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sessao nº 16

Tipo Ordinária
Número / Ano 16
Date 2022-03-21
native_id1056

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CAMARA
MUNICIPAL
DE ANÁPOLIS
|
LI TA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
DÉCIMA SEXTA (16º) SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 21 de Pr ç
de 2022 HORÁRIO: 09h30
— A
IA REZENDE
1a
Rezende de Faria
À AL AAA,
|! DELCIMAR UNATO
Delcimar Fôrtunat /
EO) m/ILÃo
EDIMILSON MERCADO SERVE BEM
Edim son Ferré de Oliveira
CC
%
JOÃ ITOSA
João Batista
JOSE FERNaS
José Fernandes Boav a Cavalcante
LISTEUX JOSÉ BORG
ux José Bo
PROFESSOR MARCOS
cos Antônio de Carvalho Rosa
JUSTIFICADO
SELIANE DA SOS
Seliane Maria dos Santos
Thai Duo
THAIS SOUZA
Thais Gomês de Souza
WEDERSON LOPES
Wederson Cristiano da Silva Lopes
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14
Bairro Jundiaí, Anápolis-go
CEP: 75110-330
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JUSTIF ICADO
CLEIDE HILÁRIO
Hilário de Barros
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RA
ro da Silva

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ata #

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CÂMARA
MUNICIPAL
DE ANÁPOLIS
ATA DA DÉCIMA SEXTA (16º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos vinte e um (21) dias do mês de março de
dois mil e vinte e dois (2022), às nove horas e trinta e seis minutos (9h36),
reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário
Teotônio Villela, sob a Presidência do presidente Leandro Ribeiro, secretariado
por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, João da Luz e José
Fernandes. Estiveram presentes ainda: Cabo Fred Caixeta, Delcimar
Fortunato, Edimilson Mercado Serve Bem, Frederico Godoy, Hélio Araújo,
Jakson Charles, Jean Carlos, João Feitosa, João da Luz, Lisieux José Borges,
Policial Federal Suender, Professor Marcos, Doutora Trícia Barreto, Thaís
Souza, Reamilton Espíndola, e Wederson Lopes. Justificaram ausência os
vereadores: Cleide Hilário, Luzimar Silva, Seliane da SOS. Realizada a
verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e O senhor
presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor
presidente solicitou ao vereador Wederson Lopes que fizesse a leitura do texto
bíblico. Solicitou também à senhora primeira secretária, vereadora Andreia
Rezende, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata
completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e
aprovada. Foram lidos projetos e Correspondências encaminhados às
Comissões: 1- Projeto de Lei Complementar 031/2022, de autoria do
vereador Lisieux José Borges. Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº
115, de 28 de dezembro de 2005 e determina outras providências. 2- Projeto
de Lei Ordinária 032/2022, de autoria do vereador Policial Federal Suender.
Disciplina o recolhimento de veículos abandonados em vias ou logradouros
públicos nesta urbe, e dá outras providências. 3- Projeto de Lei Ordinária
033/2022, de autoria do vereador Wederson Lopes. Altera o artigo 17 da Lei nº
2.073, de 21 de dezembro de 1.992 e dá outras providências. 4- Projeto de Lei
Complementar 034/2022, de autoria do Prefeito. Dispõe sobre a redução de
alíquota de ITBI por prazo determinado aplicável em situações específicas, e
dá outras providências. 5- Projeto de Lei Ordinária 035/2022, de autoria do
Prefeito. Altera o artigo 5º na Lei nº 3.219, de 29de dezembro de 2006, que
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EM
E
CÂMARA
MUNICIPAL
DE ANÁPOLIS
dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente -
COMDEMAS e dá outras providências. 6- Projeto de Decreto Legislativo
037/2022, de autoria do vereador Leandro Ribeiro. Dispõe sobre a concessão
de Título de Cidadão Anapolino ao Senhor Coronel Aviador Renato Leal Leite e
dá outras providências. - Usou a palavra: FREDERICO GODOY:
Cumprimentou os presentes e falou sobre o Dia Mundial da Síndrome de
Down. Explicou que no dia anterior, domingo, esteve acompanhando um grupo
de crianças com deficiências e Síndrome de Down no circo, e agradeceu a
todos que o ajudaram nessa iniciativa. Parabenizou o prefeito Roberto Naves
pelo projeto que prorroga o desconto do ITBI, e lembrou que apresentou esse
pedido a ele na última audiência pública em que ele esteve presente nessa
Casa. Encerrou parabenizando a secretária municipal de Educação pela
convocação de cinquenta cuidadores para os alunos com necessidades
especiais. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: WEDERSON LOPES:
Cumprimentou os presentes e comunicou que Prefeitura de Anápolis vai iniciar
o Processo de Regulamentação Fundiária Social (Reurb-s). Disse que o pregão
para contratação da empresa responsável será no dia trinta e um de março, e
cerca de cinco mil famílias devem ser beneficiadas. Disse que nessa primeira
fase serão contempladas famílias em diversos bairros e distritos de Anápolis.
