| Tipo | Especiais |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2022-02-24 |
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LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES DATA: 24 de fevereiro de 2022 ANDREIA REZENDE Andreia Rezende de Faria DELCIMAR FORTUNATO Delciinar Fortunato Félix ED! Lsov Seliane Maria dos Santos um 7 Rc. THAIS SOUZA WEDERSON LOPES Wederson Cristiano da Silva Lopes Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q50,L14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br SESSÃO ESPECIAL HORÁRIO: 09h30 CLEIDE HILÁRIO Cleide Martins Hilário de Barros à é RE) Ló ZÉ Rá 77 ÔMINGOS PAULA DE SOUZA Lúzimar É EA REAMILTON ESP) OLA Reamilton Gonçalves Espíndola de Athayde POLICIAL FEDERAL SUENDER Suender Teodoro da Silva DOUTORA TRÍCIA BARRETO Trícia Barreto de Moraes do Carmo
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ATA DE SESSÃO ESPECIAL PARA A APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL REFERENTE AO TERCEIRO QUADRIMESTRE DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM (2021). Aos vinte e quatro (24) dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois (2022), às nove horas e trinta e três minutos (09h33), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis, no Plenário Teotônio Vilela, para realização de Sessão Especial para apresentação qd relatório de gestão fiscal referente ao terceiro (3º) Quadrimestre do ano de do mil e vinte e um (2021) da Prefeitura Municipal de Anápolis, Go (correspondente aos meses de setembro a dezembro de dois mil e vinte e u em cumprimento ao determinado pela Lei Complementar federal número ce e um (101), do ano dois mil (2000), Artigo nono (9º), Parágrafo quarto (4º): “Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, VS em audiência pública na comissão referida no $1º (primeiro) do artigo 166 (cento e sessenta e seis) da Constituição ou equivalente nas Casas | | Legislativas estaduais e municipais”. Presidiu a Sessão Especial o senhor presidente da Câmara Municipal de Anápolis, vereador Leandro Ribeiro. Compareceram ainda os vereadores: Domingos Paula de Souza, Edimilson do Mercado Serve Bem, Frederico Godoy, Cabo Fred Caixeta, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos, João Feitosa, João da Luz, Lisieux José Borges, Luzimar Silva, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS, Thaís Souza e Wederson Lopes. Estiveram presentes também o prefeito de Anápolis, Roberto Naves e Siqueira; o secretário Municipal de Fazenda, Valdivino de Oliveira; e outros servidores da Prefeitura de Anápolis. - O senhor presidente cumprimentou os presentes e passou a palavra ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ECONOMIA, VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA: Cumprimentou os VW presentes e falou sobre a importância da Prestação de Contas, os requisitos J legais que tratam sobre a realização dessa Sessão, citando a legislação federal, e explicou a sua importância e implicações. Apresentou o quadro com a Receita Corrente Líquida, que em janeiro de dois mil e vinte era de a e dois milhões de reais, em dezembro de o mil e vinte e um estava em Bênto e Ata da Sessão Especial Página 1 de 8 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br / * trinta milhões, e totalizou quatrocentos e quarenta e dois milhões de reais no terceiro quadrimestre. Disse que a previsão do exercício era de um bilhão e trezentos e quarenta e nove milhões de reais. Apresentou o relatório da Receita Tributária, o ano começou com dezenove milhões oitocentos e trinta e sete mil reais, e encerrou em dezembro com vinte e nove milhões seiscentos e vinte reais, sendo trezentos e cinquenta e quatro milhões em dois mil e vinte um, e cento e quinze milhões de reais para o quadrimestre. Disse que há u equilíbrio entre os quadrimestres, com pico no mês de abril. As