra: PROFESSOR MARCOS: Cumprimentou os presentes, e os ouvintes da respectiva sessão ordinária, transmitida pela mídia. Em seguida, apresentou a demanda do distrito de Joanápolis, que estaria deixando de ofertar vagas, do primeiro ao quinto ano do ensino fundamental, em colégios estaduais. Concordou parcialmente com aquele procedimento, e se justificou. Citou a possibilidade da rede municipal educacional, não conseguir abarcar a demanda de matrículas dos alunos, no início do próximo semestre. Argumentou sobre o mapeamento da oferta e demanda, de alunos e vagas de matrículas, em visita realizada a Secretaria Municipal de Educação de Anápolis. Argumentou ainda, a respeito da necessidade de um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) e Escola Municipal em Joanápolis. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: DELCIMAR FORTUNATO: Cumprimentou os presentes e parabenizou o prefeito pela inauguração do novo Hospital Municipal. Também agradeceu o ex-ministro Alexandre Baldy e os Ata da 69º Sessão Ordinária de 20 Página 1 de 6 Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, | S/N, Centro, Anápolis-GO | CEP.: 75025-040 anapolis.go.leg.br v CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS vereadores por colaborarem com essa obra. Falou sobre o Dia da Consciência Negra, e convidou os pares e toda comunidade para que participassem dessa comemoração. - WEDERSON LOPES: Cumprimentou os presentes e parabenizou o prefeito Roberto Naves e a atual gestão pela inauguração do Hospital Municipal Alfredo Abrahão. Disse que, quando o prefeito assinou a ordem de serviço em dois mil e dezenove, houve vereadores e populares que distorceram informações e geraram descontentamento da população. Disse que, enquanto Líder do Prefeito nessa Casa, havia defendido aquela reforma, e que agora até cirurgias serão feitas no lugar. Encerrou falando sobre a participação da Câmara Municipal para concluir aquela obra. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e falou sobre o concurso de desenho que foi promovido por sua pessoa, junto com seu gabinete, para premiar as crianças que se destacaram na abordagem sobre o tema: os direitos da crianças, assegurados no Estatuto da Criança e do Adolescente. Disse ainda que cada criança recebeu como prêmio uma bicicleta personalizada, chamada de “Jaksonbike”. Disse que acredita que participar de um concurso como esse e serem reconhecidas, marca a vida das crianças, e citou o caso da Kate Anne, que retratou seu pai cadeirante. - A sessão foi suspensa para entrega de certificados a seis crianças que foram premiadas no concurso de desenho realizado pelo gabinete do vereador Jakson Charles. Foram premiadas as crianças: Enzo Gabriel Campos Sousa, Waliyson Emanuel Araújo Da Silva, Guilherme Michel Rocha Batista Pereira, Isabelle Scalabrini, Agatha Nayara Dos Santos Bueno e Kate Anne Oliveira Dias. - JOÃO FEITOSA: Cumprimentou os presentes, e os ouvintes da respectiva sessão ordinária, transmitida pela mídia. Em seguida, apresentou a queixa dos moradores do bairro Jardim Promissão, referente a ausência de água naquele local. Comentou que a região era abastecida através de cisternas, e que se averiguou a situação da seca daqueles poços. Disse que de imediato, havia contatado o secretário municipal, Robson Torres para atender a demanda, e fez elogios ao respectivo secretário. Anunciou que o prefeito de Anápolis, Roberto Naves havia realizado um levantamento, e determinado o processo de Ata da 69º Sessão Ordinária de 2021 Página 2 de 6 N Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, S/N, Centro, Anápolis-GO CEP.: 75025-040 anapolis.go.leg.br v CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS implantação de redes de abastecimento de água, naquele local. Lamentou, entretanto, a morosidade do processo, em virtude da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD). Relatou que o prefeito de Anápolis, Roberto Naves havia determinado a ida de caminhões pipa, com intuito de