| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 76 |
| Date | 2021-12-06 |
| native_id | 1022 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.79 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL IS DE PRESENÇA DOS VEREADORES SEPTUAGÉSIMA SEXTA (76') SESSÃO ORDINÁRIA HORÁRIO: 09h30 Atl A Lito 4 DOMINGOS PÁULA DE SOUZA Cleide Martini q de Barros / Delciniar Prtunato PÔ ix Domingo as a A us, a EDIMILSON MERCADO SERVE BEM Ri yo O GODOY Edimilson Ferré de Oliveira Frederico 4 ô Bastos Godoy e LEANDRO RIBEIRO Leandro Ribeiro da Silva É LSD] Z, PROFESSOR MARCOS 7” REAMILTON ESPÍNDOLA Marcos Antônio de Carvalho Rosa Reamilton Gonçalves Espíndola de Athayde SELIANE DA SOS Seliane Maria dos Santos Zee fere THAIS SOUZA Wederson Cristiano da Silva Lopes Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, S/N, Centro, Anápolis-GO CEP.: 75025-040 anapolis.go.leg.br A
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 6
Em) CÂMARA sm» MUNICIPAL > DE ANAPOLIS ATA DA SEPTUAGÉSIMA SEXTA (76º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos seis (6) dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e um (2021), às nove horas e quarenta e seis minutos (9h40), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Villela, sob a Presidência do Leandro Ribeiro, secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário, João da Luz e José Fernandes. Estiveram presentes ainda: Cabo Fred Caixeta, Delcimar Fortunato, Edimilson Mercado Serve Bem, Frederico Godoy, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos, João Feitosa, Lisieux José Borges, Luzimar Silva, Reamilton Espíndola, Thaís Souza, Doutora Trícia Barreto e Wederson Lopes. Justificaram ausência: Policial Federal Suender, Professor Marcos, Seliane da SOS. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador João Feitosa que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou também à senhorita primeira secretária, vereadora Andreia Rezende, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foram lidos projetos e encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 252/2021, de autoria do vereador Jean Carlos. Acrescenta o 8 5º ao caput da Lei nº 4.061, de 14 de fevereiro de 2020, que institui o Auxílio- Alimentação aos servidores públicos municipais de Anápolis. 2- Projeto de Lei Ordinária 253/2021, de autoria do vereador Wederson Lopes. Institui o Dia do Fisioterapeuta em Anápolis, concede homenagem ao fisioterapeuta, e dá outras providências. 3- Projeto de Lei Ordinária 254/2021, de autoria do vereador Wederson Lopes. Institui o Dia do Profissional de Educação Física em Anápolis, concede homenagem ao profissional de educação física, e dá outras providências. 4- Projeto de Lei Ordinária 255/2021, de autoria do vereador Wederson Lopes. Institui o Dia do Arquiteto e Urbanista em Anápolis, concede homenagem ao arquiteto e urbanista, e dá outras providências. 5- Projeto de Lei Ordinária 256/2021, de autoria do vereador Wederson. Lopes. Institui o Dia do Engenheiro Ambiental em Anápolis, concede o Certificado Engenheiro Ata da 76º Sessão Ordinária de 2021 Página 1 de 6 Patácio de Santana, Praça 31 de Julho, A v S/N, Centro, Anápolis-GO CEP.: 75025-040 anapolis.go.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS Ambiental José Florentino Porto Júnior, e dá outras providências. 6-Veto 258/2021, de autoria do Prefeito. Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 096/2021- Institui curso de primeiros socorros aos servidores das unidades de ensino público municipal de Anápolis. (iniciativa Jean Carlos). 7- Projeto de Lei Ordinária 259/2021, de autoria do vereador Reamilton Esspíndola. Dispõe sobre o acompanhamento integral para pessoas com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDHA) e outros transtornos de aprendizagem. 8- Projeto de Decreto Legislativo 260/2021, de autoria do vereador Frederico Godoy. Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina à Alex Valadares Braga, e dá outras providências. 9- Veto 261/2021, de autoria do Prefeito. Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 098/2021, de 09 de novembro de 2021, que Dispõe sobre a proibição da realização de tatuagens e implantação de piercings em animais de estimação com fins estéticos na cidade de Anápolis, e dá outras providências. (iniciativa Thais Souza). 