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sessao nº 14

Tipo Ordinária
Número / Ano 14
Date 2022-03-15
native_id1054

Documents (3)

anexo #

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A: PRESENÇA DOS VEREADORES
DÊ MA QUARTA (14º) SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 15 de
março
e
2022 (RORÁRIO: 09h30
CLEIDEHILÁRIO
Cleide Martins Hilário de Barros
JOSPAULA DE SOUZA
DELCIMAR
os Paula de Souza
FORTUNATO
Delcimar Fortunato Félix
EDI Am [4504
EDIMILSON MERCADO SERVE BEM
JOÃO FEITOSA JOÃO í
João Bàtista Feitosa JoãoCés nt Perei
JOSÉ FE S LEANDRO IRO
José Fernandes Boav Cavalcante Leandro Ribeiro da Silva
PROFESSOR MARCOS d
"REAMILTON ESPINDOITÁ
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le Ca!ja lho Rosa eamilton Gonçalves Espíndola de Athayde
AS :
BIZdação JUSTIFICADO
S AN sos :
POLICIAL FEDERAL SUENDER
Seliane Maria des Santos * Suender Teodoro da Silva
Thati) JU JUSTIFICADO
THAIS SOUZA DOUTORA TRÍCIA BARRETO
|
|
Gomtes de Souza Trícia Barreto de Moraes do Carmo
LAU, Aos 7“AVEDERSON LOPES
Wederson Cristiano dá Silva Lopes
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q50, L 14
Bairro Jundiaí, Anápolis-go
CEP: 75110-330
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ata #

