br-locleg corpus explorer

← Anápolis (GO)

sessao nº 8

Tipo Ordinária
Número / Ano 8
Date 2022-02-22
native_id1047

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1

L A DE PRESENÇA DOS VEREADORES
OITAVA (8') SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 22 de R leiro de 2022
LUZI
REAM
Go
PROFESSOR MARCOS
”
cos Antônio de Carvalho Rosa
SELIANE DA SOS
Seliane Maria dos Santos
fem
THAIS e
Thais Gomes de Squza
” DOUTORA ei CIA BARRETO
Trícia Barreto dé Moraes do Carmo
RSON LOPES
Wederson Cristiano da Silva Lopes
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q50,L14
Bairro Jundiaí, Anápolis-go
CEP: 75110-330
anapolis.go.lég.br

open original →

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 3

ATA DA OITAVA (8º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ANÁPOLIS. Aos vinte e dois (22) dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e
dois (2022), às nove horas e trinta e sete minutos (9h37), reuniu-se a Câmara
Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Villela, sob a
Presidência do presidente Leandro Ribeiro, secretariado por Andreia Rezende,
Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário, João da Luz e José Fernandes.
Estiveram presentes ainda: Cabo Fred Caixeta, Delcimar Fortunato, Edimilson
Mercado Serve Bem, Frederico Godoy, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean
Carlos, João Feitosa, Lisieux José Borges, Luzimar Silva, Policial Federal
Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Thaís Souza, Doutora Trícia
Barreto e Wederson Lopes. Esteve ausente a vereadora Seliane da SOS.
Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o
senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O
senhor presidente solicitou ao vereador Cabo Fred Caixeta que fizesse a leitura
do texto bíblico. Solicitou também à senhora primeira secretária, vereadora
Andreia Rezende, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A
ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes
e aprovada. Foi lido projeto e encaminhado às Comissões: 1- Projeto de Lei
Ordinária 018/2021, de autoria do vereador Professor Marcos Carvalho.
Dispõe sobre título de utilidade pública municipal á Associação Pestalozzi de
Anápolis. Usou a palavra: FREDERICO GODOY: Cumprimentou os presentes
e falou sobre a outorga de título de cidadania anapolina ao tabelião Alex
Valadares Braga, por sua iniciativa. Explicou que ele é tabelião do Cartório do
Primeiro Ofício de Notas da cidade e é presidente do Colégio Notarial do Brasil.
Disse que ele faz um trabalho social importante e contribui para o crescimento
e desenvolvimento de Anápolis. - A Sessão foi suspensa para outorga de Título
de Cidadania Anapolina ao senhor Alex Valadares Braga, por iniciativa do
vereador Frederico Godoy. - THAÍS SOUZA: Cumprimentou os presentes e
lamentou a divulgação nas redes sociais de um vídeo onde um animal é
forçado a usar drogas. Falou sobre as alterações na lei 14.064/2020, que
alterou o artigo 32 da lei 9605/1998, aumentando as penas para maus tratos de
Ata da 8º Sessão Ordinária de 2022 Página 1 de 3
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14
Bairro Jundiaí, Anápolis-go
CEP: 75110-330
anapolis.go.leg.br
v
cães e gatos, e não se admitindo mais fiança, e a reclusão passa a ser de dois
a cinco anos. Disse que há estudos que mostram que quem é cruel com
animais pode ser um potencial criminoso. Pediu às pessoas que denunciassem
práticas de maus tratos pelo 197. - JOÃO FEITOSA: Cumprimentou os
presentes e falou sobre seu projeto que criaria a função de batedor de cortejo
fúnebre. Lamentou o parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação ao seu projeto, e disse que vai buscar alternativas para garantir a
segurança a esses cortejos e evitar acidentes de trânsito. - GRANDE
EXPEDIENTE: Usaram a palavra: JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes
e falou sobre o resultado da enquete que realizou em suas redes sociais sobre
a eleição a governador do Estado de Goiás. Disse que somente trinta e nove
por cento das pessoas que visualizaram sua pesquisa a responderam, e que
havia muitos alienados políticos e que não se envolviam nas eleições, assim
como há votos brancos e nulos. Também disse que apresentaria uma
Indicação ao prefeito pedindo que instituisse a isenção do IPTU aos
presidentes de bairro do Município, depois que o projeto de sua propositura
que versava sobre o tema foi rejeitado pela Comissão de Constituição, Justiça
e Redação. Justificou que o presidente de bairro teria esse direito devido ao
seu trabalho, e citou como exemplo um caso onde o presidente do seu bairro
identificou uma invasão de uma área pública e fez a denúncia aos órgãos
competentes. Disse ainda que esses líderes estão desaparecendo nos
trezentos e quarenta e seis bairros da cidade, e esse seria um incentivo. -
DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou os presentes e disse que o
projeto que tratava sobre a isenção de IPTU aos presidentes de bairro foi
rejeitado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação porque era
inconstitucional, que apoia o trabalho que os presidentes realizam em seus
bairros, mas que, os vereadores não poderiam legislar sobre essa causa por
conta da sua inconstitucionalidade. - JEAN CARLOS: Cumprimentou os
presentes e fez um apelo à secretária municipal de Governo e Recursos
Humanos, Raquel Antonelli, para que se atentasse à necessidade de se
realizar estudos para aferir o déficit de pessoal em alguns setores, realizando
Ata da 8º Sessão Ordinária de 2022 Página 2 de 3
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q50,L14
Bairro Jundiaí, Anápolis-go
CEP: 75110-330
anapolis.go.leg.br VA ,
Cu
concurso público para a devida recomposição. Citou a necessidade de
servidores para os cargos de fiscais de Posturas, de Edificações e de Meio
Ambiente, agentes de Cadastro Imobiliário e a dos fiscais de trânsito da CMTT.
Também falou sobre a necessidade de concurso público para o equilíbrio
financeiro do Issa. Parabenizou a Administração pela recente convocação de
cento e oitenta professores, o equilíbrio no gasto com pessoal, o reajuste de
dezoito por cento nos salários. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos
presentes e constatado quórum suficiente. Usaram a palavra pela Ordem: João
da Luz, Wederson Lopes, Frederico Godoy e Jakson Charles. - Houve votação
de projeto: EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 41- Projeto de Lei Complementar
271/2021, de autoria do vereador João Feitosa. Altera o artigo 2º da LC 060 de
27 de junho de 2003, que “Cria a Autarquia denominada Companhia Municipal
de Trânsito e Transportes — CMTT de Anápolis” e dá outras providências. A
Comissão de Constituição, Justiça e Redação manifestou-se contrária ao
projeto. O projeto foi retirado de pauta a pedido do autor. - Houve votação de
números 566 e 646 a 671, exceto 667. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra:
Hélio Araújo, Reamilton Espíndola e Wederson Lopes. Sem mais nada a se
tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão e convocou outra para
eis. Para, constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com o auxílio de
Sabrina en
N
Mesa Diretora ide
y
ilário João da Luz José Fernandes
Segunda Secretária Terceiro Secretário Quarto Secretário
Ata da 8º Sessão Ordinária de 2022 Página 3 de 3
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q 50,14
Bairro Jundiaí, Anápolis-go
CEP: 75110-330
anapolis.go.leg.br

