| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2022-02-07 |
| native_id | 1040 |
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DE PRESENÇA DOS VEREADORES PRIMEIRA (1º) SESSÃO ORDINÁRIA HORÁRIO: 09h30 HILÁRIO ! i ilário de Barros e) À N DELCIMAR FORTUNATO * Delcimar Fortunato Félix Domingos-P » OUZA a MAS ; ZÉ SON M CADO SERVE BEM erré de Oliveira au Pá | hunos e Jea LEA DR A TBETRO B Leandro Ribeiro da Silva LUZIMAR SILVA Luzimar Silva RO ESSOR MARCOS Martas” de. Carvalho Rosa Seliane Maria-dos Santos —.. duos fauiça THAIS SOUZA ais Gomes tde Souza DOUTORA TRÍCIA BARRETO Trícia Barreto de Moraes do Carmo WEDERSON LOPES Wederson Cristiano da SilvalLopes Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, S/N, Centro, Anápolis-GO CEP.: 75025-040 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ATA DA PRIMEIRA (1º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos sete (7) dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois (2022), às nove horas e trinta e sete minutos (9hn37), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Villela, sob a Presidência do presidente Leandro Ribeiro, secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário, João da Luz e José Fernandes. Estiveram presentes ainda: Cabo Fred Caixeta, Delcimar Fortunato, Edimilson Mercado Serve Bem, Frederico Godoy, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos, Lisieux José Borges, Luzimar Silva, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS, Thaís Souza e Wederson Lopes. Esteve ausente: João da Luz. Justificaram ausência: Doutora Trícia Barreto e João Feitosa. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Cabo Fred Caixeta que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou também à senhora primeira secretária, vereadora Andreia Rezende, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foram lidos Projetos e Correspondências e encaminhados para as Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 277/2021, de autoria do vereador Cabo Fred Caixeta. Denomina Ana de Oliveira Fernandes (Dona Anita) nome de praça localizada na Rua 6, esquina com a Rua Alameda Borela, Conjunto Vila Verde em Anápolis que menciona e dá outras providências.” 2-Projeto de Decreto Legislativo 287/2021, de autoria da vereadora Thaís Souza. Concede o Titulo de Cidadão Anapolino ao engenheiro Agrônomo Renan Willian Martins de Abreu e dá outras providencias. 3- Projeto de Decreto Legislativo 292/2021, de autoria do vereador Jean Carlos. Concede Título de Cidadão Anapolino ao Dr. Warner Geraldes e dá outras providências. 4-Projeto de Lei Ordinária 293/2021, de autoria do Prefeito. Altera o artigo 1º da Lei nº 3.282, de 19 de março de 2008, e dá outras providências. 5-Projeto de Lei Ordinária 001/2022, de autoria do Prefeito. Revoga a Lei Municipal nº 398, de 20 de junho de 1958, que dispõe Ata da 1º Sessão Ordinária de 2022 Página 1 de 5 Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, ) S/N, Centro, Anápolis-GO va CEP.: 75025-040 anapolis.go.leg.br | ) LO CÂMARA MUNICIPAL DE ANAPOLIS sobre indenização de terreno ocupado pelo município, e dá outras providências. 6-Projeto de Lei Ordinária 002/2022, de autoria da vereadora Thaís Souza. Disponibiliza por meio da Rede Municipal de Saúde e Bem Estar Animal, atendimento veterinário itinerante para avaliar e tratar animais comunitários e animais de estimação tutelados por pessoas de baixa renda. 7- Projeto de Lei Ordinária 003/2022, de autoria da vereadora Thaís Souza. Institui a Campanha Check-up Feminino para orientação e prevenção de doenças na Cidade de Anápolis-e dá outras providências. 8-Veto 005/2022, de autoria do Prefeito. Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 101/2021 - Institui o Dia Municipal de Conscientização e Proteção das Viúvas e Órfão Vítimas da COVID-19. (iniciativa João da Luz). 9-Projeto de Resolução 008/2022, de autoria da Mesa Diretora. Trata da antecipação da eleição para renovação da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Anápolis para o biênio 2023/2024 e dá outras providências. 