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sessao nº 18

Tipo Ordinária
Número / Ano 18
Date 2022-03-23
native_id1058

Documents (3)

anexo #

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É DE PRESENÇA DOS VEREADORES
=
ÉCIMA OITAVA (185) SESSÃO ORDINÁRIA
1
DATA: 23 de makço d 2022 HORÁRIO: 09h30
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Cleide Martins Hilário de Barros
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WEDERSON LOPE
Wederson Cristiano da Silva Lopes
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q50, L 14
Bairro Jundiaí, Anápolis-go
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ata #

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ATA DA DÉCIMA OITAVA (18º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos vinte e três (23) dias do mês de março de
dois mil e vinte e dois (2022), às nove horas e quarenta e três minutos (9h43),
reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário
Teotônio Vilela, sob a Presidência do presidente Leandro Ribeiro, secretariado
por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, João da Luz e José
Fernandes. Estiveram presentes ainda: Cabo Fred Caixeta, Delcimar
Fortunato, Edimilson Mercado Serve Bem, Frederico Godoy, Hélio Araújo,
Jakson Charles, Jean Carlos, João Feitosa, João da Luz, Lisieux José Borges,
Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da
SOS, Thaís Souza, Doutora Trícia Barreto e Wederson Lopes. Justificaram
ausência os vereadores: Cleide Hilário e Luzimar Silva. Realizada a verificação
dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente
declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente
solicitou ao vereador Professor Marcos que fizesse a leitura do texto bíblico.
Solicitou também à senhorita primeira secretária, vereadora Andreia Rezende,
que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi
colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada.
Usaram a palavra: LISIEUX BORGES: Cumprimentou a todos; e especialmente
as autoridades que representariam as instituições homenageadas pela Moção
de Aplauso, de sua iniciativa. Argumentou sobre a Associação Educativa
Evangélica e Colégio Couto Magalhães; e ainda as elogiou. - O senhor
presidente convidou para usar a palavraá DOUTOR AUGUSTO VENTURA:
Cumprimentou a todos; e mencionou o septuagésimo quinto e nonagésimo
aniversário, respectivamente da Associação Educativa Evangélica e Colégio
Couto Magalhães. Comentou a respeito do histórico da Associação Educativa
Evangélica e Colégio Couto Magalhães; e a parceria daquelas instituições com
o Poder Público. Anunciou a intenção de realização de solenidade, com intuito
de homenagear os vereadores de Anápolis. Elogiou a Universidade Evangélica
de Anápolis; e agradeceu a homenagem que seria realizada por Moção de
Aplauso, direcionadas as instituições supracitadas. - A sessão foi suspensa
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para entrega de Moção de Aplausos à Associação Educativa Evangélica (AEE),
pelos seus setenta e cinco anos de fundação, celebrados em trinta e um de
março, e ao Colégio Couto Magalhães, que completou noventa anos no dia
primeiro de fevereiro. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: THAÍS
SOUZA: Cumprimentou a todos; e argumentou a respeito do projeto
denominado castramóvel. Quanto a isso, orientou sobre o procedimento
necessário para obter o benefício de castração de cães ou gatos no evento a
se realizar na Vila Jaiara. Agradeceu a gestão municipal pela
desburocratização daquele projeto. Afirmou que o projeto supracitado era uma
política pública eficiente. - JOÃO DA LUZ: Cumprimentou a todos; e
parabenizou o secretário de Saúde de Anápolis, Júlio Cesar Spíndola pela
mobilização dos agentes comunitários de saúde, no combate ao mosquito da
dengue em Anápolis. Pontuou a necessidade dos moradores serem receptivos
com os agentes de saúde, durante as visitas domiciliares. Citou que antiga
estrutura que abrigava a Câmara Municipal de Anápolis possuía focos de
dengue, e solicitou providencias quanto aquilo. - ORDEM DO DIA: Foi feita a
verificação dos presentes e constatado quórum suficiente. Houve votação de
projetos: EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 166/2021, de
autoria da vereadora Seliane da SOS e do vereador Alex Martins. Dispõe sobre
a campanha de prevenção à acidentes de trânsito com animais, e dá outras
providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei
Ordinária 014/2022, de autoria do vereador Frederico Godoy. Institui a Lei
Daniel e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Anápolis, a
semana de sensibilização à perda gestacional, neonatal e infantil, e outras
mortes ocorridas por acidente de trânsito, suicídios, queda de prédios e por
arma de fogo, a serem realizadas anualmente na semana que compreende o
dia 22 de setembro e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos
presentes. 3- Projeto de Lei Ordinária 018/2022, de autoria do vereador
Professor Marcos. Dispõe sobre título de utilidade pública municipal á
Associação Pestalozzi de Anápolis. Aprovado por unanimidade dos presentes.
EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 089/2021, de autoria
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do vereador Wederson Lopes. Dispõe sobre a obrigatoriedade de os órgãos
públicos da administração direta e indireta, bares, lanchonetes, restaurantes,
hotéis, shopping centers e demais estabelecimentos comerciais em geral
disponibilizarem gratuitamente suas instalações sanitárias aos garis e demais
trabalhadores do serviço de limpeza urbana no Município de Anápolis e dá