10- Projeto de Decreto Legislativo 262/2021, de autoria da Mesa Diretora. Dispõe sobre a concessão da Comenda Dr. Herrique Santillo, e determina outras providências. - Usaram a palavra: FREDERICO GODOY: Cumprimentou os presentes e falou sobre o Festival Paralímpico, realizado neste final de semana em Anápolis, com patrocínio da Caixa Econômica Federal e organização da Secretaria Municipal de Integração Social, Esporte e Cultura. Explicou que Anápolis está entre as setenta cidades que receberam o festival, e reuniu mais de cem atletas, entre oito e dezoito anos, em três modalidades: esgrima de cadeira de rodas, judô e paraminton. Disse que o objetivo foi mobilizar as pessoas com deficiência para a prática esportiva. Falou também sobre a campanha “Natal do Bem”, que arrecadou doações para montagem de trezentas e cinquenta cestas básicas que serão distribuídas para famílias carentes e instituições da cidade. - REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou os presentes e disse que tinha Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), uma deficiência oculta e tenho em casa meu filho com autismo, e sentia na pele a necessidade de lutar por políticas públicas para essas pessoas; e por isso pediu apoio aos colégas na análise e Ata da 76º Sessão Ordinária de 2021 / Página 2 de 6 Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, j S/N, Centro, Anápolis-GO CEP.: 75025-040 anapolis.go.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ANAPOLIS aprovação de seu projeto de lei que dispõe sobre o acompanhamento integral para pessoas com dislexia ou (TDHA) e outros transtornos de aprendizagem. Falou também sobre o evento realizado pelo seu gabinete no dia quatro de dezembro, onde pessoas com deficiência receberam informações e orientações sobre tratamento, assistência junto ao poder público e esclarecimentos sobre assuntos relacionados a previdência social - aposentaria e benefícios como o BPC Loas. - WEDERSON LOPES: Cumprimentou os presentes e disse que a demora em para realização da sabatina de André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal demonstra o preconceito aos cristãos, pois ao se referir ao hoje ministro do STF, o presidente Jair Bolsonaro teria citado a ministra Damares Alves, dizendo que estava em busca de alguém “terrivelmente evangélico” na Suprema Corte. Falou também sobre as críticas e ridicularizações a um vídeo da primeira dama, Michele Bolsonaro, que foi vista em oração e começou a “orar em línguas”. Explicou que essa é uma manifestação desde os primeiros anos de cristianismo, e citou passagens da Bíblia que falavam das perseguições aos primeiros cristãos. - ANDREIA REZENDE: Cumprimentou os presentes e disse que no último domingo iniciou uma nova ação de prestação de contas do seu primeiro ano de mandato. Disse que vai andar pela cidade para apresentar resultados e continuar colhendo informações sobre como contribuir com o desenvolvimento de Anápolis. Disse que seu mandato é participativo, e tudo que ouve dos moradores e lideranças é transformado em requerimentos, indicações, ofícios e projetos, e tem como meta desenvolver ações para o próximo ano. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: CABO FRED CAIXETA: Cumprimentou os presentes e parabenizou o prefeito pela iniciativa do Natal de Coração e pela passagem no Bairro Polocentro. Disse que o ex-vereador Valdete sempre lutou pela região, mas não esteve presente por motivos de saúde, mas lhe pediu para agradecer ao prefeito pelo evento, e também pelas lâmpadas de LED colocadas na região. Falou também sobre o passaporte sanitário, e disse que é contra, pois limita o direito à liberdade das pessoas. - JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes e falou sobre o passaporte da vacina que está em análise do Ata da 76º Sessão Ordinária de 2021 | Página 3 de 6 Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, S/N, Centro, Anápolis-GO ) CEP.: 75025-040 anapolis.go.leg.br N o CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS Governo Estadual por conta da pandemia da Covid-19. Disse que a pandemia afeta a todos e que o governador Ronaldo Caiado está de parabéns por pensar na saúde coletiva. Lembrou o seu projeto de lei que tratava do passaporte da vacina, e que foi engavetado, mas que seria discutido agora a nível estadual. Falou também sobre sua Indicação ao prefeito, pedindo a realização de concurso público para contratação de agentes de trânsito em Anápolis, e explicou que seriam necessários contratar cerca de novos cem agentes. Por fim, agradeceu o secretário de Meio Ambiente que atendeu um pedido de moradores da Avenida Perimetral no Anápolis City e fizeram a recuperação da via. - JEAN CARLOS: Cumprimentou os presentes e falou sobre a reunião da qual participou para tratar do pedido da empresa Urban para reajuste da tarifa de ônibus em Anápolis. Disse que tem atuado para garantir a modicidade no valor da passagem do transporte coletivo e ressaltou o trabalho realizado pela ARM, que tem como presidente o servidor Robson Torres, de realizar estudos, propondo cenários para esse reajuste, que será avaliado pelo chefe do Poder Executivo, levando em conta os dispositivos do