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sessao nº 13

Tipo Ordinária
Número / Ano 13
Date 2022-03-14
native_id1053

Documents (3)

anexo #

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DE PRESENÇA DOS VEREADORES
fue IMA TERCEIRA (13) SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 14 de março de/2022
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HORÁRIO: 09h30
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Thais Gomes de Souza Trícia Barreto de Moraes do Carmo
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Wederson Cristiano da Silva Lopes
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q 5O, L 14
Bairro Jundiaí, Anápolis-go
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ee MUNICIPAL MEDE ANÁPOLIS
ATA DA DÉCIMA TERCEIRA (13º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos quatorze (14) dias do mês de março de dois
mil e vinte e dois (2022), às nove horas e trinta e seis minutos (9h36), reuniu-se
a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio
Villela, sob a Presidência do presidente Leandro Ribeiro, secretariado por
Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário, João da Luz e
José Fernandes. Estiveram presentes ainda: Cabo Fred Caixeta, Delcimar
Fortunato, Edimilson Mercado Serve Bem, Frederico Godoy, Jakson Charles,
Jean Carlos, João Feitosa, Joãoda Luz, Lisieux José Borges, Luzimar Silva,
Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Thaís Souza
e Wederson Lopes. Justificaram ausência os vereadores: Hélio Araújo, Seliane
da SOS, Doutora Trícia Barreto. Realizada a verificação dos presentes, foi
constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão.
- PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou à vereadora Cleide
Hilário que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou também à senhora
primeira secretária, vereadora Andreia Rezende, que fizesse a leitura da
Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição
dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foram lidos projetos e
encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 025/2022, de
autoria do vereador Reamilton Espíndola. Dispõe sobre o Laudo Médico
Ppericial [sic/]] que atesta deficiências irreversíveis. 2- Projeto de Lei Ordinária/
026/2022, de autoria do vereador Reamilton Espíndola. Prevê o Programa
Direito na Escola”, junto às escolas municipais do município. 3- Projeto de Lei
Ordinária | 027/2022, de autoria do vereador Reamilton Espíndola. Institui o Dia |
Municipal de Conscientização Sobre a Pessoa com Sindrome de Down no
V
ambito do Município de Anápolis-GO. 4- Projeto de Lei Ordinária 028/2022,
de autoria do vereador Jean Carlos. Concede Título de Utilidade Pública ao
Instituto dos Frades Servos da Imaculada - Casa de Acolhimento Nossa
Senhora de Guadalupe. Usaram a palavra: JOÃO DA LUZ: Cumprimentou a
|
todos; e argumentou a respeito da retirada da obrigatoriedade do uso de
máscaras em locais abertos e fechados, em Anápolis. Comentou sobre visita
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CÂMARA
MUNICIPAL
DE ANÁPOLIS
realizada ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) de Anápolis, o serviço
ofertado ali, e o custo de funcionamento. REAMILTON ESPÍNDOLA:
Cumprimentou a todos; e agradeceu a Secretária Municipal de Obras pela
realização de calçada, no Centro Municipal de Atendimento à Diversidade
(CEMAD). Parabenizou o prefeito de Anápolis, Roberto Naves pela retirada da
obrigatoriedade do uso de máscaras em locais abertos e fechados. Fez
esclarecimentos sobre a construção da Clínica Escola do Autista; e o projeto
para a construção de uma casa para acolhida de crianças e jovens com
autismo, denominada “Casa Azul. Repudiou a empresa de streaming Netflix,
em virtude do filme “Como se tornar o pior aluno da escola”. FREDERICO
GODOY: Cumprimentou os presentes e anunciou que em comemoração ao Dia
Internacional da Síndrome de Down irá realizar, em vinte de março, o Circo
com Inclusão, um evento para duzentas crianças especiais no circo “Kronos”.
