| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2022-03-08 |
| native_id | 1051 |
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Delcimar Fortuiato Félix EDIMILSON MERCADO SERVE BEM EdimilsomFerré de Oliveira PROFESSOR MARCOS antônio de-Carvalhe.Rosa ( ACILE ANE DSO Seliane Maria dos Santos Dois faço THAIS SOUZA Thais Gomes de Souza sos Wederson Cristiano da Silva Lopes Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, S/N, Centro, Anápolis-GO CEP.: 75025-040 anapolis.go.leg.br Trícia Barret: Moraes do Carmo
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ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA (11º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos oito (8) dias do mês de março de dois mil e vinte e dois (2022), às nove horas e trinta e cinco minutos (9h35), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Villela, sob a Presidência do presidente Leandro Ribeiro, secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário, João da Luz e José Fernandes. Estiveram presentes ainda: Cabo Fred Caixeta, Delcimar Fortunato, Edimilson Mercado Serve Bem, Frederico Godoy, Hélio Araugo, Jakson Charles, Jean Carlos, João Feitosa, João da Luz, Lisieux José Borges, Luzimar Silva, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS, Thaís Souza, Doutora Trícia Barreto e Wederson Lopes. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou à vereadora Cleide Hilário que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou também à senhora primeira secretária, vereadora Andreia Rezende, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. À ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foi lido projeto e encaminhado às Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 023/2022, de autoria da vereadora Andreia Rezende. Dispõe sobre a prioridade da mulher vítima de violência doméstica e familiar na aquisição de imóveis construídos pelos programas habitacionais no Município de AnápolisGO, conforme especifica. - Usaram a palavra: DOUTORA TRÍCIA BARRETO: Cumprimentou a todos; e argumentou sobre o “Dia Internacional da Mulher”, comemorado naquele dia. Lamentou as críticas feitas por mulheres anapolinas a ela, no início de seu mandato como vereadora; e pontuou a necessidade de união das mulheres, na aquisição de novas conquistas para as mesmas. - CLEIDE HILÁRIO: Cumprimentou a todos; e parabenizou as mulheres, em virtude da data comemorativa do “Dia Internacional da Mulher”. Falou sobre a necessidade de ampliação da participação da mulher na política. Disse que foi questionada sobre o assunto e se valia a pena continuar na política mesmo enfrentando as dificuldades deste ambiente. Argumentou sobre a relevância Ata da 11º Sessão Ordinária de 2022 Página 1 de 6 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 das mulheres na política, para realização de políticas públicas voltadas a aquele público. Pediu mais união e apoio entre as mulheres, que se defendam umas às outras, para assim conseguirem “ir mais longe”. Também falou sobre a importância de se debater formas de aumentar a participação feminina na política. Criticou o fato da Lei Maria da Penha permitir que um agressor de mulher se livre da prisão ao pagar um salário mínimo, e sobre a necessidade de políticas mais efetivas de combate à violência contra a mulher. Manifestou seu repudio pelas falas de um áudio atribuido ao deputado estadual Arthur Moledo do Val - PROFESSOR MARCOS: Cumprimentou a todos; especialmente as mulheres, em virtude da data comemorativa do “Dia Internacional da Mulher”. Alertou sobre o aumento de casos de violência contra a mulher, e apresentou diversos dados estatísticos sobre as violências e assédios sofrido pelas mulheres, e o aumento daquele quantitativo durante a pandemia. Disse que setenta e seis por cento das mulheres foram vítimas de alguma ação de violência ou assédio, e desse total, quarenta por cento sofreram algum tipo de violência doméstica; metade dos homicídios de mulheres foram cometidos por parceiros ou ex-parceiros, e esse dado aumentou na pandemia. Disse ainda que do número de mulheres mortas, a maioria é constituído de negras e socialmente empobrecidas. Explicou que os OS Casos de feminicídio subiram vinte e um por cento em dois mil e vinte e um, e que mais de quinhentas mulheres são agredidas por hora no Brasil, sendo que setenta e seis por cento dos agressores são parceiros, pais ou padrastos. Por fim, solidarizou-se com a família da produtora Jéssica Talita, falecida na noite anterior, e que teve importante participação na elaboração de políticas públicas. - JOÃO FEITOSA: Cumprimentou a todos; e parabenizou as mulheres, em virtude da data comemorativa do “Dia Internacional da Mulher”. Lamentou a violência sofrida pelas mulheres, e principalmente pelas ucranianas, em razão da atual guerra no país. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: JOÃO DA LUZ: Cumprimentou a todos; e justificou sua ausência na sessão do dia anterior. Parabenizou o discurso do vereador Professor Marcos, que o antecedeu na tribuna. Comentou sobre as mulheres Ata da 11º Sessão Ordinária de 2022 Página 2 de 6 anapolis.go.leg.br Av. Jamel Cecílio, Q 50L 14 CEP: 75110-330 pleiteando cargos na política, e o quantitativo de mulheres no legislativo anapolino. Argumentou sobre o “Dia Internacional da Mulher”. Além disso, respondeu às críticas do vereador Jakson Charles, que disse que ele não possula curso superior, e apresentou os documentos que comprovam seu curso de Bacharel em Ciências Sociais. - LUZIMAR SILVA: Cumprimentou a todos; e argumentou sobre o Partido da Mobilização Nacional (PMN). Quanto a Isso, parabenizou o senhor Lucivan Machado pela escolha do supracitado partido. Fez um cumprimento a chapa formada do PMN, e os nominou. Anunciou sua pré candidatura a deputado estadual por Goiás; e a realização de grande evento para filiações ao respectivo partido. Argumentou a respeito do ex-vereador Teles Junior; e agradeceu os apoiadores do PMN. Cumprimentou as mulheres, em virtude da data comemorativa do “Dia Internacional da Mulher”. - ANDREIA REZENDE: Cumprimentou os presentes, e parabenizou todas as mulheres presentes elo seu dia. Disse que está orgulhosa de participar dessa Legislatura que tem força feminina, e que respeita e admira suas colegas vereadoras. Falou sobre a origem do Dia da Mulher, após um Incêndio em uma fábrica de camisas em Nova York, no dia vinte e cinco de março de mil novecentos e onze, onde cento e quarenta e seis pessoas morreram, sendo cento e vinte e nove mulheres, e que não puderam fugir, pois as portas estavam fechadas para impedir a fuga das trabalhadoras. Disse que desde aquela época se lutava por igualdade de salários e condições melhores de trabalho e de respeito. Falou sobre a vergonha enquanto parlamentar pelos áudios “vergonhosos” do deputado Artur do Val, e parabenizou o partido Republicanos pelo pedido de cassação do referido deputado. Falou sobre as ações propostas para combater a violência contra a mulher, e sobre sua/ / Indicação que cria um aplicativo para auxiliar as mulheres vítimas de lelância”, doméstica e familiar, possibilitando que acione as autoridades competentes em caso de situação iminente e de grave perigo, por meio de um “botão do pânico virtual”. - A sessão foi suspensa para entrega de flores e uma pequena homenagem às vereadoras dessa Casa de Leis. - DELCIMAR FORTUNATO: Cumprimentou os presentes e criticou as falas do deputado estadual Humberto Ata da 11º Sessão Ordinária de 2022 Página 3 de 6 Palácio de Santana, Bairro Jundiaí, Anápolis-go anapolis.go.leg.br CEP: 75110-330 Teófilo e disse que ele utilizou-se das redes sociais para dirigir “ofensas” à administração municipal e, por isso, à cidade de Anápolis. Disse que o parlamentar, com este tipo de atitude, busca se promover em cima do prefeito e da cidade de Anápolis, e que desejava apenas ganhar os votos dos anapolinos. - DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou os presentes e criticou o deputado estadual Humberto Teófilo por seus pronunciamentos em suas redes sociais. Disse que o deputado será levado ao Conselho de Ética da Assembleia Legislativa, e que é filho de um ex-vereador que usa tornozeleira eletrônica. Disse que ele é contra as vacinas, despreparado e não tem “moral” para falar da administração do prefeito Roberto Naves. - SELIANE DA SOS: Cumprimentou os presentes e agradeceu as parabenizações pelo Dia