| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 72 |
| Date | 2021-11-17 |
| native_id | 1015 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ATA DA SEPTUAGÉSIMA SEGUNDA (72º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos dezessete (17) dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um (2021), às nove horas e quarenta e seis minutos (9h46), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Villela, sob a Presidência do Leandro Ribeiro, secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário e João da Luz. Estiveram presentes ainda: Delcimar Fortunato, Edimilson Mercado Serve Bem, Frederico Godoy, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos, Lisieux José Borges, Luzimar Silva, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Thaís Souza, Doutora Trícia Barreto e Wederson Lopes. Justificaram ausência: Seliane da SOS, Hélio Araújo e José Fernandes. Estiveram ausentes: Cabo Fred Caixeta, João Feitosa. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou à vereadora Cleide Hilário que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou também à senhorita primeira secretária, vereadora Andreia Rezende, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foi lido Projeto e encaminhado às Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 247/2021, de autoria do vereador Hélio Araújo. Institui o Dia do Demolay em Anápolis. - O senhor presidente agradeceu a presença da senhora Marinalva Ribeiro Neto Almeida, gerente de Apoio Técnico do Instituto de Medicina do Comportamento Eurípedes Barsanulfo; Ludmila Abdala, gerente administrativa, e o senhor Milton Tostes e a sua esposa Renata. - Usou a palavra: PROFESSOR MARCOS CARVALHO: Cumprimentou os presentes, e os ouvintes da respectiva sessão ordinária, transmitida pela mídia. Em seguida, argumentou a respeito da retomada da economia durante a pandemia, no município de Anápolis. Anunciou, que faria naquela manhã, uma homenagem ao senhor Milton Tostes, em reconhecimento aos trabalhadores e empresas do ramo alimentício, do estado de Goiás. - A sessão foi suspensa para outorga de Título de Cidadania Anapolina ao senhor Milton Tostes, por irficiativa do vereador Ata da 72º Sessão Ordinária de 2021 Página 1 de 5 Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, S/N, Centro, Anápolis-GO CEP.: 75025-040 anapolis.go.leg.br | CÂMARA ? MUNICIPAL DE ANÁPOLIS Professor Marcos. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes, e os ouvintes da respectiva sessão ordinária, transmitida pela mídia. Em seguida, agradeceu os vereadores da Casa, por apoiarem a propositura, de sua iniciativa, que tratava sobre um manifesto de repúdio, “em relação a Proposta de Emenda a Constituição que adia o pagamento dos precatórios pelo Governo Federal, conhecida como PEC dos Precatórios ou PEC do calote”. Explicou que o Auxílio Brasil é importante, pois atende a pessoas com dificuldades econômicas. Mas, disse, tirar os recursos do pagamento de precatórios para bancar o novo programa social é o mesmo que “tirar de um para dar a outro”. Segundo ele, as pessoas que aguardam receber os precatórios “também enfrentaram a pandemia”. Por fim, disse que a intenção da Moção de Repúdio é sugerir ao presidente Jair Bolsonaro que busque outra fonte de recurso para bancar o Auxílio Brasil. Acrescentou sua perspectiva referente as intenções do presidente da República, Jair Bolsonaro com relação a PEC e ao programa denominado, Auxilio Brasil. Além disso, argumentou a respeito da sua propositura, que sugeria ao prefeito de Anápolis, a criação de políticas públicas voltada aos familiares que haviam perdido seus entes queridos, em razão de complicações ao coronavírus. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes, e os ouvintes da respectiva sessão ordinária, transmitida pela mídia. Em seguida, anunciou que usaria a tribuna para divulgar o Instituto de Medicina do Comportamento Eurípedes Barsanulfo (INMCEB). Acrescentou que havia convidado alguns funcionários daquele instituto, para esclarecer dúvidas dos vereadores e argumentar sobre o funcionamento do local. Informou que cederia seu espaço no grande expediente, para o representante do INMCEB utilizar a tribuna da Casa. Nomeou as pessoas do supracitado instituto, que estavam presentes no plenário e convidou a senhora Marinalva Ribeiro para fazer uso da palavra na tribuna. - MARINALVA RIBEIRO: Cumprimentou a todos, e se apresentou como representante do presidente do INMCEB. Agradeceu ao vereador Jakson Charles pela oportunidade de estar esclarecendo aspectos do instituto, e cumprimentou os demais vereadores, na éssoa do vereador Ata da 72º Sessão Ordinária de 2021 Página 2 de 5 Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, S/N, Centro, Anápolis-GO CEP.: 75025-040 anapolis.go.