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sessao nº 73

Tipo Ordinária
Número / Ano 73
Date 2021-11-22
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Documents (2)

ata #

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ATA DA SEPTUAGÉSIMA TERCEIRA (73º) SESSÃO ORDINÁRIA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos vinte e dois (22) dias do mês de
novembro de dois mil e vinte e um (2021), às nove horas e quarenta e seis
minutos (9h46), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão
Ordinária, no Plenário Teotônio Villela, sob a Presidência do Leandro Ribeiro,
secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário e
João da Luz, José Fernandes. Estiveram presentes ainda: Cabo Fred Caixeta,
Delcimar Fortunato, Edimilson Mercado Serve Bem, Frederico Godoy, Hélio
Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos, João Feitosa, Lisieux José Borges,
Luzimar Silva, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton
Espíndola, Thaís Souza, Seliane da SOS, Doutora Trícia Barreto e Wederson
Lopes. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente,
e o senhor declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor
presidente solicitou à vereadora Cleide Hilário que fizesse a leitura do texto
bíblico. Solicitou também à senhorita primeira secretária, vereadora Andreia
Rezende, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata
completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e
aprovada. Foram lidos projetos e encaminhados às Comissões: 1- Projeto de
Lei Ordinária 248/2021, de autoria do vereador Reamilton Espíndola. Altera o
nome da Avenida PB 1 no Bairro Parque Brasília, Anápolis — Go, para Avenida
Governador Iris Rezende Machado e dá outras providências. 2- Projeto de Lei
Ordinária 249/2021, de autoria do vereador Lisieux José Borges. Declara de
utilidade pública a Associação Mãos e Sonhos Rosa Teixeira, e dá outras
é
Diretora
senhor
providências.
Carlos
o excelentíssimo
O
José
senhor
Limongi
presidente
deputado
Sterse, juiz
federal,
convidou
da Infância
João
para
Campos;
e Juventude
se sentar
e o
da
excelentíssimo
junto
comarca
àÉde
Anápolis. Usou a palavra: JEAN CARLOS: Cumprimentou os presentes e
*
parabenizou ao juiz Carlos José Limongi Sterse, titular da Vara da Infância e
Juventude da cidade, pela premiação recebida pelo magistrado do Conselho
Nacional de Justiça. - A sessão foio
para entrega de Moção de
Aplausos, por iniciativa do vereador Jean Cárlos, ao excelentíssimo juiz Carlos
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José Limongi Sterse, o qual foi convidado a fazer uso da palavra na tribuna.
JUIZ CARLOS JOSÉ LIMONGI STERSE: Cumprimentou os presentes, e os
ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Usou a tribuna
para argumentar a respeito da rede de apoio e protocolo, para atendimento de
casos de abuso e maus-tratos infantis, no município de Anápolis. Comentou
sobre sua trajetória como juiz, em Anápolis. Fez esclarecimentos sobre O
procedimento da rede de apoio estabelecida para atendimento das crianças e
adolescentes, que eram vítimas de violência. - REAMILTON ESPÍNDOLA:
Cumprimentou os presentes, e os ouvintes da respectiva sessão ordinária
transmitida pela mídia. Comentou a respeito da apresentação de um relatório,
referente as emendas encaminhadas ao município, oriundas do deputado
federal, João Campos, destinado ao combate a pandemia do novo coronavírus.
Além disso, comentou sobre a implantação da clínica escola do autismo, em
que citou o quantitativo do valor recebido e a receber, para aquela finalidade. -
DEPUTADO FEDERAL JOÃO CAMPOS: Cumprimentou a todos. Em seguida,
solicitou aplausos ao assessor Geraldo Neto. Comentou sobre o parlamento
brasileiro, e também sobre as emendas parlamentares. Fez esclarecimentos
referente as emendas parlamentares individuais, em sua limitação, destinação
e utilização. Citou o quantitativo total em reais, da emenda de bancada do
estado de Goiás. Comentou sobre a compreensão da imprensa, a respeito das
emendas parlamentares; e o quantitativo de emendas enviadas a Anápolis, no
ano de dois mil e dezenove, e dois mil e vinte e um. Argumentou a respeito da
marcha até Brasília feita pelos prefeitos, com o objetivo de levar a pauta
municipal; e também sobre a finalização do processo legislativo em relação a
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uma
medida
demanda apresentada naquela pauta. Comentou sobre a inclusão de sad
na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios, que
beneficiaria os municípios; e também sobre a essência da natureza da
atividade parlamentar, o Poder Legislativo, e sobre os recursos financeiros. Fez
menção a sua participação como relator da lei da Lavajato e do novo Código de
Processo Penal do Brasil; e em proposituras inerentes tanto ao país, quanto ao
estado. Anunciou sua pré-candidaturá a Senador; e argumentou a respeito de
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sua aptidão para aquele cargo. Fez elogios aos vereadores Reamilton
Espíndola e Cleide Hilário. - Foram apresentados os cumprimentos e
questionamentos por parte dos presentes: CLEIDE HILÁRIO: Cumprimentou os
presentes, e os ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia.
