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sessao nº 81

Tipo Ordinária
Número / Ano 81
Date 2021-12-15
native_id1028

Documents (3)

anexo #

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CÂMARA
DE PRESENÇA DOS VEREADORES
ÓGÉSIMA PRIMEIRA (81) SESSÃO ORDINÁRIA
HORÁRIO: 09h30
[eps É
'Delçimar Fortunato Félix
EDyro b$So
EDIMILSON MERCADO SERVE BEM
Edimilson 7] é de Oliveira
NZ == ON
É]
arços Antônio de Carvalho Rosa Reamilton Gonçalves Espíndola de Athayde
JUSTIFICADO
SELIANE DA SOS POLICIAL FEDE SUENDER
Seliane Maria dos Santos Suender Teodo: Silva
THAIS SOUZA DOUTORA A BARRETO
Thais Gomes de Souza Trícia Barreto oraes do Carmo
WEDERSON LOPES
Wederson Cristiano da Silva Lopes
Palácio de Santana, Praça 31 de Julho,
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ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 4

CÂMARA
MUNICIPAL
DE ANÁPOLIS
ATA DA OCTOGÉSIMA (807) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos quatorze (14) dias do mês de dezembro de
dois mil e vinte e um (2021), às nove horas e quarenta minutos (9h40), reuniu-
se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio
Villela, sob a Presidência do presidente Leandro Ribeiro, secretariado por
Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário, João da Luz e
José Fernandes. Estiveram presentes ainda: Cabo Fred Caixeta, Delcimar
Fortunato, Edimilson Mercado Serve Bem, Frederico Godoy, Hélio Araújo,
Jakson Charles, Jean Carlos, João Feitosa, Lisieux José Borges, Luzimar Silva,
Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da
SOS, Thaís Souza. Justificaram ausência: Wederson Lopes, Doutora Trícia
Barreto. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum
suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO
EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Professor Marcos
que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou também à senhora segunda
secretária, vereadora Cleide Hilário, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da
Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e
vereadoras presentes e aprovada. Usaram a palavra: PROFESSOR MARCOS:
Cumprimentou os presentes, e os ouvintes da respectiva sessão ordinária pela
mídia. Em seguida, anunciou que realizaria a entrega de título de cidadania
anapolina ao professor Wanderson Marques, e que aquela homenagem se
estendia a todos os professores. Apresentou a biografia do supracitado
professor. - A sessão foi suspensa para outorga de Título de Cidadania
Anapolina ao professor Wanderson Marques de Araújo, por iniciativa do
vereador Professor Marcos. - FREDERICO GODOY: Cumprimentou os
presentes, e os ouvintes da respectiva sessão ordinária pela mídia. Em
seguida, argumentou sobre sua propositura, a Moção de Aplauso aos policiais
militares sargento Thiago Alves Monteiro, sargento Moises Monteiro Barreto,
cabo Victor Gomes do Nascimento Dionízio e cabo José Francisco de Morais
Júnior, pelo êxito em diligência, que seria entregue naquela manhã, em
plenário. A sessão foi suspensa para entrega de Moção de Aplauso aos
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MUNICIPAL
DE ANAPOLIS
policiais militares sargento Thiago Alves Monteiro, sargento Moises Monteiro
Barreto, cabo Victor Gomes do Nascimento Dionízio e cabo José Francisco de
Morais Júnior, pelo salvamento de uma criança engasgada, por iniciativa do
vereador Frederico Godoy. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra:
JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes, e os ouvintes da respectiva
sessão ordinária pela mídia. Em seguida, repercutiu a realização da sessão
solene que havia reconhecido os esforços de autoridades e sociedade civil
para a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, de
sua iniciativa. Citou a presença do secretário nacional de Políticas de
Promoção de Igualdade Racial, Paulo Roberto que estava representando a
ministra Damares, naquele evento. Acrescentou alguns assuntos abordados
pelo Paulo Roberto, referente ao surgimento do racismo, responsabilidade com
as pessoas, perspectiva de país e nação, e preconceito. - REAMILTON
ESPÍNDOLA: Cumprimentou os presentes, e os ouvintes da respectiva sessão
ordinária pela mídia. Em seguida, parabenizou os artistas anapolinos, que
realizaram seus espetáculos durante a campanha denominada Natal de
