| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2022-03-14 |
| native_id | 1053 |
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DE PRESENÇA DOS VEREADORES fue IMA TERCEIRA (13) SESSÃO ORDINÁRIA DATA: 14 de março de/2022 2— HORÁRIO: 09h30 A ME CEO, IA ÁRIO 7 ANDREIÁ REZENDE HIL DE Andfeiz Rezend de 'Faria Cleide Martins Hilário de Barros IWAZA — MINGOSPAULA 7 DE—SOUZA omingos Paula TESE A E ooo apro : A. 4 | DECIMAR EooSteps Delcimar Fortunat SIX NESAIIAA| SOS EDIMILSON MERCADO SERVE BEM dimil&or O é de Oliveira | JUSTIFICADO CAB AU... FREL E ATA. HÉLIOARAUJO / | eo"Hélio > TO Er Hs | TT, / VAíVAfieLxF 0091, = —JEANGCARLOS JAKSON CHAF ek. * eeeoo É LOTE Y - o N —— — Naa, | FT É PxICO GODOY Frederico Antonio Bastos Godoy i Jakson Charles"Oliveira Diniz Serbeto Jear a Il “Ribeiro-f——— AO FEITOSA Ã / João, Bátista Feitosa João César Ira Pereira : É A sa | 4 ss — JOSE FERNANDES LE O RIBEIRO José Fernandes Beáventura Cavalcante Leandro Ribeiro da Silva PraJOSÉ BORG a C >”.MARCOS A REAM)JLTON PÍNDOLA NXHehe Antônio de Carvalho Rosa Neam] Sençalves Espíndola de Athayde "JUSTIFICADO É SELIANE DA SOS o.ICHFEDERAL SUENDER Seliane Maria dos Santos Suender Teodoro da Silva LAA [AGO JUSTIF THAIS SOUZA DOUTORA TRÍCIA BARRETO Thais Gomes de Souza Trícia Barreto de Moraes do Carmo OEDERSON LOF ES Wederson Cristiano da Silva Lopes Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 5O, L 14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br
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ee MUNICIPAL MEDE ANÁPOLIS ATA DA DÉCIMA TERCEIRA (13º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos quatorze (14) dias do mês de março de dois mil e vinte e dois (2022), às nove horas e trinta e seis minutos (9h36), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Villela, sob a Presidência do presidente Leandro Ribeiro, secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário, João da Luz e José Fernandes. Estiveram presentes ainda: Cabo Fred Caixeta, Delcimar Fortunato, Edimilson Mercado Serve Bem, Frederico Godoy, Jakson Charles, Jean Carlos, João Feitosa, Joãoda Luz, Lisieux José Borges, Luzimar Silva, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Thaís Souza e Wederson Lopes. Justificaram ausência os vereadores: Hélio Araújo, Seliane da SOS, Doutora Trícia Barreto. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou à vereadora Cleide Hilário que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou também à senhora primeira secretária, vereadora Andreia Rezende, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foram lidos projetos e encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 025/2022, de autoria do vereador Reamilton Espíndola. Dispõe sobre o Laudo Médico Ppericial [sic/]] que atesta deficiências irreversíveis. 2- Projeto de Lei Ordinária/ 026/2022, de autoria do vereador Reamilton Espíndola. Prevê o Programa Direito na Escola”, junto às escolas municipais do município. 3- Projeto de Lei Ordinária | 027/2022, de autoria do vereador Reamilton Espíndola. Institui o Dia | Municipal de Conscientização Sobre a Pessoa com Sindrome de Down no V ambito do Município de Anápolis-GO. 4- Projeto de Lei Ordinária 028/2022, de autoria do vereador Jean Carlos. Concede Título de Utilidade Pública ao Instituto dos Frades Servos da Imaculada - Casa de Acolhimento Nossa Senhora de Guadalupe. Usaram a palavra: JOÃO DA LUZ: Cumprimentou a | todos; e argumentou a respeito da retirada da obrigatoriedade do uso de máscaras em locais abertos e fechados, em Anápolis. Comentou sobre visita Ata da 13º Sessão Ordinária de 2022 Página 1 de € Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, S/N, Centro, Anápolis-GO CEP.: 75025-040 anapolis.go.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS realizada ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) de Anápolis, o serviço ofertado ali, e o custo de funcionamento. REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou a todos; e agradeceu a Secretária Municipal de Obras pela realização de calçada, no Centro Municipal de Atendimento à Diversidade (CEMAD). Parabenizou o prefeito de Anápolis, Roberto Naves pela retirada da obrigatoriedade do uso de máscaras em locais abertos e fechados. Fez esclarecimentos sobre a construção da Clínica Escola do Autista; e o projeto para a construção de uma casa para acolhida de crianças e jovens com autismo, denominada “Casa Azul. Repudiou a empresa de streaming Netflix, em virtude do filme “Como se tornar o pior aluno da escola”. FREDERICO GODOY: Cumprimentou os presentes e anunciou que em comemoração ao Dia Internacional da Síndrome de Down irá realizar, em vinte de março, o Circo com Inclusão, um evento para duzentas crianças especiais no circo “Kronos”. Agradeceu o apoio parcerias como a Casa Joana e Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência, além do apoio “dos parceiros de sempre” para a realização da apresentação circense para as crianças. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: JOSÉ FERNANDES: Cumprimentou os presentes e relatou que, na última sexta-feira, enquanto esteve no plantão no Instituto Médico Legal, em apenas duas horas atendeu três crianças para, exames de práticas sexuais delituosas. Explicou que consta no catálogo da Netflix, inspirado em um livro do humorista Danilo Gentili, que taxou de cinismo e falso moralismo uma apologia ao crime de abuso sexual e pedofilia. Descreveu a cena e leu o diálogo do filme, onde dois adolescentes são abordados por um adulto, que lhes pede que o masturbem e taxam como preconcelto a sua recusa. Disse que não se pode continuar omisso, diante de um filme que está com censura de quatorze anos, e está acessível inclusive nas contas infantis. Questionou se os responsáveis continuarão a assistir a tudo silenciosamente. Falou ainda sobre o jogo “Roblox”, onde a criança precisa se tornar “um assassino silencioso” para se encontrar com o “deus da torre do inferno”. Falou sobre a importância dos pais acompanharem o que seus filhos fazem. Lembrou que no ano anterior, durante a pandemia, visitou a Ata da 13º Sessão Ordinária de 2022 Página 2 de 6 Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, S/N, Centro, Anápolis-GO CEP.: 75025-040 anapolis.go.leg.br EA, SN) BSS MUNICIPAL 8 p DE ANÁPOLIS secretária Municipal de Educação, e questionou sobre o que seria feito, pois desde que começaram as aulas online, o número de abusos sexuais de crianças e adolescentes aumentaram bastante, e praticamente todos os dias se atendem casos de abuso na cidade. Lembrou o projeto do Maio Laranja, com a ideia de identificar e prevenir casos de abusos sexuais. Disse ainda que o filme está acessível para qualquer criança que tenha um aparelho celular com Netflix. Manifestou o repúdio a esse comportamento, e lamentou que tenha que atender constantemente crianças vítimas de violência, que os numeros não sejam disseminados. Falou ainda sobre a palestra “O mundo precisa de pais), onde se iria discutir o comportamento dos homens e a importância de um pai presente na família. Falou sobre a importância do papel do pal na prevenção de situações como essas. - CLEIDE HILÁRIO: Cumprimentou os presentes e fez um repúdio ao filme “Como se Tornar o Pior Aluno da Escola”, que entrou no catálogo da Netflix. Disse que é uma defensora da família, e tomou conhecimento de uma cena repugnante do filme onde se faz apologia à pedofilia, e se sentiu envergonhada e enojada. Disse que é uma situação absurda, onde os pais pagam a assinatura de um serviço que oferece um filme que faz apologia à pedofilia. Explicou que, mesmo entre os presidiários, há uma repulsa com aqueles que cometeram crimes sexuais contra crianças. Falou sobre as consequências do abuso infantil, e repudiou que o filme classifique como preconceituoso com é contra a pedofilia. Encerrou afirmando que não se trata de preconceito, mas de um crime. - DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou os presentes e falou sobre a primeira edição do Projeto Legislativo na Escola, realizado na última sexta-feira na Escola Municipal Carlos de Pina. Disse que falou para cerca de cento e cinquenta alunos, e se mostraram bastante atentos aos problemas da cidade. Citou o questionamento de um deles sobre o viaduto que dará acesso ao bairro Recanto do Sol, e que lhe explicou que a parte do Município, de construção das pistas laterais de acesso ao Portal do Cerrado e Residencial das Flores está quase pronta, mas falta contrapartida do Governo Federal, que é o empenho e a liberação de verbas para o projeto. Disse ainda que falou aos jovens sobre a importância da Ata da 13º Sessão Ordinária de 2022 Página 3 de 6 Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, S/N, Centro, Anápolis-GO CEP.: 75025-040 anapolis.go.leg.br fes CÂMARA ot MUNICIPAL "MS DEANÁPOLIS participação dos jovens na política e na escolha dos representantes