Em seguida, agradeceu a presença do deputado federal João Campos, e O
apoio concedido ao município de Anápolis. - ANDREIA REZENDE: Deu boas￾vindas ao deputado federal, João Campos. Em seguida, comentou a respeito
da responsabilidade atribuída ao cargo de vereador. Esclareceu a relevância
da conclusão da obra do viaduto, na região do Recanto do Sol, e solicitou que
fosse cobrado do Executivo, aquela demanda. - JEAN CARLOS: Deu boas￾vindas ao deputado federal, João Campos. Em seguida, concordou com O
discurso feito pelo deputado referente as atribuições do vereador. Além disso,
argumentou a respeito do denominado “orçamento secreto” e expôs sua
opinião, quanto a isso. - JAKSON CHARLES: Deu boas-vindas ao deputado
federal, João Campos. Em seguida, agradeceu ao juiz Carlos José Limongi
Sterse pelo apoio recebido na demanda referente ao atendimento nos
cartórios. - POLICIAL FEDERAL SUENDER: Deu boas-vindas ao deputado
federal, João Campos. Em seguida, o parabenizou pelo discurso referente as
emendas parlamentares. - WEDERSON LOPES: Parabenizou o trabalho
desenvolvido pelo doutor Carlos José Limongi em Anápolis. Em seguida,
elogiou o discurso do deputado federal, João Campos com relação as emendas
parlamentares; e o agradeceu pelo apoio recebido. - JOÃO DA LUZ:
Cumprimentou a todos, na pessoa do doutor Carlos José Limongi e deputado
federal, João Campos. Em seguida, comentou sobre sua postura contrário à
Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos precatórios. Questionou a
respeito do motivo da melhora na segurança pública, tendo em vista alguns
aspectos nomeados por ele. - DELCIMAR FORTUNATO: Cumprimentou a
todos, em especial ao doutor Carlos José Limongi. Em seguida, parabenizou e
agradeceu o deputado federal, João Campos, em virtude dos recursos
destinados ao município de Anápolis. Comentou a respeito do apoio que O
supracitado deputado possuía na cidade. - PROFESSOR MARCOS
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CARVALHO: Cumprimentou a todos, em especial ao doutor Carlos José
Limongi. Em seguida, agradeceu ao deputado federal, João Campos, em
virtude dos recursos destinados ao município de Anápolis; o convidou a visitar
o Instituto Federal de Goiás (IFG) campus Anápolis; e ainda solicitou recursos
para aquela instituição. - LEANDRO RIBEIRO: Parabenizou e agradeceu O
deputado federal, João Campos, em virtude dos trabalhos desenvolvidos como
parlamentar, e pelas emendas parlamentares destinadas a cidade de Anápolis.
Entretanto, lamentou que o recurso fosse insuficiente no atendimento das
demandas da cidade. Agradeceu a presença do doutor Carlos José Limongi e
do supracitado deputado. - LISIEUX JOSÉ BORGES: Solicitou informações a
respeito das aposentadorias especiais; e cumprimentou o doutor Carlos José
Limongi e ao deputado federal, João Campos. - HÉLIO ARAÚJO:
Cumprimentou a todos, em especial ao doutor Carlos José Limongi. Elogiou e
agradeceu o deputado federal, João Campos, em virtude respectivamente, do
discurso e emendas encaminhadas ao município. - REAMILTON ESPÍNDOLA:
Cumprimentou o doutor Carlos José Limongi; e elogiou o decreto que
determinou o fim do horário de verão, no Brasil. - DEPUTADO FEDERAL
JOÃO CAMPOS: Agradeceu as saudações e elogios recebidos oriundo dos
vereadores; e justificou que não visitaria o Executivo Anapolino, naquele dia.
