| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 75 |
| Date | 2021-11-24 |
| native_id | 1018 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ATA DA SEPTUAGÉSIMA QUINTA (75º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos dezessete (17) dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um (2021), às nove horas e quarenta e seis minutos (9hn46), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Villela, sob a Presidência do Leandro Ribeiro, secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário, João da Luz e José Fernandes. Estiveram presentes ainda: Cabo Fred Caixeta, Delcimar Fortunato, Edimilson Mercado Serve Bem, Frederico Godoy, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos, João Feitosa, Lisieux José Borges, Luzimar Silva, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS, Doutora Trícia Barreto e Wederson Lopes. Justificou ausência a vereadora Thaís Souza. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Reamilton Espíndola que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou também à senhorita primeira secretária, vereadora Andreia Rezende, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foram lidos projetos e encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 250/2021, de autoria da vereadora Andreia Rezende. Dispõe sobre Título de Utilidade Pública Municipal à Associação Assistência Social, Educação e Saúde de Anápolis. 2- Projeto de Decreto Legislativo 251/2021, de autoria dos vereadores Edimilson do Mercado Serve Bem e Hélio Araújo. Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor Tenente Coronel Gilbert Alves Rabelo. Usou a 4 palavra: CABO FRED CAIXETA: Cumprimentou os presentes e falou sobre o título de cidadania anapolina que seria entrega ao coronel da Polícia Militar do Estado de Goiás, Jorge Luiz Marreiros Saldanha, e falou sobre a vida e a trajetória do homenageado. - A sessão foi suspensa para outorga de título de cidadania anapolina ao coronel da Polícia Militar, Jorge Luiz Marreiros Saldanha, por iniciativa do vereador Cabo Fred Caixeta. saram a palavra | tou Os presentes e | Página 1 de 5 também: POLICIAL FEDERAL. SUENDER: Cumprim Ata da 75º Sessão Ordinária de 2021 Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, S/N, Centro, Anápolis-GO CEP.: 75025-040 anapolis.go.leg.br ) CÂMARA MUNICIPAL DE ANAPOLIS agradeceu o Líder do Executivo, vereador Jakson Charles, pela informação de que o Centro Dia do Idoso deve retomar suas atividades no mês de janeiro, e pediu o apoio dos pares em sua Indicação direcionada ao prefeito, pedindo que seja disponibilizado transporte especial para as pessoas que serão assistidas no Centro Dia do Idoso Vilma Rodrigues. - REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou os presentes e parabenizou a Administração Municipal pela realização do Programa Natal de Coração. Agradeceu a primeira-dama pela atenção às pessoas com deficiência, especialmente os autistas, e disse que tinha uma pessoa preparada para atender as crianças com necessidades especiais. Parabenizou também a banda da Polícia Militar, que tocou na ocasião. - WEDERSON LOPES: Cumprimentou os presentes e falou sobre o seu projeto de lei que estaria em votação na Ordem do Dia, que autoriza a Prefeitura a receber e depositar sobras de material de construção civil, para utilização em obras e serviços públicos. Pediu o apoio dos pares para que seja aprovado e disse que nas redes sociais recebeu sugestões para que parte desse material de construção seja destinado para famílias carentes, e disse que isso pode ser inserido na regulamentação por parte da Prefeitura. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes e falou sobre sua Moção de Apelo dirigida ao prefeito Roberto Naves, solicitando que ele faça gestões junto ao Ministério da Saúde, para que seja ampliada a quantidade de pessoas atendidas na Apae de Anápolis. Falou sobre a importância e o alcance de atendimento da unidade e agradeceu os vereadores que o apoiaram nessa Moção. Falou também sobre sua Moção de Aplausos ao prefeito Roberto Naves, às secretárias Eerizania Freitas e Andréa Lins, e ao presidente do Conselho da Promoção da Igualdade Racial, Lehy Souto, e também para a ministra Damares Alves, pela implantação desse Conselho. Por fim, falou sobre sua Indicação, pedindo ações voltadas para saúde do homem. Explicou que foi uma pedido direcionado ao secretário Júlio César Espíndola, , o qual viabilizou atendimento na unidade do Bairro JK no dia vinte e nove de