dar suporte aos moradores daquela local. Além disso, anunciou que estaria encaminhando um documento a empresa Saneago, solicitando a implantação de redes de abastecimento de água no bairro Lusitano. - JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes e parabenizou o prefeito pela construção do Hospital Municipal Alfredo Abrahão e disse que essa inauguração é uma resposta a pauta que tem defendido no plenário da Câmara em relação ao represamento da realização de cirurgias eletivas. Disse que abriu mão de suas emendas impositivas no ano anterior, junto com outros vereadores, para agilizar a construção do Hospital. Disse ainda que o prefeito acertou ao adotar de forma emergencial o sistema de gestão do Hospital Municipal Alfredo Abrahão, por meio da OS Associação Beneficente João Paulo Il, do estado do Pernambuco, e que esse era o caminho a ser adotado por todos os Municípios e Estados. - JEAN CARLOS: Cumprimentou os presentes, e os ouvintes da respectiva sessão ordinária, transmitida pela mídia. Em seguida, mencionou a inauguração do Hospital Alfredo Abrahão, e demostrou seu otimismo quanto a isso. Comentou sobre a recorrente situação de alagamento das ruas: Amazilio Lino, Aluízio Crispim, Washigton Carvalho e Marginal Ayrton Senna, em Anápolis. Pontuou a necessidade de união dos Poderes Legislativo e Executivo Anapolino, para tomar providências relativo àquela demanda. Citou o recebimento de vários vídeos sobre o alagamento, inclusive de locais que anteriormente, não possuíam aquela situação. Citou ainda, que os imóveis naquela região haviam perdido seu valor venal, e que os moradores estavam com diversos prejuízos. Fez menção a sua propositura já aprovada, que solicitava avaliar a isenção do (Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos imóveis naqueles locais. Pontuou, que aquilo era paliativo e sugeriu a implantação de um projeto de infraestrutura de permeabilização do solo urbano, para contenção da água do/Córrego das Antas, e justificou o Ata da 69º Sessão Ordinária de 2021 | Página 3 de 6 Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, A S/N, Centro, Anápolis-GO CEP.: 75025-040 | | anapolis.go.leg.br ! CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS motivo. Anunciou, que realizaria uma audiência pública, para tratar daquela demanda. Pontuou, a necessidade do prefeito de Anápolis, Roberto Naves determinar certa prioridade naquela questão dos alagamentos na cidade. - JOSÉ FERNANDES: Cumprimentou os presentes e falou sobre a Audiência realizada para discutir demandas da saúde.Disse que cerca de sessenta pessoas estiveram no evento e dezoito delas se pronunciaram sobre diferentes temas ligados à área, pontuando dez temas diferentes. Explicou que a partir dessa Audiência da ata que será lavrada serão propostas políticas públicas. Disse que alguns dos temas que foramtratados: assistência à oncologia pediátrica, que encontra dificuldades no atendimento em Goiânia; importância da fiscalização das duas Unacons (unidades de assistência de alta complexidade em oncologia); e defesa do SUS diante do processo de implantação de serviços públicos com gestão de OS (Organização Social). Falou também sobre o problema de cirurgias eletivas, e que o médico Walter Vosgrau relatou que há cinco meses não se realiza cirurgias cardíacas na cidade, sendo que há setenta pacientes esperando essa cirurgia, e todos saíram do evento com a informação de que a intenção da Secretaria Municipal de Saúde é resolver essa questão. Disse que também foram apresentadas demandas no programa DST/Aids e falou ainda na precarização dos vínculos de contrato na atenção básica. - FREDERICO GODOY: Cumprimentou os presentes, e os ouvintes da respectiva sessão ordinária, transmitida pela mídia. Em seguida, mencionou a inauguração do Hospital Alfredo Abrahão, e parabenizou o prefeito de Anápolis, Roberto Naves pela entrega daquela obra. Anunciou que realizaria uma campanha de natal, denominado Natal do Bem. Esclareceu que aquela ação