Coração, e também aos servidores municipais que auxiliavam o evento, de
forma voluntária. Citou a presença do vereador Domingos Paula na entrega de
prendas para as pessoas voluntária, e ainda salientou e elogiou a presença da
banda Lira de Prata, naquele evento. - ANDREIA REZENDE: Cumprimentou os
presentes e falou sobre a oferta de cursos de capacitação oferecidos
gratuitamente à população por meio de parceria entre a Prefeitura e o Governo
Estadual. Falou sobre a importância desses cursos para o desenvolvimento da
cidade e para acesso ao mercado de trabalho e deu informações para os
interessados. - JEAN CARLOS: Cumprimentou os presentes e falou sobre o
reajuste de dezoito por cento anunciado pelo prefeito aos servidores da
Prefeitura. Falou sobre a importância desse reajuste nesse momento, e que
apresentou um projeto de lei que vai ao encontro desse, propondo que o valor
do teto para recebimento do auxílio alimentação seja recomposto de acordo
com o reajuste. - LUZIMAR SILVA: Cumprimentou os presentes e fez
agradecimentos às equipes de trabalho da Câmara Municipal pelo suporte
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MUNICIPAL
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oferecido durante o ano de dois mil e vinte e um. Agradeceu especialmente à
equipe de seu gabinete. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos
presentes e constatado quórum suficiente. Houve votação de Projetos: EM
PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Processo de Julgamento de Contas do
Poder Executivo Municipal 196/2021, referente ao exercício de 2015. Dispõe
sobre a aprovação de contas da Prefeitura Municipal de Anápolis referente ao
exercício de 2015. O parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e
Economia foi aprovado por vinte (20) votos favoráveis e uma (1) abstenção. - 2-
Processo de Julgamento de Contas do Poder Executivo Municipal
197/2021, referente ao exercício de 2016. Dispõe sobre a aprovação de contas
da Prefeitura Municipal de Anápolis referente ao exercício de 2016. O parecer
da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia foi aprovado por vinte e um
(21) votos favoráveis e unanimidade dos presentes. 3- Projeto de Decreto
Legislativo 260/2021, de autoria do vereador Frederico Godoy. Dispõe sobre a
concessão de Título de Cidadania Anapolina à Alex Valadares Braga, e dá
outras providências. Aprovado por vinte e um (21) votos favoráveis e
unanimidade dos presentes. 4- Projeto de Decreto Legislativo 263/2021, de
autoria da Mesa Diretora. Dispõe sobre a criação da Comenda Vereadora
Francisca Miguel, às mulheres que tem prestado relevantes serviços em prol
da luta pelos direitos da mulher anapolina, e dá outras providências. Aprovado
por vinte (20) votos favoráveis e unanimidade dos presentes. - EM SEGUNDA
VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 250/2021, de autoria da vereadora
Andreia Rezende. Dispõe sobre título de utilidade pública municipal à
Associação Assistência Social, Educação e Saúde de Anápolis. Aprovado por
unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 265/2021, de autoria
do Prefeito. Dá nova redação à Lei nº 2.790 de 21 de novembro de 2001, que
Institui o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS - e dá outras
providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. - Houve votação de
Requerimentos: Requerimentos número 3292 e 3293, de autoria da vereadora
Andreia Rezende; requerimentos número 3286 e 3287, de autoria do vereador
Cabo Fred Caixeta; requerimentos número 3294 ao 3296, de autoria do
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vereador Frederico Godoy; requerimentos número 3283 e do 3300 ao 3302, de
autoria do vereador Jakson Charles; requerimentos número 3299, de autoria do
vereador Jean Carlos; requerimentos número 3284 e 3285, de autoria do
vereador Lisieux José Borges; requerimentos número 3288, de autoria do
vereador Professor Marcos; e requerimentos número 3289 ao 3291, de autoria
da vereadora Seliane da SOS. - O senhor presidente solicitou à senhorita
primeira secretária, vereadora Andreia Rezende, que fosse feita a leitura de
projeto e encaminhado às Comissões: 1- Projeto de Resolução 270/2021, de
autoria da Mesa Diretora. Trata da antecipação da eleição para renovação da
