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sessao nº 25

Tipo Ordinária
Número / Ano 25
Date 2022-04-18
native_id1066

Documents (3)

anexo #

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LISTA /DE PRESENÇA DOS VEREADORES
VIGÉSIMA QUINTA (259) SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 18 de abri! e 022 CHORÁRIO: 09h30
Jodie
DELCIMAR FORTUN,
Delcimar Fortunato Félix
FOfnmA IdosoV
EDIMILSON MER ADO SERVE BEM
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Ca Rábeir
|
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EITOSA JOÃO DAIL
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| JOSÉ FERNANDES LEANDRÓÔ RIBEIRO
osé Fernandes Boaverítura Cavalcante
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Ribeiro da Silva
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Gonçalves EspíndolaOde Athayde
DETHAIS SOUZA É
% Thais Gomes
VEDERSON ae DE
LOPES
Wederson Cristiano da Silva Lopes
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q50, L 14
Bairro Jundiaí, Anápolis-go
CEP: 75110-330
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ata #

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ATA DA VIGÉSIMA QUINTA (25º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos dezoito (13) dias do mês de abril de dois mil
e vinte e dois (2022), às nove horas e trinta e cinco minutos (9h35), reuniu-se a
Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio
Vilela, sob a Presidência do presidente Leandro Ribeiro, secretariado por
Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário, João da Luz e
José Fernandes. Estiveram presentes ainda: Cabo Fred Caixeta, Delcimar
Fortunato, Edimilson Mercado Serve Bem, Frederico Godoy, Hélio Araújo,
Jakson Charles, Jean Carlos, João Feitosa, Lisieux José Borges, Luzimar Silva,
Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS, Thaís Souza,
Doutora Trícia Barreto e Wederson Lopes. Justificou ausência: Policial Federal
Suender. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum
suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO
EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Lisieux José Borges
que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou também ao vereador Cabo Fred
Caixeta que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata/
completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes
aprovada. Foram lidos projetos e encaminhados para as Comissões: 1- Vet
047/2022, de autoria do Prefeito. Veto total ao Autógrafo de Lei nº 017/2022
que Institui o Programa Municipal de Apoio e Atenção às Pessoas Portadoras
de Transtorno de Acumulação Compulsiva no âmbito da cidade de Anápolis. 2-
Projeto de Lei Complementar 048/2022, de autoria do Prefeito. Institui a Lei
de Diretrizes Orçamentárias que dispõe sobre as diretrizes gerais para a
elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências. - Não houve
inscritos para o uso da palavra. - GRANDE EXPEDIENTE: Usou a palavra:
JOÃO DA LUZ: Cumprimentou a todos, e argumentou sobre os impactos da
escassez hídrica na energia elétrica. Fez menção a documentos encaminhados
ao prefeito de Anápolis, o governador do estado de Goiás e presidente da
República, que solicitava a criação de políticas públicas, para incentivar a
utilização de energia fotovoltaica, na população. Justificou a propositura, de
sua iniciativa, que tratava sobre “o Programa IPTU VERDE, com intuito de
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incentivar o prefeito a criar uma campanha que tem como objetivo fomentar o
setor de energias renováveis na cidade, garantindo um desconto de 20% no
valor do IPTU para moradores que tiverem painéis solares instalados em seus
imóveis.” - DELCIMAR FORTUNATO: Cumprimentou a todos, e agradeceu a
realização da obra de revitalização asfáltica de uma avenida, no bairro
Itamaraty. Comunicou aos moradores do Jardim Primavera, o cronograma da
obra de asfaltamento das quatro ruas, daquela região; e as nominou. Justificou
seu apoio ao ex-governador de Goiás, Marconi Perillo; e anunciou uma visita
dele ao município de Anápolis. - DOMINGOS PAULA DE SOUZA:
Cumprimentou a todos, e argumentou sobre a realização do asfaltamento no
Residencial Ana Carolina. Comentou a respeito da possibilidade de
asfaltamento do bairro Lusitano, na gestão municipal vigente. Fez orientações
aos colegas vereadores que iriam pleitear as eleições do respectivo ano. -
ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado quórum
suficiente. Houve votação de projetos: - EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO:1-
Projeto de Decreto Legislativo 044/2022, de autoria do vereador Lisieux José
Borges. Concede o Título de Cidadão Anapolino ao Ilustríssimo Senhor Alex de
/
Araújo Martins e dá outras providências. Aprovado por vinte e um (21) votos
favoráveis e unanimidade dos presentes. - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-
Projeto de Lei Ordinária 046/2022, de autoria do Prefeito. Autoriza a
celebração de Termo de Fomento com o Sindicato Rural para apoio na