Disse que apresentou uma Indicação ao Executivo solicitando inclusão dos
distritos do Município, e que foi atendido, e encerrou parabenizando o prefeito e
os executores do projeto. - JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes e
parabenizou o governo estadual e a Agehab pela entrega de oitocentos cartões
do aluguel social em Anápolis. Falou sobre os requisitos para inscrição no
programa, entre os quais morar na cidade há três anos e estar em situação de
baixa renda, e que ainda há vagas para Anápolis. Parabenizou o vereador
Wederson pela sua fala e a preocupação do prefeito com a moradia para a
população. Disse que a regularização fundiária é um problema crônico. Falou
ainda sobre a manifestação dos moradores do bairro Jardim Esperança, e
também sobre a retomada das obras do Anel Viário. - JOÃO FEITOSA:
Cumprimentou a todos; e argumentou a respeito da poda de pinheiros,
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próximos ao Village Cardoso, em Anápolis. Fez agradecimentos a algumas
pessoas do Village Cardoso, a equipe da Secretária Municipal do Meio
Ambiente, a empresa Enel e ao prefeito de Anápolis, Roberto Naves que
auxiliaram naquela poda de árvores. - JEAN CARLOS: Cumprimentou a todos;
e repercutiu o evento de lançamento do denominado programa Aluguel Social.
Argumentou sobre o respectivo programa social; e fez um cumprimento ao
governo do estado de Goiás, em virtude do programa supracitado. Além disso,
comentou a respeito da publicação do processo licitatório para contratação de
empresa responsável pela regularização fundiária urbana; e citou os bairros
que necessitavam ser atendidos com a regularização. - DELCIMAR
FORTUNATO: Cumprimentou a todos; e comunicou que seria realizado uma
reforma na unidade de saúde da Vila Fabril. Comunicou ainda, a reforma da
unidade de saúde, localizado no Jardim Suíço. Elogiou a gestão do prefeito de
Anápolis, Roberto Naves. - DOMINGOS PAULA: Cumprimentou a todos; e
comentou sobre a reforma da unidade de saúde do Jardim Alvorada.
Argumentou a respeito da construção de um parque, na região do Parque
Brasília com o Morada Nova; e sobre as indicações dos vereadores, na
destinação de emendas parlamentares. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou
os presentes e falou sobre gratidão e ingratidão na política. Disse que o
governo Ronaldo Caiado não pode ser acusado de não fazer nada por
Anápolis, e que tem muitas “heranças malditas” de obras. Citou o Anel Viário, o
Aeroporto de Cargas e o Centro de Convenções, e falou sobre os problemas
das referidas obras. Elogiou a atuação da Saneago e o anúncio de
investimentos na cidade, e que todas as interrupções são avisadas com
antecedência; também elogiou a atuação da Agência Reguladora Municipal,
que tem atuado para fiscalizar a ação da empresa. - ORDEM DO DIA: Foi feita
a verificação dos presentes e constatado quórum suficiente. Usaram a palavra
pela Ordem: Reamilton Espíndola, Doutora Trícia Barreto, João Feitosa e
Domingos Paula de Souza. - Houve votação de projetos: -EM SEGUNDA
VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 022/2022, de autoria do vereador
Jakson Charles. Denomina de “Renatha sl ousaMiaçãoe Ferreira” a Praça
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MUNICIPAL
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“Eerroviária”, localizada na Rua Frei João Batista Vogel, Vila Formosa |º Etapa,
e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. EM
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 166/2021, de autoria da
vereadora Seliane da SOS e do vereador Alex Martins. Dispõe sobre a
campanha de prevenção à acidentes de trânsito com animais, e dá outras
providências. Retirado de pauta por ausência da autora em plenário. 2- Projeto
de Lei Ordinária 009/2022, de autoria da vereadora Thaís Souza. Instítui o
programa municipal de apoio e atenção às pessoas portadoras de transtorno
de acumulação compulsiva no âmbito da cidade de Anápolis. Aprovado por
unanimidade dos presentes. Houve votação de Indicações: número 52 a 60,