públicos municipais, estaduais e federais, e que a cidade faça o maior número possível de deputados federais e estaduais que lutem pelo desenvolvimento e execução de projetos para a cidade. - CABO FRED CAIXETA: Cumprimentou a todos; e justificou seu atraso na respectiva sessão ordinária. Repudiou a empresa de streaming Netflix, em virtude do filme “Como se tornar o pior aluno da escola”. Comentou sobre a baixa no estoque do Banco de Leite, em Anápolis; os serviços prestados all, e também solicitou doação de leite materno, as mães que tivessem aquela disponibilidade. - LEANDRO RIBEIRO: Cumprimentou a todos; e argumentou a respeito da derrota sofrida pelo time de futebol Anápolis. Comentou sobre a propositura, que tratava do Adicional de Titulação, Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores Efetivos da Câmara, que seria votado no plenário, naquele dia. Lembrou que, a presidência da Casa pela primeira vez, ainda no biênio 2019/2020, fizemos um compromisso de atuar com os projetos que refletem no desenvolvimento da cidade sem esquecer de reconhecer os servidores do Poder Legislativo. Disse que o projeto em votação valoriza os efetivos e os impulsiona a se qualificarem para oferecer um serviço de maior qualidade. Mencionou a visita de outros parlamentares do âmbito.- federal a Câmara Municipal de Anápolis; argumentou sobre as emenda parlamentares encaminhadas ao município pelo deputado federal Major Hugo e sua expectativa referente ao destravamento de um viaduto na cidade. - JEA CARLOS: Cumprimentou a todos; e parabenizou o time de futebol Anápolis, em virtude de sua trajetória. Comentou a respeito do prazo previsto para a obra do viaduto, no Recanto do Sol. Argumentou sobre a propositura, que tratava do Adicional de Titulação, Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores Efetivos da Câmara. Fez elogios a gestão do prefeito de Anápolis, Roberto Naves referente ao ajuste de gastos, e em contrapartida pontuou a relevância dos servidores efetivos para a cidade de Anápolis, e os impactos da contratação de empresas terceirizadas no Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Anápolis (ISSA). - JAKSON CHARLES: Cumprimentou a todos; e argumentou a respeito da propositura, que tratava do Adicional de Titulação, Ata da 13º Sessão Ordinária de 2022 Página 4 de € Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, S/N, Centro, Anápolis-GO CEP.: 75025-040 anapolis.go.leg.br 1 Ee J E; | e 4 Io > > , ISLL DE ANAPOLIS Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores Efetivos da Câmara. Comentou sobre as medidas e ações tomadas, com o objetivo de equilibrar o déficit atuarial do ISSA; e também sobre as propostas de valorização dos fiscais de obras, em Anápolis. Argumentou a respeito da realização de concursos públicos; a integração de secretárias municipais; e projetos sociais promovidos pela prefeitura de Anápolis. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado quórum suficiente. Houve votação de projetos: - EM PRIMEIRA E UNICA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Decreto Legislativo 274/2021, de autoria da Mesa Diretora. Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor Humberto da Cruz Ruivo e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes, com vinte (20) votos favoráveis. - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 255/2021, de autoria do vereador Wederson Lopes. Institui o Dia do Arquiteto e Urbanista em Anápolis, concede homenagem ao Arquiteto e Urbanista, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 010/2022, de autoria do Prefeito. Altera dispositivos na Lei nº 3.965, de 04 de junho de 2018, que institui o “Bolsa-Atleta”, no Município de Anápolis. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 003/2022, de autoria da vereadora =| Thaís Souza. Institui a Campanha Check-up Feminino para orientação e prevenção de doenças na cidade de Anápolis e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 3- Projeto de Lei Complementar 024/2022, de autoria da Mesa Diretora. Dispõe sobre o adicional de Titulação, Formação e Aperfeiçoamento dos servidores públicos efetivos do Poder Legislativo do Município de Anápolis e determina outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. Usaram a palavra pela Ordem: Policial Federal Suender, Professor Marcos, Jean Carlos, José Fernandes, Jakson Charles, Domingos Paula de Souza, Reamilton Espíndola, Luzimar Silva, Leandro Ribeiro e João da Luz. Houve votação de Indicações: número 40 a 46; Moções: número 15 e 16; e Requerimentos: números 8/71 a 939, exceto os de numero 880, 882, 887, 892, 894, 918 e 923. - COMUNICAÇÕES: Não Ata da 13º Sessão Ordinária de 2022 Página 5 de 6 Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, | S/N, Centro, Anápolis-GO CEP.: 75025-040 o | anapolis.go.leg.br É CAMARA MUNICIPAL BP DEANÁPOLIS houve Inscritos para o uso da palavra. Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão, e convocou outra para o dia quinze (15) de março/ em Yhorário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Rufino, lavrei ita que se aprovadé Para constar, eu; Rodrigo Silva Demetrio, com o auxílio de Sabrina Santos ss Será assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de * GNide dede dede ele dede dede fe Re Re de De de de De de De De De De De De De Pe de de De Pe Pe Fe de Fe Fe de Pe De Fe de de dede de de de dede dk O Leandro Ribeiro > Ahdrei/Rezende Domingos(Paufa de Souza Presidente Prime; poco tária | Vice-President 7 Ss JoosIlário José Ferhandes scretária Quarto Secretário Ata da 13º Sessão Ordinária de 2022 Página 6 de 6 Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, S/N, Centro, Anápolis-GO CEP.: 75025-040 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XX PAUTA DO DIA 14 DE MARÇO DE 2022 NÚMERO 1045 VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) TEX T O B Í B L I C O O Senhor não nos trata como exigem nossas faltas. Não lembreis as nossas culpas do passado, mas venha logo sobre nós vossa bondade, pois estamos humilhados em extremo. Ajudai-nos, nosso Deus e Salvador! Por vosso nome e vossa glória, libertai-nos! Por vosso nome, perdoai nossos pecados! Até vós chegue o gemido dos cativos: libertai com vosso braço poderoso os que foram condenados a morrer! Quanto a nós, vosso rebanho e vosso povo, celebraremos vosso nome para sempre, de geração em geração vos louvaremos. (Salmo 78) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) 1-PLO 025/2022 = VEREADOR REAMILTON ESPÍNDOLA Dispõe sobre o Laudo Médico Ppericial que atesta deficiências irreversíveis. 2-PLO 026/2022 = VEREADOR REAMILTON ESPÍNDOLA Prevê o Programa “Direito na Escola”, junto às escolas municipais do município. 3-PLO 027/2022 = VEREADOR REAMILTON ESPÍNDOLA Institui o Dia Municipal de Conscientização Sobre a Pessoa com Síndrome de Down no âmbito do Município de Anápolis-GO. 4-PLO 028/2022 = VEREADOR JEAN CARLOS Concede Título de Utilidade Pública ao Instituto dos Frades Servos da Imaculada - Casa de Acolhimento Nossa Senhora de Guadalupe. - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1-PDL 274/2021 = MESA DIRETORA Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor Humberto da Cruz Ruivo e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PLO 255/2021 = VEREADOR WEDERSON LOPES Institui o Dia do Arquiteto e Urbanista em Anápolis, concede homenagem ao Arquiteto e Urbanista, e dá outras providências. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLO 010/2022 = PREFEITO MUNICIPAL Alteram dispositivos na Lei nº 3.965, de 04 de junho de 2018, que institui o “Bolsa-Atleta”, no Município de Anápolis. (Constituição/Justiça, Assistência Social, Esporte, Finanças favoráveis ao projeto) 2-PLO 003/2022 = VEREADORA THAIS SOUZA Institui a Campanha Check-up Feminino para orientação e prevenção de doenças na cidade de Anápolis e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Saúde, Finanças favoráveis ao projeto) 3-PLC 024/2022 = MESA DIRETORA Dispõe sobre o adicional de Titulação, Formação e Aperfeiçoamento dos servidores públicos efetivos do Poder Legislativo do Município de Anápolis e determina outras providências. (Constituição/Justiça, Servidor Público, Finanças favoráveis ao projeto) - VOTAÇÃO DE MOÇÕES: - VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES: - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA VET = VETO (TOTAL / PARCIAL) / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. C O M U N I C A Ç Õ E S : DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.) A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S D A D A S P E L O C E R I M O N I A L INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL ACOMPANHE PELO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS www.anapolis.go.leg.br – clik sessão plenária ou pauta da sessão M A R Ç O 2 0 2 2 DOM SEG TER QUA QUI SEX SAB 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31