| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2022-03-21 |
| native_id | 1056 |
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CAMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS | LI TA DE PRESENÇA DOS VEREADORES DÉCIMA SEXTA (16º) SESSÃO ORDINÁRIA DATA: 21 de Pr ç de 2022 HORÁRIO: 09h30 — A IA REZENDE 1a Rezende de Faria À AL AAA, |! DELCIMAR UNATO Delcimar Fôrtunat / EO) m/ILÃo EDIMILSON MERCADO SERVE BEM Edim son Ferré de Oliveira CC % JOÃ ITOSA João Batista JOSE FERNaS José Fernandes Boav a Cavalcante LISTEUX JOSÉ BORG ux José Bo PROFESSOR MARCOS cos Antônio de Carvalho Rosa JUSTIFICADO SELIANE DA SOS Seliane Maria dos Santos Thai Duo THAIS SOUZA Thais Gomês de Souza WEDERSON LOPES Wederson Cristiano da Silva Lopes Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br JUSTIF ICADO CLEIDE HILÁRIO Hilário de Barros f MN Ú d/ / feÚ f ( ] RA ro da Silva
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ATA DA DÉCIMA SEXTA (16º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos vinte e um (21) dias do mês de março de dois mil e vinte e dois (2022), às nove horas e trinta e seis minutos (9h36), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Villela, sob a Presidência do presidente Leandro Ribeiro, secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, João da Luz e José Fernandes. Estiveram presentes ainda: Cabo Fred Caixeta, Delcimar Fortunato, Edimilson Mercado Serve Bem, Frederico Godoy, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos, João Feitosa, João da Luz, Lisieux José Borges, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Doutora Trícia Barreto, Thaís Souza, Reamilton Espíndola, e Wederson Lopes. Justificaram ausência os vereadores: Cleide Hilário, Luzimar Silva, Seliane da SOS. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e O senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Wederson Lopes que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou também à senhora primeira secretária, vereadora Andreia Rezende, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foram lidos projetos e Correspondências encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Lei Complementar 031/2022, de autoria do vereador Lisieux José Borges. Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 115, de 28 de dezembro de 2005 e determina outras providências. 2- Projeto de Lei Ordinária 032/2022, de autoria do vereador Policial Federal Suender. Disciplina o recolhimento de veículos abandonados em vias ou logradouros públicos nesta urbe, e dá outras providências. 3- Projeto de Lei Ordinária 033/2022, de autoria do vereador Wederson Lopes. Altera o artigo 17 da Lei nº 2.073, de 21 de dezembro de 1.992 e dá outras providências. 4- Projeto de Lei Complementar 034/2022, de autoria do Prefeito. Dispõe sobre a redução de alíquota de ITBI por prazo determinado aplicável em situações específicas, e dá outras providências. 5- Projeto de Lei Ordinária 035/2022, de autoria do Prefeito. Altera o artigo 5º na Lei nº 3.219, de 29de dezembro de 2006, que Ata da 16º Sessão Ordinária de 2022 Página 1 de 4 Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, S/N, Centro, Anápolis-GO CEP.: 75025-040 anapolis.go.leg.br À Í SC EM E CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMDEMAS e dá outras providências. 6- Projeto de Decreto Legislativo 037/2022, de autoria do vereador Leandro Ribeiro. Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Anapolino ao Senhor Coronel Aviador Renato Leal Leite e dá outras providências. - Usou a palavra: FREDERICO GODOY: Cumprimentou os presentes e falou sobre o Dia Mundial da Síndrome de Down. Explicou que no dia anterior, domingo, esteve acompanhando um grupo de crianças com deficiências e Síndrome de Down no circo, e agradeceu a todos que o ajudaram nessa iniciativa. Parabenizou o prefeito Roberto Naves pelo projeto que prorroga o desconto do ITBI, e lembrou que apresentou esse pedido a ele na última audiência pública em que ele esteve presente nessa Casa. Encerrou parabenizando a secretária municipal de Educação pela convocação de cinquenta cuidadores para os alunos com necessidades especiais. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: WEDERSON LOPES: Cumprimentou os presentes e comunicou que Prefeitura de Anápolis vai iniciar o Processo de Regulamentação Fundiária Social (Reurb-s). Disse que o pregão para contratação da empresa responsável será no dia trinta e um de março, e cerca de cinco mil famílias devem ser beneficiadas. Disse que nessa primeira fase serão contempladas famílias em diversos bairros e distritos de Anápolis. Disse que apresentou uma Indicação ao Executivo solicitando inclusão dos distritos do Município, e que foi atendido, e encerrou parabenizando o prefeito e os executores do projeto. - JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes e parabenizou o governo estadual e a Agehab pela entrega de oitocentos cartões do aluguel social em Anápolis. Falou sobre os requisitos para inscrição no programa, entre os quais morar na cidade há três anos e estar em situação de baixa renda, e que ainda há vagas para Anápolis. Parabenizou o vereador Wederson pela sua fala e a preocupação do prefeito com a moradia para a população. Disse que a regularização fundiária é um problema crônico. Falou ainda sobre a manifestação dos moradores do bairro Jardim Esperança, e também sobre a retomada das obras do Anel Viário. - JOÃO FEITOSA: Cumprimentou a todos; e argumentou a respeito da poda de pinheiros, Ata da 16º Sessão Ordinária de 2022 Página 2 de 4 Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, S/N, Centro, Anápolis-GO & CEP.: 75025-040 anapolis.go.leg.br SAO CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS próximos ao Village Cardoso, em Anápolis. Fez agradecimentos a algumas pessoas do Village Cardoso, a equipe da Secretária Municipal do Meio Ambiente, a empresa Enel e ao prefeito de Anápolis, Roberto Naves que auxiliaram naquela poda de árvores. - JEAN CARLOS: Cumprimentou a todos; e repercutiu o evento de lançamento do denominado programa Aluguel Social. Argumentou sobre o respectivo programa social; e fez um cumprimento ao governo do estado de Goiás, em virtude do programa supracitado. Além disso, comentou a respeito da publicação do processo licitatório para contratação de empresa responsável pela regularização fundiária urbana; e citou os bairros que necessitavam ser atendidos com a regularização. - DELCIMAR FORTUNATO: Cumprimentou a todos; e comunicou que seria realizado uma reforma na unidade de saúde da Vila Fabril. Comunicou ainda, a reforma da unidade de saúde, localizado no Jardim Suíço. Elogiou a gestão do prefeito de Anápolis, Roberto Naves. - DOMINGOS PAULA: Cumprimentou a todos; e comentou sobre a reforma da unidade de saúde do Jardim Alvorada. Argumentou a respeito da construção de um parque, na região do Parque Brasília com o Morada Nova; e sobre as indicações dos vereadores, na destinação de emendas parlamentares. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e falou sobre gratidão e ingratidão na política. Disse que o governo Ronaldo Caiado não pode ser acusado de não fazer nada por Anápolis, e que tem muitas “heranças malditas” de obras. Citou o Anel Viário, o Aeroporto de Cargas e o Centro de Convenções, e falou sobre os problemas das referidas obras. Elogiou a atuação da Saneago e o anúncio de investimentos na cidade, e que todas as interrupções são avisadas com antecedência; também elogiou a atuação da Agência Reguladora Municipal, que tem atuado para fiscalizar a ação da empresa. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado quórum suficiente. Usaram a palavra pela Ordem: Reamilton Espíndola, Doutora Trícia Barreto, João Feitosa e Domingos Paula de Souza. - Houve votação de projetos: -EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 022/2022, de autoria do vereador Jakson Charles. Denomina de “Renatha sl ousaMiaçãoe Ferreira” a Praça Ata da 16º Sessão Ordinária de 2022 Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, S/N, Centro, Anápolis-GO CEP.: 75025-040 anapolis.go.leg.br V Página 3 de 4 do CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS “Eerroviária”, localizada na Rua Frei João Batista Vogel, Vila Formosa |º Etapa, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 166/2021, de autoria da vereadora Seliane da SOS e do vereador Alex Martins. Dispõe sobre a campanha de prevenção à acidentes de trânsito com animais, e dá outras providências. Retirado de pauta por ausência da autora em plenário. 