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sessao nº 12

Tipo Ordinária
Número / Ano 12
Date 2022-03-09
native_id1052

Documents (3)

anexo #

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DE ANÁPOLIS
LISTA/ DE PRESENÇA DOS VEREADORES
ÉCIMA SEGUNDA (12) SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 09 de màrç de 2022 .:
HORÁRIO: 09h30
= <=
[ N
É
CLEIDE HILÁRIO
Cleide Martins Hilário de Barros
Tlm2——
TDELCIM AR FORTUNATO
—THOMINGOS PAULA DE SOUZA
> Delcimar Fortunato Félix Domingos P.
EDS ma 1d507/
EDIMILSON MERCADO SERVE BEM
FREDERICOGODOY
LL) Oliveira EAGodoy
João Batista Feit
N
JOSÉ FE
José Fernandes Boavefitura Cavalcante
JUSTIFICADO
LISIEUX JOSE BORGES
Lisieux José Borges
a G
PROFESSOR
JUSTIFICADO
DEAR Reamilton
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ESPÍNDOLA
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de Athayde
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ANE DA ÁCIAL E*EDERAL SUENDER
Seliane Maria dos Santos / nder Teodoro da Silva
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JUSTIFICADO
3
ISSER-
:
DOUTORA TRÍCIA BARRETO
| x,
Gomes de Souza Trícia Barreto de Moraes do Carmo
LINA nm 9 WEDERSON LOPES
Wederson Cristiano da Silva Lopes
Palácio de Santana, Praça 31 de Julho,
S/N, Centro, Anápolis-GO
CEP.: 75025-040
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ata #

