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sessao nº 10

Tipo Ordinária
Número / Ano 10
Date 2022-03-07
native_id1050

Documents (3)

anexo #

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UNICIPAL
DE ANÁD
LIS DE PRESENÇA DOS VEREADORES
DÉCIMA (10º) SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 07 de mark 022 HORÁRIO: 09h30
Pai
DELCIMAR FORT TO
EDIM Fortunato Félix '
Ras MER SERVE BEM
erré E Oliveira
Seliane Maria dos Santos
fans Sauça
THAIS SOUZA
is Gomes de Souza
Trícia Barrêto de Moraes do Carmo
WEDERSON LOPE
Wederson Cristiano da Silva Lopes
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14
Bairro Jundiaí, Anápolis-go
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ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 4

CÂMARA
MUNICIPAL
DE ANÁPOLIS
ATA DA DÉCIMA (10º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ANÁPOLIS. Aos sete (7) dias do mês de março de dois mil e vinte e dois
(2022), às nove horas e trinta e oito minutos (9h38), reuniu-se a Câmara
Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Villela, sob a
Presidência do presidente Leandro Ribeiro, secretariado por Andreia Rezende,
Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário, João da Luz e José Fernandes.
Estiveram presentes ainda: Cabo Fred Caixeta, Delcimar Fortunato, Edimilson
Mercado Serve Bem, Frederico Godoy, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean
Carlos, João Feitosa, Lisieux José Borges, Luzimar Silva, Policial Federal
Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS, Thaís
Souza, Doutora Trícia Barreto e Wederson Lopes. Justificou ausência: João da
Luz. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e
o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O
senhor presidente solicitou à vereadora Cleide Hilário que fizesse a leitura do
texto bíblico. Solicitou também à senhora primeira secretária, vereadora
Andreia Rezende, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A
ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes
e aprovada. Foram lidos projetos e encaminhados às Comissões: 1- Projeto de
Decreto Legislativo 020/2022, de autoria do vereador Wederson Lopes.
Concede o Título de Cidadão Anapolino ao Sr. Márcio Cândido da Silva e
determina outras providências. 2- Projeto de Decreto Legislativo 021/2022,
de autoria da vereadora Andreia Rezende. Dispõe sobre a concessão de Titulo
de Cidadão Anapolino Honorário ao Sr. Silas Ferreira da Silva. 3- Projeto de
Lei Ordinária 022/2022, de autoria do vereador Jakson Charles. Denomina de
“Renatha Kathleen Santos Ferreira” a Praça “Ferroviária”, localizada na Rua
Frei João Batista Vogel, Vila Formosa |º Etapa, e dá outras providências. 4-
Projeto de Lei Complementar 024/2022, de autoria da Mesa Diretora. Dispõe
sobre o Adicional de Titulação, Formação e Aperfeiçoamento dos servidores
públicos efetivos do Poder Legislativo do Município de Anápolis e determina
outras providências. - Não houve inscritos para o uso da palavra. - GRANDE
EXPEDIENTE: Usaram a palavra: ANDR A REZENDE: Cumprimentou a
Ata da 10º Sessão Ordinária de 2022 e 1 de4
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MUNICIPAL
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todos: e comentou sobre áudios vazados na mídia de um determinado
deputado estadual Paulista. Comentou a respeito da conquista dos votos
eleitorais; e postura parlamentar. Repudiou o comportamento do supracitado
parlamentar; e disse “que todas as mulheres merecem respeito”. Mencionou a
propositura, de sua autoria, que usava um “sinal vermelho”, para sinalizar
algum tipo de violência sofrida, pelas mulheres. - WEDERSON LOPES:
Cumprimentou a todos; e fez menção ao Dia Internacional da Mulher,
comemorado do dia subsequente. Acrescentou seu apoio as mulheres; e
repudiou a fala do deputado estadual, Arthur do Val, relacionando a pobreza
das mulheres ucranianas com “serem fáceis”. Comentou, e lamentou-se sobre
o feminicídio ocorrido no Residencial Porto Rico, em Anápolis. Além disso,
comentou sobre a ação denominada a rua é nossa/ rua é nossa, promovida
pela prefeitura de Anápolis. Argumentou a respeito da propositura de sua
