| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2022-03-15 |
| native_id | 1054 |
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A: PRESENÇA DOS VEREADORES DÊ MA QUARTA (14º) SESSÃO ORDINÁRIA DATA: 15 de março e 2022 (RORÁRIO: 09h30 CLEIDEHILÁRIO Cleide Martins Hilário de Barros JOSPAULA DE SOUZA DELCIMAR os Paula de Souza FORTUNATO Delcimar Fortunato Félix EDI Am [4504 EDIMILSON MERCADO SERVE BEM JOÃO FEITOSA JOÃO í João Bàtista Feitosa JoãoCés nt Perei JOSÉ FE S LEANDRO IRO José Fernandes Boav Cavalcante Leandro Ribeiro da Silva PROFESSOR MARCOS d "REAMILTON ESPINDOITÁ f ” le Ca!ja lho Rosa eamilton Gonçalves Espíndola de Athayde AS : BIZdação JUSTIFICADO S AN sos : POLICIAL FEDERAL SUENDER Seliane Maria des Santos * Suender Teodoro da Silva Thati) JU JUSTIFICADO THAIS SOUZA DOUTORA TRÍCIA BARRETO | | Gomtes de Souza Trícia Barreto de Moraes do Carmo LAU, Aos 7“AVEDERSON LOPES Wederson Cristiano dá Silva Lopes Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q50, L 14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ATA DA DÉCIMA QUARTA (14º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos quinze (15) dias do mês de março de dois mil e vinte e dois (2022), às nove horas e quarenta e dois minutos (9h42), reuniuse a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Villela, sob a Presidência do presidente Leandro Ribeiro, secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário, João da Luz e José Fernandes. Estiveram presentes ainda: Cabo Fred Caixeta, Delcimar Fortunato, Edimilson Mercado Serve Bem, Frederico Godoy, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos, João Feitosa, João da Luz, Lisieux José Borges, Luzimar Silva, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS, Thaís Souza e Wederson Lopes. Justificaram ausência os vereadores: Policial Federal Suender, Doutora Trícia Barreto. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor vice-presidente, Domingos Paula de Souza, declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor vice-presidente solicitou ao vereador Wederson Lopes que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou também à senhora primeira secretária, vereadora Andreia Rezende, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Não houve inscritos para o uso da palavra. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: ANDREIA REZENDE: Cumprimentou os presentes e falou sobre a comemoração nessa data do Dia Mundial do Consumidor. Falou sobre a situação atual de endividamento dos consumidores no Brasil, e explicou que é preciso considerar a crise econômica pós-pandemia, responsável por grande parte da recessão, mas é necessário ressaltar a educação para um consumo responsável, além da necessidade de as empresas cumprirem as leis. Destacou a Semana Municipal da Conscientização dos Direitos do Consumidor, organizada pelo Procon, criada a partir de um projeto de sua autoria aprovado no ano passado. Explicou que em seu mandato também é pautado pela defesa do consumidor: citou os questionamentos diretos à Enel pelas falhas na prestação de serviço em Anápolis, e as denúncias sobre perdas para os consumidores a partir do Ata da 13º Sessão Ordinária de 2022 Página 1 de 5 Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, S/N, Centro, Anápolis-GO À ) CEP.: 75025-040 h anapolis.go.leg.br ' | CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS fechamento de agências dos Correios na cidade. Lembrou a lei municipal, criada a partir de projeto de sua autoria, que proíbe que instituições financeiras ofereçam empréstimos via telefone ou mensagens de celular para idosos, blindando esses consumidores de serem alvos de créditos mediante juros abusivos, que comprometem toda a sua vida financeira. - WEDERSON LOPES: Cumprimentou os presentes e falou sobre o seu requerimento que pede - revisão de valores cobrados para aquisição de imóveis através da Regularização Fundiária Urbana (Reurb-e). Falou sobre o caso de empresários da Rua Espanha, Bairro Boa Vista, que querem legalizar seus imóveis, mas encontram dificuldades para adquirir o terreno por conta do valor cobrado. Também disse que Oo mesmo acontece com algumas igrejas da cidade. Explicou que o pedido feito através do requerimento é que o Executivo possa rever valores desses locais que estão previstos pela Reurb-e. Agradeceu O prefeito Roberto Naves, a equipe da Secretaria de Meio Ambiente e da CMTT pelos serviços que foram realizados no distrito de Joanápolis, como roçagem de terrenos, tapa buracos, substituição de lâmpadas queimadas e ainda a troca dos brinquedos da praça principal do distrito. - THAÍS SOUZA: Cumprimentou os presentes e agradeceu a emenda parlamentar destinada ao Município pelo deputado federal Vitor Hugo, após um pedido seu, que possibilitará