transferência correntes foram sessenta e oito milhões de reais em janeiro, encerrand dezembro com quase cento e dois milhões de reais, e explicou que o Município depende das transferências do governo estadual e federal para suas atividades. Explicou que houve um ligeiro crescimento de um quadrimestre para o outro. Apresentou o quadro com o Comparativo da Receita Total entre o terceiro quadrimestre de dois mil e vinte e dois mil e vinte e um, e destacou o crescimento de 4,83% na Receita Corrente, que é menor que o verificado nas receitas tributárias e correntes, porque houve duas receita extraordinárias em dois mil e vinte, com a renovação do contrato com a Saneago e transferências do governo federal para combate à pandemia. A receita tributária cresceu 20,1%; a queda das receitas de contribuições caíram, mas não é uma fonte substancial. A queda nas receitas correntes, de setenta e dois por cento e cinquenta e nove centésimos (72,59%), é devido às receitas extraordinárias de dois mil e vinte. Explicou a queda de outras receitas, e explicou que a renovação de contratos nos anos anteriores geraram receitas que não foram reproduzidas no ano corrente. A Receita Bruta cresceu dois por cento e quarenta e dois centésimos (2,42%), e o Fundeb vinte e cinco por cento e sessenta e sete centésimos (25,67%). Apresentou um quadro com o fluxo de caixa do Poder Executivo. Destacou o crescimento do FTM e do ICMS. Explicou que houve um aumento de quarenta e cinco por cento no custeio dos órgãos em dois mil e vinte e um, onde o maior volume foi para o Meio Ambiente, notadamente na manutenção de praças e coleta de lixo, e depois a Saúde e a Educação. Apresentou o quadro com os Restos a pagar, e explicou Ata da Sessão Especial - y ágina 2 d Palácio de Santana, ( Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14 1 : ) | Bairro Jundiaí, Anápolis-go f . Ff n CEP: 75110-330 CL anapolis.go.leg.br A f que esse valor foi apenas de quatro milhões e oitocentos mil reais processados, e dois milhões não processados, menos de dez por cento do total das receitas no período, e esse valor que demonstra que as receitas superaram as dívidas do Município. Apresentou o Relatório do Demonstrativ, da Dívida Fundada, com o percentual de comprometimento da Receita Corrente Líquida em dezenove por cento e cinquenta e nove centésim Explicou que a maior dívida é na Caixa Econômica, sendo sessenta e sete p cento do total. Ressaltou que a dívida de precatórios é uma das menores do país e estão absolutamente em dia. Apresentou o quadro com o histórico da Dívida Fundada, e ressaltou que era de duzentos e trinta e um milhões em dois mil e dezesseis, e está em duzentos e quarenta e dois milhões em dois mil e vinte e um, em um crescimento abaixo do valor do IPCA dentro desses anos. Apontou o percentual de comprometimento, que era de vinte e sete por cento e vinte e três décimos em dois mil e dezesseis. Apresentou o quadro de despesas com pessoal do Poder Executivo, que foi de setecentos e vinte e cinco milhões em despesa bruta, e a dívida no ano foi de apenas onze mil reais. Explicou que a despesa com pessoal inativo totaliza cerca de vinte e cinco por cento do total da folha de pagamento. A despesa total com pessoal chegou a quinhentos e quarenta e nove milhões de reais, comprometendo quarenta e quatro por cento e quarenta e dois centésimos. Explicou que o aumento de salário foi possível pelo índice estar aquém dos limites máximo e prudencial. Apresentou o relatório com a evolução dos índices de pessoal, sendo cinquenta e cinco- por cento e oitenta e dois centésimos (55,82%) em dois mil e dezesseis, e quarenta e quatro por cento e quarenta e dois centésimos (44,42%) em dois mil e vinte e um. Apresentou o quadro com as Despesas pagas por órgãos e secretarias, destacando o valor pago ao Fundo Municipal de Saúde, quatrocentos