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sessao nº 74

Tipo Ordinária
Número / Ano 74
Date 2021-11-23
native_id1017

Documents (2)

ata #

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ATA DA SEPTUAGÉSIMA QUARTA (74º) SESSÃO ORDINÁRIA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos dezesseis (16) dias do mês de
novembro de dois mil e vinte e um (2021), às nove horas e quarenta e seis
minutos (9h46), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão
Ordinária, no Plenário Teotônio Villela, sob a Presidência do Leandro Ribeiro,
secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário,
João da Luz e José Fernandes. Estiveram presentes ainda: Cabo Fred Caixeta,
Delcimar Fortunato, Edimilson Mercado Serve Bem, Frederico Godoy, Hélio
Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos, Lisieux José Borges, Luzimar Silva,
Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da
SOS, Thaís Souza, Doutora Trícia Barreto e Wederson Lopes. Justificou
ausência o vereador João Feitosa. Realizada a verificação dos presentes, foi
constatado quórum suficiente, e o senhor declarou aberta a Sessão. -
PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador
Reamilton Espíndola que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou também à
senhorita primeira secretária, vereadora Andreia Rezende, que fizesse a leitura
da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição
dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Usaram a palavra:
REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou os presentes, e os ouvintes da
respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Em seguida, repercutir a
programação do projeto denominado Natal de Coração, promovido pela
prefeitura. Anunciou a implementação da iluminação pública, com lâmpadas de
Led, na região da Aldeia dos Sonhos. Citou o encaminhamento de emenda
parlamentar, oriunda do deputado federal João Campos, para realização de
reforma em escola. Mencionou algumas demandas encaminhadas ao Poder
Executivo Municipal. Mencionou ainda, a realização de audiência pública na
Casa, que tratou sobre temáticas voltadas ao autismo, e homeschooling. -
SELIANE DA SOS: Cumprimentou os presentes, e os ouvintes da respectiva
sessão ordinária transmitida pela mídia. Usou a tribuna para argumentar a
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respeito da propositura, de sua autoria, que tratava sobre o translado de
animais de pequeno e médio porte, em transporte público na cidade. Quanto a
isso, a vereadora fez agradecimentos aos apoiadores da supracitada
propositura, e solicitou ajuda aos vereadores para a sua aprovação, no plenário
da Casa. - PROFESSOR MARCOS: Cumprimentou os presentes, e os ouvintes
da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Usou a tribuna para
argumentar a respeito do crime de injúria racial. Quanto a isso, citou a menção
feita pelo colega vereador Delcimar Fortunato durante sessão legislativa, e
repercutiu os casos ocorridos na cidade. Pontuou as ações e medidas
necessárias ao combate a injuria racial.-
ANDREIA REZENDE: Cumprimentou
os presentes, e os ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela
mídia. Usou a tribuna para argumentar a respeito da propositura, de sua
autoria, que homenagearia a “Instituição Filantrópica Evangélica (ASSISTEN),
nas pessoas do presidente dilson Resplandes dos Santos, diretor Everson
Eneas de Freitas, assistente social Áurea Dias de Ávila Batista e a cada
funcionário que compõe a equipe, bem como os voluntários”; em virtude dos
serviços prestados ao município. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a
palavra:JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes, e OS ouvintes da
respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Em seguida, fez
esclarecimentos, referente a sua conduta no Poder Legislativo Anapolino. Usou
a tribuna para argumentar a respeito da desoneração, na tarifa do transporte
público. Referente a isso, citou o levantamento daquela demanda na Casa, e a
apresentação de sugestão para soluciona-laa Citou o pedido de
encaminhamento da respectiva sugestão, feita ao deputado estadual, Amilton
Filho destinada ao governador do estado de Goiás, Ronaldo Caiado. Citou
ainda, a entrega daquela sugestão em mãos, ao governador. Comunicou que a
sugestão estava deferida, e que o município receberia o benefício, no mês de
janeiro. Entretanto, esclareceu a forma como ocorreria aquela desoneração
sobre a tarifa do transporte. Além disso, comunicou sobre comitiva para
encaminhar a demanda apresentada pelo ea Hélio Araújo ao
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governador; e pontuou a solicitação feita para alteração de artigo em lei, que
tratava sobre a autorização do credenciamento de vans e similares, para
exploração das linhas intermunicipais e interestadual, em Goiás. - JOÃO
FEITOSA: Cumprimentou os presentes, e os ouvintes da respectiva sessão
ordinária transmitida pela mídia. Usou a tribuna para lamentar o falecimento do
seu cunhado, que ocorreu em virtude de complicações ocasionadas pelo novo
coronavírus. Quanto a isso, citou a realização de moção de pesar que
homenageou seu cunhado, em Brasília. Leu os termos contidos na respetiva
moção, que apresentava a profissão, data do óbito, ações e personalidade do
finado. Deixou uma mensagem de consolo aos familiares de seu cunhado.
Comentou que posteriormente iria realizar uma homenagem aos funcionários
do Hospital de Base de Brasília, que propuseram a moção de pesar
supracitada. - DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou os presentes, e
os ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Em seguida,
deu seus pêsames ao colega vereador João Feitosa, em virtude do falecimento
de seu cunhado. Usou a tribuna, naquela manhã, para comentar sobre a
programação do projeto denominado Natal de Coração, promovido pela
prefeitura de Anápolis. Quanto a isso, justificou o motivo daquele evento, não
ter ocorrido, no ano anterior. Convidou os demais vereadores a participarem do
Natal de Coração, e divulgou os locais e datas, que o evento ocorreria. Fez
