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sessao nº 3

Tipo Ordinária
Número / Ano 3
Date 2022-02-09
native_id1042

Documents (3)

anexo #

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LISTA /DE PRESENÇA DOS VEREADORES
TERCEIRA (3') SESSÃO ORDINÁRIA
JLC LES
MILSON MERCADO SERVE BEM
pi
Seliane Maria dos Santos
Gil
A Gomes de Souza Trícia Barreto de É Morais do Carmo
WEDERSON LOPES
Wederson Cristiano da Silva Lopes
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q50,L14
Bairro Jundiaí, Anápolis-go
CEP: 75110-330
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ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 3

ATA DA TERCEIRA (3º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ANÁPOLIS. Aos nove (9) dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois
(2022), às nove horas e trinta e nove minutos (9h39), reuniu-se a Câmara
Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Villela, sob a
Presidência do presidente Leandro Ribeiro, secretariado por Andreia Rezende,
Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário, João da Luz e José Fernandes.
Estiveram presentes ainda: Cabo Fred Caixeta, Delcimar Fortunato, Edimilson
Mercado Serve Bem, Frederico Godoy, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean
Carlos, Lisieux José Borges, Luzimar Silva, Policial Federal Suender, Professor
Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS, Doutora Trícia Barreto e
Wederson Lopes. Justificaram ausência: Thaís Souza e João Feitosa.
Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o
senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O
senhor presidente solicitou ao vereador Wederson Lopes que fizesse a leitura
do texto bíblico. Solicitou também à senhora primeira secretária, vereadora
Andreia Rezende, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A
ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes
e aprovada. Foram lidos projetos e encaminhados às Comissões: 1- Projeto de
Lei Ordinária 011/2022, de autoria do vereador João da Luz. Institui o Dia
Municipal de Conscientização das Viúvas e Órfãos que perderam seus entes
queridos em decorrência da COVID-19. 2- Projeto de Lei Ordinária 012/2022,
de autoria do vereador João da Luz. Dispõe sobre a criação do “Selo Verde
Hortifrutigranjeiro” para alimentos que não passam por nenhum processamento
industrial produzidos no Município de Anápolis-GO. 3- Projeto de Lei
Ordinária 013/2022, de autoria do vereador João da Luz. Dispõe sobre a
isenção do IPTU para “Presidentes de Associações de Bairros” no Município de
Anápolis-GO. Usou a palavra: FREDERICO GODOY: Cumprimentou a todos.
Em seguida, repercutiu o octogésimo sexto aniversário da Associação
Comercial e Industrial de Anápolis (ACIA). Comentou sobre a história da ACIA,
e também sobre o “Dia do Empresário”. Parabenizou os colaboradores,
associados, diretores e aos presidentes que administrafam a ACIA, durante os
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AMARA
UNICIPAL
E ANÁPOLI
Zo
[o]
oitenta e seis anos, da associação. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a
palavra: JOÃO DA LUZ: Cumprimentou a todos. Em seguida, corrigiu uma fala
sua, dita anteriormente na tribuna, referente ao acompanhamento dos casos de
cirurgia cardíaca. Comentou sobre a propositura, de sua iniciativa, que tratava
sobre instituir “o dia municipal de conscientização das viúvas e órfãos que
perderam seus entes queridos em decorrência da COVID-19.” Quanto a isso,
pontuou o veto recebido, o retorno da propositura para a Casa, e as correções
feitas com a finalidade de sua aprovação. Além disso, comentou sobre outra
propositura, de sua autoria, que tratava sobre a isenção do Imposto Predial e
Territorial Urbano (IPTU) para o presidente de bairro. - JOSÉ FERNANDES:
Cumprimentou a todos. Em seguida, comentou a respeito da realização das
cirurgias cardíacas. Quanto a isso, pontuou a relevância da união para
resolutividade da questão, em vez de, indicação de culpados. Comunicou seu
objetivo de obter um conhecimento panorâmico dos outros municípios,
referente a temática. Argumentou que as dificuldades eram múltiplas referente
as cirurgias cardíacas; e então solicitou a otimização do acesso da equipe
cirúrgica aos respectivos pacientes. Anunciou que informaria ao Ministério
Público (MP), as características próprias daquela demanda. - JAKSON
CHARLES: Cumprimentou os presentes e falou sobre o trabalho realizado pelo
