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sessao nº 20

Tipo Ordinária
Número / Ano 20
Date 2022-04-05
native_id1061

Documents (3)

anexo #

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LIST DE PRESENÇA DOS VEREADORES
DATA: 05 de ce2022
SE LONA FORTUNATO
DElCINOE Fórtanao na) Thy
EDIMILSON MERCADO SERVE BEM
JOÃAO/FEITOS
João Bátista Feitosa á/| is JOSÉ FERNANDES
José Fernandes/Boáv: entura Cavalcante
AEÍSIEUX flsJOSÉ B
Lisienx José Borgés
PROFESSOR MARCOS
Marcos Antônio de Carvalho Rosa
SELIANE DA SOS
Seliane Maria dos Santos
THAIS SOUZA
ais Gomes de Souza
WEDERSON LOPES
Wederson Cristiano da Silva Lopes
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q50, L 14
Bairro Jundiaí, Anápolis-go
CEP: 75110-330
anapolis.go.leg.br
VIGÉSIMA (207) SESSÃO ORDINÁRIA
(HORÁRIO: 09h30
Áeão, ILÁRIO
Hilário de Barros
”
—
LUZIMAR SILVA
VASilva
tao ESPINDOLS

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ata #

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CÂMARA
' MUNICIPAL
DE ANÁPOLIS
ATA DA VIGÉSIMA (20º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE ANÁPOLIS. Aos cinco (5) dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois
(2022), às nove horas e quarenta e cinco minutos (9h45), reuniu-se a Câmara
Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a
Presidência do presidente Leandro Ribeiro, secretariado por Andreia Rezende,
Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário, João da Luz e José Fernandes.
Estiveram presentes ainda: Cabo Fred Caixeta, Delcimar Fortunato, Edimilson
Mercado Serve Bem, Frederico Godoy, Jakson Charles, Jean Carlos, João
Feitosa, João da Luz, Lisieux José Borges, Luzimar Silva, Policial Federal
Suender, Reamilton Espíndola, Doutora Trícia Barreto e Wederson Lopes.
Justificaram ausência os vereadores: Hélio Araújo, Professor Marcos, Seliane
da SOS, Thaís Souza. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado
quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. -
PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Cabo
Fred Caixeta que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou também à senhorita
primeira secretária, vereadora Andreia Rezende, que fizesse a leitura da
Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição
dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Usaram a palavra: JEAN
CARLOS: Cumprimentou a
todos: e especialmente ao senhor Fernando
Hoenen, que seria homenageado com o título de cidadania anapolina, naquele
dia. Fez menção a presença dos familiares do homenageado, e representantes
de diversas instituições da cidade. Argumentou sobre o histórico de vida e
profissional do senhor Fernando Hoenen; e citou que era o propositor da
homenagem. - FERNANDO JOSÉ MARQUES HOENEN: Cumprimentou a
todos; e argumentou sobre sua carreira profissional na área do direito, em
Anápolis. Agradeceu a cidade e ao povo anapolino pela receptividade recebida.
- A sessão foi suspensa para outorga de Título de Cidadania Anapolina ao
senhor Fernando José Marques Hoenen, por iniciativa do vereador Jean
Carlos. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavraá JOÃO DA LUZ:
Cumprimentou a todos; e criticou o preço dos combustíveis, como a gasolina e
o óleo diesel, em diversos postos da cidade. Nomeou os postos de
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Palácio de Santana, Praça 31 de Julho,
S/N, Centro, Anápolis-GO
CEP.: 75025-040 , anapolis.go.leg.br J
V
" CÂMARA
MUNICIPAL
DE ANÁPOLIS
combustíveis visitados pela Comissão do Direito do Consumidor da Casa, e os
preços praticados em cada local. Elogiou a medida tomada pelo governador de
Goiás, Ronaldo Caiado de congelamento do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS), no estado. Pontuou a necessidade da
população ter um combustível mais acessível financeiramente; e comentou
sobre a política econômica do combustível é de responsabilidade do Governo
Federal. - DELCIMAR FORTUNATO: Cumprimentou a todos; e parabenizou a
delegada Isabela Joy; em virtude da prisão do gerente da unidade de saúde em
Anápolis, após denúncias de crimes sexuais. Comentou sobre a erosão na
Miguel Torres e Rui Barbosa, e a promessa feita pela empresa Saneago em
resolver a referida questão. Pontuou que a justificativa apresentada pela
Saneago, não estava mais válida, e expôs o motivo. - WEDERSON LOPES:
Cumprimentou a todos; e repercutiu o denominado “saldo positivo do Partido
Social Cristão (PSC)”. Argumentou a respeito dos ideais defendidos; nomeou
alguns candidatos do supracitado partido político e convidou os interessados a
se filiarem ao PSC. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e
constatado quórum suficiente. Houve votação de projetos: - EM SEGUNDA
VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 035/2022, de autoria do Prefeito.
Altera o artigo 5º na Lei nº 3.219, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe
sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente — COMDEMAS e dá
outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de
Lei Ordinária 028/2022, de autoria do vereador Jean Carlos. Concede título de
utilidade pública ao Instituto dos Frades Servos da Imaculada — Casa de
Acolhimento Nossa Senhora de Guadalupe. Aprovado por unanimidade dos
presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 089/2021,
de autoria do vereador Wederson Lopes. Dispõe sobre a obrigatoriedade de os .