Agradeceu o apoio parcerias como a Casa Joana e Conselho Municipal das
Pessoas com Deficiência, além do apoio “dos parceiros de sempre” para a
realização da apresentação circense para as crianças. - GRANDE
EXPEDIENTE: Usaram a palavra: JOSÉ FERNANDES: Cumprimentou os
presentes e relatou que, na última sexta-feira, enquanto esteve no plantão no
Instituto Médico Legal, em apenas duas horas atendeu três crianças para,
exames de práticas sexuais delituosas. Explicou que consta no catálogo da
Netflix, inspirado em um livro do humorista Danilo Gentili, que taxou de cinismo
e falso moralismo uma apologia ao crime de abuso sexual e pedofilia.
Descreveu a cena e leu o diálogo do filme, onde dois adolescentes são
abordados por um adulto, que lhes pede que o masturbem e taxam como
preconcelto a sua recusa. Disse que não se pode continuar omisso, diante de
um filme que está com censura de quatorze anos, e está acessível inclusive
nas contas infantis. Questionou se os responsáveis continuarão a assistir a
tudo silenciosamente. Falou ainda sobre o jogo “Roblox”, onde a criança
precisa se tornar “um assassino silencioso” para se encontrar com o “deus da
torre do inferno”. Falou sobre a importância dos pais acompanharem o que
seus filhos fazem. Lembrou que no ano anterior, durante a pandemia, visitou a
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DE ANÁPOLIS
secretária Municipal de Educação, e questionou sobre o que seria feito, pois
desde que começaram as aulas online, o número de abusos sexuais de
crianças e adolescentes aumentaram bastante, e praticamente todos os dias se
atendem casos de abuso na cidade. Lembrou o projeto do Maio Laranja, com a
ideia de identificar e prevenir casos de abusos sexuais. Disse ainda que o filme
está acessível para qualquer criança que tenha um aparelho celular com
Netflix. Manifestou o repúdio a esse comportamento, e lamentou que tenha que
atender constantemente crianças vítimas de violência, que os numeros não
sejam disseminados. Falou ainda sobre a palestra “O mundo precisa de pais),
onde se iria discutir o comportamento dos homens e a importância de um pai
presente na família. Falou sobre a importância do papel do pal na prevenção
de situações como essas. - CLEIDE HILÁRIO: Cumprimentou os presentes e
fez um repúdio ao filme “Como se Tornar o Pior Aluno da Escola”, que entrou
no catálogo da Netflix. Disse que é uma defensora da família, e tomou
conhecimento de uma cena repugnante do filme onde se faz apologia à
pedofilia, e se sentiu envergonhada e enojada. Disse que é uma situação
absurda, onde os pais pagam a assinatura de um serviço que oferece um filme
que faz apologia à pedofilia. Explicou que, mesmo entre os presidiários, há
uma repulsa com aqueles que cometeram crimes sexuais contra crianças.
Falou sobre as consequências do abuso infantil, e repudiou que o filme
classifique como preconceituoso com é contra a pedofilia. Encerrou afirmando
que não se trata de preconceito, mas de um crime. - DOMINGOS PAULA DE
SOUZA: Cumprimentou os presentes e falou sobre a primeira edição do Projeto
Legislativo na Escola, realizado na última sexta-feira na Escola Municipal
Carlos de Pina. Disse que falou para cerca de cento e cinquenta alunos, e se
mostraram bastante atentos aos problemas da cidade. Citou o questionamento
de um deles sobre o viaduto que dará acesso ao bairro Recanto do Sol, e que
lhe explicou que a parte do Município, de construção das pistas laterais de
acesso ao Portal do Cerrado e Residencial das Flores está quase pronta, mas
falta contrapartida do Governo Federal, que é o empenho e a liberação de
verbas para o projeto. Disse ainda que falou aos jovens sobre a importância da
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"MS DEANÁPOLIS
participação dos jovens na política e na escolha dos representantes públicos
municipais, estaduais e federais, e que a cidade faça o maior número possível
de deputados federais e estaduais que lutem pelo desenvolvimento e execução
de projetos para a cidade. - CABO FRED CAIXETA: Cumprimentou a todos; e
justificou seu atraso na respectiva sessão ordinária. Repudiou a empresa de
streaming Netflix, em virtude do filme “Como se tornar o pior aluno da escola”.
