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sessao nº 72

Tipo Ordinária
Número / Ano 72
Date 2021-11-17
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ata #

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CÂMARA
MUNICIPAL
DE ANÁPOLIS
ATA DA SEPTUAGÉSIMA SEGUNDA (72º) SESSÃO ORDINÁRIA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos dezessete (17) dias do mês de
novembro de dois mil e vinte e um (2021), às nove horas e quarenta e seis
minutos (9h46), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão
Ordinária, no Plenário Teotônio Villela, sob a Presidência do Leandro Ribeiro,
secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário e
João da Luz. Estiveram presentes ainda: Delcimar Fortunato, Edimilson
Mercado Serve Bem, Frederico Godoy, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean
Carlos, Lisieux José Borges, Luzimar Silva, Policial Federal Suender, Professor
Marcos, Reamilton Espíndola, Thaís Souza, Doutora Trícia Barreto e Wederson
Lopes. Justificaram ausência: Seliane da SOS, Hélio Araújo e José Fernandes.
Estiveram ausentes: Cabo Fred Caixeta, João Feitosa. Realizada a verificação
dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor declarou aberta a
Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou à vereadora
Cleide Hilário que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou também à
senhorita primeira secretária, vereadora Andreia Rezende, que fizesse a leitura
da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição
dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foi lido Projeto e
encaminhado às Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 247/2021, de autoria
do vereador Hélio Araújo. Institui o Dia do Demolay em Anápolis. - O senhor
presidente agradeceu a presença da senhora Marinalva Ribeiro Neto Almeida,
gerente de Apoio Técnico do Instituto de Medicina do Comportamento
Eurípedes Barsanulfo; Ludmila Abdala, gerente administrativa, e o senhor
Milton Tostes e a sua esposa Renata. - Usou a palavra: PROFESSOR
MARCOS CARVALHO: Cumprimentou os presentes, e os ouvintes da
respectiva sessão ordinária, transmitida pela mídia. Em seguida, argumentou a
respeito da retomada da economia durante a pandemia, no município de
Anápolis. Anunciou, que faria naquela manhã, uma homenagem ao senhor
Milton Tostes, em reconhecimento aos trabalhadores e empresas do ramo
alimentício, do estado de Goiás. - A sessão foi suspensa para outorga de Título
de Cidadania Anapolina ao senhor Milton Tostes, por irficiativa do vereador
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Professor Marcos. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: JOÃO DA
LUZ: Cumprimentou os presentes, e os ouvintes da respectiva sessão
ordinária, transmitida pela mídia. Em seguida, agradeceu os vereadores da
Casa, por apoiarem a propositura, de sua iniciativa, que tratava sobre um
manifesto de repúdio, “em relação a Proposta de Emenda a Constituição que
adia o pagamento dos precatórios pelo Governo Federal, conhecida como PEC
dos Precatórios ou PEC do calote”. Explicou que o Auxílio Brasil é importante,
pois atende a pessoas com dificuldades econômicas. Mas, disse, tirar os
recursos do pagamento de precatórios para bancar o novo programa social é o
mesmo que “tirar de um para dar a outro”. Segundo ele, as pessoas que
aguardam receber os precatórios “também enfrentaram a pandemia”. Por fim,
disse que a intenção da Moção de Repúdio é sugerir ao presidente Jair
Bolsonaro que busque outra fonte de recurso para bancar o Auxílio Brasil.