da Mulher, e parabenizou as demais mulheres pelo seu dia. Falou sobre a importância de trabalhar políticas públicas voltadas às mulheres, que garantam mais autonomia e independência financeira. Disse que o legislativo anapolino vive um marco relevante, com cinco mulheres no exercício de mandato, e agradeceu o trabalho de todas as mulheres que, no passado, lutaram para que se chegasse neste estágio, com cinco vereadoras, mas esse número ainda é pouco. Falou sobre as políticas de seu mandato voltadas para a mulher, e destacou o programa Empreenda Mulher', que estimula e abre espaço para as mulheres empreendedoras; explicou que já foram realizadas duas edições, e está agendada a terceira edição, no feirão do Bairro Jundiaí, no dia onze de março. Ressaltou os retornos desse programa, e disse que muitas mulheres que já estavam desistindo de empreender retomaram o gosto pela atividade. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e parabenizou as mulheres pelo seu dia. Disse que discordava da fala da vereadora doutora Trícia Barreto, que criticou o feminismo, e disse que isso era importante sim para as mulheres. Pediu a alguns servidores de seu gabinete que entregassem uma lembrança para as vereadoras. Disse que luta pela equidade entre homens e mulheres, e julga que essa discussão é importante todos os dias do ano. Parabenizou as mulheres de sua família, citando-as nominalmente, e disse que apoia uma Instituição que defende mulheres vítimas de violência. Disse ainda que, graças Ata da 11º Sessão Ordinária de 2022 Página 4 de 6 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14 Bairro Jundial, Anápolis-go anapolis.go.leg.br | Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14 CEP: 75110-330 à sua articulação política, o deputado federal Elias Vaz destinará emenda de quinhentos mil reais para apoiar mulheres e famílias carentes de Anápolis.- ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado quórum suficiente. Usaram a palavra pela Ordem: Jean Carlos, Luzimar Silva, Cleide Hilário, Wederson Lopes, Policial Federal Suender, Frederico Godoy, Hélio Araújo e Domingos Paula de Souza. - Houve votação de projeto: EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 238/2021, de autoria do vereador Wederson Lopes. Autoriza o Poder Executivo a instituir no âmbito do Programa Pro-Água o selo Pró-Água no Âmbito do Município de Anápolis. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 253/2021, de autoria do vereador Wederson Lopes. Institui o Dia do Fisioterapeuta em Anápolis, concede homenagem ao fisioterapeuta, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 3- Projeto de Lei Ordinária 277/2021, de autoria do vereador Cabo Fred Caixeta. Denomina Ana de Oliveira Fernandes (Dona Anita) nome de Praça localizada na Rua 6, esquina com a Rua Alameda Borela, Conjunto Vila Verde em Anápolis que / menciona e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 121/2021, de autoria da vereadora Seliane da SOS. Determina que os agressores que cometeram o crime de maus-tratos aos animais arquem com as despesas do tratamento do animal agredido, na forma que menciona. Aprovado por unanimidade dos presente. Fol apresentada e votada emenda ao projeto original. 2- Projeto de Lei Ordinária 254/2021, de autoria do vereador Wederson Lopes. Institui o Dia do Profissional de Educação Física em Anápolis, concede homenagem ao profissional de educação física, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presente. Foi apresentada e votada emenda ao projeto original. 3- Projeto de Lei Ordinária 259/2021, de autoria do vereador Reamilton Espíndola. Dispõe sobre o acompanhamento integral para pessoas com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDHA) e outros transtornos de aprendizagem. O projeto teve parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. O projeto foi retirado de pauta e Ata da 11º Sessão Ordinária de 2022 Página 5 de 6 Bairro Jundiaí, Anápolis-go anapolis.go.leg.br arquivado a pedido do autor. Houve votação de Moções número 12 a 14: Indicação número 39; e Requerimentos número 843-870, exceto o de número: 855. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Doutora Trícia Barreto, Reamilton Espíndola, Frederico Godoy, Hélio Araújo. Policial Federal Suender, João da Luz, Edimilson do Mercado Serve Bem e João Feitosa. Sem mais nada a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão e convocou outra para o dia nove (09) de março, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu,/Rodrigo Silva Demetrio, com o auxílio de Sabrina Santos Rufino, layrei (está Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora de Te Fe Fe De de De Te Se De De De De De de de de de De De Je de De de de De de de de de de de Se de de de de 5SaAa Casa de ESo aaTeNAAS AT £ eandro Ri eiro Andréia/Rezende rresidente Pri uai v Vice-Pres -. Ã ; “Clei TACo Jo Eeiz =e ernandes Segunda ama Terceiro Secretário Secretário Ata da 11º Sessão Ordinária de 2022 Página 6 de 6 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50 L 14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XX PAUTA DO DIA 08 DE MARÇO DE 2022 NÚMERO 1043 VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) TEX T O B Í B L I C O Comigo engrandecei ao Senhor Deus, exaltemos todos juntos o seu nome! Todas as vezes que o busquei, ele me ouviu, e de todos os temores me livrou. Contemplai a sua face e alegrai-vos, e vosso rosto não se cubra de vergonha! Este infeliz gritou a Deus, e foi ouvido, e o Senhor o libertou de toda a angústia. O Senhor pousa seus olhos sobre os justos, e seu ouvido está atento ao seu chamado; mas ele volta a sua face contra os maus, para da terra apagar sua lembrança. Clamam os justos, e o Senhor bondoso escuta e de todas as angústias os liberta. Do coração atribulado ele está perto e conforta os de espírito abatido. (Salmo 33) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) 1-PLO 023/2022 = VEREADORA ANDREIA REZENDE Dispõe sobre a prioridade da mulher vítima de violência doméstica e familiar na aquisição de imóveis construídos pelos programas habitacionais no Município de Anápolis-GO, conforme especifica. - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PLO 238/2021 = VEREADOR WEDERSON LOPES Autoriza o Poder Executivo a instituir no âmbito do Programa Pro-Água o selo Pró-Água no Âmbito do Município de Anápolis. 2-PLO 253/2021 = VEREADOR WEDERSON LOPES Institui o Dia do Fisioterapeuta em Anápolis, concede homenagem ao fisioterapeuta, e dá outras providências. 3-PLO 277/2021 = VEREADOR CABO FRED CAIXETA Denomina Ana de Oliveira Fernandes (Dona Anita) nome de Praça localizada na Rua 6, esquina com a Rua Alameda Borela, Conjunto Vila Verde em Anápolis que menciona e dá outras providências. CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLO 121/2021 = VEREADORA SELIANE DA SOS Determina que os agressores que cometeram o crime de maus-tratos aos animais arquem com as despesas do tratamento do animal agredido, na forma que menciona. (Constituição/Justiça com Emenda, Urbanismo/Meio Ambiente, Finanças favoráveis ao projeto) 2-PLO 254/2021 = VEREADOR WEDERSON LOPES Institui o Dia do Profissional de Educação Física em Anápolis, concede homenagem ao profissional de educação física, e dá outras providências. (Constituição/Justiça com Emendas, Educação favoráveis ao projeto) 3-PLO 259/2021 = VEREADOR REAMILTON ESPÍNDOLA Dispõe sobre o acompanhamento integral para pessoas com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDHA) e outros transtornos de aprendizagem. (Constituição/Justiça desfavorável ao projeto) - VOTAÇÃO DE MOÇÕES: - VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES: - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA VET = VETO (TOTAL / PARCIAL) / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. C O M U N I C A Ç Õ E S : DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.) A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S D A D A S P E L O C E R I M O N I A L INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL Ana Valéria Presidente CCSP Posse da Nova Diretoria do 8º Conselho Comunitário de Segurança Pública 10/03 = 19:00 hr. Plenário Teotônio Vilela Câmara Municipal ACOMPANHE PELO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS www.anapolis.go.leg.br – clik sessão plenária ou pauta da sessão M A R Ç O 2 0 2 2 DOM SEG TER QUA QUI SEX SAB 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31