Comentou sobre a baixa no estoque do Banco de Leite, em Anápolis; os
serviços prestados all, e também solicitou doação de leite materno, as mães
que tivessem aquela disponibilidade. - LEANDRO RIBEIRO: Cumprimentou a
todos; e argumentou a respeito da derrota sofrida pelo time de futebol Anápolis.
Comentou sobre a propositura, que tratava do Adicional de Titulação,
Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores Efetivos da Câmara, que seria
votado no plenário, naquele dia. Lembrou que, a presidência da Casa pela
primeira vez, ainda no biênio 2019/2020, fizemos um compromisso de atuar
com os projetos que refletem no desenvolvimento da cidade sem esquecer de
reconhecer os servidores do Poder Legislativo. Disse que o projeto em votação
valoriza os efetivos e os impulsiona a se qualificarem para oferecer um serviço
de maior qualidade. Mencionou a visita de outros parlamentares do âmbito.-
federal a Câmara Municipal de Anápolis; argumentou sobre as emenda
parlamentares encaminhadas ao município pelo deputado federal Major Hugo
e sua expectativa referente ao destravamento de um viaduto na cidade. - JEA
CARLOS: Cumprimentou a todos; e parabenizou o time de futebol Anápolis, em
virtude de sua trajetória. Comentou a respeito do prazo previsto para a obra do
viaduto, no Recanto do Sol. Argumentou sobre a propositura, que tratava do
Adicional de Titulação, Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores Efetivos
da Câmara. Fez elogios a gestão do prefeito de Anápolis, Roberto Naves
referente ao ajuste de gastos, e em contrapartida pontuou a relevância dos
servidores efetivos para a cidade de Anápolis, e os impactos da contratação de
empresas terceirizadas no Instituto de Seguridade Social dos Servidores
Municipais de Anápolis (ISSA). - JAKSON CHARLES: Cumprimentou a todos; e
argumentou a respeito da propositura, que tratava do Adicional de Titulação,
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Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores Efetivos da Câmara. Comentou
sobre as medidas e ações tomadas, com o objetivo de equilibrar o déficit
atuarial do ISSA; e também sobre as propostas de valorização dos fiscais de
obras, em Anápolis. Argumentou a respeito da realização de concursos
públicos; a integração de secretárias municipais; e projetos sociais promovidos
pela prefeitura de Anápolis. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos
presentes e constatado quórum suficiente. Houve votação de projetos: - EM
PRIMEIRA E UNICA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Decreto Legislativo 274/2021,
de autoria da Mesa Diretora. Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania
Anapolina ao Senhor Humberto da Cruz Ruivo e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade dos presentes, com vinte (20) votos favoráveis. -
EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 255/2021, de autoria
do vereador Wederson Lopes. Institui o Dia do Arquiteto e Urbanista em
Anápolis, concede homenagem ao Arquiteto e Urbanista, e dá outras
providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA
VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 010/2022, de autoria do Prefeito.
Altera dispositivos na Lei nº 3.965, de 04 de junho de 2018, que institui o
“Bolsa-Atleta”, no Município de Anápolis. Aprovado por unanimidade dos
presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 003/2022, de autoria da vereadora =|
Thaís Souza. Institui a Campanha Check-up Feminino para orientação e
prevenção de doenças na cidade de Anápolis e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade dos presentes. 3- Projeto de Lei Complementar
024/2022, de autoria da Mesa Diretora. Dispõe sobre o adicional de Titulação,
Formação e Aperfeiçoamento dos servidores públicos efetivos do Poder
Legislativo do Município de Anápolis e determina outras providências.
Aprovado por unanimidade dos presentes. Usaram a palavra pela Ordem:
Policial Federal Suender, Professor Marcos, Jean Carlos, José Fernandes,
Jakson Charles, Domingos Paula de Souza, Reamilton Espíndola, Luzimar
Silva, Leandro Ribeiro e João da Luz. Houve votação de Indicações: número 40
a 46; Moções: número 15 e 16; e Requerimentos: números 8/71 a 939, exceto
os de numero 880, 882, 887, 892, 894, 918 e 923. - COMUNICAÇÕES: Não
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anapolis.go.leg.br É
CAMARA
MUNICIPAL BP DEANÁPOLIS
houve Inscritos para o uso da palavra. Sem nada mais a se tratar, o senhor
presidente declarou encerrada a Sessão, e convocou outra para o dia quinze
(15) de março/ em Yhorário regimental. Todas as falas da Sessão estão
registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis.
