| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2021-12-01 |
| native_id | 1020 |
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CÂMARA MUNICIPA PRESENÇA DOS VEREADORES e 2021 IMA (7º) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ORÁRIO: 09h30 Delcimar Fortunato Fé E semiSo EDIMILSON MERCADO SERVE BEM Edimilso ré de Oliveira o y RA OFESSOR MARCOS ônio de Carvalho Rosa P Cate Seliane Maria dos Santos 97/20/2275 THAIS SOUZA hais Gomes de Souza Wederson Cristiano da Silva Lopes Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, S/N, Centro, Anápolis-GO CEP.: 75025-040 anapolis.go.leg.br ÁRIO Cleide Martins Hjlário de Barros / Silva g 4 Pi RA REAMILTON ESPÍNDOLA Reamiltón Docas la de Athayde AEE Md 4 'POLÍCIAL FEDERAL SUENDER Suender Teodoro da Silva DOUTORA TRÍCIA BARRETO Trícia Barreto de Moraes do Carmo
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ATA DA SÉTIMA (7º) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos nove (9) dias do mês de julho de dois mil e vinte e um (2021), às nove horas e cinquenta e um minutos (9h51), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Extraordinária no Plenário Teotônio Vilela, por convocação e sob a presidência do vereador Leandro Ribeiro da Silva, secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário, João da Luz e José Fernandes. Estiveram presentes ainda: Cabo Fred Caixeta, Delcimar Fortunato, Edimilson Mercado Serve Bem, Frederico Godoy, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos, João Feitosa, Lisieux José Borges, Luzimar Silva, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS, Thaís Souza e Wederson Lopes. Esteve ausente a vereadora Doutora Trícia Barreto. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Lisieux José Borges que fizesse a leitura do texto bíblico. O senhor presidente também solicitou à senhorita primeira secretária, vereadora Andreia Rezende, que fizesse a leitura dos projetos que motivaram a convocação da Sessão: 1. Projeto de Lei Complementar 202/2021, de autoria do Prefeito. Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025. 2. Projeto de Lei Complementar 203/2021, de autoria do Prefeito. Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Anápolis, Lei Orçamentária Anual — LOA para o exercício financeiro de 2022, na forma da legislação vigente, art. 165, inciso Ill, $ 5º da Constituição Federal. O senhor presidente solicitou que fosse feita a leitura de denúncia apresentada na Ouvidoria contra o vereador Policial Federal Suender: “DENUNCIA [sic] Santiago Muller <santiagomilher79Ooutlook.com> 24 de novembro de 2021 09:27 Para: “presidenciaQDcamaraanapolis.go.gov.br” <presidencia)camaraanapolis.go.gov.br>, “coord.anapolisQ)mpgo.mp.br <coord.anapolis)mpgo.mp.br>, “gabineteprocuradoriaDanapolis.go.gov.br” 3 <gabineteprocuradoriaDanapolis.go.gov.br>, “ouvidoriaDanapolis.go.gov.br” <ouvidoria(Danapolis.go.gov.br>. Venho folicitar providências e denunciar a Ata da 7º Sessão Extraordinária de 2021 Página 1 de 3 Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, / S/N, Centro, Anápolis-GO CEP.: 75025-040 anapolis.go.leg.br À CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS prática reiterada do vereador Suender, sendo ele permitindo pessoas assinarem documentos, ofícios expedidos por seu gabinete se passando por ele com o seu consentimento. Cometendo além do crime de falsidade também o decoro parlamentar e outros [sic!]. Pessoas do gabinete do vereador em questão tem assinado documentos se passando pelo vereador com a anuência do mesmo, são documentos e ofícios de diversas solicitações a [sic!] câmara municipal , [sic!] prefeitura e outros órgão! [sic!] Requer a apuração desses fatos por serem contrários a legalidade e atingirem outros interesses com anuência do vereador. Ofícios: Oficio n 144/2021 Ofício n 140/2021 Ofício n 038/2021 Ofício n 045/2021 Ofício n 062/2021 Ofício 074/2021 Ofício 084/2021 Ofício 045/2021 Ofício 061/2021 Ofício 074/2021 Ofício 038/2021 Ofício 045/2021 Ofício 038/2021 Requerimento n 1166 de Mário [sic!] de 2022 Ofício 132/2021 Ofício 060/2021 Ofício 108/2021 Oficio 131/2021 Ofício 032/2021 Ofício 070/2021 Ofício 088/2021 Ofício 124/2021 Ofício 089/2021 Ofício 057/2021 Ofício 016/2021 Ofício 014/2021 Ofício 019/2021 Segue o mesmo teor a [sic!] denúncias Pará [sic!] Ministerio [sic!] Público estadual, procuradoria da câmara municipal de Anápolis, procuradoria municipal de Anápolis! Sem prejuízo de publicação Para [sic!] toda imprensa! Requer providências urgentes!” - O senhor presidente solicitou que fossem tomadas as devidas providências pela Corregedoria da Câmara Municipal, a fim de possibilitar que fosse feita a verificação da veracidade da denúncia, assim como a ampla defesa do acusado. O senhor presidente concedeu o uso da palavra ao vereador Policial Federal Suender, e também aos vereadores Jakson Charles e Domingos Paula de Souza. Foi apresentada questão de Ordem pelo vereador José Fernandes, questionando se a leitura iria contra o previsto pelo Artigo cento e sessenta e seis, parágrafo terceiro (Art. 166, 8 3º). O presidente indeferiu a questão de Ordem, e disse que o artigo citado