elogios, aos eventos realizados anteriormente, do Coração de Natal; e
agradeceu aos responsáveis pela sua realização. - JAKSON CHARLES:
Cumprimentou os presentes, e os ouvintes da respectiva sessão ordinária
transmitida pela mídia. Em seguida, o vereador comentou a respeito da
aprovação, em segunda votação da propositura, que tratava sobre a redução
da alíquota de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), com
determinado prazo e situações específicas. Além disso, argumentou a respeito
da fala dita pelo colega vereador Policial Federal Suender, referente a sua
conduta e funcionalidade, no cargo de vereador de Anápolis. Quanto a isso,
citou ações feitas em seu mandato, no cargo de vereador e diretor de Turismo,
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no munícipio. Comentou sobre o prazo máximo, para realização do protocolo
de solicitação do benefício do ITBI. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação
dos presentes e constatado quórum suficiente. Houve votação de Projetos: EM
PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO:1- Projeto de Decreto Legislativo 239/2021,
de autoria do vereador Frederico Godoy. Dispõe sobre a concessão de Título
de Cidadania Anapolina à Salomão Araújo de Andrade e dá outras
providências. Aprovado por vinte e um (21) votos favoráveis e unanimidade dos
presentes. - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Complementar
242/2021, de autoria do Prefeito. Dispõe sobre a redução de alíquota de ITBI
por prazo determinado aplicável em situações específicas, e dá outras
providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei
Ordinária 237/2021, de autoria do vereador Jakson Charles. Institui no âmbito
do Município de Anápolis o Dia do Corretor de Imóveis e certificado
"DEOCLECIANO MOREIRA ALVES. Aprovado por unanimidade dos
presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:1- Projeto de Lei Ordinária 081/2021,
de autoria da vereadora Seliane da SOS. Autoriza o translado de animais de
pequeno e médio porte em transporte público municipal No âmbito de Anápolis
e seus Distritos. Aprovado por unanimidade dos presentes. Foi apresentada e
votada emenda ao projeto original. 2-Projeto de Lei Ordinária 173/2021, de
autoria do vereador Reamilton Espíndola. Dispõe sobre a Implementação do
“Programa Educacional para a Prática de Educação Física Adaptada para
Estudantes com Deficiência. Retirado de pauta e remetido a arquivo a pedido
do autor. - Usaram a palavra pela Ordem: Jean Carlos e Jakson Charles. - Foi
lido requerimento de autoria da vereadora Andreia Rezende, em que “Sugere
aos demais pares que os requerimentos que solicitem obras e serviços
públicos sejam votados preferencialmente em bloco, salvo solicitação de
destaque realizada por qualquer vereador”. Consultado o plenário, o senhor
presidente deferiu o pedido. - Houve votação de Moção de Aplausos,
Indicações e Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: João
Feitosa e Jean Carlos. Sem mais nada a se tratar,o senhor presidente
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
 ANO XIX PAUTA DO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2021 NÚMERO 1025
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) 
 TEX T O B Í B L I C O
5algumas pessoas comentavam a respeito do Templo que era enfeitado com belas pedras e
com ofertas votivas. Jesus disse: 6
“Vós admirais estas coisas? Dias virão em que não ficará
pedra sobre pedra. Tudo será destruído”. 7Mas eles perguntaram: “Mestre, quando acontecerá
isto? E qual vai ser o sinal de que estas coisas estão para acontecer?” 8
Jesus respondeu:
“Cuidado para não serdes enganados, porque muitos virão em meu nome, dizendo: ‘Sou eu!’ E
ainda: ‘O tempo está próximo’. Não sigais essa gente! 9Quando ouvirdes falar de guerras e
revoluções, não fiqueis apavorados. É preciso que estas coisas aconteçam primeiro, mas não
será logo o fim”. 10E Jesus continuou: “Um povo se levantará contra outro povo, um país
atacará outro país. 11Haverá grandes terremotos, fomes e pestes em muitos lugares;
acontecerão coisas pavorosas e grandes sinais serão vistos no céu. (Lucas 21 : 5-11)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
 LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES 
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), 
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO:
1-PDL 239/2021 = VEREADOR FREDERICO GODOY
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina à Salomão Araújo de Andrade e dá outras
providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)
- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
1-PLC = 242/2021 = PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a redução de alíquota de ITBI por prazo determinado aplicável em situações específicas, e dá
outras providências. 
2-PLO 237/2021 = VEREADOR JAKSON CHARLES
Institui no âmbito do Município de Anápolis o Dia do Corretor de Imóveis e certificado "DEOCLECIANO
MOREIRA ALVES. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PLO 081/202= VEREADORA SELIANE DA SOS
Autoriza o translado de animais de pequeno e médio porte em transporte público municipal No âmbito de
Anápolis e seus Distritos. (Constituição/Justiça com Emenda, Transporte/Meio Ambiente, Finanças favoráveis
ao projeto)
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
2-PLO 173/2021 = VEREADOR REAMILTON ESPÍNDOLA
Dispõe sobre a Implementação do “Programa Educacional para a Prática de Educação Física Adaptada para
Estudantes com Deficiência. (Constituição/Justiça desfavorável ao projeto)
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 
PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA 
VET = VETO (TOTAL / PARCIAL) / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
C O M U N I C A Ç Õ E S :
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
ACOMPANHE PELO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS
www.anapolis.go.leg.br – clik sessão plenária ou pauta da sessão
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2 – Finados // 15 – Proclamação da República

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