contaria com a ajuda dos empresários da construção civil e do setor imobiliário, visando fazer a doação de aproximadamente trezentas cestas básicas, para as pessoas carentes. Agradeceu aos empresários pela ajuda das cestas, e informou agradeceria pessoalmente, a cada um. Citou outras ações sociais promovida naquele ano, dentre elas, a doação de Kits escolares e a doação de brinquedos, na data comemorativa do dia das crianças. - JAKSON CHARLES (sic!): Cumprimentou Ata da 69º Sessão Ordinária de 2021 Página 4 de 6 Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, S/N, Centro, Anápolis-GO CEP.: 75025-040 anapolis.go.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS os presentes, e os ouvintes da respectiva sessão ordinária, transmitida pela mídia. Em seguida, anunciou a vinda da caravana de pessoas, que iriam prestigia-lo, no recebimento de seu Título de Cidadão Anapolino. Fez menção a senhora Solange Rodrigues Mata, que também o prestigiaria naquele evento. Além disso, apresentou sua indignação com a declaração do médico feita durante a realização de audiência pública na Casa, de que o mesmo havia ido trabalhar enfermo com o coronavírus, por receio de dispensa do serviço. Esclareceu que apresentação da testagem positiva para o coronavírus, O asseguraria de sofrer quaisquer prejuízos, referente as questões trabalhistas. Parabenizou os vereadores propositores daquela audiência pública, e pontuou a demanda das cirurgias cardíacas debatida ali. Discordou da situação apresentada pelo médico, doutor Walter, com relação as cirurgias supracitadas; e esclareceu que em virtude de divergências entre o fornecedor e Ministério da Saúde, as cirurgias estavam suspensas. Acrescentou ainda, que o Executivo não possuía competência para tratar daquela demanda. Comentou sobre sua expectativa a respeito daquele evento, e a necessidade de elaboração de documento, para encaminhamento ao prefeito de Anápolis, com a finalidade de tentar atender as demandas e haver melhorias na área da saúde. Anunciou que as demandas tratadas em reunião, haviam sido encaminhadas ao prefeito de Anápolis. Comentou a respeito da demanda trazida pelo colega vereador Jean Carlos, com relação aos récorrentes alagamentos na cidade. Apontou as possíveis e principais causas daquela situação se suceder, citou acordo feito com o Ministério Público, para compensação ambiental, quando ocupava o cargo de Secretário do Meio Ambiente de Anápolis. Pontuou a necessidade de bacias de contenção da água, ampliação da drenagem urbana, e realização de estudos para tratar daquela demanda dos alagamentos. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado quórum suficiente. Houve votação de Projetos: - EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Decreto Legislativo 232/2021, de autoria do vereador Professor Marcos. Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor Wanderson Marques de Araújo e determiria outras providências. Aprovado por Ata da 69º Sessão Ordinária de 2021 Página 5 de + y Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, S/N, Centro, Anápolis-GO CEP.: 75025-040 anapolis.go.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS dezoito (18) votos favoráveis e unanimidade dos presentes. - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 223/2021, de autoria do vereador Cabo Fred Caixeta. Autoriza o poder executivo a criar o fundo municipal de Segurança Publica de Anápolis - FUNSEPA no município de Anápolis e da outras Providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 178/2021, de autoria dos vereadores Policial Federal Suender e Seliane da SOS. Dispõe sobre a criação do Programa “Prata da Casa', que estabelece o incentivo cultural que, obrigatoriamente, destina valores utilizados na cultura de Anápolis para artistas locais, bem como assegura sua participação em eventos do Município, e dá outras providências. O projeto foi retirado e pauta e encaminhado para arquivo a pedido dos autores. Usaram a palavra pela Ordem: Reamilton Espíndola, Jean