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sessao nº 77

Tipo Ordinária
Número / Ano 77
Date 2021-12-07
native_id1023

Documents (3)

anexo #

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LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
PTUAGÉSIMA SÉTIMA (77) SESSÃO ORDINÁRIA
HORÁRIO: 09h30
CLEID (0)
Cleide Martins Hilário de Barros
Delcimar Fortunato Félix
EDIMILSON MERCADO SERVE BEM
Edimilson Ferré de Oliveira
LEANDRO RIBEIRO
Leandro Ribeiro da Silva
PR SSOR MARCOS
Marcos' Antônio de Carvalho Rosa
TANE DA SO:
7»
pr “Are
Seliane Maria dos Santos
rate x -
eos SOGA sa
THAIS SOUZA
ais Gomes de Souza
WEDERSON LOPE
Wederson Cristiano da Silva Lopes
Palácio de Santana, Praça 31 de Julho,
S/N, Centro, Anápolis-GO
CEP.: 75025-040
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ata #

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CÂMARA
MUNICIPAL
DE ANÁPOLIS
ATA DA SEPTUAGÉSIMA SÉTIMA (77º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos sete (7) dias do mês de dezembro de dois
mil e vinte e um (2021), às nove horas e quarenta e seis minutos (9h40),
reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário
Teotônio Villela, sob a Presidência do vice-presidente Domingos Paula de
Souza, secretariado por Andreia Rezende, Cleide Hilário, João da Luz e José
Fernandes. Estiveram presentes ainda: Cabo Fred Caixeta, Delcimar
Fortunato, Edimilson Mercado Serve Bem, Frederico Godoy, Hélio Araújo,
Jakson Charles, Jean Carlos, João Feitosa, Lisieux José Borges, Luzimar Silva,
Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da
SOS, Thaís Souza, Doutora Trícia Barreto e Wederson Lopes. Justificou
ausência: Leandro Ribeiro. Realizada a verificação dos presentes, foi
constatado quórum suficiente, e o senhor presidente em exercício declarou
aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao
vereador Wederson Lopes que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou
também à senhorita primeira secretária, vereadora Andreia Rezende, que
fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi
colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foi
lidos projeto e encaminhado às Comissões: 1- Projeto de Decreto Legislativo
263/2021, de autoria da Mesa Diretora. Dispõe sobre a criação da Comenda
Vereadora Francisca Miguel, às mulheres que tem prestado relevantes serviços
em prol da luta pelos direitos da mulher anapolina, e dá outras providências. -
Usaram a palavra: FREDERICO GODOY: Cumprimentou os presentes, e os
ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida através da mídia. Em
seguida, o vereador usou a tribuna para argumentar a respeito do Título de
Cidadania aprovado na Casa, que homenagearia o médico Salomão Araújo de
Andrade, naquela manhã, por sua iniciativa. Disse que o doutor Salomão é
natural de Goiânia e se formou em medicina na Universidade Federal do Pará.
Após ter feito residência em Brasília, chegou a Anápolis, onde fez parte do
corpo clínico do Hospital Evangélico Goiano por trinta anos; disse que é casado
com a professora Emília Ribeiro Godoy, tem três filhos, Rogério, Eduardo e
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CÂMARA
MUNICIPAL
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Mariana, e seis netos. - A sessão foi suspensa para outorga do Título de
Cidadania Anapolina ao doutor Salomão Araújo de Andrade, por iniciativa do
vereador Frederico Godoy. - CLEIDE HILÁRIO: Cumprimentou os presentes, e
os ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida através da mídia. Em
seguida, a vereadora argumentou a respeito da possibilidade de doação para
instituições sociais, através do Imposto de Renda. Acrescentou, que as
instituições que realizavam o acolhimento dos idosos, necessitavam de
doações; e citou as instituições que estavam autorizadas a receber aquele tipo
de doação. - REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou os presentes, e os
ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida através da mídia. Em
seguida, o vereador repercutiu o evento realizado no bairro Recanto do Sol,