10-Projeto de Lei Ordinária 009/2022, de autoria da vereadora Thaís Souza. Institui o programa municipal de apoio e atenção às pessoas portadoras de transtorno de acumulação compulsiva no âmbito da cidade de Anápolis. 11-Projeto de Lei Ordinária 010/2022, de autoria do Prefeito. Altera dispositivo na Lei nº 3.965, de 04 de junho de 2018, que instituiu o Bolsa-Atleta, no Município de Anápolis. Usaram a palavra: WEDERSON LOPES: Cumprimentou os presentes e explicou que foi infectado pelo vírus da COVID 19 em janeiro de dois mil e vinte e um e agora este ano. Parabenizou a equipe que está atuando no combate a pandemia e especialmente na testagem em massa no Ginásio Internacional. Agradeceu o prefeito pela sanção do seu projeto que permite ao Poder Executivo recebe restos de construção que podem ser úteis. - REAMILTON ESPÍNDOLA Cumprimentou os presentes e falou sobre sua bandeira pela defesa dos direitos dos portadores de necessidades especiais, especialmente para autistas, e a comemoração do Setembro Verde. Agradeceu o prefeito por . atender suas demandas sobre as UBS. Falou sobre a mudança da igreja Assembléia de Deus no Bairro Aldeia dos Sonhos e seus planos de construir seu escritório político no bairro. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: Ata da 1º Sessão Ordinária de 2022 Página 2 de 5 Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, S/N, Centro, Anápolis-GO CEP.: 75025-040 anapolis.go.leg.br y 1 CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS JEAN CARLOS: Cumprimentou a todos. Em seguida, repercutiu e fez alguns apontamentos, referente a última sessão extraordinária realizada na Casa. Quanto a isso, citou a propositura do reajuste do salário dos servidores da prefeitura de Anápolis; e a alteração do teto salarial para gozo do auxílio alimentação, dos respectivos servidores. Além disso, solicitou a apreciação do Executivo Municipal e demais órgãos responsáveis, referente a demanda do adicional de periculosidade recebido pelos vigias. Comentou ainda, sobre a demanda por leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), especificamente os destinados a pacientes com coronavírus; e solicitou que houvesse maior disponibilidade daqueles leitos, no Hospital Estadual de Anápolis (HEANA). - DELCIMAR FORTUNATO: Cumprimentou a todos. Em seguida, fez elogios e comentou algumas ações desenvolvidas pelo ex-governador do estado de Goiás, Marconi Perillo em Anápolis. Quanto a isso, pontuou os recursos recebidos pela Santa Casa de Anápolis, oriundos do supracitado ex- governador; e o agradeceu por isso. Além disso, comentou sobre reclamações encaminhadas a ele, por usuários do transporte público em Anápolis. Parabenizou o presidente da Agência Reguladora de Anápolis (AGR), Robson Torres pelo serviço prestado, de fiscalização referente ao transporte coletivo na cidade. Apresentou um áudio recebido no celular, que trazia o relato, do cotidiano dos usuários do transporte coletivo. Argumentou sobre sua opinião a respeito da empresa Urban. - CABO FRED CAIXETA: Cumprimentou a todos. Em seguida, parabenizou o Secretário Municipal de Saúde, Júlio Espíndola pela organização adotada no procedimento de testagem para o coronavírus, que estava sendo realizado na cidade. Parabenizou ainda, ao diretor Albénzio, pela realização do serviço de tapa buraco, no bairro Aldeia dos Sonhos. Além disso, elogiou a gestão do atual prefeito de Anápolis, Roberto Naves e o parabenizou pelas ações desenvolvidas, na área de segurança pública. Quanto a isso, citou a sanção da lei que criava o Fundo Municipal de Segurança Pública, e sua inclusão na Lei Orçamentária Anual (LOA). - ANDREIA REZENDE: Cumprimentou a todos. Em seguida, comentou a respeito da dificuldade da efetividade e fiscalização das leis já sancionadas, no Brasil. Ata da 1º Sessão Ordinária de 2022 Página 3 de 5 Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, N S/N, Centro, Anápolis-GO CEP.: 75025-040 anapolis.go.leg.br q q CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS Correlacionou a atribuição dos