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sessao nº 2

Tipo Ordinária
Número / Ano 2
Date 2022-02-08
native_id1041

Documents (3)

anexo #

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DE PRESENÇA DOS VEREADORES
SEGUNDA (2º) SESSÃO ORDINÁRIA
HORÁRIO: 09h30
ATO
ix
q
Delcimar Fortunato Fé
Dolo
EDIMILSON MERCADO SERVE BEM
E de Oliveira
LEANDRO RIBEIR!
Leandró Ribeiro-da Silva
FESSOR MARCOS
i arvalho Rosa
Hate fi dos
LIRA ESA À
LIANE'DA-SOS
Seliane Maria dos Santos
TVlicir fuga
THAIS SOUZA DOUTO. A
Thais Gomes de Souza Trícia Barreto delMoraes do Carmo
WEDERSON LOPE
Wederson Cristiano da Silva Lopes
Palácio de Santana,
Av. Jamel Ceclio, Q50,L14
Bairro Jundiaí, Anápolis-go
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ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 4

CÂMARA
MUNICIPAL
DE ANÁPOLIS
ATA DA SEGUNDA (2º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ANÁPOLIS. Aos oito (8) dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois
(2022), às nove horas e trinta e nove minutos (9h39), reuniu-se a Câmara
Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Villela, sob a
Presidência do presidente Leandro Ribeiro, secretariado por Andreia Rezende,
Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário, João da Luz e José Fernandes.
Estiveram presentes ainda: Cabo Fred Caixeta, Delcimar Fortunato, Edimilson
Mercado Serve Bem, Frederico Godoy, Jakson Charles, Jean Carlos, Lisieux
José Borges, Luzimar Silva, Policial Federal Suender, Professor Marcos,
Reamilton Espíndola, Seliane da SOS, Thaís Souza, Doutora Trícia Barreto e
Wederson Lopes. Justificaram ausência: Hélio Araújo e João Feitosa.
Realizada a verificação dos présentes, foi constatado quórum suficiente, e o
senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O
senhor presidente solicitou ao vereador Lisieux José Borges que fizesse a
leitura do texto bíblico. Solicitou também à senhora primeira secretária,
vereadora Andreia Rezende, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão
anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras
presentes e aprovada. Usaram a palavra: THAÍS SOUZA: Cumprimentou a
todos. Em seguida, repercutiu a propositura, de sua autoria, que tratava sobre
a criação da Unidade de Pronto Atendimento para Animais (UPA) Animal f
Veterinária na cidade; e comentou sobre a disponibilidade do recurso v
financeiro, destinado a custear aquele projeto. Além disso, comentou sobre
reunião com autoridades da saúde de Anápolis, que tratou a respeito da
recomendação de suspensão do projeto de castração e castramóvel; e sobre a
propositura, de sua iniciativa, que tratava sobre o tratamento veterinário
itinerante na cidade. Pontuou a relevância de realizar indicações ao prefeito,
mas sobretudo viabiliza-las. - CLEIDE HILÁRIO: Cumprimentou a todos. Em
seguida, comentou sobre a lei sancionada, de sua iniciativa, denominado o
transporte é público, o meu corpo não; e repercutiu a ação realizada por sua
equipe no terminal urbano de Anápolis, de conscientização sobre o assédio
sexual contra as mulheres, no transporte público. Além disso, comentou sobre
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MUNICIPAL
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outra lei sancionada, de autoria do vereador Lisieux Borges, que tratava sobre
paradas fora dos pontos padronizados, para o público das mulheres e idosos,
em horários específicos. - JEAN CARLOS: Cumprimentou a todos. Em
seguida, o vereador criticou a determinação do Ministério da Saúde, referente a
diminuição dos repassasses financeiros aos entes federativos, destinado a
saúde. Comentou sobre os impactos negativos daquela ação, na realização
das cirurgias cardíacas e vasculares, em Anápolis. Sugeriu que o corte de
gastos supracitado, deveria ocorrer em áreas não essenciais. Apresentou a
indignação dos usuários do sistema de saúde pública, referente as cirurgias.
Comentou sobre as questões que motivaram a diminuição daquele repasse, e
lamentou tal medida. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: ANDREIA
REZENDE: Cumprimentou os presentes e falou sobre os problemas
recorrentes de falta de energia na cidade. Lembrou que, no dia treze de maio
do ano anterior, apresentou um Ofício à ENEL, aprovado por esse plenário,
solicitando informações sobre os investimentos realizados pela empresa para
melhorar o abastecimento, e não foi respondido. Explicou que naquela época
as faltas de energia ocasionais ocorriam em setores específicos da cidade,
mas agora são generalizados. Disse que, sem uma resposta, realizou uma
denúncia ao setor. Por fim, em janeiro passado realizou uma denúncia à
Delegacia de Defesa dos Direitos do Consumidor, em nome de toda a
sociedade anapolina, devido aos reiterados problemas no fornecimento de
energia para a cidade. Questionou ainda se a empresa tinha competência para
prestar esse serviço aos anapolinos e a todos os goianos. - JOÃO DA LUZ:
Falou sobre o problema das cirurgias cardíacas que estão em atraso, e
parabenizou o vereador Jean Carlos por abordar o assunto. Lamentou
vazamentos de informações do grupo de vereadores para portais da imprensa,
e que isso era falta de ética. - JOSÉ FERNANDES: Cumprimentou os
presentes e falou sobre a portaria do Ministério da Saúde que trata de valores
para órteses, próteses e materiais especiais (OPME) utilizados em cirurgias
cardíacas, e explicou que quando surgiu a portaria abaixando os valores, os
fornecedores das OPME procuraram os prestadores e informaram que não
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MUNICIPAL
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seria possível seguir fornecendo os produtos. Lembrou que as cirurgias ficaram
