| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2022-04-04 |
| native_id | 1060 |
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LISTao, PRESENÇA DOS VEREADORES e o NONA (19º) SESSÃO ORDINÁRIA DATA: 04 de abril de/2022 HORÁRIO: 09h30 SETAS CleideO de Barros ia) V7 | DELEIMAR FOR NÉ DelcimarA Félix ED ZA LISA EDIMILSON MERCADO SERVE BEM Edimilsg É DASão Pereira ” —=—dile7)eee *.e h po Wo DÃO DA L/ João Té AD ônio Pefei SJ 4 TO | osso JE2 P eandro RibeiroEdaSilva HÍSIEUX JOSÉ BOR — LUZIMARSILVA Lisiêux José Borges Fa Luzimar Silva É loEaMeo. PR SSOR MARCOS j INDOLA Matcos Antônio de Carvalho Rosa Ao çalves índola de Athayde oJUSTIFICADO SELIANE DA SOS VaSUENDER Seliane Maria dos Santos uender ro da Silva JUSTIFICADO THAIS SOUZA / DOUTORA T A BARRETO is Gomes de Souza Z Trícia Barreto de Moraes do Carmo À V —"WEDERSON ANINITORE LOPESAO Wederson Cristiano da Silva Lopes Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br
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SS CÂMARA é MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ATA DA DÉCIMA NONA (19º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos quatro (4) dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois (2022), às nove horas e quarenta e cinco minutos (9h45), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do presidente Leandro Ribeiro, secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário, João da Luz e José Fernandes. Estiveram presentes ainda: Cabo Fred Caixeta, Delcimar Fortunato, Edimilson Mercado Serve Bem, Frederico Godoy, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos, João Feitosa, João da Luz, Lisieux José Borges, Luzimar Silva, Policial Federal Suender, Professor Marcos ,Reamilton Espíndola, Doutora Trícia Barreto e Wederson Lopes. Justificaram ausência os vereadores: Seliane da SOS, Thaís Souza. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador João Feitosa que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou também à senhorita primeira secretária, vereadora Andreia Rezende, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foram lidos projetos e encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 038/2022, de autoria do vereador Reamilton Espíndola. Altera o artigo 2º da Lei Nº 3.831, de 26 de abril de 2016, passando de Título de Mérito Pastoral para Comenda Pastoral José Brandão Porto e dá outras providências. 2-Projeto de Lei Complementar 039/2022, de autoria do vereador José Fernandes. Estabelece diretrizes para as exposições justificativas de aberturas de créditos suplementares e especiais pelo Poder Executivo. 3- Projeto de Lei Ordinária 040/2022, de autoria do vereador Professor Marcos. Acrescenta dispositivos à Lei nº 2.504 de 30 de junho de 1997, que institui programa municipal de hortas educativas e comunitárias, para incentivar as hortas comunitárias em propriedades públicas ociosas e em estabelecimentos de ensino da rede pública municipal de Anápolis-GO. 4- Projeto de Resolução 041/2022, de autoria do vereador Jakson Charles. Dispõe sobre o acesso de pessoa Ata da 19º Sessão Ordinária de 2022 Página 1 de 4 Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, S/N, Centro, Anápolis-GO : > F CEP.: 75025-040 Í anapolis.go.leg.br ; yv CÂMARA MUNICIPAL DE ANAPOLIS portando arma nas instalações da Câmara Municipal de Anápolis. 5- Projeto de Lei Complementar 042/2022, de autoria do Prefeito. Altera dispositivos da Lei Complementar nº 457, de 29 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais de Anápolis, bem como na Lei Complementar nº 456, de 23 de dezembro de 2020 e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 2.073, de 21 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Anápolis das Autarquias e das Fundações Municipais. Usou a palavra: JOÃO FEITOSA: Cumprimentou os presentes e falou sobre indicação de sua autoria, direcionada ao prefeito Roberto Naves, solicitando a construção de um CMEI no Parque dos Pirineus. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: FREDERICO GODOY: Cumprimentou os presentes e falou sobre o resultado da partida de futebol solidária entre os amigos do Romário e os amigos do Alex Dias. Disse que mais de três mil pessoas participaram, e foram arrecadados mais de quinze toneladas de alimentos, e os donativos serão distribuídos para Apae Anápolis, Programa Voluntários do Coração e ainda a Casa Joana. Falou ainda sobre a atenção ao Abril Azul, destinado à conscientização sobre o autismo. - HÉLIO ARAÚJO: Cumprimentou os presentes e falou sobre os trabalhadores de postos de combustíveis em Goiás estarem há três anos sem reajuste salarial. Disse que é o terceiro ano sem convenção coletiva e sem acordo, e no ano anterior o Sindiposto desobrigou os donos de postos de combustíveis a a entregarem a cesta básica ao trabalhador, mas cerca de noventa por cento continuam fazendo essa entrega. Falou sobre as tratativas para resolver o problema do reajuste, e já foram quatro vezes ao Ministério Público, mas o sindicato patronal ainda não apresentou nenhuma proposta. - JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes e parabenizou o presidente Leandro Ribeiro pela reabertura do Plenário à população. Falou sobre sua filiação ao PSC, e sobre sua pré-candidatura a deputado federal pelo partido. Criticou a reportagem de um jornal que colocou o deputado Amilton Filho com baixo potencial de reeleição. Parabenizou a realização do futebol solidário e também o pastor José Clarimundo pelos seus Ata da 19º Sessão Ordinária de 2022 Página 2 de 4 Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, S/N, Centro, Anápolis-GO - — CEP.: 75025-040 . XY anapolis.go.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS setenta e três anos de idade. - DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou os presentes e falou sobre a importância de eventos para ajudar a população mais carente. Elogiou a realização do futebol solidário no fim de semana e anunciou a realização do Arraiana pela Prefeitura. Elogiou a atuação dos Voluntários de Coração. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e criticou a preocupação do vereador Hélio Araújo com as empresas que não estão distribuindo cestas básicas, e que deveriam criticar era a política do governo federal em vez dos empresários. Falou sobre seu projeto para proibir o porte de armas para vereadores e outras pessoas dentro do plenário, e disse que isso visava a evitar maiores perigos. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado quórum suficiente. Usaram a palavra pela Ordem: Luzimar Silva, Reamilton Espíndola, Cabo Fred Caixeta, Jakson Charles, Professor Marcos, Hélio Araújo, Policial Federal Suender, Jakson Charles, José Fernandes, João Feitosa, Lisiuex José Borges e Jakson Charles. - Houve votação de projetos: - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 170/2021, de autoria do vereador Reamilton Espíndola. Instítui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas, no Município de Anápolis. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 035/2022, de autoria do Prefeito. Altera o artigo 5º na Lei nº 3.219, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente — COMDEMAS e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 089/2021, de autoria do vereador Wederson Lopes. Dispõe sobre a obrigatoriedade de os órgãos públicos da administração direta e indireta, bares, lanchonetes, restaurantes, hotéis, shopping centers e demais estabelecimentos comerciais em geral disponibilizarem gratuitamente suas instalações sanitárias aos garis e demais trabalhadores do serviço de limpeza urbana no Município de Anápolis e dá outras providências. Deferido pedido de vista ao vereador João da Luz. 3- Projeto de Lei Ordinária 269/2021, de autoria do vereador Policial Federal Suender. Disciplina a contratação de segurança privada pelos Ata da 19º Sessão Ordinária de 2022 Página 3 de 4 Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, | S/N, Centro, Anápolis-GO CEP.: 75025-040 anapolis.go.leg.br í CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS estabelecimentos comerciais, casa noturnas e similares instalados no Município e dá outras providências. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação manifestou-se contrária ao projeto. Retirado de pauta a pedido do autor. 4- Projeto de Lei Ordinária 028/2022, de autoria do vereador Jean Carlos. Concede título de utilidade pública ao Instituto dos Frades Servos da Imaculada — Casa de Acolhimento Nossa Senhora de Guadalupe. Aprovado por unanimidade dos presentes. Houve votação de Requerimentos, Moções e Indicações. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Policial Federal Suender e Reamilton Espíndola. Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a o e convocou outra para o dia quatro (4) de abril, em horário regimental.Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos aprovada aY —Leandro Ribeiro ndreiá Rezende — DomingosPaula de Souza : i / Phimeifra Secretária Vice-Presidente ClaiâaEitário João da Luz José Fernandes egún ecretária Terceiro Secretário Quárto Secretário Ata da 19º Sessão Ordinária de 2022 Página 4 de 4 Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, S/N, Centro, Anápolis-GO CEP.: 75025-040 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XX PAUTA DO DIA 04 DE ABRIL DE 2022 NÚMERO 1051 VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) TEX T O B Í B L I C O 12disse Jesus: "Eu sou a luz do mundo. Quem me segue não andará nas trevas, mas terá a luz da vida." 13 Então os fariseus disseram: "O teu testemunho não vale, porque estás dando testemunho de ti mesmo." 14Jesus respondeu: "Ainda que eu dê testemunho de mim mesmo, o meu testemunho é válido, porque sei de onde venho e para onde vou. Mas vós não sabeis donde venho, nem para onde vou. 15Vós julgais segundo a carne, eu não julgo ninguém, 16e se eu julgo, o meu julgamento é verdadeiro, porque não estou só, mas comigo está o Pai que me enviou. 17Na vossa Lei está escrito que o testemunho de duas pessoas é verdadeiro. 18Ora, eu dou testemunho de mim mesmo, e também o Pai, que me enviou, dá testemunho de mim." (João 8 : 12-18) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) 1-PLO 038/2022 = VEREADOR REAMILTON ESPÍNDOLA Altera o artigo 2º da Lei Nº 3.831, de 26 de abril de 2016, passando de Título de Mérito Pastoral para Comenda Pastoral José Brandão Porto e dá outras providências. 2-PLC 039/2022 = VEREADOR JOSÉ FERNANDES Estabelece diretrizes para as exposições justificativas de aberturas de créditos suplementares e especiais pelo Poder Executivo. 3-PLO 040/2022 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO Acrescenta dispositivos à Lei n° 2.504 de 30 de junho de 1997, que institui programa municipal de hortas educativas e comunitárias, para incentivar as hortas comunitárias em propriedades públicas ociosas e em estabelecimentos de ensino da rede pública municipal de Anápolis-GO. 4-PRE O41/2022 = VEREADOR JAKSON CHARLES Dispõe sobre o acesso de pessoa portando arma nas instalações da Câmara Municipal de Anápolis. 5-PLC 042/2022 = PREFEITO MUNICIPAL Altera dispositivos da Lei Complementar nº 457, de 29 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais de Anápolis, bem como na Lei Complementar nº 456, de 23 de dezembro de 2020 e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 2.073, de 21 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Anápolis das Autarquias e das Fundações Municipais. - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PLO 170/2021 = VEREADOR REAMILTON ESPÍNDOLA Institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas, no Município de Anápolis. CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLO 035/2022 = PREFEITO MUNICIPAL Altera o artigo 5º na Lei nº 3.219, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMAS e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Direitos Humanos, Meio Ambiente favoráveis ao projeto) 2-PLO 089/2021 = VEREADOR WEDERSON LOPES Dispõe sobre a obrigatoriedade de os órgãos públicos da administração direta e indireta, bares, lanchonetes, restaurantes, hotéis, shopping centers e demais estabelecimentos comerciais em geral disponibilizarem gratuitamente suas instalações sanitárias aos garis e demais trabalhadores do serviço de limpeza urbana no Município de Anápolis e dá outras providências. (Comissão Indústria/Comércio: Parecer Contrário = Comissão Finanças: Parecer favorável) 3-PLO 269/2021 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER Disciplina a contratação de segurança privada pelos estabelecimentos comerciais, casa noturnas e similares instalados no Município e dá outras providências. (Constituição/Justiça desfavorável ao projeto) 4-PLO 028/2022 = VEREADOR JEAN CARLOS Concede título de utilidade pública ao Instituto dos Frades Servos da Imaculada – Casa de Acolhimento Nossa Senhora de Guadalupe. (Constituição/Justiça, Finanças favoráveis ao projeto) - VOTAÇÃO DE MOÇÕES: - VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES: - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA VET = VETO (TOTAL / PARCIAL) / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. C O M U N I C A Ç Õ E S : DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.) A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S D A D A S P E L O C E R I M O N I A L INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL ACOMPANHE PELO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS www.anapolis.go.leg.br – clik sessão plenária ou pauta da sessão A B R I L 2 0 2 2 DOM SEG TER QUA QUI SEX SAB 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 15 – SEXTA-FEIRA SANTA // 21-TIRADENTES