e cinquenta milhões de reais, incluídos os repasses da União, e uma parte do Estado, e disse que de todos os gastos em dois mil e vinte um, trinta e oito por cento e seis décimos foram com a Saúde. À Educação teve gastos de cento e noventa e oito milhões de reais com o FUNDEB. Apresentou o quadro com TASdo Executivo no > terseiro Ata da Sessão Especial eooO Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q50, L 14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br quadrimestre de dois mil e vinte e um, e explicou que foram transferidos duzentos e quarenta e sete milhões de reais, para a Saúde, totalizando cinquenta e dois por cento e trinta e dois centésimos da capacidade de gera receitas do Município; cento e dezoito milhões para o Fundo Municipal /de Educação; trinta e cinco milhões de reais para a Câmara Municipal; quarenta e quatro milhões de reais para a Companhia Municipal de Trânsito e Transporte; entre outros. Apresentou o relatório com os índices de aplicação na Saúde e Educação, que indicam o cumprimento de metas. O índice de despesas com Educação de janeiro a dezembro de dois mil e vinte foi de vinte e seis por cento e dez centésimos, acima do limite legal mínimo de vinte e cinco por cento, conforme determinado pela Emenda Constitucional vinte e nove. Na Saúde, o Índice corresponde a vinte e um por cento e quarenta e quatro centésimos, sendo o limite legal mínimo quinze por cento da Receita Corrente Líquida. | | Agradeceu a atenção de todos e se colocou à disposição para responder às demandas dos vereadores. - O senhor presidente agradeceu o secretário e passou a palavra aos vereadores: WEDERSON LOPES: Cumprimentou os presentes e falou sobre o atraso nas fiscalizações por causa da falta de locação de carros para os fiscais, e se continuaria com os carros por aplicativos. Perguntou também sobre a Reurb e a cassação de VTOs de pessoas que só buscam especular na cidade. - FREDERICO GODOY: Cumprimentou os presentes e pediu ao prefeito a prorrogação no prazo de isenção do ITBI.- JEAN CARLOS: Cumprimentou os presentes e falou sobre a importância de se publicar o decreto de regularização fundiária, pois é procurado diariamente por pessoas que buscam os vereadores pedindo maior celeridade para os empreendimentos que aguardam essa regularização. S Perguntou se há alguma perspectiva de criação de um abono para os vigias, que foram impactados por uma questão jurídica que excluiu o adicional de A periculosidade. Reforçou a necessidade de se disponibilizar serviços de imagens na UBS do Parque Iracema, e se ainda havia a perspectiva de criar um novo hospital municipal durante essa gestão. Questionou se ainda está firmado Ata da Sessão o contrato Especial com a Caixa Econômica para asfaltar os bairros, que > Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q50, L 14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 N , anapolis.go.leg.br N aguardam esse benefício. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e falou sobre os resultados e os números obtidos, e elogiou o secretário Valdivino e o prefeito. Disse que os valores do Meio Ambiente é fruto do contrato de convênio com a Saneago. - PROFESSOR MARCOS Cumprimentou os presentes e questionou sobre os professores que possue especializações, mestrados e doutorados, e pediu um estudo para concessão desse benefício. Também ressaltou o crescimento populacional e a necessidade de construção de escolas, principalmente na periferia, e sobre a possibilidade de prorrogação do concurso público. - HÉLIO ARAÚJO: Cumprimentou os presentes e parabenizou os secretários pela condução de cada Secretaria. Falou sobre sua preocupação, ao ver que a cidade não está crescendo, e perguntou sobre a possibilidade do DAIA 2 e DAIA 3, pois há h empresas que querem se fixar na cidade e não há espaço. - LISIEUX JOSÉ BORGES: Cumprimentou