exceto a número 68: e de Requerimentos: 995-1023, exceto os de número
1004, 1014 a 1016 e 1021. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Cabo Fred
Caixeta, Hélio Araújo, Wederson Lopes e Jean Carlos. Sem nada mais a se
tratar, enhor presidente declarou encerrada a Sessão, e convocou outra
Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata e
se aprovada será assinada pela
Mesa Direi desbarEasa de Leis, "== fumeeternasiara
x
—Domingos Paula de Souza
Vice-Preside
leide ide Aitá
Segunda Secrefária e
José Fernandes
Quarto Secretário
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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ANO XX PAUTA DO DIA 21 DE MARÇO DE 2022 NÚMERO 1048
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA 
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
TEX T O B Í B L I C O
O Senhor é bondoso e compassivo. Bendize, ó minha alma, ao Senhor, e todo o meu ser, seu 
santo nome! Bendize, ó minha alma, ao Senhor, não te esqueças de nenhum de seus 
favores! Pois ele te perdoa toda culpa, e cura toda a tua enfermidade; da sepultura ele salva a 
tua vida e te cerca de carinho e compaixão. O Senhor é indulgente, é favorável, é paciente, é 
bondoso e compassivo. Quanto os céus por sobre a terra se elevam, tanto é grande o seu amor 
aos que o temem. (Salmo 102)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
1-PLC 031/2022 = VEREADOR LISIEUX JOSÉ BORGES
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 115, de 28 de dezembro de 2005 e determina outras 
providências.
2-PLO 032/2022 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER
Disciplina o recolhimento de veículos abandonados em vias ou logradouros públicos nesta urbe, e dá outras 
providências.
3-PLO 033/2022 = VEREADOR WEDERSON LOPES
Altera o artigo 17 da Lei nº 2.073, de 21 de dezembro de 1.992 e dá outras providências.
4-PLC 034/2022 = PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a redução de alíquota de ITBI por prazo determinado aplicável em situações específicas, e dá 
outras providências.
5-PLO 035/2022 = PREFEITO MUNICIPAL
Altera o artigo 5º na Lei nº 3.219, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal 
de Meio Ambiente - COMDEMAS e dá outras providências.
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
1-PLO 022/2022 = VEREADOR JAKSON CHARLES
Denomina de “Renatha Kathleen Santos Ferreira” a Praça “Ferroviária”, localizada na Rua Frei João Batista 
Vogel, Vila Formosa Iª Etapa, e dá outras providências. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PLO 166/2021 = VEREADORA SELIANE DA SOS / VEREADOR ALEX MARTINS
Dispõe sobre a campanha de prevenção à acidentes de trânsito com animais, e dá outras providências. 
(Constituição/Justiça com Emenda, Urbanismo/Meio Ambiente, Educação, Finanças favoráveis ao projeto)
2-PLO 009/2022 = VEREADORA THAIS SOUZA
Institui o programa municipal de apoio e atenção às pessoas portadoras de transtorno de acumulação 
compulsiva no âmbito da cidade de Anápolis. (Constituição/Justiça com Emenda, Direitos Humanos, Finanças 
favoráveis ao projeto)
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 
PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA
VET = VETO (TOTAL / PARCIAL) / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
C O M U N I C A Ç Õ E S :
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S D A D A S P E L O C E R I M O N I A L
INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL
Vereador
Jean Carlos
Entrega de moção de aplauso em comemoração 
dos 65 anos da Lions Clube 22/03 = 09h30m Plenário Teotônio Vilela
Vereador 
Lisieux José Borges
Entrega de moção de aplauso alusiva aos 75 
anos da UniEvangélica e 90 anos do Couto 2303 = 09h30m Plenário Teotônio Vilela
Mesa Diretora Entrega da Medalha Dulce de Faria 24/03 = 19h00m Teatro São Francisco
ACOMPANHE PELO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS
www.anapolis.go.leg.br – clik sessão plenária ou pauta da sessão
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