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS Professor Marcos Carvalho. Anunciou que era psicóloga e militante da área da saúde mental, a trinta e cinco anos, em diferentes funções. Argumentou que o INMCEB havia passado por diversas mudanças significativas, com relação ao atendimento e cuidados com os transtornos mentais. Comentou sobre as mudanças ocorridas no decorrer do tempo, a respeito do tratamento das pessoas com transtorno mental. Citou sua participação ativa na Conferência de Trabalhadores da Saúde Mental, ocorrida em Bauru, em mil novecentos e setenta e sete (1977), referente ao movimento denominado luta antimanicomial. Pontuou a relevância daquele movimento, que deu origem a diretriz, que dispõe sobre a proteção e direitos das pessoas com transtornos mentais, e redirecionava o tratamento a ser realizado com aquelas pessoas. Fez menção ao fechamento dos manicômios, e da forma inadequada empregada ali, no tratamento dos pacientes. Acrescentou a luta dos hospitais que prestavam atendimento de forma adequada, na sobrevivência dos mesmos. Comentou que a Rede de Atendimento Psicossocial (RAPs), contemplava todos os dispositivos de cuidados, com as pessoas com transtorno mental, iniciando-se pela rede de atenção básica, e explicou o motivo. Argumentou que a cidade possuía um ambulatório de saúde mental, que havia sido implantado por ela, enquanto ocupava o cargo de Gerente de Saúde Mental, na cidade. Acrescentou ainda, a existência dos Centro De Atenção Psicossocial (CAPS) e Hospital Psiquiátrico, inserido naquela rede. Esclareceu que dentro daquela mudança, o antigo Hospital Espirita de Anápolis, e atualmente denominado INMCEB também se modificou, não apenas estruturalmente, mas também na sua forma de atendimento. Comentou sobre a perspectiva atual dos profissionais referente aos transtornos mentais, e sobre a demanda disso na atenção básica de saúde, CAPS e hospital. Pontuou a necessidade da integração daqueles serviços no atendimento especializado e humanizado, das pessoas com transtornos mentais. Esclareceu o papel daquela instituição psiquiátrica, na área da saúde mental. Esclareceu ainda, que o INMCEB realizava internações breves e resolutivas, devido possuir uma a instituição possuía Página 3 de 5 equipe técnica altamente qualificada. Citou que Ata da 72º Sessão Ordinária de 2021 Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, S/N, Centro, Anápolis-GO CEP.: 75025-040 anapolis.go.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ANAPOLIS anteriormente lacunas, e que por isso havia sido criado uma estrutura moderna, no pronto atendimento. Citou o quantitativo de leitos de internação infanto-juvenil e adultos do INMCEB. - Foram apresentados questionamentos pelos vereadores presentes, os quais foram respondidos pela convidada. O senhor presidente suspendeu a sessão para se despedirem da convidada. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado quórum suficiente. Usaram a palavra pela Ordem: Jean Carlos, Cleide Hilário e Policial Federal Suender. Houve votação de Projetos: - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 226/2021, de autoria do vereador João da Luz. Institui o Dia Municipal de Conscientização e Proteção das Viúvas e Órfãos vítimas da COVID-19. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Complementar 183/2021, de autoria do vereador Policial Federal Suender. Dispõe sobre a cassação do Alvará de Funcionamento ou qualquer outro benefício de estabelecimentos comerciais ou empresas que forem flagradas comercializando, adquirindo, distribuindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de ações criminosas ou outros ilícitos penais. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação manifestou-se contrária ao projeto. Deferido pedido de vista ao vereador Domingos Paula de Souza. 2- Projeto de Lei Ordinária 189/2021, de autoria do vereador Reamilton Espíndola. Altera e acrescenta dispositivos na Lei 3.484/2010 que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Anápolis, para o fim de estabelecer diretrizes quanto à sua composição por representantes de Associações de Pessoas com Deficiências. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação manifestou-se contrária ao projeto. O projeto foi retirado de pauta e remetido a arquivo a pedido do autor. Houve votação de Moção de Repúdio, Indicações e Requerimentos. O senhor presidente solicitou que fossem lidas as Correspondências e encaminhadas para as Comissões. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Jean Carlos, Leandro Ribeiro, João da Luz, Luzimar Silva, Andreia Rezende e Delcimar Fortunato. Sem mais nada a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a sessão e convocou outra para o dia vinte e dois (22)-de novembro, em Ata da 72º Sessão Ordinária de 2021 Página 4 de 5 Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, S/N, Centro, Anápolis-GO CEP.: 75025-040 anapolis.go.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo nos arquivos de áudio Silva Demetrio, com o-à É Diretora dessa Casa de dede dede e e de e e ed aprovada se H dee dede de de de de de e Leis. Ata da 72º Sessão Ordinária de 2021 Página 5 de 5 Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, S/N, Centro, Anápolis-GO CEP.: 75025-040 anapolis.go.leg.br Delcimar ouro Félix E Dum ASoA/ EDIMILSON MERCADO SERVE BEM Edimilson Ferré de Oliveira JOÃO FEITOSA João Batista Feitosa SSOR MARCOS Marcos Antônio de Carvalho Rosa SELIANE DA SOS Seliane Maria dos Santos Dao for — fts SOUZ. o Gomes de So WEDERSON LOPE. Wederson Cristiano da Silva Lopes Palácio de Santana, Praça 31 de julho, S/N, Centro, Anápolis-GO CEP: 75025-040 anapolis.go.leg.br Hilário de Barros Nua V ah i Pi M NEOS PAULA DE SOUZA Domin ningo Paula-d x A 2 Ds CLA E DU Frederico AM for onio Bastos Godoy O A, uz João W ep ra eira AZ á ” A ; Rasa AA DOLA doóla de Athayde pisa Gonçalves E poti TEA FRAL SUENDER uen É Tellhoro da Silva a | / DOUTORAMRÍCIA BARRETO Trícia Ba y o de Moraes do Carmo
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XIX PAUTA DO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2021 NÚMERO 1023 VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) TEX T O B Í B L I C O Ao despertar me saciará vossa presença, ó Senhor! Ó Senhor, ouvi a minha justa causa, escutai-me e atendei o meu clamor! Inclinai o vosso ouvido à minha prece, pois não existe falsidade nos meus lábios! Os meus passos eu firmei na vossa estrada, e por isso os meus pés não vacilaram. Eu vos chamo, ó meu Deus, porque me ouvis, inclinai o vosso ouvido e escutaime! Protegei-me qual dos olhos a pupila e guardai-me, à proteção de vossas asas. Mas eu verei, justificado, a vossa face e ao despertar me saciará vossa presença. (Salmo 16) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) 1-PLO 247/2021 = VEREADOR HÉLIO ARAÚJO Institui o Dia do Demolay em Anápolis. - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PLO 226/2021 = VEREADORES JOÃO DA LUZ Institui o Dia Municipal de Conscientização e Proteção das Viúvas e Órfãos vítimas da COVID-19. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLC 183/2021 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER Dispõe sobre a cassação do Alvará de Funcionamento ou qualquer outro benefício de estabelecimentos comerciais ou empresas que forem flagradas comercializando, adquirindo, distribuindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de ações criminosas ou outros ilícitos penais. (Constituição/Justiça desfavorável ao projeto) 2-PLO 189/2021 = VEREADOR REAMILTON ESPÍNDOLA Altera e acrescenta dispositivos na Lei 3.484/2010 que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Anápolis, para o fim de estabelecer diretrizes quanto à sua composição por representantes de Associações de Pessoas com Deficiências. (Constituição/Justiça desfavorável ao projeto) - VOTAÇÃO DE MOÇÕES: - VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES: - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA VET = VETO (TOTAL / PARCIAL) / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS C O M U N I C A Ç Õ E S : DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.) ACOMPANHE PELO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS www.anapolis.go.leg.br – clik sessão plenária ou pauta da sessão N O V E M B R O 2 0 2 1 D O M S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 0 1 0 2 0 3 0 4 0 5 0 6 0 7 0 8 0 9 1 0 1 1 1 2 1 3 1 4 1 5 1 6 1 7 1 8 1 9 2 0 2 1 2 2 2 3 2 4 2 5 2 6 2 7 2 8 2 9 3 0 2 – Finados // 15 – Proclamação da República