os presentes, justificou seu atraso, devido a um compromisso anteriormente agendado, e disse que os números financeiros vêm melhorando, apesar da pandemia. Questionou sobre a questão das VTOSs, se estão sendo controladas pelo Município, e também sobre a necessidade de incluir o Assentamento Bourdon na regularização fundiária. - DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou os presentes e ressaltou os investimentos realizados nos bairros, e disse que foram principalmente nas escolas. Elogiou o prefeito e a sua gestão. - JOÃO FEITOSA: Cumprimentou os presentes e elogiou o prefeito pelas extensões de rede de iluminação pública. - CABO FRED CAIXETA: Cumprimentou os presentes e elogiou o prefeito pela condução dos recursos. Perguntou sobre o aumento das transferências correntes, qual foi a contribuição do governo federal e estadual, e sobre o Fundo Municipal de Segurança Pública, que entra em vigor nesse ano, e pediu que fosse generoso. - LEANDRO RIBEIRO: Falou sobre a importância da transmissão das Sessões no Canal do Youtube, e leu o comentário de um espectador. Disse que investimento não é gasto, e disse que o valor de . investimento foi de cinquenta e dois por cento na Saúde. - PREFEITO Y ROBERTO NAVES: Cumprimentou os presentes e agradeceu a.acolhida ea Ata da Sessão Especial Palácio de Santana, ) Av. Jamel Cecílio, Q50, L 14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 | anapolis.go.leg.br resultados e disse que eles mudaram a vida dos cidadãos. Lembrou que vereadores muitas vezes são criticados por votar matérias que repercutem vida dos anapolinos. Disse que a empresa que mais injeta dinheiro na cidade a Prefeitura de Anápolis, e só em um ano foram injetados mais de meio bilhão de reais por meio dos salários dos servidores públicos. Disse que todo recurso que entra na Prefeitura tem sido revertido em favor dos cidadãos. Falou sobre sua alegria com o índice de servidores abaixo do limite prudencial, e disse que quanto mais perto desse limite, mais valorizado é o servidor. Disse que a atual gestão não trata os servidores com diferença, mas de forma igual, e foram concedidos dezoito por cento a todos os servidores, do servidor de café ao prefeito e seus secretários, e disse que todos eram servidores públicos. Disse que os professores sempre foram valorizados, mas na época que assumiu os sindicatos reclamavam que outros servidores não eram tratados da mesma forma. Lembrou o problema com o índice prudencial quando assumiu a prefeitura e projeto de titulação que não concedia o direito a todos, e também a concessão do Auxílio Alimentação. Lembrou que mais de cento e vinte milhões de reais foram pagos em precatórios, e foi enfrentado o problema do ISSA, que tornou o problema administrável. Agradeceu os vereadores e pediu que todos fossem transparentes, e disse que alguns criticam nessa Casa e depois vão à prefeitura pedir cargos, ou se colocam como oposição depois de propor coisas inconstitucionais. Disse que o Hospital Municipal antes não fazia nenhuma cirurgia, mas atualmente já foram feitas mais de mil; as pessoas que hoje criticavam era porque trabalhavam e recebiam salários por dois empregos, ou cobravam por serviços públicos e cirurgias. Disse que as críticas ocorreram em um dia onde houve problemas no agendamento. Elogiou o posicionamento dos vereadores Professor Marcos e Lisieux José Borges, que são da oposição, mas tem lutado pelo que é melhor para a cidade, e entenderam que a eleição acabou. Disse que o vereador Professor Marcos têm participado da discussão, e respondeu que assim que tiver garantia da secretaria de Economia será concedido a titulação. Pediu que não sejam feitas manifestações, porque é um Ata da Sessão Especial Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br convocados professores e outros profissionais para essas escolas. Pediu |que os aprovados ficassem tranquilos que seriam convocados, mas que não sefia chamados mais do que consegue pagar. Respondendo ao vereador Lisieux José Borges sobre a Reurb, explicou que a prefeitura já realizou o cadastramento dos topógrafos, mas o número de inscritos foi insuficiente, e por isso foi dividido em Reurb-E da Reurb-S, e o primeiro decreto já está pronto para ser publicado. Citou os bairros que serão contemplados. Disse que uma empresa será contratada para realizar o trabalho da Reurb-S. Explicou que quando foi implantado o serviço com os carros de aplicativo, ainda é uma novidade, e que se for necessário, serão locados os carros, mas apenas depois que for feita a adaptação. Disse que isso foi feito porque muitas vezes o carro era utilizado para motivos particulares pelos fiscais, e o uso do aplicativo foi considerado a melhor forma, com emissão de relatório individualizado. Falou sobre a entrega dos materiais escolares para as crianças, e que só foi possível graças à economia de recursos públicos. Disse que estão atentos, e a partir de março vão divulgar relatórios da economia dos gastos com os servidores. Perguntou sobre o pessoal que era contra assinar o contrato de programa com a Saneago, e disse que alguns “tinham cara de pau” em ser contra e depois “bater palmas” nos eventos. Explicou que a prefeitura não conseguiria licitar algo desse tamanho; o antigo colocava a Prefeitura como “empregada” da Saneago, enquanto o atual é contrato de programa, e não de concessão. Lembrou que foi feita uma festa para anunciar investimentos de setenta milhões de reais na cidade, e que o Robson está acompanhando e cobrando a empresa para que ela cumpra o cronograma. Explicou que o problema da VTO era por causa da emissão para pessoas sem condições de fazer investimentos, e especulavam áreas. Disse que desde que o projeto de lei foi aprovado por essa Casa, a Prefeitura tem elaborado parâmetros para emitir esse documento. Sobre o adicional de periculosidade, disse que não é contra, mas não pode Ata da Sessão Especial Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go £ CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br é como qualificação ou outra forma justa e legal. Disse que a Prefeitura gq quase dez milhões por ano com segurança, e que seria a maior da cida Sobre a prorrogação do ITBI, pediu que o secretário Valdivino verificasse es questão. Disse ainda que, em dois mil e dezesseis, criticou o problema do Anel Viário, e disse que todo mês cobra uma solução do governador. Disse aindê que em cerca de sessenta dias a plataforma logística será transformada e loteamento industrial, e cerca de cem empresas devem se instalar e Anápolis; também falou sobre sua conversa com o governador sobre o Centro de Convenções, que precisa “ter vida”, e é um problema dentro da cidade de e. Anápolis, e já foi feita a minuta de convênio para ser avaliada na próxima : | semana. Por fim, agradeceu a parceria dessa Casa de Leis e desejou um bom trabalho a todos os vereadores. Sem nada mais a se constar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão Especial. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com o auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora da Casa e demais autoridades presentes Fe nfe fe de de ofende fe ne she ole che he che che sf che ole ne le ole ne ole che che ole che she cf che ole ce she ce ce ole ale le ole che ole ole le ole ce fe ole ce ole cl le sf ce ale sf le she ale le sf le she fe ce le ce le sl cleo le le le le lee ele ke Ata da Sessão Especial Página 8 de 8 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-830 anapolis.go.leg.br