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ES DEANÁPOLIS
ATA DA DÉCIMA SEGUNDA (12º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos nove (9) dias do mês de março de dois mil e
vinte e dois (2022), às nove horas e quarenta minutos (9h40), reuniu-se a
Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio
Villela, sob a Presidência do presidente Leandro Ribeiro, secretariado por
Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário, João da Luz e
José Fernandes. Estiveram presentes ainda: Cabo Fred Camxeta, Delcimar
Fortunato, Edimilson Mercado Serve Bem, Frederico Godoy, Hélio Araújo,
Jakson Charles, Jean Carlos, João Feitosa, João da Luz, Luzimar Silva,
Policial Federal Suender, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS e Wederson
Lopes. Justificaram ausência os vereadores: Lisieux José Borges, Professor
Marcos, Thaís Souza, Doutora Trícia Barreto. Realizada a verificação dos
presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou
aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao
vereador João Feitosa que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou também a
senhora primeira secretária, vereadora Andreia Rezende, que fizesse a leitura
da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição
dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Não houve inscritos para o
uso da palavra. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: JOÃO DA LUZ:
Cumprimentou os presentes e
comunicou que
irá se filiar ao PSC. Explicou que
tomou a decisão a partir de conversas com a família, amigos e aqueles que
apolam o seu mandato. Disse que conversou com o presidente do DEM de
Anápolis, Marlon Caiado, que deverá comandar o União Brasil, e frisou que sua /
saída será tranquila. Disse que vai continuar apoiando o governador Ronaldo
Caiado, e que vai para o PSC através de um convite do presidente do partido
em Goiás, deputado federal Glaustin da Fokus. Agradeceu a recepção pelo
vereador Wederson Lopes. Também anunciou que é pré-candidato a deputado
estadual. - REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou os presentes e
parabenizou sua esposa, Janaína, pelo Dia Internacional da Mulher. Falou
sobre o risco dos fios soltos dos postes no Município, e que podem resultar em
acidentes. Falou também sobre seu desejo de conversar com o secretário
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CÂMARA
MUNICIPAL
DE ANÁPOLIS
Municipal de Saúde sobre a questão do atendimento no ambulatório da saude
mental e no Caps, e deseja saber como está a questão dos atendimentos da
saúde mental e ainda sobre a idealização da Escola do Autista, um
compromisso dessa gestão. - WEDERSON LOPES: Cumprimentou os
presentes e desejou boas vindas ao PSC ao vereador João da Luz. Comunicou
a publicação no Diário Oficial dos parâmetros para o Reurb-E (Regularização
Fundiária Urbana), e explicou que empresas ou pessoas físicas que avançaram
seus imóveis em uma área pública poderão comprá-la, obedecendo as regras
da lei e os valores definidos pelo poder público para cada situação. - JAKSON
CHARLES: Cumprimentou os presentes e disse que a Regularização Fundiária
Urbana (Reurb) é um problema centenário de Anápolis, mas que está sendo
resolvido pela Prefeitura em parceria com a Câmara Municipal. Disse que
conhece empresários que até pensaram em fechar as portas devido à falta de
regularização, e agora terão esse problema resolvido. Disse que esse processo
iniciou quando era diretor de Urbanismo na cidade, em dois mil e nove. Disse
que toda a Câmara Municipal participa desse processo sugerindo e viabilizando
as leis, nesse caso de um problema crônico da cidade, e que o processo da
Reurb vai continuar e que os decretos estão sendo publicados gradativamente,
porque é preciso ter profissionais técnicos contratados para organizar as
demandas. - HÉLIO ARAUJO: Cumprimentou os presentes e lamentou a
morte de um cidadão em Goiás, que cansado de cobrar da Enel a poda de
árvores na sua rua, pois os fios estavam atrapalhando a rede de alta tensão,
com quedas de energia, tentou executar ele próprio esse serviço. Também
falou sobre a análise das emendas enviadas pelos deputados para a cidade de
Anápolis, e disse que a deputada federal do seu partido, Magda Mofatto, já
enviou mais de dois milhões de reais em emendas para a cidade. -
DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou os presentes disse que na
próxima sexta-feira, será iniciado o projeto Legislativo na Escola. Disse que o
objetivo da Iniciativa da Mesa Diretora é levantar a discussão da vida política
de Anápolis para os jovens nas escolas. A primeira unidade visitada pelos
vereadores será a Escola Estadual Carlos de Pina, localizada no Bairro Boa
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mnMUNICIPAL
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Vista. Falou também sobre políticos que buscam votos na cidade, mas que
colaboram com desenvolvimento do Município através do envio de emendas.
Citou os deputados federais Magda Mofato, Jovair Arantes, Rubens Otoni e
João Campos, e criticou o deputado estadual Humberto Teófilo, e disse que ele
gravou um vídeo em suas redes sociais criticando a administração do prefeito
Roberto Naves, e que as informações sobre o piso salarial dos professores era
mentirosa. Criticou o valor da emenda do deputado, de cem mil reais. -
ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado quórum
suficiente. Usaram a palavra pela Ordem: João Feitosa, Reamilton Espíndola,
Jean Carlos, Jakson Charles, Wederson Lopes, Delcimar Fortunato, Jakson
Charles, Andreia Rezende e João da Luz. Houve votação de projeto: EM
SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 121/2021, de autoria da
vereadora Seliane da SOS. Determina que os agressores que cometeram o
crime de maus-tratos aos animais arquem com as despesas do tratamento do
animal agredido, na forma que menciona. Aprovado por unanimidade dos
presente. 2- Projeto de Lei Ordinária 254/2021, de autoria do vereador
Wederson Lopes. Institui o Dia do Profissional de Educação Física em
Anápolis, concede homenagem ao profissional de educação física, e dá outras
providências. Aprovado por unanimidade dos presente. - EM PRIMEIRA
VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 255/2021, de autoria do vereador
Wederson Lopes. Institui o Dia do Arquiteto e Urbanista em Anápolis, concede
homenagem ao Arquiteto e Urbanista, e dá outras providências. Aprovado por
unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 003/2022, de autoria
da vereadora Thaís Souza. Institui a Campanha Check-up Feminino para
orientação e prevenção de doenças na cidade de Anápolis e dá outras /
providências. Retirado de pauta por ausência da autora em plenário. -
COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Jean Carlos e João Feitosa. Sem mais
nada a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão e convocou
outra para o dia quatorze (14) de março, em horário regimental. Todas as falas
da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo
dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com o auxílio de
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Leandfo Ribeiro
Presidente
MOITA
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CleigéHilário Segunda Secretária
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Andreia/Rezende
Primeéira Secretária
LILA
MTO
oâp da Luz
Terceiro Séecretário
se aprovada será assinada pela
Fe Fe Te De Fe De Te Te de Te De De De de de Fe De Fe Fe De De De Se de de Fe Ie Fe de Se de Fe de de de de dede
Vice-Presidente
“José Fernandes
arto Secretário
Ata da 12º Sessão Ordinária de 2022
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ANO XX PAUTA DO DIA 09 DE MARÇO DE 2022 NÚMERO 1044
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA 
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
TEX T O B Í B L I C O
Ó Senhor, não desprezeis um coração arrependido! — Tende piedade, ó meu Deus, misericórdia! 
Na imensidão de vosso amor, purificai-me! Lavai-me todo inteiro do pecado, e apagai 
completamente a minha culpa! — Criai em mim um coração que seja puro, dai-me de novo um 
espírito decidido. Ó Senhor, não me afasteis de vossa face, nem retireis de mim o vosso Santo 
Espírito! — Pois não são de vosso agrado os sacrifícios, e, se oferto um holocausto, o rejeitais. Meu 
sacrifício é minha alma penitente, não desprezeis um coração arrependido! (Salmo 50)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
1-PLO 121/2021 = VEREADORA SELIANE DA SOS
Determina que os agressores que cometeram o crime de maus-tratos aos animais arquem com as despesas do 
tratamento do animal agredido, na forma que menciona. 
2-PLO 254/2021 = VEREADOR WEDERSON LOPES
Institui o Dia do Profissional de Educação Física em Anápolis, concede homenagem ao profissional de 
educação física, e dá outras providências. 
3-PLO 259/2021 = VEREADOR REAMILTON ESPÍNDOLA
Dispõe sobre o acompanhamento integral para pessoas com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com 
Hiperatividade (TDHA) e outros transtornos de aprendizagem. 
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PLO 255/2021 = VEREADOR WEDERSON LOPES
Institui o Dia do Arquiteto e Urbanista em Anápolis, concede homenagem ao Arquiteto e Urbanista, e dá outras 
providências. (Constituição/Justiça com Emenda, Educação favoráveis ao projeto)
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
2-PLO 003/2022 = VEREADORA THAIS SOUZA
Institui a Campanha Check-up Feminino para orientação e prevenção de doenças na cidade de Anápolis e dá 
outras providências. (Constituição/Justiça, Saúde, Finanças favoráveis ao projeto)
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 
PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA
VET = VETO (TOTAL / PARCIAL) / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
C O M U N I C A Ç Õ E S :
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S D A D A S P E L O C E R I M O N I A L
INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL
Ana Valéria 
Presidente CCSP
Posse da Nova Diretoria do 8º Conselho 
Comunitário de Segurança Pública 10/03 = 19:00 hr. Plenário Teotônio Vilela
Câmara Municipal
ACOMPANHE PELO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS
www.anapolis.go.leg.br – clik sessão plenária ou pauta da sessão
M A R Ç O 2 0 2 2
DOM SEG TER QUA QUI SEX SAB
01 02 03 04 05
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