realização da Exposição Agropecuária do Município de Anápolis. Aprovado por
unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei
Ordinária 027/2022, de autoria do vereador Reamilton Espíndola. Institui o Dia
Municipal de Conscientização Sobre a Pessoa com Síndrome de Down no
âmbito do Município de Anápolis-GO. Aprovado por unanimidade dos
presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 030/2022, de autoria do vereador José
Fernandes. Institui no Município de Anápolis o Projeto Avenida do Lazer e dá
outras providências. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação se
manifestou contrária ao projeto. Retirado de pauta e remetido a arquivo a
pedido do autor. 3- Projeto de Lei Ordinária 038/2022, de autoria do vereador
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Av. Jamel Cecílio, Q50, L 14 1 Bairro Jundiaí, Anápolis-go ————
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Reamilton Espíndola. Altera o artigo 2º da Lei nº 3.831, de 26 de abril de 2016,
passando de Título de Mérito Pastoral para Comenda Pastoral José Brandão
Porto e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes.
Houve votação de Requerimentos, Indicações e Moção. Usaram a palavra pela
Ordem: Luzimar Silva, Thaís Souza, Cabo Fred Caixeta, Jean Carlos, João da
Luz e Jakson Charles. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: João Feitosa,
Jean Carlos e Leandro Ribeiro. Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente
declarou encerrada a Sessão, e convocou outra para o dia dezenove (19) de
abril, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas
integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar,
eu, Rodrigo Silva Demetrio, com-o áuxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta
/
>
Ata pela Mesa Diretora dessa Casa de que se aprovada será
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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ANO XX PAUTA DO DIA 18 DE ABRIL DE 2022 NÚMERO 1057,
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA 
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
TEX T O B Í B L I C O
Guardai-me, ó Deus, porque em vós me refugio! Digo ao Senhor: “Somente vós sois meu 
Senhor; Ó Senhor, sois minha herança e minha taça, meu destino está seguro em vossas mãos! 
Eu bendigo o Senhor, que me aconselha, e até de noite me adverte o coração. Tenho sempre o 
Senhor ante meus olhos, pois se o tenho a meu lado não vacilo. Eis por que meu coração está 
em festa, minha alma rejubila de alegria, e até meu corpo no repouso está tranquilo; pois não 
haveis de me deixar entregue à morte, nem vosso amigo conhecer a corrupção. Vós me ensinais 
vosso caminho para a vida; junto a vós, felicidade sem limites, delícia eterna e alegria ao vosso 
lado! (Salmo 15)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
1-VETO 047/2022 = PREFEITO MUNICIPAL
Veto total ao Autógrafo de Lei nº 017/2022 que Institui o Programa Municipal de Apoio e Atenção às Pessoas 
Portadoras de Transtorno de Acumulação Compulsiva no âmbito da cidade de Anápolis.
2-PLC 048/2022 = PREFEITO MUNICIPAL
Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei 
Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO:
1-PDL 044/2022 = VEREADOR LISIEUX JOSÉ BORGES
Concede o Título de Cidadão Anapolino ao Ilustríssimo Senhor Alex de Araújo Martins e dá outras providências. 
(Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)
- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
1-PLO 046/2022 = PREFEITO MUNICIPAL
Autoriza a celebração de Termo de Fomento com o Sindicato Rural para apoio na realização da Exposição 
Agropecuária do Município de Anápolis.
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PLO 027/2022 = VEREADOR REAMILTON ESPÍNDOLA
Institui o Dia Municipal de Conscientização Sobre a Pessoa com Síndrome de Down no âmbito do Município de 
Anápolis-GO. (Constituição/Justiça, Educação e Finanças favoráveis ao projeto) 
2-PLO 030/2022 = VEREADOR JOSÉ FERNANDES
Institui no Município de Anápolis o Projeto Avenida do Lazer e dá outras providências. (Constituição/Justiça 
desfavorável ao projeto)
3-PLO 038/2022 = VEREADOR REAMILTON ESPÍNDOLA
Altera o artigo 2º da Lei nº 3.831, de 26 de abril de 2016, passando de Título de Mérito Pastoral para Comenda 
Pastoral José Brandão Porto e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 
PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA
VET = VETO (TOTAL / PARCIAL) / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
C O M U N I C A Ç Õ E S :
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S D A D A S P E L O C E R I M O N I A L
INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL
ACOMPANHE PELO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS
www.anapolis.go.leg.br – clik sessão plenária ou pauta da sessão
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DOM SEG TER QUA QUI SEX SAB
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15 – SEXTA-FEIRA SANTA // 21-TIRADENTES

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