Esclareceu que a demanda do viaduto da cidade estaria em pauta, na próxima
reunião; e apresentou seu posicionamento a favor de maior transparência no
denominado “orçamento secreto”. Se posicionou ainda, a favor da família,
segurança pública, dentre outros. Comentou sobre sua ação, que solicitou a
abertura das igrejas durante a pandemia do coronavírus. Fez esclarecimentos,
quanto ao motivo da diminuição da criminalidade; e se colocou à disposição da
demanda na educação. - A sessão foi suspensa para despedida dos&2
convidados. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: CABO FRED
CAIXETA: Cumprimentou a todos. Parabenizou os recém formados do curso
de formação de cabos do Tiro de Guerra realizado em Anápolis; e fez menção
a sua participação na respectiva cerimônia, como representante do Legislativo
Anapolino. Mencionou ainda, a relevância do Tiro de Guerra para o município
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de Anápolis. Agradeceu ao diretor lan Castro pelo atendimento do seu pedido
de revitalização da popularmente chamada “pracinha vila verde”. Parabenizou
o diretor da Companhia Municipal de Trânsito e Transportes (CMTT), Fernando
Cunha pela revitalização da Avenida Pedro Ludovico. Argumentou sobre os
apontamentos feitos pelo vereador Policial Federal Suender, referente ao
lanche dos servidores da Casa. - DELCIMAR FORTUNATO: Cumprimentou a
todos; e repercutiu evento realizado em virtude da data comemorativa do Dia
da Consciência Negra. Repudiou o crime de injúria racial, e citou um caso
ocorrido daquilo, em um mercado. Argumentou a respeito dos apontamentos
feitos pelo vereador Policial Federal Suender em mídia social, referente ao
lanche dos servidores da Casa. Parabenizou ao presidente da Casa, Leandro
Ribeiro pela iniciativa de ofertar o lanche aos servidores da Casa; e comentou
a respeito de outra mídia feita pelo vereador Policial Suender, referente a
inauguração do denominado Centro Dia do Idoso. Argumentou sobre sua
opinião a respeito do vereador supracitado relacionando com a gestão
municipal atual, e fez elogios àquela gestão. - POLICIAL FEDERAL SUENDER:
Cumprimentou a todos; e argumentou sobre a inauguração do Centro Dia do
Idoso. Quanto a isso, esclareceu que havia realizado uma fiscalização no local,
no desempenho de suas funções como vereador. Direcionou sua fala ao
vereador Delcimar Fortunato; e discorreu sobre suas averiguações no Centro
Dia do Idoso. - DOMINGOS PAULA: Argumentou a respeito da fala do
vereador Policial Federal Suender, que o antecedeu na tribuna. Argumentou
ainda, sobre o salário recebido pelo supracitado vereador, e o discurso dele
referente a temática. Falou sobre a forma como ele julgava que se deveriam
conduzir as publicações nas mídias sociais do vereador Policial Federal ;
Suender e depreciou o comportamento do respectivo vereador. Justificou a 1A
funcionalidade do lanche oferecido aos servidores do Legislativo Anapolino. -
SELIANE DA SOS: Cumprimentou a todos; e repercutiu o evento realizado
denominado “Empreenda Mulher”, na Câmara Municipal de Anápolis. Fez
agradecimentos as mulheres, vereadores e toda a equipe envolvida no
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supracitado evento, e expôs os benefícios do evento para o público das
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mulheres. - HÉLIO ARAÚJO: Cumprimentou a todos; e repercutiu convite
recebido para ir a Brasília. Quanto a isso, argumentou sobre a demandas
apresentada do autoatendimento nos postos de combustíveis. Além disso, o
vereador repercutiu sua agenda realizada na sexta-feira, no bairro Vivian
Parque. - JOÃO DA LUZ: Cumprimentou a todos; e argumentou a respeito da
mídia publicada pelo vereador Policial Suender, referente ao lanche dos
servidores do Poder Legislativo Anapolino. Justificou a importância do referido
lanche. Comentou sobre o valor montante da arrecadação do munícipio, e a
função do vereador naquela questão. Fez menção a presença do deputado
federal, João Campos, no plenário da Casa; e fez elogios a ele. Além disso,
alertou sobre a denominada “Black Friday”, que ocorreria no final do mês de
novembro. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou a todos. Depreciou os
apontamentos feitos pelo vereador Policial Federal Suender, que o antecedeu
na tribuna. Esclareceu sobre a temática do lanche concedido aos servidores da
Casa. Fez esclarecimentos também sobre a inauguração do Centro Dia do
Idoso em Anápolis. Expôs sua opinião a respeito do vídeo divulgado pelo
vereador Policial Federal Suender e criticou a conduta de seu colega, no
Legislativo Anapolino. Aconselhou e orientou O supracitado vereador. -
ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado quórum
suficiente. Usaram a palavra pela Ordem: Luzimar Silva, Policial Federal
Suender, Jean Carlos e Jakson Charles. - EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO:
1- Projeto de Decreto Legislativo 235/2021, de autoria do vereador
Wederson Lopes. Concede o Título de Cidadão Anapolino ao Pastor Gabriel
Warlyson de Oliveira e determina outras providências. Aprovado com
dezessete (17) votos favoráveis e unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA
VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Complemaentar 242/2021, de autoria do
Prefeito. Dispõe sobre a redução de alíquota de ITBI por prazo determinado
aplicável em situações específicas, e dá outras providências. Aprovado por
unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Complementar 183/2021, de
autoria do vereador Policial Federal Suender.Dispõe sobre a cassação do
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Alvará de Funcionamento ou qualquer outro”benefício de estabelecimentos
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comerciais ou empresas que forem flagradas comercializando, adquirindo,
distribuindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de
ações criminosas ou outros ilícitos penais. A Comissão de Constituição, Justiça
e Redação manifestou-se contrária ao Projeto. O parecer da Comissão foi
mantido por maioria dos presentes, com um voto em contrário. 3- Projeto de
Lei Ordinária 237/2021, de autoria do vereador Jakson Charles. Institui no
âmbito do Município de Anápolis o Dia do Corretor de Imóveis e certificado
"DEOCLECIANO MOREIRA ALVES. Aprovado por unanimidade dos
presentes. Com o fim do prazo regimental, o senhor presidente determinou que
as demais matérias em pauta fossem transferidas para a sessão seguinte. -
COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Frederico Godoy e Leandro Ribeiro.