contrato, mas, principalmente, o momento financeiro atual de grande parte da população. Explicou que a a ARM apresentou seis cenários para esse reajuste e alguns deles levam em conta algumas questões muito discutidas na Câmara, como a isenção do ICMS do biodiesel usado nos ônibus, algo que precisa ser feito pelo governo estadual, resultando em uma economia de trinta centavos no preço final da passagem. - LUZIMAR SILVA: Cumprimentou os presentes e falou sobre o resultado do bingo beneficente que foi realizado no Bairro Calixtópolis no último domingo, e disse que foram arrecadados cinco toneladas de alimentados que serão organizados em cestas básicas e distribuídas para as famílias carentes. Agradeceu a líder comunitária, sua irmã Lorena, que ajudou na organização e na venda de cartelas, e também ao vereador Edimilson do Mercado Serve Bem e ao deputado estadual Amilton Filho, que participaram e ajudarm com prendas, e também ao prefeito, ao senhor “Tonhão”, que narrou o bingo, e ao coronel Edval do Colégio Militar, assim como todos DELCIMAR FORTUNATO: Cumprimentou os presentes Ata da 76º Sessão Ordinária de 2021 participaram. - disse que defendeu ] Página 4 de 6 Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, S/N, Centro, Anápolis-GO CEP.: 75025-040 anapolis.go.leg.br j f CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ao longo do ano que não acontecesse o reajuste da tarifa de ônibus em Anápolis e, no encerramento do ano, esse objetivo foi alcançado. Pediu que seja realizada uma explanação de Torres na Câmara Municipal, para falar dos estudos referentes ao pedido da Urban de reajuste na tarifa de ônibus. Também pediu ao Executivo que ficasse atento aos servidores “estressados” que trabalhavam no atendimento ao público. - DOUTORA TRÍCIA BARRETO: Cumprimentou os presentes e lamentou a morte do ciclista Fábio Fleury, vítima de acidente no último final de semana na BR-060 em Anápolis. Explicou que a BR-060 não é de responsabilidade do Município, mas é preciso dar atenção aos atletas anapolinos, que treinam em condições sub-humanas, e muitos praticam esportes à beira da rodovia por falta de local mais adequado. Disse que muitas vezes os atletas não tem como se alimentar adequadamente, e treinam às margens da BR, em local esburacado, por falta de local adequado. Explicou que muitas pessoas começaram a praticar esportes durante a pandemia, e por isso, mais pessoas estão nas ruas, praticando exercícios ao ar livre e é responsabilidade dos representantes do poder público junto com a Prefeitura de Anápolis zelar com a segurança desses atletas. Pediu ao prefeito Roberto Naves que a recebesse, junto ao diretor de Esportes, Kim Abrão, a Simone e representantes do atletismo em Anápolis. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado quórum suficiente. Houve votação de projetos: - EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Decreto Legislativo 245/2021, de autoria da vereadora Seliane da SOS. Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina a Marinete Carvalho Ramos, e dá outras providências. Retirado de pauta por ausência da autora em Plenário. - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 218/2021, de autoria do vereador Wederson Lopes. Autoriza o Executivo, a receber e depositar sobras de materiais de construção civil para utilização em obras e serviços públicos e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 229/2021, de autoria da vereadora Thaís Souza. Institui no Município de Anápolis a Semana Municipal do Lixo Zero. Aprovado /por unanimidade dos Ata da 76º Sessão Ordinária de 2021 Página 5 de 6 Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, S/N, Centro, Anépolis-GO CEP.: 75025-040 anapolis.go.leg.br CÂMARA * MUNICIPAL DE ANÁPOLIS presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 247/2021, de autoria do vereador Hélio Araújo. Institui o Dia do Demolay em Anápolis. Aprovado por maioria dos presentes, com quatro (4) votos em contrário (Cleide Hilário, Lisieux José Borges, Delcimar Fortunato e Wederson Lopes). Houve votação de Moção de Aplausos e de Indicações. Foram votados Requerimentos: Requerimentos número 3019 a 3015 e 3036 e 3045, de autoria da vereadora Andreia Rezende; Requerimento número 3026, de autoria do vereador Delcimar Fortunato; Requerimento número 3032, de autoria da vereadora Doutora Trícia Barreto; Requerimentos número 3030, 3031, 3033 e 3034, de autoria do vereador Frederico Godoy: Requerimentos número 3015 a 3018, 3039 a 3042 é 3044, de autoria do vereador Hélio Araújo; Requerimentos número 3011 a 3014, 3059 e 3060, de autoria do vereador Jakson Charles; Requerimentos número 3028 e 3029; Requerimento número 3027, de autoria do vereador Luzimar Silva; e Requerimentos número 3037, 3047 e 3049 a 3058, de autoria do vereador Luzimar Silva. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Doutora Trícia Barreto, Hélio Araújo, Jean Carlos, Wederson Lopes e João da Luz. Sem mais nada a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão e convocou outra para o dia sete (7) de dezembro, em horário regimental. Todas as falas da e se aprovada será assinada pela PRERESI Ata da 76º Sessão Ordinária de 2021 Página 6 de 6 Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, S/N, Centro, Anápolis-GO CEP.: 75025-040 anapolis.go.leg.br