órgãos públicos da administração direta e indireta, bares, lanchonetes,
restaurantes, hotéis, shopping centers e demais estabelecimentos comerciais
em geral disponibilizarem gratuitamente suas instalações sanitárias aos garis e
demais trabalhadores do serviço de limpeza urbana no Município de Anápolis e
dá outras providências. Foi apresentada emenda de plenário ao projeto. O
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Palácio de Santana, Praça 31 de Julho,
S/N, Centro, Anápolis-GO
CEP.: 75025-040 V
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CÂMARA
MUNICIPAL
DE ANAPOLIS
projeto foi retirado de pauta e remetido à Comissão de Constituição, Justiça e
Redação. 2- Projeto de Lei Ordinária 017/2022, de autoria do vereador
Professor Marcos. Institui a política municipal de Prevenção ao Abandono
Escolar no Município de Anápolis. Retirado de pauta por ausência do autor em
plenário. Foi lido Requerimento de autoria dos vereadores Professor Marcos e
Andreia Rezende, solicitando a criação da “Frente Parlamentar Anápolis 2030”.
Constatado o cumprimento de todas as determinações regimentais, o senhor
presidente determinou a instalação da Frente Parlamentar. Houve votação de
Requerimentos. Usaram a palavra pela Ordem: Policial Federal Suender,
Reamilton Espíndola e Frederico Godoy. - COMUNICAÇÕES: Não houve
inscritos para o uso da palavra. Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente
declarou encerrada a Sessão, e convocou outra para o dia seis (6) de abril, em
horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente
nos arquivos de áudio é vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo
Silva Demetrio, o auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata que se
ssa Casa de Leis Rede dede dede dede dee e e e e eek
; 1 E
“O í UU AU
Leandro Rib ndreig/Rezende Domo Páulá de Souza
Presidente i Secretária Vice-Président
João da Luz José Fernandes
Terceiro Secretário Quarto Secretário
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Palácio de Santana, Praça 31 de Julho,
S/N, Centro, Anápolis-GO
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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ANO XX PAUTA DO DIA 05 DE ABRIL DE 2022 NÚMERO 1052
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA 
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
TEX T O B Í B L I C O
Ouvi, Senhor, e escutai minha oração, e chegue até vós o meu clamor! De mim não oculteis a 
vossa face no dia em que estou angustiado! Inclinai o vosso ouvido para mim, ao invocar-vos 
atendei-me sem demora! As nações respeitarão o vosso nome, e os reis de toda a terra, a vossa 
glória; quando o Senhor reconstruir Jerusalém e aparecer com gloriosa majestade, ele ouvirá a 
oração dos oprimidos e não desprezará a sua prece. Para as futuras gerações se escreva isto, e 
um povo novo a ser criado louve a Deus. Ele inclinou-se de seu templo nas alturas, e o Senhor 
olhou a terra do alto céu, para os gemidos dos cativos escutar e da morte libertar os 
condenados. (Salmo 101)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
1-PLO 035/2022 = PREFEITO MUNICIPAL
Altera o artigo 5º na Lei nº 3.219, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal 
de Meio Ambiente – COMDEMAS e dá outras providências. 
2-PLO 028/2022 = VEREADOR JEAN CARLOS
Concede título de utilidade pública ao Instituto dos Frades Servos da Imaculada – Casa de Acolhimento Nossa 
Senhora de Guadalupe. (Constituição/Justiça, Finanças favoráveis ao projeto)
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PLO 089/2021 = VEREADOR WEDERSON LOPES
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os órgãos públicos da administração direta e indireta, bares, lanchonetes, 
restaurantes, hotéis, shopping centers e demais estabelecimentos comerciais em geral disponibilizarem 
gratuitamente suas instalações sanitárias aos garis e demais trabalhadores do serviço de limpeza urbana no 
Município de Anápolis e dá outras providências. (Comissão Indústria/Comércio: Parecer Contrário = Comissão 
Finanças: Parecer favorável)
2-PLO 017/2022 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO
Institui a política municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar no Município de Anápolis. 
(Constituição/Justiça com Emenda, Educação, Direitos Humanos/Cidadania, Finanças favoráveis ao projeto)
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 
PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA
VET = VETO (TOTAL / PARCIAL) / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
C O M U N I C A Ç Õ E S :
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S D A D A S P E L O C E R I M O N I A L
INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL
Vereador Jean
Carlos
Entrega do Título de Cidadania Anapolina ao 
Senhor Fernando José Marques Hoenen 05/04 = 09h30m Plenário Teotônio Vilela
Câmara Municipal 
Mesa Diretora Escola do Legislativo no Colégio Estadual 
Professor Heli Alves Ferreira 07/04 = 08h50m Col. Est. Heli Alves 
Ferreira – B. Jundai
Vereador Luzimar
Silva
Workshop: O impacto da aviação regional na 
economia 08/04 = 08h00m Plenário Teotônio Vilela
Câmara Municipal
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 A B R I L 2 0 2 2
DOM SEG TER QUA QUI SEX SAB
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15 – SEXTA-FEIRA SANTA // 21-TIRADENTES

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