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Anápolis para o biênio 2023/2024 e dá
outras providências. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: João Feitosa,
Leandro Ribeiro, Reamilton Espíndola, Cabo Fred Caixeta, Delcimar Fortunato
e João da Luz. Sem mais nada a se tratar, o senhor presidente declarou
encerrada a Sessão e convocou outra para o dia quinze (15) de dezembro, em
horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente
nos arquivos de áudio & vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo
Silva Demetrio, uxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata que se
sinada pela
eee dede dee dede ed
sa Diretora dessa Casa de
e de de e e e e e ed
Quarto Secretário
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
 ANO XIX PAUTA DO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2021 NÚMERO 1032
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) 
 TEX T O B Í B L I C O
Que os céus lá do alto derramem o orvalho, que chova das nuvens o justo esperado! Quero
ouvir o que o Senhor irá falar: é a paz que ele vai anunciar; a paz para o seu povo e seus
amigos, para os que voltam ao Senhor seu coração. Está perto a salvação dos que o temem, e
a glória habitará em nossa terra. A verdade e o amor se encontrarão, a justiça e a paz se
abraçarão; da terra brotará a fidelidade, e a justiça olhará dos altos céus. O Senhor nos dará
tudo o que é bom, e a nossa terra nos dará suas colheitas; a justiça andará na sua frente e a
salvação há de seguir os passos seus. (Salmo 84)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
 LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES 
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
1-PLO 271/2021 = VEREADOR JOÃO FEITOSA
Altera o artigo 2º da LC 060 de 27 de junho de 2003, que "Cria a autarquia denominada Companhia Municipal
de Trânsito e Transportes - CMTT de Anápolis e dá outras providência.
2-PLO 272/2021 = VEREADOR REAMILTON ESPÍNDOLA
Dispõe sobre o dia do profissional em procedimentos estéticos e dá outras providências.
3-PDL 273/2021 = VEREADOR REAMILTON ESPÍNDOLA
Institui a “Comenda Sueli Elizabeth de Oliveira Coimbra” para homenagear pessoas ou entidades que tenham
prestado relevantes serviços em defesa de pessoas com deficiência. 
4-PDL 274/2021 = MESA DIRETORA
Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Sr. HUMBERTO DA CRUZ RUIVO e dá outras
providências. 
5-PELO 275/2021 = MESA DIRETORA
Altera a redação do art. 32 da Lei Orgânica do Município de Anápolis. 
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), 
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM ÚNICA VOTAÇÃO:
1-VETO 258/2021 = PREFEITO MUNICIPAL
Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 096/2021 - Institui curso de primeiros socorros aos servidores das unidades
de ensino público municipal de Anápolis. (iniciativa Jean Carlos) (Constituição/Justiça favorável ao Veto)
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
- EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO:
1-PC 198/2021 = PRESTAÇÃO DE CONTAS = PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a aprovação de contas da Prefeitura Municipal de Anápolis referente ao exercício de 2017.
(Constituição/Justiça, Finanças/Orçamento favoráveis pela aprovação)
2-PC 199/2021 = PRESTAÇÃO DE CONTAS = PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a aprovação de contas da Prefeitura Municipal de Anápolis referente ao exercício de 2018.
(Constituição/Justiça, Finanças/Orçamento favoráveis pela aprovação)
3-PDL 264/2021 = VEREADORES EDMILSON MERCADO SERVE BEM E HÉLIO ARAÚJO
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor Francisco Soares de Souza, e dá outras
providências (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 
PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA 
VET = VETO (TOTAL / PARCIAL) / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
C O M U N I C A Ç Õ E S :
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
ACOMPANHE PELO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS
www.anapolis.go.leg.br – clik sessão plenária ou pauta da sessão
D E Z E M B R O 2 0 2 1
D O M S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B
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