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XIX PAUTA DO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2021 NÚMERO 1027 VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) TEX T O B Í B L I C O Eis que vem o nosso Deus! Ele vem para salvar! Quero ouvir o que o Senhor irá falar: é a paz que ele vai anunciar; a paz para o seu povo e seus amigos, para os que voltam ao Senhor seu coração. Está perto a salvação dos que o temem, e a glória habitará em nossa terra. A verdade e o amor se encontrarão, a justiça e a paz se abraçarão; da terra brotará a fidelidade, e a justiça olhará dos altos céus. O Senhor nos dará tudo o que é bom, e a nossa terra nos dará suas colheitas; a justiça andará na sua frente e a salvação há de seguir os passos seus. (Salmo 84) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) 1-PLO 252/2021 = VEREADOR JEAN CARLOS Acrescenta o § 5º ao caput da Lei nº 4.061, de 14 de fevereiro de 2020, que institui o Auxílio-Alimentação aos servidores públicos municipais de Anápolis. 2-PLO 253/2021 = VEREADOR WEDERSON LOPES Institui o Dia do Fisioterapeuta em Anápolis, concede homenagem ao fisioterapeuta, e dá outras providências. 3-PLO 254/2021 = VEREADOR WEDERSON LOPES Institui o Dia do Profissional de Educação Física em Anápolis, concede homenagem ao profissional de educação física, e dá outras providências. 4-PLO 255/2021 = VEREADOR WEDERSON LOPES Institui o Dia do Arquiteto e Urbanista em Anápolis, concede homenagem ao arquiteto e urbanista, e dá outras providências. 5-PLO 256/2021 = VEREADOR WEDERSON LOPES Institui o Dia do Engenheiro Ambiental em Anápolis, concede o Certificado Engenheiro Ambiental José Florentino Porto Júnior, e dá outras providências. 6-VETO 258/2021 = PREFEITO MUNICIPAL Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 096/2021 - Institui curso de primeiros socorros aos servidores das unidades de ensino público municipal de Anápolis. (iniciativa Jean Carlos) 7-PLO 259/2021 = VEREADOR REAMILTON ESPÍNDOLA Dispõe sobre o acompanhamento integral para pessoas com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDHA) e outros transtornos de aprendizagem. 8-PDL 260/2021 = VEREADOR FREDERICO GODOY Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina à Alex Valadares Braga, e dá outras providências. 9-VETO 261/2021 = PREFEITO MUNICIPAL Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 098/2021, de 09 de novembro de 2021, que Dispõe sobre a proibição da realização de tatuagens e implantação de piercings em animais de estimação com fins estéticos na cidade de Anápolis, e dá outras providências. (iniciativa Thais Souza) 10-PDL 262/2021 = MESA DIRETORA Dispõe sobre a concessão da Comenda Dr. Henrique Santillo, e determina outras providências. - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1-PDL 245/2021 = VEREADORA SELIANE DA SOS Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina a Marinete Carvalho Ramos, e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PLO 218/2021 = VEREADOR WEDERSON LOPES Autoriza o Executivo, a receber e depositar sobras de materiais de construção civil para utilização em obras e serviços públicos e dá outras providências. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLO 229/2021 = VEREADORA THAIS SOUZA Institui no Município de Anápolis a Semana Municipal do Lixo Zero. (Constituição/Justiça, Urbanismo/Meio Ambiente, Finanças favoráveis ao projeto) 2-PLO 247/2021 = VEREADOR HÉLIO ARAÚJO Institui o Dia do Demolay em Anápolis. (Constituição/Justiça, Educação/Cultura favoráveis ao projeto) - VOTAÇÃO DE MOÇÕES: - VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES: - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA VET = VETO (TOTAL / PARCIAL) / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. C O M U N I C A Ç Õ E S : DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.) ACOMPANHE PELO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS www.anapolis.go.leg.br – clik sessão plenária ou pauta da sessão D E Z E M B R O 2 0 2 1 D O M S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 0 1 0 2 0 3 0 4 0 5 0 6 0 7 0 8 0 9 1 0 1 1 1 2 1 3 1 4 1 5 1 6 1 7 1 8 1 9 2 0 2 1 2 2 2 3 2 4 2 5 2 6 2 7 2 8 2 9 3 0 3 1 25 – NATAL