2- Projeto de Lei Ordinária 009/2022, de autoria da vereadora Thaís Souza. Instítui o programa municipal de apoio e atenção às pessoas portadoras de transtorno de acumulação compulsiva no âmbito da cidade de Anápolis. Aprovado por unanimidade dos presentes. Houve votação de Indicações: número 52 a 60, exceto a número 68: e de Requerimentos: 995-1023, exceto os de número 1004, 1014 a 1016 e 1021. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Cabo Fred Caixeta, Hélio Araújo, Wederson Lopes e Jean Carlos. Sem nada mais a se tratar, enhor presidente declarou encerrada a Sessão, e convocou outra Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata e se aprovada será assinada pela Mesa Direi desbarEasa de Leis, "== fumeeternasiara x —Domingos Paula de Souza Vice-Preside leide ide Aitá Segunda Secrefária e José Fernandes Quarto Secretário Ata da 16º Sessão Ordinária de 2022 Página 4 de 4 Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, S/N, Centro, Anápolis-GO CEP.: 75025-040 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XX PAUTA DO DIA 21 DE MARÇO DE 2022 NÚMERO 1048 VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) TEX T O B Í B L I C O O Senhor é bondoso e compassivo. Bendize, ó minha alma, ao Senhor, e todo o meu ser, seu santo nome! Bendize, ó minha alma, ao Senhor, não te esqueças de nenhum de seus favores! Pois ele te perdoa toda culpa, e cura toda a tua enfermidade; da sepultura ele salva a tua vida e te cerca de carinho e compaixão. O Senhor é indulgente, é favorável, é paciente, é bondoso e compassivo. Quanto os céus por sobre a terra se elevam, tanto é grande o seu amor aos que o temem. (Salmo 102) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) 1-PLC 031/2022 = VEREADOR LISIEUX JOSÉ BORGES Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 115, de 28 de dezembro de 2005 e determina outras providências. 2-PLO 032/2022 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER Disciplina o recolhimento de veículos abandonados em vias ou logradouros públicos nesta urbe, e dá outras providências. 3-PLO 033/2022 = VEREADOR WEDERSON LOPES Altera o artigo 17 da Lei nº 2.073, de 21 de dezembro de 1.992 e dá outras providências. 4-PLC 034/2022 = PREFEITO MUNICIPAL Dispõe sobre a redução de alíquota de ITBI por prazo determinado aplicável em situações específicas, e dá outras providências. 5-PLO 035/2022 = PREFEITO MUNICIPAL Altera o artigo 5º na Lei nº 3.219, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMDEMAS e dá outras providências. - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PLO 022/2022 = VEREADOR JAKSON CHARLES Denomina de “Renatha Kathleen Santos Ferreira” a Praça “Ferroviária”, localizada na Rua Frei João Batista Vogel, Vila Formosa Iª Etapa, e dá outras providências. CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLO 166/2021 = VEREADORA SELIANE DA SOS / VEREADOR ALEX MARTINS Dispõe sobre a campanha de prevenção à acidentes de trânsito com animais, e dá outras providências. (Constituição/Justiça com Emenda, Urbanismo/Meio Ambiente, Educação, Finanças favoráveis ao projeto) 2-PLO 009/2022 = VEREADORA THAIS SOUZA Institui o programa municipal de apoio e atenção às pessoas portadoras de transtorno de acumulação compulsiva no âmbito da cidade de Anápolis. (Constituição/Justiça com Emenda, Direitos Humanos, Finanças favoráveis ao projeto) - VOTAÇÃO DE MOÇÕES: - VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES: - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA VET = VETO (TOTAL / PARCIAL) / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. C O M U N I C A Ç Õ E S : DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.) A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S D A D A S P E L O C E R I M O N I A L INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL Vereador Jean Carlos Entrega de moção de aplauso em comemoração dos 65 anos da Lions Clube 22/03 = 09h30m Plenário Teotônio Vilela Vereador Lisieux José Borges Entrega de moção de aplauso alusiva aos 75 anos da UniEvangélica e 90 anos do Couto 2303 = 09h30m Plenário Teotônio Vilela Mesa Diretora Entrega da Medalha Dulce de Faria 24/03 = 19h00m Teatro São Francisco ACOMPANHE PELO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS www.anapolis.go.leg.br – clik sessão plenária ou pauta da sessão M A R Ç O 2 0 2 2 DOM SEG TER QUA QUI SEX SAB 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31