novembro. - DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou os presentes e disse que o Centro Dia do Idoso Vilma Rodrigues, entre outras Ata da 75º Sessão Ordinária de 2021 Página 2 de 5 Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, 1) S/N, Centro, Anápolis-GO CEP.: 75025-040 anapolis.go.leg.br | ) | í | CÂMARA MUNICIPAL DE ANAPOLIS ações e serviços, já contempla o transporte para os idosos que estão cadastrados. Disse ainda que não era verdade o que vinha sendo divulgado sobre o não-funcionamento da unidade durante o período de pandemia, e que foi feito um acordo, envolvendo inclusive o Ministério Público, sobre a reabertura em janeiro de dois mil e vinte e dois. - JOÃO FEITOSA: Cumprimentou os presentes e falou sobre a reunião com o Ministério Público de Goiás (MP-GO) e empresas de internet de Anápolis para tratar dos fios e cabos em desuso em postes de energia elétrica, que geram risco de acidentes e provocam poluição visual. Disse que a partir dessa reunião haverá pontos para definição desse imbróglio. Agradeceu o promotor Lucas pela atenção, e disse que foi extremamente receptivo e profissional e ouviu todas as pessoas envolvidas, inclusive as empresas de internet. - PROFESSOR MARCOS: Cumprimentou os presentes e explicou que está visitando aos órgãos públicos do Município, e disse que esteve no Cmei Amélia, na Escola Municipal Raymundo Paulo Hargreaves, no Cmei Professora Célia Maria Rocha Malta (Leblon) e Unidade de Saúde do Bairro Santo Antônio. Explicou que esteve conversando com os secretários e servidores das unidades, e encaminhará algumas demandas aos responsáveis. Parabenizou também as unidades escolares pela eleição dos novos diretores e diretoras na próxima sexta-feira. - LUZIMAR SILVA: Cumprimentou os presentes e falou sobre o Natal de Coração, e parabenizou o prefeito e a primeira dama pela iniciativa. Disse que o evento atende principalmente às pessoas da periferia que estão passando necessidade, e que estará organizando um bingo no dia cinco para arrecadar fundos para comprar alimentos para pessoas necessitadas. JEAN CARLOS: Cumprimentou os presentes e falou sobre o seu projeto de lei que pede reajuste do teto para a concessão do vale-alimentação ao servidor público municipal, no mesmo índice dado ao salário da categoria. Disse que o teto é de três mil reais. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e disse que gostaria de elogiar a postura de responsabilidade dos vereadores que integram a base de sustentação ao Executivo, e que os vereadores dessa base seriam porque a administração que está aí é séria, comprometida Ata da 75º Sessão Ordinária de 2021 m a melhoria de Página 3 de 5 Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, S/N, Centro, Anápolis-GO CEP.: 75025-040 anapolis.go.leg.br W CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS vida da população. Criticou o questionamento sobre os vereadores que votaram a favor do aumento das alíquotas de contribuição dos servidores públicos municipais ao ISSA, e disse que isso tinha sido uma ação de responsabilidade e votaram em obediência à lei federal, que determinaria que os municípios regulamentassem seus institutos de previdência. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado quórum suficiente. Houve votação de Projetos: - EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Decreto Legislativo 236/2021, de autoria do vereador Wederson Lopes. Concede o Título de Cidadão Anapolino ao senhor Alfredo Joaquim Ferreira e determina outras providências. Aprovado por vinte e um (21) votos favoráveis e unanimidade dos presentes. - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 081/2021, de autoria da vereadora Seliane da SOS. Autoriza o translado de animais de pequeno e médio porte em transporte público municipal No âmbito de Anápolis e seus Distritos. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 218/2021, de autoria do vereador Wederson Lopes. Autoriza o Executivo, a receber e depositar sobras de materiais de construção civil para utilização em obras e serviços públicos e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 229/2021, de autoria da vereadora Thaís Souza. Institui no Município de Anápolis a Semana Municipal do Lixo Zero. Retirado de pauta por ausência da autora em plenário. - Usaram a palavra pela Ordem: Cleide Hilário, Hélio Araújo e João da Luz. Houve votação de Moções de Aplausos e Moção de Apelo. Foram votados Requerimentos: número 2998 (dois mil novecentos e noventa e oito), de autoria da vereadora Andreia Rezende; números 2991 (dois mil novecentos e noventa e um) a 2996 (dois mil novecentos e noventa e seis) e 3001 (três mil e um) a 3007 (três mil e sete) e 3009 (três mil e nove), de autoria do vereador Frederico Godoy; número 3008 (três mil e oito), de autoria do vereador Jean Carlos; números 2989 (dois mil novecentos e oitenta e nove) e a 3000 (três mil), de autoria do vereador Lisieux José Borges; número 2988 (dois mil novecentos e oitenta e oito), de autoria do vereador Policial Federal Suender; número 2997 (dois mil Ata da 75º Sessão Ordinária de 2021 Página 4 de 5 Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, S/N, Centro, Anápolis-GO CEP.: 75025-040 anapolis.go.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS novecentos e noventa e sete), de autoria da vereadora Seliane da SOS. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Doutora Trícia Barreto, Luzimar Silva, oão Feitosa e Leandro Ribeiro. Sem mais nada a se tratar, o Ata da 75º Sessão Ordinária de 2021 Página 5 de 5 Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, S/N, Centro, Anápolis-GO CEP.: 75025-040 anapolis.go.leg.br / LISTA /DE PRESENÇA DOS VEREADORES SEPTUAGESIMA QUINTA (75*) SESSÃO ORDINÁRIA HORÁRIO: 09h30 Delcimar Fortunato, Félix É! o Aa EDIMILSON MERCADO Edimilson Ferré de Oliveira Leandro Ribéiro da Silva JOSE FE Cáps José Fernandes Boáven! avalcante LUZIMAR SILVA LuZimar Silva AMILTON E DOLA Reamilton Go galves-Espí ola de Athayde mi AJURÍCIA BARRETO étúfle Moraes do Carmo Wederson Cristiano da Silva Lopes Palácio de Santana, Praça 31 de julho, S/N, Centro, Anápolis-GO CEP: 75025-040 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XIX PAUTA DO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2021 NÚMERO 1026 VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) TEX T O B Í B L I C O 20 “Quando virdes Jerusalém cercada de exércitos, ficai sabendo que a sua destruição está próxima. 25Haverá sinais no sol, na lua e nas estrelas. Na terra, as nações ficarão angustiadas, com pavor do barulho do mar e das ondas. 26Os homens vão desmaiar de medo, só em pensar no que vai acontecer ao mundo, porque as forças do céu serão abaladas. 27Então eles verão o Filho do Homem, vindo numa nuvem com grande poder e glória. 28Quando estas coisas começarem a acontecer, levantai-vos e erguei a cabeça, porque a vossa libertação está próxima”. (Lucas 21 : 20, 25-28) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) 1-PLO 250/2021 = VEREADORA ANDREIA REZENDE Dispõe sobre Título de Utilidade Pública Municipal à Associação Assistência Social, Educação e Saúde de Anápolis. 2-PDL 251/2021 = VEREADORES EDMILSON MERCADO SERVE BEM E HÉLIO ARAÚJO Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor Tenente Coronel Gilbert Alves Rabelo. - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1-PDL 236/2021 = VEREADOR WEDERSON LOPES Concede o Título de Cidadão Anapolino ao Senhor Alfredo Joaquim Ferreira e determina outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PLO 081/202= VEREADORA SELIANE DA SOS Autoriza o translado de animais de pequeno e médio porte em transporte público municipal No âmbito de Anápolis e seus Distritos. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLO 218/2021 = VEREADOR WEDERSON LOPES Autoriza o Executivo, a receber e depositar sobras de materiais de construção civil para utilização em obras e serviços públicos e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Indústria/Comércio, Obras/Serviços, Finanças favoráveis ao projeto) CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS 2-PLO 229/2021 = VEREADORA THAIS SOUZA Institui no Município de Anápolis a Semana Municipal do Lixo Zero. (Constituição/Justiça, Urbanismo/Meio Ambiente, Finanças favoráveis ao projeto) - VOTAÇÃO DE MOÇÕES: - VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES: - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA VET = VETO (TOTAL / PARCIAL) / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. C O M U N I C A Ç Õ E S : DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.) ACOMPANHE PELO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS www.anapolis.go.leg.br – clik sessão plenária ou pauta da sessão N O V E M B R O 2 0 2 1 D O M S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 0 1 0 2 0 3 0 4 0 5 0 6 0 7 0 8 0 9 1 0 1 1 1 2 1 3 1 4 1 5 1 6 1 7 1 8 1 9 2 0 2 1 2 2 2 3 2 4 2 5 2 6 2 7 2 8 2 9 3 0 2 – Finados // 15 – Proclamação da República PR XIMA SESS O ORDIN RIA: Ó Ã Á 06/12/2021