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à ANAPOLIS Orgulho de viver aqui Relatórios de Gestão Fiscal "ES Se veéstao Fiscal e Audiência na Câmara Municipal de Anápolis ne 3º Quadrimestre de 2021 ANAPOLIS ROBERTO NAVES E SIQUEIRA Orgulho de viver aqui Prefeito de Anápolis VALDIVINO JOSE DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Economia ALAINE ALVES VALIM Controladora Geral GABRIEL MOREIRA LIMA Diretor de Contabilidade OLDAIR MARINHO DA FONSECA Diretor Financeiro OLISOMAR PEREIRA PIRES Diretor da Receita hd ELIABE DINIZ OLIVEIRA Gerente de Contabilidade o EQUIPE TÉCNICA: 6d O ROGÉRIO HELMER DE SOUSA KETLEN JANAINA MELO SILVA e ROSELENA CUNHA DOS SANTOS O JANE TEIXEIRA DA SILVA SOUZA o ASSESSORIA CONTÁBIL | O ANTÔNIO CARLOS DAS CHAGAS DE SÁ & Sá Contabilidade LTDA Es (SN O o DO na009 o “54 ANAPOLIS À * Orgulho de viver aqui SUMÁRIO Objetivos:da Audiência: =: are ES 4 Receita/Corrente Liquida. ...........i cisne nrriaprerteresritiiriaiienesiianióraado 5 Receltanirputanã reais nado RI A AO 6 Transferências Correntes............... eita fo Comparativo da Receita entre Quadrimestres 2020 / 2021............ 8 RestosiaiPagar. sc ii aiigaeraineeniatos dot idUa pena AL Sa SD 9 e Dívida Fundada por Credor ............... eternas a Despesa; com Pessoal:....isss nisi sra SRS o Demonstrativo da Despesa Paga por Secretaria... €) Transferências “rede ida inn ieas O Demonstrativo da Aplicação na Saúde e Educação Õ SO ca e Casa Legislativa do respectivo ente da Federação, o relatório de aplicação de recursos em ações e serviços públicos de saúde, conforme 8 5º do artigo o 36 da Lei Complementar nº 141 de 13/01/2012. 16) O () Dar ciência à sociedade da evolução dos números fiscais do Município; Q É Camroné e Planejamento: O acompanhamento periódico da execução O o orçamentária, permite estimar a evolução das receitas e despesas do exercício e antecipar a necessidade de correções de rumo a tempo de o da pi o cumprimento das metas fiscais definidas na LDO. a up ã gp ANAPOLIS Objetivos da Audiência Pública + edad ra V Curnprit requisito legal: Demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais no 2º Quadrimestre de 2021, conforme disposto no 8 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal: “O Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na Câmara Municipal.” * Prssiai constas sobre gastos com saúde: O gestor do SUS apresentará, até 0 o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, em audiência pública na (O) | ; ANÁPOLIS Orgulho de viver aqui TOTAL - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA janeiro/21 had fevereiro/21 RE Ena abrir mai o junhoi21 johort pesei setembro/21 outubro/21 nom novembro/21 109.448.843,92 dezembro/21 130.284.351,48 tesooooaos TOTAL 12MESES| 1.237.181.433,04 TOTAL Ro QUADRIMESTRE 442.588.020,95 PREVISÃO P/ Reina 1.349.560.760,88 w.dvogoaoo mjaneiro/21 mfevereiroi21 mmarçoi2i mabriliZi timaio/21 mjunho/21 mjulho/21 Eagosto/21 msetembro/21 moutubro/21 | =novembroi21 n dezembro(21| ear EE ANAPOLIS Janeirol2021 19.837.781,9 Orgulho de viveram Fevereiro/2021 17.933.992,9 Março/2021 21.271.971,7 i Abril/2021 44.243.065,0: Maio/2021 61.342.158,0 Junho/2021 23.538.041,7: Julho/2021 25.129.221,4 Agosto/2021 26.479.509,0 Setembro/2021 29.398.777,0: Outubro/2021 29.721.714,44 Novembro/2021 26.451.724,9 Dezembro/2021 29.620.199,72| TOTAL 12 MESES 354.968.158,11 TOTAL | mJaneiro; aFevereiro/2021 mMarçoiz021 QUADRIMESTRE 115.192.416,21 | mw Abri2021 = Maio/2021 = Junho/2021 PREVISÃO P/ 384.519.291,83 | mJulho/2021 E Agosto/2021 = Setembro/2021 [4a Noifoifo) | D'Outubro/2021 E Novembro/2021 (iDezembro/2021 O Ox IfApostos e Taxas Municipais ce ISS, ITBI, TSU, etc.) e. 32 TRANSFERENCIAS CORRENTES 68.501.127,85| fevereiro/21 66.088.882,40 = janeiro/21 março/21 pace nn — fevereiro/21 66.629.965,91 mm maio/21 70.459.955,69 junho/21 mm julho/21 30. HZ 070, 48 mmarço/21 R abril/21 = maio/21 mjunho/21 -m julho/21 agosto/21 93.650.036,64] oem setembro/21 73.419.474,16 outubro/21 81.034.164,96] comem ( novem bro/21 90.546.770,71 nagosto/21 | | “msetembro/21| dezembro/21 101.947.160,42 TOTAL 12 “o outubro/21 MESES 937.961.258,82 SA] TOTAL | QUADRIMESTRE 346.947.570,25| E D dezembro/21 | PREVISÃO P/ EXERCÍCIO Como, 863.280.612,92 (O FPM, ICMS, IPVA, IPI, Saúde, Educação, FUNDEB, etc. O o ç PO. COMPARATIVO DA RECEITA TOTAL 3º QUADRIMESTRE 2020 / 2021 3º QUADRIMESTRE/2020 3º NVADRIME RELA Variação RECEITA 295.553.312,04 693.133,80 871.344.204,16 d RECEITA DE CAPITAL ? 