Acrescentou sua perspectiva referente as intenções do presidente da
República, Jair Bolsonaro com relação a PEC e ao programa denominado,
Auxilio Brasil. Além disso, argumentou a respeito da sua propositura, que
sugeria ao prefeito de Anápolis, a criação de políticas públicas voltada aos
familiares que haviam perdido seus entes queridos, em razão de complicações
ao coronavírus. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes, e os
ouvintes da respectiva sessão ordinária, transmitida pela mídia. Em seguida,
anunciou que usaria a tribuna para divulgar o Instituto de Medicina do
Comportamento Eurípedes Barsanulfo (INMCEB). Acrescentou que havia
convidado alguns funcionários daquele instituto, para esclarecer dúvidas dos
vereadores e argumentar sobre o funcionamento do local. Informou que cederia
seu espaço no grande expediente, para o representante do INMCEB utilizar a
tribuna da Casa. Nomeou as pessoas do supracitado instituto, que estavam
presentes no plenário e convidou a senhora Marinalva Ribeiro para fazer uso
da palavra na tribuna. - MARINALVA RIBEIRO: Cumprimentou a todos, e se
apresentou como representante do presidente do INMCEB. Agradeceu ao
vereador Jakson Charles pela oportunidade de estar esclarecendo aspectos do
instituto, e cumprimentou os demais vereadores, na éssoa do vereador
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Professor Marcos Carvalho. Anunciou que era psicóloga e militante da área da
saúde mental, a trinta e cinco anos, em diferentes funções. Argumentou que o
INMCEB havia passado por diversas mudanças significativas, com relação ao
atendimento e cuidados com os transtornos mentais. Comentou sobre as
mudanças ocorridas no decorrer do tempo, a respeito do tratamento das
pessoas com transtorno mental. Citou sua participação ativa na Conferência de
Trabalhadores da Saúde Mental, ocorrida em Bauru, em mil novecentos e
setenta e sete (1977), referente ao movimento denominado luta
antimanicomial. Pontuou a relevância daquele movimento, que deu origem a
diretriz, que dispõe sobre a proteção e direitos das pessoas com transtornos
mentais, e redirecionava o tratamento a ser realizado com aquelas pessoas.
Fez menção ao fechamento dos manicômios, e da forma inadequada
empregada ali, no tratamento dos pacientes. Acrescentou a luta dos hospitais
que prestavam atendimento de forma adequada, na sobrevivência dos
mesmos. Comentou que a Rede de Atendimento Psicossocial (RAPs),
contemplava todos os dispositivos de cuidados, com as pessoas com
transtorno mental, iniciando-se pela rede de atenção básica, e explicou o
motivo. Argumentou que a cidade possuía um ambulatório de saúde mental,
que havia sido implantado por ela, enquanto ocupava o cargo de Gerente de
Saúde Mental, na cidade. Acrescentou ainda, a existência dos Centro De
Atenção Psicossocial (CAPS) e Hospital Psiquiátrico, inserido naquela rede.
Esclareceu que dentro daquela mudança, o antigo Hospital Espirita de
Anápolis, e atualmente denominado INMCEB também se modificou, não
apenas estruturalmente, mas também na sua forma de atendimento. Comentou
sobre a perspectiva atual dos profissionais referente aos transtornos mentais, e
sobre a demanda disso na atenção básica de saúde, CAPS e hospital. Pontuou
a necessidade da integração daqueles serviços no atendimento especializado e
humanizado, das pessoas com transtornos mentais. Esclareceu o papel
daquela instituição psiquiátrica, na área da saúde mental. Esclareceu ainda,
que o INMCEB realizava internações breves e resolutivas, devido possuir uma
a instituição possuía
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equipe técnica altamente qualificada. Citou que
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anteriormente lacunas, e que por isso havia sido criado uma estrutura
moderna, no pronto atendimento. Citou o quantitativo de leitos de internação
infanto-juvenil e adultos do INMCEB. - Foram apresentados questionamentos
pelos vereadores presentes, os quais foram respondidos pela convidada. O
senhor presidente suspendeu a sessão para se despedirem da convidada. -
ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado quórum
suficiente. Usaram a palavra pela Ordem: Jean Carlos, Cleide Hilário e Policial
Federal Suender. Houve votação de Projetos: - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-
Projeto de Lei Ordinária 226/2021, de autoria do vereador João da Luz.