parlamentares com a respectiva demanda apresentada, e apresentou a necessidade de parceria entre os Poderes: Legislativo e Executivo, para resolutividade da questão. Além disso, comentou a respeito da propositura, de sua iniciativa, que criava a coleta seletiva de lixo eletrônico e tecnológico; e repercutiu as ações do prefeito de Anápolis, Roberto Naves de conscientização sobre a supracitada temática. Agradeceu o apoio recebido oriundo do prefeito, referente a sua propositura de sustentabilidade. JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e parabenizou o prefeito por cumprir a lei que garante o acesso dos vereadores a documentos e a buscar recursos e benefícios para a população. Alertou que os vereadores não podem ultrapassar seus limites, e que deveria se rever o artigo 28 da Lei Orgânica Municipal. Disse que os vereadores não podem adentrar as unidades de saúde sem os devidos cuidados e procedimentos, e já entendimentos do STF de que a violação dessa regra pode ser caracterizado como improbidade administrativa. Elogiou a harmonia entre os poderes e agradeceu o prefeito por cumprir sua obrigação e também por ouvir e atender as demandas da Câmara Municipal. - DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou os presentes e falou sobre sua experiência com a Covid 19, pois foi infectado junto com outras pessoas de sua família e servidores do seu gabinete, e todos tiveram sintomas leves. Pediu que as pessoas se vacinassem, e pensassem em sua família. Lembrou ainda que é o corregedor dessa Casa de Leis, e foi lida uma denúncia |, contra o vereador Policial Federal Suender. Disse que foi feito o processo e será encaminhado à Presidência. Falou também sobre as notícias sobre sua pessoa pelo Portal 6, que sempre o relacionam a qualquer votação, especialmente sobre a Emenda à Lei Orgânica. Disse que o "blog" fazia "fake news" com seu nome, e não fizeram uma nova matéria com sua resposta, mas postaram no rodapé da mesma matéria. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado quórum suficiente. Foi Ofício do corregedor da Câmara Municipal de Anápolis, encaminhando ao Conselho de Ética denúncia apresentada contra o vereador Policial Federal Suender. O senhor presidente determinou que o Conselho de Ética se reunisse de acordo Ata da 1º Sessão Ordinária de 2022 Página 4 de 5 Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, S/N, Centro, Anápolis-GO q A E CEP.: 75025-040 + |] anapolis.go.leg.br y CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS com as determinações legais Para apurar a denúncia apresentada. Foi apresentado requerimento pelo Líder do Prefeito, vereador Jakson Charles, solicitando inclusão em pauta do projeto de Lei Ordinária 241/2021, de autoria do Prefeito. A inclusão foi aprovada. Foram votadas Moções: número 1 a 3, de 2022; Indicações: número 253 e 254 de 2021,e 1a 9;11a16;e 18a 23 de 2022; Requerimentos do 3321/2021 ao 3410/2021, salvo 3334, 3335, 3356, 3374, 3386 e 3391; bem como os requerimentos do 01/2022 ao 55/2022, salvo 04, 11, 12, 13, 34. Houve votação de Projetos: - EM ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Veto 258/2021, de autoria do Prefeito. Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 096/2021 - Institui curso de primeiros socorros aos servidores das unidades de ensino público municipal de Anápolis. (iniciativa Jean Carlos). Deferido pedido de vista ao vereador José Fernandes. EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. 1- Projeto de Lei Ordinária 241/2021, de autoria do Prefeito. Revoga e altera dispositivos na Lei nº 3.727, de 25 de junho de 2014, que Institui o Conselho Municipal de Políticas Públicas para a Juventude. Aprovado por unanimidade dos presentes. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Professor Marcos, Hélio Araújo, Jakson Charles, Luzimar Silva, Frederico Godoy. Sem mais nada a se tratar, o senhor presidente d éclarou encerrada a Sessão e convocou outra para o dia ro, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão José Fernandes Quarto'Secretário Segundá Secretária Ata da 1º Sessão Ordinária de 2022 Página 5 de 5 Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, S/N, Centro, Anápolis-GO CEP.: 75025-040 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XX PAUTA DO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2022 NÚMERO 1033 VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) TEX T O B Í B L I C O Que os céus lá do alto derramem o orvalho, que chova das nuvens o justo esperado! Quero ouvir o que o Senhor irá falar: é a paz que ele vai anunciar; a paz para o seu povo e seus amigos, para os que voltam ao Senhor seu coração. Está perto a salvação dos que o temem, e a glória habitará em nossa terra. A verdade e o amor se encontrarão, a justiça e a paz se abraçarão; da terra brotará a fidelidade, e a justiça olhará dos altos céus. O Senhor nos dará tudo o que é bom, e a nossa terra nos dará suas colheitas; a justiça andará na sua frente e a salvação há de seguir os passos seus. (Salmo 84) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) 1-PLO 277/2021 = VEREADOR CABO FRED CAIXETA Denomina Ana de Oliveira Fernandes (Dona Anita) nome de praça localizada na Rua 6, esquina com a Rua Alameda Borela, Conjunto Vila Verde em Anápolis que menciona e dá outras providências.” 2-PDL 287/2021 = VEREADORA THAÍS SOUZA Concede o Titulo de Cidadão Anapolino ao engenheiro Agrônomo Renan Willian Martins de Abreu e dá outras providencias. 3-PDL 292/2021 = VEREADOR JEAN CARLOS Concede Título de Cidadão Anapolino ao Dr. Warner Geraldes e dá outras providências. 4-PLO 293/2021 = PREFEITO MUNICIPAL Altera o artigo 1º da Lei nº 3.282, de 19 de março de 2008, e dá outras providências. 5-PLO 001/2022 = PREFEITO MUNICIPAL Revoga a Lei Municipal nº 398, de 20 de junho de 1958, que dispõe sobre indenização de terreno ocupado pelo município, e dá outras providências. 6-PLO 002/2022 = VEREADORA THAIS SOUZA Disponibiliza por meio da Rede Municipal de Saúde e Bem Estar Animal, atendimento veterinário itinerante para avaliar e tratar animais comunitários e animais de estimação tutelados por pessoas de baixa renda. 7-PLO 003/2022 = VEREADORA THAIS SOUZA Institui a Campanha Check-up Feminino para orientação e prevenção de doenças na Cidade de Anápolis e dá outras providências. 8-VETO 005/2022 = PREFEITO MUNICIPAL Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 101/2021 - Institui o Dia Municipal de Conscientização e Proteção das Viúvas e Órfão Vítimas da COVID-19. (iniciativa João da Luz) 9-PRE 008/2022 = MESA DIRETORA Trata da antecipação da eleição para renovação da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Anápolis para o biênio 2023/2024 e dá outras providências. 10-PLO 009/2022 = VEREADORA THAIS SOUZA Institui o programa municipal de apoio e atenção às pessoas portadoras de transtorno de acumulação compulsiva no âmbito da cidade de Anápolis. 11-PLO 010/2022 = PREFEITO MUNICIPAL Altera dispositivo na Lei nº 3.965, de 04 de junho de 2018, que instituiu o Bolsa-Atleta, no Município de Anápolis. CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM ÚNICA VOTAÇÃO: 1-VETO 258/2021 = PREFEITO MUNICIPAL Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 096/2021 - Institui curso de primeiros socorros aos servidores das unidades de ensino público municipal de Anápolis. (iniciativa Jean Carlos) (Constituição/Justiça favorável ao Veto) - VOTAÇÃO DE MOÇÕES: - VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES: - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA VET = VETO (TOTAL / PARCIAL) / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. C O M U N I C A Ç Õ E S : I N F O R M A Ç Õ E S D A D O S P E L O C E R I M O N I A L DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.) INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL ACOMPANHE PELO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS www.anapolis.go.leg.br – clik sessão plenária ou pauta da sessão F E V E R E I R O 2 0 2 2 DOM SEG TER QUA QUI SEX SAB 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 12 13 14 15 16 17 18 20 21 22 23 24 25 26 27 28