99.217.473,13 Q (TOTAL RECEITA BRUTA - (Il) 1.375.113.745,09 1.408.371.463,35 2,42% (-) Dedução FUNDEB - (1) -B0.063.803,56 -100.615.735,55, “48, TOTAL RECEITA LIQUIDA (Il - 1) 1.295.049.941,53 1.307.755.727,80 0,98% ras Administrativas , contratuais e judiciais, ncentenaões, restituições e ressarcimentos e demais receitas O (paso Operações de créditos, Alienações de bens moveis e imóveis, transferências de capital (08) prot a RESTOS A PAGAR 5: ANAPOLIS Saldo em 31/12/2021 Orgulho de viver aqui RESTOS PROCESSADOS RESTOS NÃO PROCESSADOS Pagamentos/ Total de Restos : Pagamentos / Saldo de Restos Saldo anterior Saldo anteri amerior cancelamentos * Processados Cancelamentos Não Processados PODER EXECUTIVO 6.424.961,48 5.549.163,77 875.797,71 13.055.068,62 12.117933,68 937.134,94 FUNDEB a - - - - +. ISSA 87.820,43 87.820,43 - 82.116,22 7.587,62 74.528,60 CcMTT 1.102.945,81 1.095.145,81 7.800,00 347.179,12 34717912 - (0) SAÚDE 12.831.238,29 9.320.363,16 3.510.875,13 13.510.536,70 12.621.359,53 889.177,17 EDUCAÇÃO 46.284,52 46.284,52 - 1.385.964,83 1.384.209,83 1.755,00 FMAS 751.622,21 265.322,26 486.299,95 944.171,90 942.684,24 1.487,66 6) BOMBEIROS 42.511,90 41.630,46 881,44 173.352,81 173.352,81 E O |PROCON 8.656,38 7.506,38 1.150,00 6.067,35 135639 4.710,96 PGM 60,00 - 60,00 3.000,00 3.000,00 e CULTURA 2.003.000,00 2.003.000,00 - 15.000,00 15.000,00 - 046, 2 40,00 E Oq TOTALGERAL [8 2344449170 18.561.187,47 4.883.304,23 aja de Sa 29.972.413,08 2.014.392,26 ANAPOLIS DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA FUNDADA 2021 E a (POR CREDOR) Banco do Brasil DESCRIÇÃO % Caixa Econômica Fe 67,39% PASEP 7,86% INSS 4,83% CELG 6,41% AGEHAB 2,53% Banco do Brasil 9,54% Const. Jade/PAVIANA 0,09% Precatórios 1,35% o TOTAL 242.413.261,79 O percentual da Dívida (o Consolidada /RCL do Município é de 19,59% qa Conforme Resolução do Senado Federal nº 40/2001, a Divida Consolidada Líquida não pode exceder 120% da RCL. o Qi E Saldo em 31/12/2017 016 Saldo em 31/12/2018 Ido em j o! ANAPOLIS Orgulho do m INSS 25.931.559,18 13.718.944 23 13.275.209,29 12.030.176,21 11.017.822,86 Precatórios. 115.955.24397 | 9439189387 | 67.763.90423 AGEHAB 5.304.962,58 5.516.176,05 5.670.444,88 5. 982,53 (CELG — 1134506823 | 11,345.06823 11.345.06828 11,345.06828 | 1111674541 | 15,534,66395 | (INSS — ISSA e 43.425,96 9.312,72 - - - PASEP 13/16-721929/2011-81 15.714816,54 | 15798.75740 | 1550396184 | 1511227182 14.460,271,81 13.897.230,00) PASEP 13116-721826/2014-64 5.739.463,29 3.942.180,48 1.766.776,23 371.627,62 - - PASEP 13116-726349/2019-38 - E - : = AOS 4.259.27229 | | 3.135,731,48 | RR - 5.252.295,34 5.508.031,28 2.462.772,41 2.180.862,92 1.963.116,26 (FURNAS - Centrais elétric: 1.098.050,61 760.188,90 422.327,13 |. E (Dívida com o ISSA - - - - PASEP - PAVIANA - = c - 53.319,73 INSS - PAVIANA EE : FGTS - PAVIANA CONST TADELIDA -PAVIANA CEF - Mobilidade Médias Cidades 48.910.650,55 68.495.328,18 69.212.696,44 66.845.366,51 38.887.850,02 5.027.339,52 — 20,084.653,11 | 19.130,47254 | CEF-FINISA 1 - Pavimentação | | EO RE E CEF - FINISA II - Hospitais CEF - FINISA HI - 27.408.925,44 53.945.807,76 - [2.841.105,43 | Geoprocessamento É É BB - Iluminação Pública à jê 3.647.833,91 4.733.234,64 19,41% DESPESA COM PESSOAL - PODER EXECUTIVO JANEIRO/2021 A DEZEMBRO/2021 a" - Anexo | Pessoal Ativo Pessoal Inativo e Pensionistas DESPESAS NÃO COMPUTADAS (5 1º do art. 19 da