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ANO XX PAUTA DO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2022 NÚMERO 1040
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA 
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
TEX T O B Í B L I C O
1
exorto aos presbíteros que estão entre vós, eu, presbítero como eles, testemunha dos 
sofrimentos de Cristo e participante da glória que será revelada: 2Sede pastores do rebanho de 
Deus, confiado a vós; cuidai dele, não por coação, mas de coração generoso; não por torpe 
ganância, mas livremente; 3não como dominadores daqueles que vos foram confiados, mas 
antes, como modelos do rebanho. 4Assim, quando aparecer o pastor supremo, recebereis a 
coroa permanente da glória. (1 Pedro 5 : 1-4)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
1-PLO 018/2021 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO
Dispõe sobre título de utilidade pública municipal á Associação Pestalozzi de Anápolis.
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PLC 271/2021 = VEREADOR JOÃO FEITOSA
Altera o artigo 2º da LC 060 de 27 de junho de 2003, que “Cria a Autarquia denominada Companhia Municipal de 
Trânsito e Transportes – CMTT de Anápolis” e dá outras providências. (Constituição/Justiça desfavorável ao 
projeto)
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 
PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA
VET = VETO (TOTAL / PARCIAL) / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
C O M U N I C A Ç Õ E S :
I N F O R M A Ç Õ E S D A D A S P E L O C E R I M O N I A L
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL
ACOMPANHE PELO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS
www.anapolis.go.leg.br – clik sessão plenária ou pauta da sessão
F E V E R E I R O 2 0 2 2
DOM SEG TER QUA QUI SEX SAB
01 02 03 04 05
06 07 08 09 10 11 12
13 14 15 16 17 18 19
20 21 22 23 24 25 26
27 28

open original →