iniciativa, a respeito do Selo Pró-Água; e a homenagem aos fisioterapeutas. -
DELCIMAR FORTUNATO: Cumprimentou a todos; e elogiou a Agência
Reguladora do Município de Anápolis (ARM), referente a nova tarifação do
transporte público de Anápolis. Concordou com o valor fixado da respectiva
tarifação, e explicou o motivo. Comentou sobre sua expectativa referente ao
serviço prestado pela empresa Urban; e fez elogios ao prefeito de Anápolis,
Roberto Naves. - LUZIMAR SILVA: Cumprimentou os presentes e falou sobre
a entrega da reforma e ampliação da Escola Municipal Cora Coralina, situada
no Vivian Park. Disse que foi aluno na unidade e que foi praticamente
construida uma nova unidade no local. - PROFESSOR MARCOS:
Cumprimentou os presentes e pediu a criação de uma gratificação para as seis
intérpretes de Libras da rede municipal de ensino, pondo fim a uma distorção
salarial histórica que tem origem no próprio edital que regeu o contrato dessas
servidores, em uma época em que essa profissão ainda não tinha a valorização
que merece. Disse que são vinte e sete alunos surdos distribuídos entre as
escolas, e o salário é de mil quatrocentos e cinquenta reais para quarenta
horas semanais. Disse que as intérpretes de Anápolis atendem mais de uma
escola e precisam utilizar o horário de almoço para fazer esse deslocamento, e
,
Ata da 10º Sessão Ordinária de 2022 Página 2 de4 + f
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MUNICIPAL
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pediu que fosse repensada a situação dessas profissionais. - DOMINGOS
PAULA DE SOUZA: Cumprimentou os presentes e manifestou seu repúdio à
fala de um deputado estadual de São Paulo sobre as mulheres ucranianas.
Disse que é pai de quatro mulheres, e defende o total respeito às mulheres em
qualquer situação, e que o dia da mulher não é apenas no dia oito de março,
mas também em todos os dias do ano. Elogiou o presidente Leandro Ribeiro e
a Mesa Diretora pela valorização dos servidores efetivos, e que promove a
readequação do Adicional de Titulação, Formação e Aperfeiçoamento; explicou
que permite adicional no salário do servidor de acordo com a sua qualificação
profissional, é a conhecida titularidade. Lembrou o projeto de equiparação dos
salários dos servidores efetivos, votado em dois mil e vinte e um. Falou
também sobre a distribuição dos kits escolares pelo Poder Executivo, e elogiou
(o) prefeito Roberto Naves e a secretária Eerizânia. Explicou que essa ação
promove justiça e igualdade entre os alunos, e possibilita um melhor
aproveitamento das aulas. Encerrou elogiando o presidente Leandro Ribeiro
pela sua gestão e pela sua atuação. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação
dos presentes e constatado quórum suficiente. Usaram a palavra pela Ordem:
Andreia Rezende, Reamilton Espíndola, João Feitosa e Jean Carlos. - Houve
votação de projeto: EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária
001/2022, de autoria do Prefeito. Revoga a Lei Municipal nº 398, de 20 de
junho de 1958, que dispõe sobre indenização de terreno ocupado pelo
Município, e dá outras providências. Retirado de pauta a pedido do Líder do
Executivo. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 238/2021,
de autoria do vereador Wederson Lopes. Autoriza o Poder Executivo a instituir
no âmbito do Programa Pro-Água o selo Pró-Água no Âmbito do Município de
Anápolis. Aprovado por unanimidade dos presentes. Foi apresentada e votada
emenda ao projeto original. 2- Projeto de Lei Ordinária 253/2021, de autoria
do vereador Wederson Lopes. Institui o Dia do Fisioterapeuta em Anápolis,
concede homenagem ao fisioterapeuta, e dá outras providências. Aprovado por
ária 277/2021, de autoria
do vereador Cabo Fred Caixeta. Denomina Ana dg Oliveira Fernandes (Dona
Ata da 10º Sessão Ordinária de 2022 Página 3 de 4
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unanimidade dos presentes. 3- Projeto de Lei Ordi
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Anita) nome de Praça localizada na Rua 6, esquina com a Rua Alameda
Borela, Conjunto Vila Verde em Anápolis que menciona e dá outras
providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. Houve votação de
Moções número 9 e 10; Indicações número 36 a 38; e Requerimentos número
706 a 848, exceto os de número: 707, 715, 754, 776, 777, 799, 820, 821, 835 e
841. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: João Feitosa, Reamilton
Espíndola, Policial Federal Suender e Jean Carlos. Sem mais nada a se tratar,
o senhor presidente declarou encerrada a Sessão e convocou outra para o dia
oito (08) de março, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão
registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis.
Para constar, e odrigo Silva Demetrio, com o auxílio de Sabrina Santos
Rufino, lavrei e: erá assinada pela Mesa Diretora
H ki: de de dede e de e e e e e e e e e A A A
dessa Casa de Leis:
Í
ngo a de Souza
Vice-Presidente
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ANO XX PAUTA DO DIA 07 DE MARÇO DE 2022 NÚMERO 1042
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA 
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
TEX T O B Í B L I C O
1O Senhor falou a Moisés, dizendo: 2
“Fala a toda a Comunidade dos filhos de Israel, e dize-lhes: 
Sede santos, porque eu, o Senhor vosso Deus, sou santo. 11Não furteis, não digais mentiras, 
nem vos enganeis uns aos outros. 12Não jureis falso por meu nome, profanando o nome do 
Senhor teu Deus. Eu sou o Senhor. 13Não explores o teu próximo nem pratiques extorsão contra 
ele. Não retenhas contigo a diária do assalariado até o dia seguinte. 17Não tenhas no coração 
ódio contra teu irmão. Repreende o teu próximo, para não te tornares culpado de pecado por 
causa dele. 18Não procures vingança, nem guardes rancor aos teus compatriotas. Amarás o teu 
próximo como a ti mesmo. Eu sou o Senhor”. (Levítico 19 : 1,2,11-18)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
1-PDL 020/2022 = VEREADOR WEDERSON LOPES
Concede o Título de Cidadão Anapolino ao Sr. Márcio Cândido da Silva e determina outras providências.
2-PDL 021/2022 = VEREADORA ANDREIA REZENDE
Dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadão Anapolino Honorário ao Sr. Silas Ferreira da Silva.
3-PLO 022/2022 = VEREADOR JAKSON CHARLES
Denomina de “Renatha Kathleen Santos Ferreira” a Praça “Ferroviária”, localizada na Rua Frei João Batista 
Vogel, Vila Formosa Iª Etapa, e dá outras providências.
4-PLC 024/2022 = MESA DIRETORA
Dispõe sobre o Adicional de Titulação, Formação e Aperfeiçoamento dos servidores públicos efetivos do Poder 
Legislativo do Município de Anápolis e determina outras providências.
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
1-PLO 001/2022 = PREFEITO MUNICIPAL
Revoga a Lei Municipal nº 398, de 20 de junho de 1958, que dispõe sobre indenização de terreno ocupado pelo 
Município, e dá outras providências.
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PLO 238/2021 = VEREADOR WEDERSON LOPES
Autoriza o Poder Executivo a instituir no âmbito do Programa Pro-Água o selo Pró-Água no Âmbito do 
Município de Anápolis. (Constituição/Justiça com Emenda, Indústria/Comércio, Urbanismo/Meio Ambiente, 
Finanças favoráveis ao projeto)
2-PLO 253/2021 = VEREADOR WEDERSON LOPES
Institui o Dia do Fisioterapeuta em Anápolis, concede homenagem ao fisioterapeuta, e dá outras providências.
(Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)
3-PLO 277/2021 = VEREADOR CABO FRED CAIXETA
Denomina Ana de Oliveira Fernandes (Dona Anita) nome de Praça localizada na Rua 6, esquina com a Rua 
Alameda Borela, Conjunto Vila Verde em Anápolis que menciona e dá outras providências.
(Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 
PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA
VET = VETO (TOTAL / PARCIAL) / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
C O M U N I C A Ç Õ E S :
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL
Ana Valéria 
Presidente CCSP
Posse da Nova Diretoria do 8º Conselho 
Comunitário de Segurança Pública 10/03 = 19:00 hr. Plenário Teotônio Vilela
Câmara Municipal
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M A R Ç O 2 0 2 2
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