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CÂMARA
MUNICIPAL
DE ANÁPOLIS
ATA DA DÉCIMA QUARTA (14º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos quinze (15) dias do mês de março de dois mil
e vinte e dois (2022), às nove horas e quarenta e dois minutos (9h42), reuniu￾se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio
Villela, sob a Presidência do presidente Leandro Ribeiro, secretariado por
Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário, João da Luz e
José Fernandes. Estiveram presentes ainda: Cabo Fred Caixeta, Delcimar
Fortunato, Edimilson Mercado Serve Bem, Frederico Godoy, Hélio Araújo,
Jakson Charles, Jean Carlos, João Feitosa, João da Luz, Lisieux José Borges,
Luzimar Silva, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS, Thaís
Souza e Wederson Lopes. Justificaram ausência os vereadores: Policial
Federal Suender, Doutora Trícia Barreto. Realizada a verificação dos
presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor vice-presidente,
Domingos Paula de Souza, declarou aberta a Sessão. - PEQUENO
EXPEDIENTE: O senhor vice-presidente solicitou ao vereador Wederson
Lopes que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou também à senhora
primeira secretária, vereadora Andreia Rezende, que fizesse a leitura da
Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição
dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Não houve inscritos para o
uso da palavra. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: ANDREIA
REZENDE: Cumprimentou os presentes e falou sobre a comemoração nessa
data do Dia Mundial do Consumidor. Falou sobre a situação atual de
endividamento dos consumidores no Brasil, e explicou que é preciso considerar
a crise econômica pós-pandemia, responsável por grande parte da recessão,
mas é necessário ressaltar a educação para um consumo responsável, além
da necessidade de as empresas cumprirem as leis. Destacou a Semana
Municipal da Conscientização dos Direitos do Consumidor, organizada pelo
Procon, criada a partir de um projeto de sua autoria aprovado no ano passado.
Explicou que em seu mandato também é pautado pela defesa do consumidor:
citou os questionamentos diretos à Enel pelas falhas na prestação de serviço
em Anápolis, e as denúncias sobre perdas para os consumidores a partir do
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CÂMARA
MUNICIPAL
DE ANÁPOLIS
fechamento de agências dos Correios na cidade. Lembrou a lei municipal,
criada a partir de projeto de sua autoria, que proíbe que instituições financeiras
ofereçam empréstimos via telefone ou mensagens de celular para idosos,
blindando esses consumidores de serem alvos de créditos mediante juros
abusivos, que comprometem toda a sua vida financeira. - WEDERSON
LOPES: Cumprimentou os presentes e falou sobre o seu requerimento que
pede - revisão de valores cobrados para aquisição de imóveis através da
Regularização Fundiária Urbana (Reurb-e). Falou sobre o caso de empresários
da Rua Espanha, Bairro Boa Vista, que querem legalizar seus imóveis, mas
encontram dificuldades para adquirir o terreno por conta do valor cobrado.
Também disse que Oo mesmo acontece com algumas igrejas da cidade.
Explicou que o pedido feito através do requerimento é que o Executivo possa
rever valores desses locais que estão previstos pela Reurb-e. Agradeceu O
prefeito Roberto Naves, a equipe da Secretaria de Meio Ambiente e da CMTT
pelos serviços que foram realizados no distrito de Joanápolis, como roçagem
de terrenos, tapa buracos, substituição de lâmpadas queimadas e ainda a troca
dos brinquedos da praça principal do distrito. - THAÍS SOUZA: Cumprimentou
os presentes e agradeceu a emenda parlamentar destinada ao Município pelo
deputado federal Vitor Hugo, após um pedido seu, que possibilitará que
Anápolis tenha primeira UPA animal de Goiás. Explicou que o valor de um
milhão e trezentos e cinquenta mil reais já foi destinado ao Poder Executivo, e
possibilitará que Anápolis seja a primeira prefeitura goiana a ofertar uma
política pública desse tipo em Goiás. Falou ainda que o projeto do Castramóvel
será retomado, e os cadastros deverão ser feitos nos Cras. Lamentou o
aumento dos casos de abandonos de animais, especialmente na pandemia.
Falou também sobre sua agenda com a primeira-dama do Brasil, Michele
Bolsonaro, para tratar da visita dela à Aspaan, em Anápolis. Disse ainda que os
progressos na defesa da causa animal estão acontecendo, mas não tem sido
algo fácil, sobretudo na sua primeira legislatura. - Assumiu a presidência a
senhorita primeira secretária, vereadora Andreia Rezende. - JOÃO DA LUZ:
Cumprimentou a todos; e parabenizou a vereadora Andreia Rezende, em
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dexa, * CÂMARA
eo) MUNICIPAL
: DE ANAPOLIS
virtude do discurso na tribuna. Comentou sobre a temática da gasolina, dentre
eles, o reajuste do preço; o fator de aumento da inflação; e a perspectiva de
novo valor, segundo o presidente da República, Jair Bolsonaro. Anunciou a
disposição da Comissão do Direito do Consumidor da Casa, para atendimento
das demandas da população. Anunciou ainda, a realização de semana de
renegociação, em diversas áreas. Comentou sobre o ressarcimento da
cobrança de Programa de Integração Social/ Contribuição para Financiamento
da Seguridade Social (PIS/COFINS), na tarifa de energia elétrica. Argumentou
a respeito da mobilização dos vereadores no reajuste do valor da tarifa do
transporte público de Anápolis. Disse que havia a possibilidade do valor da
passagem chegar a oito reais, mas com a atuação da Agência Reguladora do
Município, do prefeito, e dos vereadores na Casa, chegou-se ao entendimento
do valor de quatro reais e noventa e cinco centavos para quem usa o bilhete e
de cinco reais e cinquenta centavos para quem paga com dinheiro. -
REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou a todos; e argumentou sobre o
Centro Municipal de Atendimento à Diversidade (CEMAD). Quanto a isso,
comentou sobre o atendimento ofertado no local; e pontuou a necessidade de
outros municípios possuírem aquela instituição. Comentou sobre as
proposituras, de sua autoria, que “prevê o Programa “Direito na Escola”, junto
às escolas municipais do município.”; a instituição do “dia municipal de
conscientização sobre a pessoa com Síndrome de Down", em Anápolis; e
ainda sobre o “dia do profissional em procedimentos estéticos”. - Assumiu a
