| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 78 |
| Date | 2021-12-08 |
| native_id | 1024 |
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CÂMARA ? MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ATA DA SEPTUAGÉSIMA OITAVA (78º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos oito (8) dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e um (2021), às nove horas e quarenta e oito minutos (9h48), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Villela, sob a Presidência do presidente Leandro Ribeiro, secretariado por Cleide Hilário, João da Luz e José Fernandes. Estiveram presentes ainda: Cabo Fred Caixeta, Delcimar Fortunato, Edimilson Mercado Serve Bem, Frederico Godoy, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos, João Feitosa, Luzimar Silva, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS, e Wederson Lopes. Justificaram ausência: Andreia Rezende, Doutora Trícia Barreto, Thaís Souza e Lisieux José Borges. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Cabo Fred Caixeta que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou também à senhora segunda secretária, vereadora Cleide Hilário, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foram lidos projetos e encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Decreto Legislativo 264/2021, de autoria dos vereadores Edimilson do Mercado Serve Bem e Hélio Araújo. Dispõe sobre a concessão de título de cidadania Anapolina ao Senhor Francisco Soares de Souza. 2- Projeto de Lei Ordinária 265/2021, de autoria do Prefeito. Dá nova redação à Lei nº 2.790 de 21 de novembro de 2001, que Institui o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS - e dá outras providências. - Usaram a palavra: EA GODOY: Cumprimentou os presentes, e os ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Em seguida, anunciou que iria discorrer sobre a isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Quanto a isso, fez menção a alta demanda por aquele serviço, e a necessidade de aumentar o quantitativo de servidores para emitir as guias, em Anápolis. Além disso, o vereador repercutiu uma ação em parceria com a Casa Joana, que levou algumas crianças para lanchar, em determinado estabelecimento comercial dar Ata da 78º Sessão Ordinária de 2021 Página 1 de'4, . Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, S/N, Centro, Anápolis-GO CEP.: 75025-040 E anapolis.go.leg.br + CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS cidade. - SELIANE DA SOS: Cumprimentou os presentes, e os ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Em seguida, repercutiu três casos de maus tratos a animais, ocorridos no estado de Goiás. Acrescentou seu posicionamento contrário a aquele tipo de comportamento, e anunciou que havia encaminhado uma solicitação para implantação de Delegacia especializada em atender aquela demanda em Anápolis. Além disso, deixou seu repúdio ao vereador Antônio Bezerra, do município de Tucumã no Pará, pelo discurso feito sobre oferecer cães e gatos para alimentar animais do zoológico. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: CLEIDE HILÁRIO: Cumprimentou os presentes, e os ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Em seguida, a vereadora anunciou a futura inauguração da nova sede da Igreja Universal do Reino de Deus, em Anápolis. Discorreu sobre as ações sociais desenvolvidas pela respectiva igreja, e a expectativa dos membros da Igreja Universal do Reino de Deus com relação a esse novo templo religioso. Convidou a todos para a supracitada inauguração. - DELCIMAR FORTUNATO: Cumprimentou os presentes, e os ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Em seguida, o vereador usou a tribuna para discorrer a respeito do aumento da tarifa do transporte público. Quanto a isso, apresentou sua preocupação, quanto ao valor proposto pela empresa, e o valor mencionado pelo colega vereador Jean Carlos. Ressaltou a necessidade do presidente da Agência Reguladora de Anápolis (AGR), Robson Torres apresentar e esclarecer aos vereadores, as planilhas de custos da empresa Urban. Expôs as críticas e a insatisfação dos usuários do transporte público, com relação ao serviço prestado pela empresa Urban. Eu JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes, e os ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Em seguida, manifestou seu apoio Pd como presidente da Comissão dos Direitos do Consumidor, ao pleito levantado A pelo vereador Delcimar Fortunato, com relação ao aumento da tarifa do transporte público em Anápolis; e ainda apoiou o discurso do vereador Jean Carlos sobre a mesma temática. Comentou a respeito de proposta feita pela empresa Urban, referente a subsídio custeado pelo Tesouro Municipal e Ata da 78º Sessão Ordinária de 2021 = Página 2 de 4 Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, 3 S/N, Centro, Anápolis-GO CEP.: 75025-040 anapolis.go.leg.br N 4 CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS prefeitura, na tarifa do transporte. Esclareceu seu posicionamento frente aquela demanda. Além disso, o vereador argumentou a respeito de um requerimento assinado por ele e o vereador Professor Marcos, que solicitava a prorrogação do prazo de validade do concurso público, para o cargo de professor da rede municipal de ensino de Anápolis, destinado ao prefeito. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes, e os ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Em seguida, argumentou a respeito da propositura que estava em pauta para votação naquele dia, que tratava sobre a qualificação das entidades de organizações sociais, segundo o vereador. Acrescentou ainda, alguns esclarecimentos sobre aquela propositura. Defendeu o posicionamento e discurso do colega vereador Jean Carlos, com relação a tarifa do transporte público em Anápolis, e acrescentou a necessidade de confiar-se na fiscalização da AGR. Além disso, argumentou a respeito da alta demanda para atendimento do serviço do ITBI, e a competência dos cartórios para realizar aquele serviço. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado quórum suficiente. Usaram a palavra pela Ordem: Jean Carlos, João Feitosa e Jakson Charles. Houve votação de projetos: EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 249/2021, de autoria do vereador Lisieux José Borges. Declara de utilidade pública a Associação Mãos e Sonhos Rosa Teixeira, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 257/2021, de autoria do Prefeito. Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais, disciplina o procedimento de chamamento e seleção pública e dá outras providências. Aprovado por maioria dos presentes, com duas abstenções (vereadores Policial Federal Suender e Professor Andreia Rezende. Dispõe sobre título de utilidade pública municipal à Marcos). 2- Projeto de Lei Ordinária 250/2021, de autoria da vereadora r Associação Assistência Social, Educação e Saúde de Anápolis. Retirado de A pauta por ausência da autoria em plenário. - Foram votados: Moções de Aplausos número 178, de autoria da vereadora Seliane da SOS; e 179 e 180, de autoria do vereador Jean Carlos; Indicações número 237 a 248, de autoria 7 Ata da 78º Sessão Ordinária de 2021 Página 3 de 4/ |. Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, | S/N, Centro, Anápolis-GO CEP.: 75025-040 Ç / ] anapolis.go.leg.br / v y CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS do vereador Jean Carlos; Requerimento número 3168, de autoria do vereador Cabo Fred Caixeta; 3157, 3194 a 3196, 3207, 3225 a 3227, de autoria do vereador Delcimar Fortunato; 3170 e 3171, de autoria do vereador Edimilson do Mercado Serve Bem: 3160, 3162, 3163, 3178, 3179, 3199, 3200, 3215 e 3216, de autoria do vereador Frederico Godoy; 3175 a 3177, 3208 e 3209, de autoria do vereador Hélio Araújo; 3166, 3197 e 3198, de autoria do vereador Jakson Charles; 3202 a 3206, de autoria do vereador Jean Carlos; 3165 e 3214, de autoria do vereador João da Luz; 3172 a 3174, 3210 a 3212, 32283, 3229 a 3231, de autoria do vereador José Fernandes; e 3228, de autoria do vereador Professor Marcos. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: João Feitosa, Reamilton Espíndola e Jean Carlos. Sem mais nada a se tratar, O senhor presidente em exercício declarou encerrada a Sessão e convocou outra para o dia doze (12) de dezembro, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu; Rodrigo Silva Demetrio, com o auxílio de Segunda ecretária Ata da 78º Sessão Ordinária de 2021 Página 4 de 4 Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, S/N, Centro, Anápolis-GO CEP.: 75025-040 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XIX PAUTA DO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2021 NÚMERO 1029 VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) TEX T O B Í B L I C O 3Bendito seja Deus, Pai de nosso Senhor Jesus Cristo. Ele nos abençoou com toda a bênção do seu Espírito em virtude de nossa união com Cristo, no céu. 4Em Cristo, ele nos escolheu, antes da fundação do mundo, para que sejamos santos e irrepreensíveis sob o seu olhar, no amor. 5Ele nos predestinou para sermos seus filhos adotivos por intermédio de Jesus Cristo, conforme a decisão de sua vontade, 6para o louvor da sua glória e da graça com que ele nos cumulou no seu Bem-amado. 11Nele também nós recebemos a nossa parte. Segundo o projeto daquele que conduz tudo conforme a decisão de sua vontade, nós fomos predestinados 12a sermos, para o louvor de sua glória, os que de antemão colocaram sua esperança em Cristo. (Efésios 1 : 3-6; 11,12) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) 1-PDL 264/2021 = VEREADORES EDMILSON MERCADO SERVE BEM E HÉLIO ARAÚJO Dispõe sobre a concessão de título de cidadania Anapolina ao Senhor Francisco Soares de Souza. 2-PLO 265/2021 = PREFEITO MUNICIPAL Dá nova redação à Lei nº 2.790 de 21 de novembro de 2001, que Institui o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS - e dá outras providências. - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PLO 249/2021 = VEREADOR LISIEUX JOSÉ BORGES Declara de utilidade pública a Associação Mãos e Sonhos Rosa Teixeira, e dá outras providências. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLO 257/2021 = PREFEITO MUNICIPAL Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais, disciplina o procedimento de chamamento e seleção público e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Saúde/Assistência Social, Direitos Humanos/Cidadania, Finanças favoráveis ao projeto) CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS 2-PLO 250/2021 = VEREADORA ANDREIA REZENDE Dispõe sobre título de utilidade pública municipal à Associação Assistência Social, Educação e Saúde de Anápolis. (Constituição/Justiça, Finanças favoráveis ao projeto) - VOTAÇÃO DE MOÇÕES: - VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES: - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA VET = VETO (TOTAL / PARCIAL) / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. C O M U N I C A Ç Õ E S : DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.) ACOMPANHE PELO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS www.anapolis.go.leg.br – clik sessão plenária ou pauta da sessão D E Z E M B R O 2 0 2 1 D O M S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 0 1 0 2 0 3 0 4 0 5 0 6 0 7 0 8 0 9 1 0 1 1 1 2 1 3 1 4 1 5 1 6 1 7 1 8 1 9 2 0 2 1 2 2 2 3 2 4 2 5 2 6 2 7 2 8 2 9 3 0 3 1 25 – NATAL