denominado Natal de Coração. Quanto a isso, parabenizou o prefeito de
Anápolis, o vice-prefeito e primeira-dama. Pontuou o guichê especifico para
entrega de presentes aos autismos. Além disso, o vereador anunciou a
implantação de Restaurante Cidadão, naquela região. - GRANDE
EXPEDIENTE: Usaram a palavra: HÉLIO ARAÚJO: Cumprimentou os
presentes e falou sobre os problemas enfrentados pelos usuários do Terminal
Rodoviário de Anápolis. Apresentou a proposta de realização de uma
Audiência Pública para buscar soluções para esses problemas. - ANDREIA
REZENDE: Cumprimentou os presentes e falou sobre o projeto de Decreto
Legislativo que propõe a criação da Comenda Vereadora Francisca Miguel,
àquelas que prestam serviços relevantes em prol da luta pelos direitos da
mulher. Explicou que Francisca Miguel foi a primeira vereadora eleita em
Anápolis, em mil novecentos e quarenta e sete, também uma pioneira na área
da educação municipal. - JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes e falou
sobre o funcionamento da instalação de placas fotovoltaicas para da e
energia limpa, a pedido do ex-vereador Luiz Lacerda. Disse que a energia
gerada pelas hidrelétricas que está cara, inviável para muitos comerciantes,
principalmente aqueles microemprendedores e para a população no geral, e
uma alternativa para diminuir o impacto na tarifa é a instalação de placas
fotovoltaicas. Explicou que que para instalar as placas que captam energia/
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MUNICIPAL
DE ANÁPOLIS
solar, pode-se contratar um profissional da área ou uma empresa que elabora o
projeto, faz um levantamento de custo e apresenta a proposta à Enel, que
precisa aprovar o processo para que sejam instaladas as placas. Disse que há
incentivos para financiamentos, e que em três anos de consumo o sistema já é
pago. Disse ainda que seu gabinete está à disposição das pessoas que buscam
orientação sobre como proceder para instalação do sistema. - JAKSON
CHARLES: Cumprimentou os presentes e falou sobre a sanção da Lei 472, de
três de dezembro de dois mil e vinte e um, que dispõe sobre a redução de
alíquota do ITBI, o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis. Agradeceu o
apoio de todos os vereadores sobre essa matéria, e falou sobre os efeitos
positivos a toda população. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos
presentes e constatado quórum suficiente. Houve votação de projetos: - EM
PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Decreto Legislativo 245/2021,
de autoria da vereadora Seliane da SOS. Dispõe sobre a concessão de Título
de Cidadania Anapolina a Marinete Carvalho Ramos, e dá outras providências.
Aprovado com vinte e um (21) votos favoráveis e unanimidade dos presentes. -
EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 229/2021, de autoria
da vereadora Thaís Souza. Institui no Município de Anápolis a Semana
Municipal do Lixo Zero. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto
de Lei Ordinária 247/2021, de autoria do vereador Hélio Araújo. Institui o Dia
do Demolay em Anápolis. Aprovado por maioria dos presentes, com quatro (4)
votos em contrário (Cleide Hilário, Lisieux José Borges, Delcimar Fortunato e ]
Wederson Lopes). - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei ED A
249/2021, de autoria do vereador Lisieux José Borges. Declara de utilidade
pública a Associação Mãos e Sonhos Rosa Teixeira, e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade dos presentes. - Houve votação de Indicações.
Foram votados Requerimentos: requerimentos números 3078 a 3082, 3087,
3150 e 3151, de autoria da vereadora Andreia Rezende; requerimentos
números 3104 a 3106, 3133 a 3136 e 3152 a 3155, de autoria do vereador
Delcimar Fortunato; requerimentos números 3148 e 3149, de autoria da
vereadora Doutora Trícia Barreto; requerimentos números 3061 a 3065, 3088 a
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DE ANAPOLIS
3099, 3127 a 3131, 3146 e 3147, de autoria do vereador Frederico Godoy;