Rufino, lavrei ita que se aprovadé
Para constar, eu; Rodrigo Silva Demetrio, com o auxílio de Sabrina Santos
ss Será assinada pela Mesa Diretora
dessa Casa de * GNide dede dede ele dede dede fe Re Re de De de de De de De De De De De De De Pe de de De Pe Pe Fe de Fe Fe de Pe De Fe de de dede de de de dede dk
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Leandro Ribeiro > Ahdrei/Rezende Domingos(Paufa de Souza
Presidente Prime; poco tária | Vice-President
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JoosIlário José Ferhandes
scretária Quarto Secretário
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ANO XX PAUTA DO DIA 14 DE MARÇO DE 2022 NÚMERO 1045
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA 
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
TEX T O B Í B L I C O
O Senhor não nos trata como exigem nossas faltas. Não lembreis as nossas culpas do passado, 
mas venha logo sobre nós vossa bondade, pois estamos humilhados em extremo. Ajudai-nos, 
nosso Deus e Salvador! Por vosso nome e vossa glória, libertai-nos! Por vosso nome, perdoai 
nossos pecados! Até vós chegue o gemido dos cativos: libertai com vosso braço poderoso os 
que foram condenados a morrer! Quanto a nós, vosso rebanho e vosso povo, celebraremos 
vosso nome para sempre, de geração em geração vos louvaremos. (Salmo 78)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
1-PLO 025/2022 = VEREADOR REAMILTON ESPÍNDOLA
Dispõe sobre o Laudo Médico Ppericial que atesta deficiências irreversíveis.
2-PLO 026/2022 = VEREADOR REAMILTON ESPÍNDOLA
Prevê o Programa “Direito na Escola”, junto às escolas municipais do município.
3-PLO 027/2022 = VEREADOR REAMILTON ESPÍNDOLA
Institui o Dia Municipal de Conscientização Sobre a Pessoa com Síndrome de Down no âmbito do Município de 
Anápolis-GO.
4-PLO 028/2022 = VEREADOR JEAN CARLOS
Concede Título de Utilidade Pública ao Instituto dos Frades Servos da Imaculada - Casa de Acolhimento Nossa 
Senhora de Guadalupe.
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO:
1-PDL 274/2021 = MESA DIRETORA
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor Humberto da Cruz Ruivo e dá outras 
providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)
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ESTADO DE GOIÁS
- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
1-PLO 255/2021 = VEREADOR WEDERSON LOPES
Institui o Dia do Arquiteto e Urbanista em Anápolis, concede homenagem ao Arquiteto e Urbanista, e dá outras 
providências. 
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PLO 010/2022 = PREFEITO MUNICIPAL
Alteram dispositivos na Lei nº 3.965, de 04 de junho de 2018, que institui o “Bolsa-Atleta”, no Município de 
Anápolis. (Constituição/Justiça, Assistência Social, Esporte, Finanças favoráveis ao projeto)
2-PLO 003/2022 = VEREADORA THAIS SOUZA
Institui a Campanha Check-up Feminino para orientação e prevenção de doenças na cidade de Anápolis e dá 
outras providências. (Constituição/Justiça, Saúde, Finanças favoráveis ao projeto)
3-PLC 024/2022 = MESA DIRETORA
Dispõe sobre o adicional de Titulação, Formação e Aperfeiçoamento dos servidores públicos efetivos do Poder 
Legislativo do Município de Anápolis e determina outras providências. (Constituição/Justiça, Servidor Público, 
Finanças favoráveis ao projeto)
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 
PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA
VET = VETO (TOTAL / PARCIAL) / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
C O M U N I C A Ç Õ E S :
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S D A D A S P E L O C E R I M O N I A L
INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL
ACOMPANHE PELO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS
www.anapolis.go.leg.br – clik sessão plenária ou pauta da sessão
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DOM SEG TER QUA QUI SEX SAB
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