Carlos, José Fernandes, Hélio Araújo, Jakson Charles, Wederson Lopes e Delcimar Fortunato. Houve votação de Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: Não houve inscritos para o uso da palavra. Sem mais nada a se tratar, O senhor presidente em exercício declarou encerrada a sessão e convocou outra excepcionalmente para o dia onze (11) de novembro, quinta-feira, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com-o auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata que se aprovada assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de Leis.” eee dede de e e e e dede dede de e e e e e e e âula de Souza P pn A Cle af & Hilário José Fernandes Segunda Sécretária Quarto Secretário Ata da 69º Sessão Ordinária de 2021 Página 6 de 6 Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, S/N, Centro, Anápolis-GO CEP.: 75025-040 anapolis.go.leg.br DE PRESENÇA DOS VEREADORES XAGÉSIMA NONA (69) SESSÃO ORDINÁRIA HORÁRIO: 09h30 EDIMILSON MERCADO SERVE BEM Edimilson Fetré de Oliveira LEANDRO RIBEIRO Leandro Ribeiro da Silva LISIEUX JOSÉ BORGES Lisieux José Borges 6 SAMI LL PSA THAIS SOUZA DOUTORA TRÍCIA BARRETO Trícia Barreto de Moraes do Carmo Wederson Cristiano da Silva Lopes Palácio de Santana, Praça 31 de julho. S/N, Centro, Anápolis-GO CEP: 75025-040 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XIX PAUTA DO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2021 NÚMERO 1020 VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) TEX T O B Í B L I C O 6O pequeno pode ser perdoado por misericórdia, mas os poderosos serão examinados com poder. 7O Senhor de todos não recuará diante de ninguém nem se deixará impressionar pela grandeza, porque o pequeno e o grande foi ele quem os fez, e a sua providência é a mesma para com todos; 8mas para os poderosos, o julgamento será severo. 9A vós, pois, governantes, dirigem-se as minhas palavras, para que aprendais a sabedoria e não venhais a tropeçar. 10Os que observam fielmente as coisas santas serão justificados; e os que as aprenderem vão encontrar sua defesa. (Sabedoria 6 : 6-10) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1-PDL 232/2021 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor Wanderson Marques de Araújo e determina outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PLO 223/2021 = VEREADOR CABO FRED CAIXETA Autoriza o poder executivo a criar o fundo municipal de Segurança Publica de Anápolis - FUNSEPA no município de Anápolis e da outras Providências. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLO 178/2021 = VEREADORES PF SUENDER E SELIANE DA SOS Dispõe sobre a criação do Programa ‘Prata da Casa’, que estabelece o incentivo cultural que, obrigatoriamente, destina valores utilizados na cultura de Anápolis para artistas locais, bem como assegura sua participação em eventos do Município, e dá outras providências. (Constituição/Justiça desfavorável ao projeto) - VOTAÇÃO DE MOÇÕES: - VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES: - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA VET = VETO (TOTAL / PARCIAL) / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS C O M U N I C A Ç Õ E S : DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.) ACOMPANHE PELO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS www.anapolis.go.leg.br – clik sessão plenária ou pauta da sessão N O V E M B R O 2 0 2 1 D O M S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 0 1 0 2 0 3 0 4 0 5 0 6 0 7 0 8 0 9 1 0 1 1 1 2 1 3 1 4 1 5 1 6 1 7 1 8 1 9 2 0 2 1 2 2 2 3 2 4 2 5 2 6 2 7 2 8 2 9 3 0 2 – Finados // 15 – Proclamação da República A G E N D A DIA 22/11/2021 – ÀS 09H30M - PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA – ENTREGA DO CERTIFICADO DA MOÇÃO DE APLAUSO AO DR. CARLOS JOSÉ LIMONGI STERSE – JUIZ DE DIREITO E COORDENADOR DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE ANÁPOLIS, PARABENIZNADO PELA PREMIAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ. INICIATIVA VEREADOR JEAN CARLOS – DEM.