presidência da sessão o senhor vice-presidente, Domingos Paula de Souza. -
JAKSON CHARLES: Cumprimentou a todos; e repercutiu visitas feitas as
unidades de saúde de Anápolis. Falou sobre o trabalho realizado pelos
trabalhadores da saúde durante a pandemia, onde muitos perderam até a vida
no combate ao COVID-19. Quanto a isso, citou as Unidade de Pronto
Atendimento (UPAs) da Vila Esperança e a Pediátrica, e destacou dois
profissionais da saúde, no qual apresentou e argumentou sobre suas
proposituras, que os homenagearia. Os homenageados seriam o “Dr. Cláudio
Alberto Okiyama, médico pediatra, lotado na UPA Pediátrica, pela sua
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MUNICIPAL
DE ANÁPOLIS
dedicação e empenho à profissão”; e “à Wanessa Soares G. Pereira, Gerente,
da UPA Pediátrica, pela sua dedicação e empenho à profissão”. - ORDEM DO
DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado quórum suficiente.
Houve votação de projetos: - EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO:1- Projeto
de Decreto Legislativo 020/2022, de autoria do vereador Wederson Lopes.
Concede o Título de Cidadão Anapolino ao Senhor Márcio Cândido da Silva e
determina outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes, com
dezoito (18) votos favoráveis.
-
EM SEGUNDA VOTAÇÃO:1- Projeto de Lei
Ordinária 010/2022, de autoria do Prefeito. Altera dispositivos na Lei nº 3.965,
de 04 de junho de 2018, que institui o “Bolsa-Atleta”, no Município de Anápolis.
Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária
003/2022, de autoria da vereadora Thaís Souza. Institui a Campanha Check-up
Feminino para orientação e prevenção de doenças na cidade de Anápolis e dá
outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 3- Projeto de
Lei Complementar 024/2022, de autoria da Mesa Diretora. Dispõe sobre o
adicional de Titulação, Formação e Aperfeiçoamento dos servidores públicos
efetivos do Poder Legislativo do Município de Anápolis e determina outras
providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. - Assumiu a
presidência da Sessão o senhor presidente, vereador Leandro Ribeiro. - EM
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 256/2021, de autoria do
vereador Wederson Lopes. Institui o Dia do Engenheiro Ambiental em Anápolis,
concede o certificado Engenheiro Ambiental José Florentino Porto Júnior, e dá
outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. Foi
apresentada e votada emenda ao projeto original. 2- Projeto de Lei Ordinária
272/2021, de autoria do vereador Reamilton Espíndola. Dispõe sobre o Dia do
Profissional em Procedimentos Estéticos e dá outras providências. Aprovado
por unanimidade dos presentes. Houve votação de Indicação: número 51; e
Requerimentos: números 940 a 958, exceto o de número 956. Usou a palavra
pela Ordem: Jean Carlos. - COMUNICAÇÕES: Não houve inscritos para o uso
da palavra. Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada
a Sessão, e convocou outra para o dia quinze (15) de março, em horário
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regimental. Todas as falas da: Sessão estão registradas integralmente nos
arquivos de áudio ewídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva
Demetrio, com o ílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata que se
aprovada será assinada pela Diretora dessa Casa de
Leis Fe fe Pede de de de de de dede de dede de 7 Fe de dede de dede de de dede de dede e dede ck Ae Ae ne
oe
oe che ole che ole ole she ole ole ole ole ole ole ole ole ole le le le feche le le she le le le che le ole ole lee le le le le lee
ende
tária
José Férnandes
Qu Secretário
CleidêHitário
Segunda Secretária
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ANO XX PAUTA DO DIA 15 DE MARÇO DE 2022 NÚMERO 1046
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA 
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
TEX T O B Í B L I C O
É feliz quem a Deus se confia! Feliz é todo aquele que não anda conforme os conselhos dos 
perversos; que não entra no caminho dos malvados, nem junto aos zombadores vai sentar-se; 
mas encontra seu prazer na lei de Deus e a medita, dia e noite, sem cessar. Eis que ele é 
semelhante a uma árvore, que à beira da torrente está plantada; ela sempre dá seus frutos a 
seu tempo, e jamais as suas folhas vão murchar. Eis que tudo o que ele faz vai prosperar. Mas 
bem outra é a sorte dos perversos. Ao contrário, são iguais à palha seca espalhada e dispersa 
pelo vento. Pois Deus vigia o caminho dos eleitos, mas a estrada dos malvados leva à morte.
(Salmo 1)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO:
1-PDL 020/2022 = VEREADOR WEDERSON LOPES
Concede o Título de Cidadão Anapolino ao Senhor Márcio Cândido da Silva e determina outras providências. 
(Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)
- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
1-PLO 010/2022 = PREFEITO MUNICIPAL
Altera dispositivos na Lei nº 3.965, de 04 de junho de 2018, que institui o “Bolsa-Atleta”, no Município de 
Anápolis. 
2-PLO 003/2022 = VEREADORA THAIS SOUZA
Institui a Campanha Check-up Feminino para orientação e prevenção de doenças na cidade de Anápolis e dá 
outras providências. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
3-PLC 024/2022 = MESA DIRETORA
Dispõe sobre o adicional de Titulação, Formação e Aperfeiçoamento dos servidores públicos efetivos do Poder 
Legislativo do Município de Anápolis e determina outras providências. 
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PLO 256/2021 = VEREADOR WEDERSON LOPES
Institui o Dia do Engenheiro Ambiental em Anápolis, concede o certificado Engenheiro Ambiental José 
Florentino Porto Júnior, e dá outras providências. (Constituição/Justiça com Emenda, Educação favoráveis ao 
projeto)
2-PLO 272/2021 = VEREADOR REAMILTON ESPÍNDOLA
Dispõe sobre o Dia do Profissional em Procedimentos Estéticos e dá outras providências. (Constituição/Justiça, 
Educação favoráveis ao projeto)
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 
PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA
VET = VETO (TOTAL / PARCIAL) / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
C O M U N I C A Ç Õ E S :
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S D A D A S P E L O C E R I M O N I A L
INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL
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DOM SEG TER QUA QUI SEX SAB
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