Institui o Dia Municipal de Conscientização e Proteção das Viúvas e Órfãos
vítimas da COVID-19. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Complementar 183/2021, de autoria
do vereador Policial Federal Suender. Dispõe sobre a cassação do Alvará de
Funcionamento ou qualquer outro benefício de estabelecimentos comerciais ou
empresas que forem flagradas comercializando, adquirindo, distribuindo,
transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de ações
criminosas ou outros ilícitos penais. A Comissão de Constituição, Justiça e
Redação manifestou-se contrária ao projeto. Deferido pedido de vista ao
vereador Domingos Paula de Souza. 2- Projeto de Lei Ordinária 189/2021, de
autoria do vereador Reamilton Espíndola. Altera e acrescenta dispositivos na
Lei 3.484/2010 que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com
Deficiência de Anápolis, para o fim de estabelecer diretrizes quanto à sua
composição por representantes de Associações de Pessoas com Deficiências.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação manifestou-se contrária ao
projeto. O projeto foi retirado de pauta e remetido a arquivo a pedido do autor.
Houve votação de Moção de Repúdio, Indicações e Requerimentos. O senhor
presidente solicitou que fossem lidas as Correspondências e encaminhadas
para as Comissões. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Jean Carlos,
Leandro Ribeiro, João da Luz, Luzimar Silva, Andreia Rezende e Delcimar
Fortunato. Sem mais nada a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada
a sessão e convocou outra para o dia vinte e dois (22)-de novembro, em
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horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente
vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo
nos arquivos de áudio
Silva Demetrio, com o-à
É Diretora dessa Casa de
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aprovada se
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Leis.
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Edimilson Ferré de Oliveira
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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
 ANO XIX PAUTA DO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2021 NÚMERO 1023
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) 
 TEX T O B Í B L I C O
Ao despertar me saciará vossa presença, ó Senhor! Ó Senhor, ouvi a minha justa causa,
escutai-me e atendei o meu clamor! Inclinai o vosso ouvido à minha prece, pois não existe
falsidade nos meus lábios! Os meus passos eu firmei na vossa estrada, e por isso os meus pés
não vacilaram. Eu vos chamo, ó meu Deus, porque me ouvis, inclinai o vosso ouvido e escutai￾me! Protegei-me qual dos olhos a pupila e guardai-me, à proteção de vossas asas. Mas eu
verei, justificado, a vossa face e ao despertar me saciará vossa presença. (Salmo 16)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
 LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES 
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
1-PLO 247/2021 = VEREADOR HÉLIO ARAÚJO
Institui o Dia do Demolay em Anápolis. 
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), 
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
1-PLO 226/2021 = VEREADORES JOÃO DA LUZ
Institui o Dia Municipal de Conscientização e Proteção das Viúvas e Órfãos vítimas da COVID-19. 
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PLC 183/2021 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER
Dispõe sobre a cassação do Alvará de Funcionamento ou qualquer outro benefício de estabelecimentos
comerciais ou empresas que forem flagradas comercializando, adquirindo, distribuindo, transportando,
estocando ou revendendo produtos oriundos de ações criminosas ou outros ilícitos penais.
(Constituição/Justiça desfavorável ao projeto)
2-PLO 189/2021 = VEREADOR REAMILTON ESPÍNDOLA
Altera e acrescenta dispositivos na Lei 3.484/2010 que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com
Deficiência de Anápolis, para o fim de estabelecer diretrizes quanto à sua composição por representantes de
Associações de Pessoas com Deficiências. (Constituição/Justiça desfavorável ao projeto)
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 
PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA 
VET = VETO (TOTAL / PARCIAL) / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
C O M U N I C A Ç Õ E S :
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
ACOMPANHE PELO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS
www.anapolis.go.leg.br – clik sessão plenária ou pauta da sessão
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2 – Finados // 15 – Proclamação da República

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