que Anápolis tenha primeira UPA animal de Goiás. Explicou que o valor de um milhão e trezentos e cinquenta mil reais já foi destinado ao Poder Executivo, e possibilitará que Anápolis seja a primeira prefeitura goiana a ofertar uma política pública desse tipo em Goiás. Falou ainda que o projeto do Castramóvel será retomado, e os cadastros deverão ser feitos nos Cras. Lamentou o aumento dos casos de abandonos de animais, especialmente na pandemia. Falou também sobre sua agenda com a primeira-dama do Brasil, Michele Bolsonaro, para tratar da visita dela à Aspaan, em Anápolis. Disse ainda que os progressos na defesa da causa animal estão acontecendo, mas não tem sido algo fácil, sobretudo na sua primeira legislatura. - Assumiu a presidência a senhorita primeira secretária, vereadora Andreia Rezende. - JOÃO DA LUZ: Cumprimentou a todos; e parabenizou a vereadora Andreia Rezende, em Ata da 13º Sessão Ordinária de 2022 Página 2 de 5 Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, S/N, Centro, Anápolis-GO CEP.: 75025-040 anapolis.go.leg.br dexa, * CÂMARA eo) MUNICIPAL : DE ANAPOLIS virtude do discurso na tribuna. Comentou sobre a temática da gasolina, dentre eles, o reajuste do preço; o fator de aumento da inflação; e a perspectiva de novo valor, segundo o presidente da República, Jair Bolsonaro. Anunciou a disposição da Comissão do Direito do Consumidor da Casa, para atendimento das demandas da população. Anunciou ainda, a realização de semana de renegociação, em diversas áreas. Comentou sobre o ressarcimento da cobrança de Programa de Integração Social/ Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/COFINS), na tarifa de energia elétrica. Argumentou a respeito da mobilização dos vereadores no reajuste do valor da tarifa do transporte público de Anápolis. Disse que havia a possibilidade do valor da passagem chegar a oito reais, mas com a atuação da Agência Reguladora do Município, do prefeito, e dos vereadores na Casa, chegou-se ao entendimento do valor de quatro reais e noventa e cinco centavos para quem usa o bilhete e de cinco reais e cinquenta centavos para quem paga com dinheiro. - REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou a todos; e argumentou sobre o Centro Municipal de Atendimento à Diversidade (CEMAD). Quanto a isso, comentou sobre o atendimento ofertado no local; e pontuou a necessidade de outros municípios possuírem aquela instituição. Comentou sobre as proposituras, de sua autoria, que “prevê o Programa “Direito na Escola”, junto às escolas municipais do município.”; a instituição do “dia municipal de conscientização sobre a pessoa com Síndrome de Down", em Anápolis; e ainda sobre o “dia do profissional em procedimentos estéticos”. - Assumiu a presidência da sessão o senhor vice-presidente, Domingos Paula de Souza. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou a todos; e repercutiu visitas feitas as unidades de saúde de Anápolis. Falou sobre o trabalho realizado pelos trabalhadores da saúde durante a pandemia, onde muitos perderam até a vida no combate ao COVID-19. Quanto a isso, citou as Unidade de Pronto Atendimento (UPAs) da Vila Esperança e a Pediátrica, e destacou dois profissionais da saúde, no qual apresentou e argumentou sobre suas proposituras, que os homenagearia. Os homenageados seriam o “Dr. Cláudio Alberto Okiyama, médico pediatra, lotado na UPA Pediátrica, pela sua Ata da 13º Sessão Ordinária de 2022 Página 3 de 5 Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, S/N, Centro, Anápolis-GO CEP.: 75025-040 V anapolis.go.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS dedicação e empenho à profissão”; e “à Wanessa Soares G. Pereira, Gerente, da UPA Pediátrica, pela sua dedicação e empenho à profissão”. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado quórum suficiente. Houve votação de projetos: - EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO:1- Projeto de Decreto Legislativo 020/2022, de autoria do vereador Wederson Lopes. Concede o Título de Cidadão Anapolino ao Senhor Márcio Cândido da Silva e determina outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes, com dezoito (18) votos favoráveis. - EM SEGUNDA VOTAÇÃO:1- Projeto de Lei Ordinária 010/2022, de autoria do Prefeito. Altera dispositivos na Lei nº 3.965, de 04 de junho de 2018, que institui o “Bolsa-Atleta”, no Município de Anápolis. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 003/2022, de autoria da vereadora Thaís Souza. Institui a Campanha Check-up Feminino para orientação e prevenção de doenças na cidade de Anápolis e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 3- Projeto de Lei Complementar 024/2022, de autoria da Mesa Diretora. Dispõe sobre o adicional de Titulação, Formação e Aperfeiçoamento dos servidores públicos efetivos do Poder Legislativo do Município de Anápolis e determina outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. - Assumiu a presidência da Sessão o senhor presidente, vereador Leandro Ribeiro. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 256/2021, de autoria do vereador Wederson Lopes. Institui o Dia do Engenheiro Ambiental em Anápolis, concede o certificado Engenheiro Ambiental José Florentino Porto Júnior, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. Foi apresentada e votada emenda ao projeto original. 2- Projeto de Lei Ordinária 272/2021, de autoria do vereador Reamilton Espíndola. Dispõe sobre o Dia do Profissional em Procedimentos Estéticos e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. Houve votação de Indicação: número 51; e Requerimentos: números 940 a 958, exceto o de número 956. Usou a palavra pela Ordem: Jean Carlos. - COMUNICAÇÕES: Não houve inscritos para o uso da palavra. Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão, e convocou outra para o dia quinze (15) de março, em horário Ata da 13º Sessão Ordinária de 2022 Página 4 de 5 Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, S/N, Centro, Anápolis-GO CEP.: 75025-040 anapolis.go.leg.br : CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS regimental. Todas as falas da: Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio ewídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com o ílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Diretora dessa Casa de Leis Fe fe Pede de de de de de dede de dede de 7 Fe de dede de dede de de dede de dede e dede ck Ae Ae ne oe oe che ole che ole ole she ole ole ole ole ole ole ole ole ole le le le feche le le she le le le che le ole ole lee le le le le lee ende tária José Férnandes Qu Secretário CleidêHitário Segunda Secretária Ata da 13º Sessão Ordinária de 2022 Página 5 de 5 Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, S/N, Centro, Anápolis-GO CEP.: 75025-040 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XX PAUTA DO DIA 15 DE MARÇO DE 2022 NÚMERO 1046 VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) TEX T O B Í B L I C O É feliz quem a Deus se confia! Feliz é todo aquele que não anda conforme os conselhos dos perversos; que não entra no caminho dos malvados, nem junto aos zombadores vai sentar-se; mas encontra seu prazer na lei de Deus e a medita, dia e noite, sem cessar. Eis que ele é semelhante a uma árvore, que à beira da torrente está plantada; ela sempre dá seus frutos a seu tempo, e jamais as suas folhas vão murchar. Eis que tudo o que ele faz vai prosperar. Mas bem outra é a sorte dos perversos. Ao contrário, são iguais à palha seca espalhada e dispersa pelo vento. Pois Deus vigia o caminho dos eleitos, mas a estrada dos malvados leva à morte. (Salmo 1) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1-PDL 020/2022 = VEREADOR WEDERSON LOPES Concede o Título de Cidadão Anapolino ao Senhor Márcio Cândido da Silva e determina outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PLO 010/2022 = PREFEITO MUNICIPAL Altera dispositivos na Lei nº 3.965, de 04 de junho de 2018, que institui o “Bolsa-Atleta”, no Município de Anápolis. 2-PLO 003/2022 = VEREADORA THAIS SOUZA Institui a Campanha Check-up Feminino para orientação e prevenção de doenças na cidade de Anápolis e dá outras providências. CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS 3-PLC 024/2022 = MESA DIRETORA Dispõe sobre o adicional de Titulação, Formação e Aperfeiçoamento dos servidores públicos efetivos do Poder Legislativo do Município de Anápolis e determina outras providências. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLO 256/2021 = VEREADOR WEDERSON LOPES Institui o Dia do Engenheiro Ambiental em Anápolis, concede o certificado Engenheiro Ambiental José Florentino Porto Júnior, e dá outras providências. (Constituição/Justiça com Emenda, Educação favoráveis ao projeto) 2-PLO 272/2021 = VEREADOR REAMILTON ESPÍNDOLA Dispõe sobre o Dia do Profissional em Procedimentos Estéticos e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) - VOTAÇÃO DE MOÇÕES: - VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES: - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA VET = VETO (TOTAL / PARCIAL) / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. C O M U N I C A Ç Õ E S : DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.) A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S D A D A S P E L O C E R I M O N I A L INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL ACOMPANHE PELO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS www.anapolis.go.leg.br – clik sessão plenária ou pauta da sessão M A R Ç O 2 0 2 2 DOM SEG TER QUA QUI SEX SAB 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31