se referia a matérias em votação. O senhor presidente também solicitou à senhorita primeira secretária que procedesse à leitura de projeto, e que fosse remetido às Comissões para a devida tramitação: 3- Projeto de Lei Ordinária 257/2021, de autoria do Prefeito. Dispõe sobre a qualificação de entidades como Ata da 7º Sessão Extraordinária de 2021 N Página 2 de 3 Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, | S/N, Centro, Anápolis-GO CEP.: 75025-040 | anapolis.go.leg.br / + CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS Organizações Sociais, disciplina O procedimento de chamamento e seleção pública e dá outras providências. - Foi apresentada questão de ordem pela vereadora Thaís Souza, presidente da Comissão de Constituição de Justiça e Redação, solicitando que, em conformidade com o artigo cento e sessenta e oito, inciso terceiro (Art. 168, III) do Regimento Interno dessa Casa de Leis, fossem mantidos os relatores dos projetos constantes em pauta, e, como ambos já haviam encerrado sua tramitação, não havia necessidade de suspensão da Sessão Extraordinária para reunião da Comissão Mista. A questão de ordem foi deferida pelo senhor presidente. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos: EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Complementar 202/2021, de autoria do Prefeito. Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Complementar 203/2021, de autoria do Prefeito. Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Anápolis, Lei Orçamentária Anual — LOA para o exercício financeiro de 2022, na forma da legislação vigente, art. 165, inciso Ill, 8 5º da Constituição Federal. Aprovado /por Yunanimidade dos presentes. Esgotada a pauta, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão e convocou outra para início em cinco (5) minutos. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos Demettio, lavrei Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora dessa 4 de dede dede de dede dede dede dede de ed dee e e e e e dd e de de dede Ata da 7º Sessão Extraordinária de 2021 Página 3 de 3 Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, S/N, Centro, Anápolis-GO CEP.: 75025-040 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XII S E S S Ã O E X T R A O R D I N Á R I A NÚMERO 007 PAUTA DO DIA, 01 DE DEZEMBRO DE 2021 VERIFICAÇÃO DE QUORUM: CHAMADA DOS VEREADORES PRESENTES PELO SECRETÁRIO. (Art. 146, § Único – R.I.) ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO. (Art. 147 – R.I.) TEXTO BÍBLICO: SOLICITA UM(A) VEREADOR(A) QUE FAÇA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (Art. 147, § ÚNICO – R.I.) T E X T O B Í B L I C O 9 se, com tua boca, confessares Jesus como Senhor e, no teu coração, creres que Deus o ressuscitou dos mortos, serás salvo. 10É crendo no coração que se alcança a justiça e é confessando a fé com a boca que se consegue a salvação. 12Portanto, não importa a diferença entre judeu e grego; todos têm o mesmo Senhor, que é generoso para com todos os que o invocam. 13De fato, todo aquele que invocar o Nome do Senhor será salvo. 14Mas como invocálo, sem antes crer nele? E como crer, sem antes ter ouvido falar dele? E como ouvir, sem alguém que pregue? 15E como pregar, sem ser enviado para isso? Assim é que está escrito: “Quão belos são os pés dos que anunciam o bem”. 17Logo, a fé vem da pregação e a pregação se faz pela palavra de Cristo. 18Então, eu pergunto: Será que eles não ouviram? Certamente que ouviram, pois “a voz deles se espalhou por toda a terra, e as suas palavras chegaram aos confins do mundo”. (Romanos 10 : 9-18) DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (Art. 166-169 – R.I.) LEITURA DA ATA PELO SECRETÁRIO, DEPOIS FICARÁ A DISPOSIÇÃO DOS VEREADORES (Art. 167, § 1º – R.I.) LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTE DA CONVOCAÇÃO (Art. 167, § 1º, II – R.I.) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA, SESSÃO ANTERIOR: - LEITURA DA MATÉRIA CONSTANTE DA CONVOCAÇÃO: 1)- PLC 202/2021 = PREFEITO MUNICIPAL Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025. 2) PLC 203/2021 = PREFEITO MUNICIPAL Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Anápolis, Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2022, na forma da legislação vigente, art. 165, inciso III, § 5º da Constituição Federal. OBEDECENDO AOS CRITÉRIOS DE TRAMITAÇÃO, O PRESIDENTE SUSPENDERÁ A SESSÃO PELO TEMPO NECESSÁRIO PARA AS COMISSÕES CONJUNTAMENTE EMITIR PARECER SOBRE A MATÉRIA. (ART. 168 DO R. I.) REABRINDO A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. O R D E M D O D I A : ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1)- PLC 202/2021 = PREFEITO MUNICIPAL Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025. (Constituição/Justiça, Finanças/Orçamento favoráveis ao projeto) CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS 2) PLC 203/2021 = PREFEITO MUNICIPAL Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Anápolis, Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2022, na forma da legislação vigente, art. 165, inciso III, § 5º da Constituição Federal. (Constituição/Justiça, Finanças/Orçamento favoráveis ao projeto)