doutor Valter Vosgrau, que realiza a maioria das cirurgias cardíacas pelo
Município. Discorreu sobre o problema das cirurgias, e colocou-se à disposição
para auxiliar no diálogo com os médicos e fornecedores. - ORDEM DO DIA:
Foi feita a verificação dos presentes e constatado quórum suficiente. Usaram a
palavra pela Ordem: José Fernandes e Doutora Trícia Barreto. Houve votação
de Projetos: - EM ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Veto 258/2021, de autoria do Prefeito.
Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 096/2021 - Institui curso de primeiros
socorros aos servidores das unidades de ensino público municipal de Anápolis.
(iniciativa Jean Carlos). Veto mantido por dezoito (18) votos favoráveis e dois
(2) contrários (Jean Carlos e Policial Federal Suender). 2- Veto 005/2022, de
autoria do Prefeito. Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 101/2021 - “Institui o Dia
Municipal de Conscientização e Proteção das Viúvas e Órfãos Vítimas da
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COVID-19”. (iniciativa: João da Luz). Veto mantido por vinte (20) votos
favoráveis e unanimidade dos presentes. Foram votados Requerimentos: Do
220 ao 369, salvo 241, 247, 271, 276, 280, 282, 323, 328, 341 e 358. -
COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Professor Marcos e Jean Carlos. Sem
mais nada a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão e
convocou outra para o dia quatorze (14) de fevereiro, em horário regimental.
Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de
áudio e vídeo É
com o auxílio d
assinada pela Diretora dessa Casa de Leis. ****rrtxsiciciieaicicaciicieaiieariiriartárict
omingos Paula de Souza
Vice-Presidente
José Fernandes
Segunda Secretária Quarto, co qa re
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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ANO XX PAUTA DO DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2022 NÚMERO 1035
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA 
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
TEX T O B Í B L I C O
Deixa aos cuidados do Senhor o teu destino; confia nele, e com certeza ele agirá. Fará brilhar 
tua inocência como a luz, e o teu direito, como o sol do meio-dia. O justo tem nos lábios o que é 
sábio, sua língua tem palavras de justiça; traz a Aliança do seu Deus no coração, e seus passos 
não vacilam no caminho. A salvação dos piedosos vem de Deus; ele os protege nos momentos 
de aflição. O Senhor lhes dá ajuda e os liberta, defende-os e protege-os contra os ímpios, e os 
guarda porque nele confiaram. (Salmo 36)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
1-PLO 011/2022 = VEREADOR JOÃO DA LUZ
Institui o Dia Municipal de Conscientização das Viúvas e Órfãos que perderam seus entes queridos em 
decorrência da COVID-19.
2-PLO 012/2022 = VEREADOR JOÃO DA LUZ
Dispõe sobre a criação do “Selo Verde Hortifrutigranjeiro” para alimentos que não passam por nenhum 
processamento industrial produzidos no Município de Anápolis-GO.
3-PLO 013/2022 = VEREADOR JOÃO DA LUZ
Dispõe sobre a isenção do IPTU para “Presidentes de Associações de Bairros” no Município de Anápolis-GO.
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM ÚNICA VOTAÇÃO:
1-VETO 258/2021 = PREFEITO MUNICIPAL
Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 096/2021 - Institui curso de primeiros socorros aos servidores das unidades de 
ensino público municipal de Anápolis. (iniciativa Jean Carlos) (Constituição/Justiça favorável ao Veto)
2-VETO 005/2022 = PREFEITO MUNICIPAL
Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 101/2021 - “Institui o Dia Municipal de Conscientização e Proteção das Viúvas e 
Órfãos Vítimas da COVID-19”. (iniciativa: João da Luz) (Constituição, Justiça e Redação favorável ao Veto Total)
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 
PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA
VET = VETO (TOTAL / PARCIAL) / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
C O M U N I C A Ç Õ E S :
I N F O R M A Ç Õ E S D A D O S P E L O C E R I M O N I A L
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL
ACOMPANHE PELO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS
www.anapolis.go.leg.br – clik sessão plenária ou pauta da sessão
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DOM SEG TER QUA QUI SEX SAB
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