LRF) (Il) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial Despesas de Exercícios Anteriores Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Tercerização (art. 18, 8 1º) 183.900.342,77 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (1) = (1 - 11) 188.058.646,31 541.916.952,98] 0,00) 176.308.865,31) — 19.48672805 | 242.413.261,79 1.237.181.433,04 ANAPOLIS Orgulho de viver aqui 11.637,63 11.637,63 11.637,63 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (llla + Ilb) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V k % da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV / V)*100 LIMITE MÁXIMO (incisos |, Il e III, art. 20 da LRE) - 54% LIMITE PRUDENCIAL (5 único, art. 22 da LRF) - 51,30% Kegriedo em: www .anapolis.go.gov.br Na AN 634.674.075,15 Dna ÍNDICE DE PESSOAL 56,00% 54,20% 54,00% 52,00% A 52,16% 50,00% 48,00% 46,00% se) ANÁPOLIS Orgulho de viver aqui O os 2016 2017 2038 2m9 2020 wa º n ” (o) EVOLUÇÃO DOS ÍNDICES DE PESSOAL O O Qui 1º Quadrimestre | 2º Quadrimestre a Quadrimestre Ano 2016 - - 52,16% O 2017 55,82% 60,04% 54,20% O o 2018 52,61% 51,93% 51,04% 2019 52,19% 52,34% Lo 50,34% GE E T O 2020 49,35% 44,32% 44,94% O O 2021 44,18% 46,81% 44,42% = (O) (6) Despesas Pagas por Orgãos e Secretarias ÓRGÃ Fundo Municipal de Saúde - FMS VALOR 450.055.643,13 Fundo Gestor do FUNDEB 198.118.345,78 Fundo Gestor da Educação - FME 114.699.259,09 Sec. Mun. de Meio Ambiente, Habitação e Planej. Urbano 87.527.659,64 Secretaria Municipal de Economia 87.235.047,12 Cia. Mun. de Trânsito, Transportes e Serv. Urbanos - CMTT 67.824.935,15 Sec. Mun. de Obras e Serviços Urbanos 41.203.495,79 Sec. Mun. de Integração Social, Esporte e Cultura 30.903.458,86 |Sec. Mun. de Comunicação, Eventos e Modernização 30.091.962,97 Q|Secretaria Municipal de Governo e Recursos Humanos 16.737.624,56 Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 8.700.761,25 Fundo Municipal de Meio Ambiente - FAMA 8.080.607,21 S. M. de Indústria, Comércio, Emprego, Trabalho e Renda 6.465.275,26 Secretaria Municipal de Planejamento, Compras e Licitação “5.658.044,75 Procuradoria Geral do Município - PSM 4.994.781,35 Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeito Do 4.544.513,71 Controladoria Geral do Município - CGM 2.226.535,35 Fundo Municipal de Cultura - FMC EE 1.307.182,15 Fundo Municipal do Corpo de Bombeiros - FMRCB = 1.167.781,15 Agência Reguladora do Município de Anápolis - ARM 1.040.906,31 Fundo Municipal da Infancia e Adolescencia - FIA 142.021,50 [Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON Ea 76.101,35 | 4 Fundo de Manut. e Reaparelhamento da PGM - FMRRPGMA 33.832,79 ; ANAPOLIS 3 E Orgulho de viver aqui TRANSFERÊNCIAS DO EXECUTIVO 3º QUADRIMESTRE 2021 | * ÓRGÃO. Sê ValorR$ | | Participação FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 247.571.513,66 52,32% FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 118.307.041,69 25,00% CAMARA MUNICIPAL DE ANAPOLIS 35.137.897,08| 7,43% COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES 44.543.157,40 9,41% INST. DE SEGD. SOC. SERVIDORES MUN. DE ANAPOLIS 15.358.542,70] 3,25% FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 6.512.621,25 1,38% SFuNDO MUNICIPAL DE CULTURA 954.500,00 0,20% FUNDO MUNICIPAL DO CORPO DE BOMBEIROS 1.499.119,15 0,32% (lrunDo MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR 2.380.905,94 0,50% AGENCIA REGULADORA DO MUNICÍPIO 881.502,96 FUNDO MUNICIPAL DA PGM EM Cao GA : ANAPOLIS Orgulho de viver aqui Aplicação na Educação e Saúde 3º Quadrimestre 2021 a TOTAL DE EDUCAÇÃO RECEITA nai JANEIRO A R DEZEMBRO R$ 822.795.195,63 joy 314.380.338,51] 25,00 26,10 % * Ensino Fundamental e Educação Infantil ” TOTALDE À — DESPESAS. RECEITA DE IMPOSTOS (a SAÚDE JANEIRO A DEZEMBRO | R$ 822.795.195,63 R$ 176.475.187,58]R$ 452.576.726,93] 15,00 | 21,44% 2 Fonte de Receita de Impostos (o) o