sete meses sem serem realizadas, houve a atuação de múltiplas partes e os
procedimentos voltaram a acontecer, veio essa “bomba”, que na verdade não
existe. Disse que, quando ficou sabendo da portaria, foi à Brasília conversar
com a cúpula do Ministério da Saúde, e foi recebido pelo secretário-executivo
Rodrigo Otávio Moreira da Cruz, “zero-dois do Ministério da Saúde”, e Sérgio
Yoshimasa Okane, secretário nacional de Atenção Especializada à Saúde. Eles
explicaram a ideia da iniciativa e disseram que a portaria não está em
funcionamento. Explicou que a ideia da portaria não é inviabilizar, mas
disciplinar onde está indo o dinheiro, pois um hospital e convênios comprariam
um marca-passos por dezoito mil reais, enquanto o SUS paga cinquenta mil
reais, e questionou o porquê dessa diferença de valor. Reforçou que não há
motivo para as cirurgias cardíacas não acontecerem, e que o Estado de
Goiásterá, inclusive, um acréscimo de quatrocentos mil reais no repasse. -
DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou os presentes e disse que
pretendia esclarecer o trabalho feito pela Corregedoria. Disse que falou com
seis funcionários do gabinete do vereador Policial Federal Suender e com o
próprio vereador, e toda conversa foi registrada em vídeo e transcrita e
anexada no parecer enviado ao Conselho de Ética. Sugeriu ao vereador usar a
tribuna para se defender, e não “as redes sociais” e os “portais de notícia”, e
citou seu próprio exemplo quando foi acusado. - JAKSON CHARLES:
Cumprimentou os presentes e elogiou a fala do vereador Jean Carlos. Criticou
quem “tentava imputar ao Executivo a responsabilidade pela suspensão das
cirurgias vasculares no Município”, e que não era importante o valor a ser pago,
mas as vidas que eram salvas. Disse que não se devia imputar a
responsabilidade ao Município e aos Estados, mas ao governo federal. Falou
sobre a importância de realizar uma sindicância após as cirurgias feitas para
verificar a necessidade de uso dos mecanismos legais. Falou também sobre as
diligências que apresentou sobre as dificuldades enfrentadas pelos fiscais do
Município. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e
constatado quórum suficiente. Houve votação de Projetos: - EM ÚNICA
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MUNICIPAL
DE ANAPOLIS
VOTAÇÃO: 1- Veto 258/2021, de autoria do Prefeito. Veto Total ao Autógrafo
de Lei nº 096/2021 - Institui curso de primeiros socorros aos servidores das
unidades de ensino público municipal de Anápolis. (iniciativa Jean Carlos).
Deferido pedido de vista ao vereador Delcimar Fortunato. - EM SEGUNDA
VOTAÇÃO. 1- Projeto de Lei Ordinária 241/2021, de autoria do Prefeito.
Revoga e altera dispositivos na Lei nº 3.727, de 25 de junho de 2014, que
Institui o Conselho Municipal de Políticas Públicas para a Juventude. Aprovado
por unanimidade dos presentes. Houve votação de Requerimentos: nº 46 ao
219, salvo 81, 116, 139, 175 e184. Usou a palavra pela Ordem: Andreia
Rezende. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Frederico Godoy e Cleide
Hilário. Sem mais nada a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a
Sessão e convocou outra para o dia nove (9) de fevereiro, em horário
regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos
arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva
Demetrio, com o auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata que se
assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de
de e de dede de de dede de de de de de dee de de de de dede ee de dee e e e e e E E e e e ee
Segunda Secretária
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ANO XX PAUTA DO DIA 08 DE FEVEREIRO DE 2022 NÚMERO 1034
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA 
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
TEX T O B Í B L I C O
Minha alma desfalece de saudades e anseia pelos átrios do Senhor! Meu coração e minha carne 
rejubilam e exultam de alegria no Deus vivo! Mesmo o pardal encontra abrigo em vossa casa, e a 
andorinha ali prepara o seu ninho, para nele seus filhotes colocar: vossos altares, ó Senhor Deus 
do universo! Vossos altares, ó meu Rei e meu Senhor! Felizes os que habitam vossa casa; para 
sempre haverão de louvar! Olhai, ó Deus, que sois a nossa proteção, vede a face do eleito, vosso 
Ungido! Na verdade, um só dia em vosso templo vale mais do que milhares fora dele! Prefiro estar 
no limiar de vossa casa, a hospedar-me na mansão dos pecadores! (Salmo 83)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM ÚNICA VOTAÇÃO:
1-VETO 258/2021 = PREFEITO MUNICIPAL
Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 096/2021 - Institui curso de primeiros socorros aos servidores das unidades de 
ensino público municipal de Anápolis. (iniciativa Jean Carlos) (Constituição/Justiça favorável ao Veto)
- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
1-PLO 241/2021 = PREFEITO MUNICIPAL
Revoga e altera dispositivos na Lei nº 3.727, de 25 de junho de 2014, que institui o Conselho Municipal de 
Políticas Públicas para a Juventude - COMJUVE - e dá outras providências.
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 
PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA
VET = VETO (TOTAL / PARCIAL) / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
C O M U N I C A Ç Õ E S :
I N F O R M A Ç Õ E S D A D O S P E L O C E R I M O N I A L
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL
ACOMPANHE PELO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS
www.anapolis.go.leg.br – clik sessão plenária ou pauta da sessão
F E V E R E I R O 2 0 2 2
DOM SEG TER QUA QUI SEX SAB
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