| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 79 |
| Date | 2021-12-13 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS LISTÁ | DE PRESENÇA DOS VEREADORES UAGÉSIMA NONA (79º) SESSÃO ORDINÁRIA HORÁRIO: 09h30 Delcimar Fortunato Félix - ELLm HASDA EDIMILSON CADO SERVE BEM imgi rré de Oliveira “SELIANE DA SOS Seliane Maria dos Santos — Can ana THAIS SOUZA Thais Gomes de Souza WEDERSON LOPES Wederson Cristiano da Silva Lopes Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, S/N, Centro, Anápolis-GO CEP.: 75025-040 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ATA DA SEPTUAGÉSIMA NONA (79º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos treze (13) dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e um (2021), às nove horas e quarenta minutos (9h40), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Villela, sob a Presidência do presidente Leandro Ribeiro, secretariado por Andreia Rezende; Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário, João da Luz e José Fernandes. Estiveram presentes ainda: Cabo Fred Caixeta, Delcimar Fortunato, Edimilson Mercado Serve Bem, Frederico Godoy, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos, João Feitosa, Lisieux José Borges, Luzimar Silva, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS, Doutora Trícia Barreto, Thaís Souza. Justificaram ausência: Wederson Lopes. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Cabo Fred Caixeta que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou também à senhora segunda secretária, vereadora Cleide Hilário, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foram lidos projetos e encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 266/2021, de autoria dos vereadores João Feitosa e Domingos Paula de Souza. Autoriza o Poder Executivo Municipal a fixar e cobrar preço público pela ocupação do espaço do solo em áreas públicas municipais pelo sistema de posteamento de rede de energia elétrica e de iluminação pública, de propriedade da concessionária de energia elétrica que os utiliza, e dá outras providências. 2- Projeto de Decreto Legislativo 267/2021, de autoria do vereador Jean Carlos. Concede Título de Cidadão Anapolino ao Dr. Fernando José Marques Hoenen e dá outras providências. 3- Projeto de Lei Ordinária 268/2021, de autoria do vereador Policial Federal Suender. Institui Empreendedorismo, Noções de Direito, Cidadania e Educação Financeira como temas a serem abordados no contraturno das escolas municipais de educação. 4- Projeto de Lei Ordinária 269/2021, de autoria do vereador Policial Federal Suender. Discipliria a contratação de segurança Ata da 79º Sessão Ordinária de 2021 Página 1 de 6 Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, S/N, Centro, Anápolis-GO CEP.: 75025-040 anapolis.go.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS privada pelos estabelecimentos comerciais, casas noturnas e similares instaladas no município e dá outras providências. - Usou a palavra: JEAN CARLOS: Cumprimentou os presentes, e os ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Em seguida, nomeou os policiais que seriam homenageados, por sua iniciativa naquela manhã; os sargentos Manoel Pereira dos Santos e Jansgles Barbosa de Souza, em virtude do trabalho desenvolvido por eles, em uma ocorrência, no Distrito de Souzânia. Falou sobre a importância dos policiais e da Polícia Militar para a sociedade, e explicou que o ato que motivou a Moção de Aplauso ocorreu em vinte e seis de novembro, quando os policiais patrulhavam a região e se depararam com um veículo parado na rodovia Jurema, com duas mulheres e um homem pedindo socorro. Disse que havia no interior do carro um homem sofrendo um infarto. Após os primeiros socorros, os policiais acionaram o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), que encaminhou o paciente à Unidade de Pronto- Atendimento (UPA) da Vila Esperança. Manoel e Jansgles aguardaram até que o homem melhorasse e, após a boa notícia, retornaram às suas atividades nas ruas. - A sessão foi suspensa para entrega de Moção de Aplausos para os sargentos da Polícia Militar, Manoel Pereira dos Santos e Jansgles Barbosa de Souza, por iniciativa do vereador Jean Carlos. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: CLEIDE HILÁRIO: Cumprimentou os presentes, e os ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Em seguida, fez agradecimentos aos que compareceram no dia anterior, na inauguração da Catedral da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), em Anápolis. Mencionou a presença do bispo da IURD, e de diversas autoridades naquele evento. Fez um agradecimento especial aos vereadores: Cabo Fred Caixeta, Delcimar Fortunato, Jakson Charles, Wederson Lopes e também ao prefeito de Anápolis, Roberto Naves e vice-prefeito, Márcio Candido. Fez também, diversos elogios ao evento supracitado. - JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes, e os ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Em seguida, solicitou apoio aos vereadores para a propositura, que solicitava a presença do presidente da Agência Reguladora junicipal (ARM), Robson Ata da 79º Sessão Ordinária de 2021 Página 2 de 6 Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, S/N, Centro, Anápolis-GO CEP.: 75025-040 anapolis.go.leg.br PO es + 4 CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS Torres na Casa; para esclarecimentos a respeito das planilhas de custos, relacionada ao aumento da tarifa do transporte público de Anápolis. Leu ainda, o teor daquela propositura. Além disso, fez convite para participação de enquete, sobre a intenção de votos dos anapolinos para candidatos a presidente no próximo ano. Explicou também que recebeu um convite para se filiar ao Podemos para disputar as próximas eleições, e espera tomar uma decisão em breve, de acordo com o que for melhor para a cidade. - JOÃO FEITOSA: Cumprimentou os presentes e falou sobre seu projeto de lei que autoriza a Prefeitura a fixar e cobrar preço público pela ocupação do espaço do solo e áreas públicas municipais pelo sistema de posteamento de rede de energia elétrica e de iluminação pública de propriedade da concessionária de energia elétrica que os utiliza. Explicou que a Enel, Enel, empresa responsável pelo fornecimento de energia elétrica, seria cobrada por utilizar os espaços públicos considerando que ela recebe das outras empresas que utilizam as suas instalações como as concessionárias de TV a cabo e também operadoras de serviços de telefonia. Ressaltou a tratativa do Ministério Público que, a partir de agora, também vai olhar sobra a questão da limpeza dos fios que não são utilizados nos postes da cidade. Por fim, lembrou que nessa data se comemora o dia de Santa Luzia, e leu um breve resumo de sua vida e devoção, e também o Dia do Pedreiro, e cumprimentou os seus amigos Galego e Almir. Lembrou quando trabalhou na construção civil e falou sobre a importância desse profissional. - HÉLIO ARAÚJO: Cumprimentou os presentes e agradeceu o empenho de todos na liberação da matrícula de alunos do ensino fundamental | no Colégio Estadual Adolpho Batista, na Vila Fabril. Explicou que, com isso, segue mantido o acordo para que essas crianças estudem na unidade estadual, devido ao perigo que correm para chegar à escola municipal da região (Escola Municipal Raimunda de Oliveira Passos), pois há uma rodovia movimentada e, portanto, perigosa, que é a GO-330. Disse que esteve no colégio no final de semana, em uma festa, e teve a honra de ser homenageado em nome da Câmara Municipal pela conquista tão almejada pela comunidade local. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os pr Ata da 79º Sessão Ordinária de 2021 entes e criticou a postura Página 3 de 6 Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, S/N, Centro, Anápolis-GO CEP.: 75025-040 anapolis.go.leg.br A CÂMARA E MUNICIPAL DE ANÁPOLIS de um vereador que promoveu uma live com uma ex-médica do Município, onde teceram críticas ao modelo de OS que está sendo implantado na Saúde do Município e à gestão atual. Disse que as críticas foram levianas por parte do vereador e da médica, e disse que ela foi desligada da rede municipal porque “deixava os pacientes esperando por muito tempo”. Elogiou seu próprio trabalho como vereador, e disse que é um bom vereador porque conhece a cidade e trabalha para atender suas demandas, e aconselhou ao vereador citado que fizesse o mesmo. Elogiou as ações do prefeito Roberto Naves na construção do Hospital Alfredo Abrahão e o trabalho feito nas outras unidades. Falou sobre sua visita à UPA da Vila Esperança e que ficou feliz ao ver o trabalho realizado lá, comparando com serviços particulares, e que pensou em cancelar seu plano de saúde para ser atendido pelo SUS da maneira como viu o atendimento na unidade. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado quórum suficiente. O senhor presidente determinou que se iniciasse a votação para composição do Conselho de Ética, de acordo com o artigo setenta e dois (Art. 72) do Regimento Interno dessa Casa de Leis. Foram apresentados os nomes pelas lideranças dos partidos: João Feitosa, pelo PP; Jakson Charles, pelo PSB; Edimilson do Mercado Serve Bem, pelo PV: Andreia Rezende, pelo Solidariedade; Seliane da SOS, pelo MDB; Cleide Hilário, pelo Republicanos; Delcimar Fortunato, pelo Avante; Professor Marcos, pelo PT; Jean Carlos, pelo Democratas; Policial Federal Suender, pelo PSL; e Luzimar Silva, pelo PMN. Após a realização do processo de eleição, foram eleitos: titulares: Professor Marcos, com dezenove (19) votos; João Feitosa, com quinze (15) votos; Andreia Rezende, com quinze (15) votos; Jakson Charles, com treze (13) votos; é Edimilson do Mercado Serve Bem, com doze (12) votos; ficaram como suplentes: Delcimar Fortunato, com seis (6) votos; Jean Carlos e Cleide Hilário, com cinco (5) votos cada; Seliane da SOS, com quatro (4) votos; Policial Federal Suender, com três (3) votos. O senhor presidente determinou que os vereadores titulares eleitos se reunissem posteriormente para proceder com a eleição do presidente do Conselho. - Usaram a palavra pela Ordem: Jean Carlos/ Hélio Araújo, João da Luz, Ata da 79º Sessão Ordinária de 2021 [1| Página 4 de 6 Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, / S/N, Centro, Anápolis-GO ) CEP.: 75025-040 anapolis.go.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS Reamilton Espíndola, Doutora Trícia Barreto e Professor Marcos. Foi apresentado Requerimento verbal pelo líder do Executivo na Casa, vereador Jakson Charles, solicitando que fosse incluso na pauta da Ordem do Dia o Projeto de Lei Ordinária 265/2021, de autoria do Prefeito. Consultado o Plenário, o senhor presidente deferiu o Requerimento e determinou a sua inclusão em pauta. Houve votação de Projetos: EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Decreto Legislativo 251/2021, de autoria dos vereadores Edimilson do Mercado Serve Bem e Hélio Araújo. Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor Tenente Coronel Gilbert Alves Rabelo. Aprovado com dezenove (19) votos favoráveis e unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Decreto Legislativo 262/2021, de autoria da Mesa Diretora. Dispõe sobre a concessão da Comenda Dr. Henrique Santillo, e determina outras providências. Aprovado com dezenove (19) votos favoráveis e unanimidade dos presentes. - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 257/2021, de autoria do Prefeito. Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais, disciplina o procedimento de chamamento e seleção pública e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 250/2021, de autoria da vereadora Andreia Rezende. Dispõe sobre título de utilidade pública municipal à Associação Assistência Social, Educação e Saúde de Anápolis. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 265/2021, de autoria do Prefeito. Dá nova redação à Lei nº 2.790 de 21 de novembro de 2001, que Institui o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS - e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. - Houve votação de Moções de Aplausos: número 177, de autoria do vereador Lisieux José Borges, e número 181, de autoria do vereador Reamilton Espíndola; Indicação número 249, de autoria do vereador Lisieux José Borges; Requerimentos: de autoria da vereadora Andreia Rezende, requerimentos números 3156, 3161, do 3217 ao 3222 e 3232; de autoria do vereador Cabo Fréd Caixeta, requerimento número Ata da 79º Sessão Ordinária de 2021 Página 5 de 6 Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, S/N, Centro, Anápolis-GO CEP.: 75025-040 q anapolis.go.leg.br 3272; de autoria do vereador Delcimar Fortunat , requerimentos número 3274 CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS e 3276; de autoria da vereadora Doutora Trícia Barreto, requerimentos número 3164, 3185, 3224, 3253, 3254, 3255, 3269 e do 3277 ao 3282; de autoria do vereador Frederico Godoy, requerimentos número 3233, 3234, 3235, 3237, 3256, 3257 e 3270; de autoria do vereador Hélio Araújo, requerimentos número 3251 e 3252; de autoria do vereador Jean Carlos, requerimento número 3273; de autoria do vereador João da Luz, requerimentos número 3242, 3265 e 3271: de autoria do vereador José Fernandes, requerimentos número 3236, 3238 a 3241, 3243 e 3245; de autoria do vereador Lisieux José Borges, requerimentos número 3186, 3188, 3190, 3191 e 3275; de autoria do vereador Policial Federal Suender, requerimentos número 3247 ao 3250 e 3268; de autoria do vereador Professor Marcos, requerimentos número 3258, 3259, 3262 e 3264; de autoria do vereador Reamilton Espíndola, requerimentos número 3260, 3261 e 3263; e de autoria da vereadora Seliane da SOS, requerimentos número 3244, 3246 e 3267. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Jean Carlos, João Feitosa, João da Luz, Reamilton Espíndola e Leandro Ribeiro. Sem mais nada a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão e convocou outra para o dia quatorze (14) de dezembro, em horário regimental. Todas as falas da Sessão Santos Rufino, i spt Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora d : a ei = Ata da 79º Sessão Ordinária de 2021 Página 6 de 6 Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, S/N, Centro, Anápolis-GO CEP.: 75025-040 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XIX PAUTA DO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2021 NÚMERO 1030 VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) TEX T O B Í B L I C O 10as multidões perguntavam a João: “Que devemos fazer?” 11João respondia: “Quem tiver duas túnicas, dê uma a quem não tem; e quem tiver comida, faça o mesmo!” 12Foram também para o batismo cobradores de impostos, e perguntaram a João: “Mestre, que devemos fazer?” 13João respondeu: “Não cobreis mais do que foi estabelecido”. 14Havia também soldados que perguntavam: “E nós, que devemos fazer?” João respondia: “Não tomeis à força dinheiro de ninguém, nem façais falsas acusações; ficai satisfeitos com o vosso salário!” 15O povo estava na expectativa e todos perguntavam no seu íntimo se João não seria o Messias. 16Por isso, João declarou a todos: “Eu vos batizo com água, mas virá aquele que é mais forte do que eu. Eu não sou digno de desamarrar a correia de suas sandálias. Ele vos batizará no Espírito Santo e no fogo. 17Ele virá com a pá na mão: vai limpar sua eira e recolher o trigo no celeiro; mas a palha ele a queimará no fogo que não se apaga”. (Lucas 3 : 10-17) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) 1-PLO 266/2021 = VEREADORES JOÃO FEITOSA E DOMINGOS PAULA Autoriza o Poder Executivo Municipal a fixar e cobrar preço público pela ocupação do espaço do solo em áreas públicas municipais pelo sistema de posteamento de rede de energia elétrica e de iluminação pública, de propriedade da concessionária de energia elétrica que os utiliza, e dá outras providências. 2-PDL 267/2021 = VEREADOR JEAN CARLOS Concede Título de Cidadão Anapolino ao Dr. Fernando José Marques Hoenen e dá outras providências. 3-PLO 268/2021 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER Institui Empreendedorismo, Noções de Direito, Cidadania e Educação Financeira como temas a serem abordados no contraturno das escolas municipais de educação. 4-PLO ~269/2021 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER Disciplina a contratação de segurança privada pelos estabelecimentos comerciais, casas noturnas e similares instaladas no município e dá outras providências. - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1-PDL 251/2021 = VEREADORES EDMILSON MERCADO SERVE BEM E HÉLIO ARAÚJO Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor Tenente Coronel Gilbert Alves Rabelo. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS 2-PDL 262/2021 = MESA DIRETORA Dispõe sobre a concessão da Comenda Dr. Henrique Santillo, e determina outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PLO 257/2021 = PREFEITO MUNICIPAL Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais, disciplina o procedimento de chamamento e seleção público e dá outras providências. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLO 250/2021 = VEREADORA ANDREIA REZENDE Dispõe sobre título de utilidade pública municipal à Associação Assistência Social, Educação e Saúde de Anápolis. (Constituição/Justiça, Finanças favoráveis ao projeto) - VOTAÇÃO DE MOÇÕES: - VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES: - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA VET = VETO (TOTAL / PARCIAL) / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. C O M U N I C A Ç Õ E S : DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.) ACOMPANHE PELO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS www.anapolis.go.leg.br – clik sessão plenária ou pauta da sessão D E Z E M B R O 2 0 2 1 D O M S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 0 1 0 2 0 3 0 4 0 5 0 6 0 7 0 8 0 9 1 0 1 1 1 2 1 3 1 4 1 5 1 6 1 7 1 8 1 9 2 0 2 1 2 2 2 3 2 4 2 5 2 6 2 7 2 8 2 9 3 0 3 1 25 – NATAL