requerimentos números 3076 e 3077, de autoria do vereador Hélio Araújo;
requerimentos números 3083, 3084, 3091, 3098 e 3107, de autoria do vereador
Jakson Charles; requerimentos números 3068 a 3070, de autoria do vereador
João da Luz; requerimentos números 3072 a 3075, de autoria do vereador José
Fernandes; requerimentos números 3101 e 3102, de autoria do vereador
Lisieux Borges; requerimentos números 3071 e 3137, de autoria do vereador
Luzimar Silva; requerimentos números 3067, 3108, 3109, 3142 e 3143, de
autoria do vereador Policial Federal Suender; requerimentos números 3035,
3038, 3043 e 3066, de autoria do vereador Professor Marcos; requerimentos
números 3094 a 3097, 3141, 3144 e 3145 (esse último requerimento foi
declarado prejudicado), de autoria do vereador Reamilton Espíndola; e
requerimentos números 3046,3085, 3086, 3090 e 3110 a 3113, de autoria da
vereadora Seliane da SOS. Usaram a palavra pela Ordem: Jean Carlos e
Jakson Charles. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Jean Carlos e
Domingos Paula de Souza. Sem mais nada a se tratar, o senhor presidente em
exercício declarou encerrada a Sessão e convocou outra para o dia oito (8) de
dezembro, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas
integralmente nos arquivos de
Segunda Secretária
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
 ANO XIX PAUTA DO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2021 NÚMERO 1028
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) 
 TEX T O B Í B L I C O
Olhai e vede: o nosso Deus vem com poder! Cantai ao Senhor Deus um canto novo, cantai ao
Senhor Deus, ó terra inteira! Cantai e bendizei seu santo nome! Dia após dia anunciai sua
salvação. Manifestai a sua glória entre as nações, e entre os povos do universo seus prodígios!
Publicai entre as nações: “Reina o Senhor!” E os povos ele julga com justiça. O céu se rejubile
e exulte a terra, aplauda o mar com o que vive em suas águas; os campos com seus frutos
rejubilem e exultem as florestas e as matas. Na presença do Senhor, pois ele vem, porque vem
para julgar a terra inteira. Governará o mundo todo com justiça, e os povos julgará com
lealdade. (Salmo 95)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
 LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES 
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
1-PDL 263/2021 = MESA DIRETORA
Dispõe sobre a criação da Comenda Vereadora Francisca Miguel, às mulheres que tem prestado relevantes
serviços em prol da luta pelos direitos da mulher anapolina, e dá outras providências.
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), 
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO:
1-PDL 245/2021 = VEREADORA SELIANE DA SOS
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina a Marinete Carvalho Ramos, e dá outras
providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)
- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
1-PLO 229/2021 = VEREADORA THAIS SOUZA
Institui no Município de Anápolis a Semana Municipal do Lixo Zero. 
2-PLO 247/2021 = VEREADOR HÉLIO ARAÚJO
Institui o Dia do Demolay em Anápolis. 
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PLO 249/2021 = VEREADOR LISIEUX JOSÉ BORGES
Declara de utilidade pública a Associação Mãos e Sonhos Rosa Teixeira, e dá outras providências.
(Constituição/Justiça, Finanças favoráveis ao projeto)
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 
PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA 
VET = VETO (TOTAL / PARCIAL) / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
C O M U N I C A Ç Õ E S :
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
ACOMPANHE PELO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS
www.anapolis.go.leg.br – clik sessão plenária ou pauta da sessão
D E Z E M B R O 2 0 2 1
D O M S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B
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0 5 0 6 0 7 0 8 0 9 1 0 1 1
1 2 1 3 1 4 1 5 1 6 1 7 1 8
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