Excedido o prazo regimental, o senhor presidente declarou encerrada a sessão
e convocou outra para o dia vinte e três (23) de novembro, em horário
regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos
arquivos de áudio e vídeo des$a Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva
Demetrio, com o auxílio ina Santos Rufino, lavrei esta Ata que se
aprovada SS pela M Diretora dessa Casa de
É
Cleide-Hilário A José
é
Fernandes E
Segunda Secretária We. Secretário
Dá
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
 ANO XIX PAUTA DO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2021 NÚMERO 1024
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) 
 TEX T O B Í B L I C O
Sede bendito, Senhor Deus de nossos pais. A vós louvor, honra e glória, eternamente! Sede
bendito, nome santo e glorioso. A vós louvor, honra e glória, eternamente! No templo santo
onde refulge a vossa glória. A vós louvor, honra e glória, eternamente! Em vosso trono de
poder vitorioso. A vós louvor, honra e glória, eternamente! Sede bendito, que sondais as
profundezas. A vós louvor, honra e glória, eternamente! E superior aos querubins vos
assentais. A vós louvor, honra e glória, eternamente! Sede bendito no celeste firmamento. A
vós louvor, honra e glória, eternamente! (Daniel 3 : 52)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
 LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES 
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
1-PLO 248/2021 = VEREADOR REAMILTON ESPÍNDOLA
Altera o nome da Avenida PB 1 no Bairro Parque Brasília, Anápolis – Go, para Avenida Governador Iris
Rezende Machado e dá outras providências. 
2-PLO 249/2021 = VEREADOR LISIEUX JOSÉ BORGES
Declara de utilidade pública a Associação Mãos e Sonhos Rosa Teixeira, e dá outras providências.
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), 
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO:
1-PDL 235/2021 = VEREADOR WEDERSON LOPES
Concede o Título de Cidadão Anapolino ao Pastor Gabriel Warlyson de Oliveira e determina outras
providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-242/2021 = PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a redução de alíquota de ITBI por prazo determinado aplicável em situações específicas, e dá
outras providências. (Constituição/Justiça com Emenda Substitutiva, Urbanismo, Finanças favoráveis ao
projeto)
2-PLC 183/2021 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER
Dispõe sobre a cassação do Alvará de Funcionamento ou qualquer outro benefício de estabelecimentos
comerciais ou empresas que forem flagradas comercializando, adquirindo, distribuindo, transportando,
estocando ou revendendo produtos oriundos de ações criminosas ou outros ilícitos penais.
(Constituição/Justiça desfavorável ao projeto)
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
3-PLO 237/2021 = VEREADOR JAKSON CHARLES
Institui no âmbito do Município de Anápolis o Dia do Corretor de Imóveis e certificado "DEOCLECIANO
MOREIRA ALVES. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 
PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA 
VET = VETO (TOTAL / PARCIAL) / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
C O M U N I C A Ç Õ E S :
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
ACOMPANHE PELO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS
www.anapolis.go.leg.br – clik sessão plenária ou pauta da sessão
N O V E M B R O 2 0 2 1
D O M S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B
0 1 0 2 0 3 0 4 0 5 0 6
 0 7 0 8 0 9 1 0 1 1 1 2 1 3
1 4 1 5 1 6 1 7 1 8 1 9 2 0
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2 8 2 9 3 0
2 – Finados // 15 – Proclamação da República

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