outras providências. O projeto teve parecer desfavorável da Comissão de
Indústria e Comércio e favorável da Comissão de Finanças. Deferido pedido de
vista ao vereador Jean Carlos. 2- Projeto de Lei Ordinária 170/2021, de
autoria do vereador Reamilton Espíndola. Institui o uso do colar de girassol
como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com
deficiências ocultas, no Município de Anápolis. O projeto teve parecer
desfavorável da Comissão de Saúde. Aprovado por unanimidade dos
presentes. Foi apresentada e votada emenda ao projeto original. Houve
votação de Requerimentos: número 1066 a 1106, exceto os de número 1072 e
1090. Usaram a palavra pela Ordem: Jean Carlos, Policial Federal Suender,
Lisieux José Borges, Delcimar Fortunato, João da Luz, João Feitosa, Reamilton
Espíndola e Hélio Araújo. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: João
Segunda Secretária :
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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ANO XX PAUTA DO DIA 04 DE ABRIL DE 2022 NÚMERO 1051
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA 
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
TEX T O B Í B L I C O
12disse Jesus: "Eu sou a luz do mundo. Quem me segue não andará nas trevas, mas terá a luz da 
vida." 13 Então os fariseus disseram: "O teu testemunho não vale, porque estás dando 
testemunho de ti mesmo." 14Jesus respondeu: "Ainda que eu dê testemunho de mim mesmo, o 
meu testemunho é válido, porque sei de onde venho e para onde vou. Mas vós não sabeis 
donde venho, nem para onde vou. 15Vós julgais segundo a carne, eu não julgo ninguém, 16e se 
eu julgo, o meu julgamento é verdadeiro, porque não estou só, mas comigo está o Pai que me 
enviou. 17Na vossa Lei está escrito que o testemunho de duas pessoas é verdadeiro. 18Ora, eu 
dou testemunho de mim mesmo, e também o Pai, que me enviou, dá testemunho de mim." 
(João 8 : 12-18)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
1-PLO 038/2022 = VEREADOR REAMILTON ESPÍNDOLA
Altera o artigo 2º da Lei Nº 3.831, de 26 de abril de 2016, passando de Título de Mérito Pastoral para Comenda 
Pastoral José Brandão Porto e dá outras providências.
2-PLC 039/2022 = VEREADOR JOSÉ FERNANDES
Estabelece diretrizes para as exposições justificativas de aberturas de créditos suplementares e especiais pelo 
Poder Executivo.
3-PLO 040/2022 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO
Acrescenta dispositivos à Lei n° 2.504 de 30 de junho de 1997, que institui programa municipal de hortas 
educativas e comunitárias, para incentivar as hortas comunitárias em propriedades públicas ociosas e em 
estabelecimentos de ensino da rede pública municipal de Anápolis-GO.
4-PRE O41/2022 = VEREADOR JAKSON CHARLES
Dispõe sobre o acesso de pessoa portando arma nas instalações da Câmara Municipal de Anápolis.
5-PLC 042/2022 = PREFEITO MUNICIPAL
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 457, de 29 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a reestruturação 
do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais de Anápolis, bem como na Lei 
Complementar nº 456, de 23 de dezembro de 2020 e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 2.073, de 21 de 
dezembro de 1992, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Anápolis das 
Autarquias e das Fundações Municipais.
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
1-PLO 170/2021 = VEREADOR REAMILTON ESPÍNDOLA
Institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com 
deficiências ocultas, no Município de Anápolis. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PLO 035/2022 = PREFEITO MUNICIPAL
Altera o artigo 5º na Lei nº 3.219, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal 
de Meio Ambiente – COMDEMAS e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Direitos Humanos, Meio 
Ambiente favoráveis ao projeto)
2-PLO 089/2021 = VEREADOR WEDERSON LOPES
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os órgãos públicos da administração direta e indireta, bares, lanchonetes, 
restaurantes, hotéis, shopping centers e demais estabelecimentos comerciais em geral disponibilizarem 
gratuitamente suas instalações sanitárias aos garis e demais trabalhadores do serviço de limpeza urbana no 
Município de Anápolis e dá outras providências. (Comissão Indústria/Comércio: Parecer Contrário = Comissão 
Finanças: Parecer favorável)
3-PLO 269/2021 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER
Disciplina a contratação de segurança privada pelos estabelecimentos comerciais, casa noturnas e similares 
instalados no Município e dá outras providências. (Constituição/Justiça desfavorável ao projeto)
4-PLO 028/2022 = VEREADOR JEAN CARLOS
Concede título de utilidade pública ao Instituto dos Frades Servos da Imaculada – Casa de Acolhimento Nossa 
Senhora de Guadalupe. (Constituição/Justiça, Finanças favoráveis ao projeto)
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 
PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA
VET = VETO (TOTAL / PARCIAL) / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
C O M U N I C A Ç Õ E S :
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S D A D A S P E L O C E R I M O N I A L
INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL
ACOMPANHE PELO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS
www.anapolis.go.leg.br – clik sessão plenária ou pauta da sessão
 A B R I L 2 0 2 2
DOM SEG TER QUA QUI SEX SAB
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15 – SEXTA-FEIRA SANTA // 21-TIRADENTES

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