| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 |
| Date | 2022-04-20 |
| native_id | 1068 |
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L STA / / DE PRESENÇA DOS VEREADORES V IGÉSIMA SÉTIMA (279) SESSÃO ORDINÁRIA DATA: 20 de abril dé 2022 (7> HORÁRIO: 09h30 diz DELCIMAR FORTUNATO Delcimar Fortunato Félélix EDIMILSON EO/m) MERCADO 2SpàSERVE BEM CAPTDTA JOSÉ FERNANDES José Fernandes Boav tura Cavalcante JUSTIFICADO LISIEUX JOSÉ BORGES OFESSOR MARCOS a "E” Rosa VA VELO L,eÉ) Seliane Maria doseae Sahto / THAIS SOUZA Thais Gomes de Souza WEDERSON LOPES Wederson Cristiano da Silva Lopes Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q50, L 14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br DOMINGOS PAULA DE SOUZA Poninsos-Paula-de Souza CN GoANh ="FREDERICO Frederico & ONSPO Bastos GODOY Godoy — À WI ada /HELIO/ARAUJO | / | Hélio ArTà q éreira / à É DDWaao2ease,2 é > ND A AL ÚZ) JoãoRRSEEa LEAND BERXO R] Leandro Ribeiro da Silva er Teodoro da Silva USTIFICADO DOUTORA TRÍCIA BARRETO Trícia Barreto de Moraes do Carmo
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ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA (27º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos vinte (20) dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois (2022), às nove horas e quarenta e dois minutos (9h42), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do presidente Leandro Ribeiro, secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário, João da Luz e José Fernandes. Estiveram presentes ainda: Cabo Fred Caixeta, Delcimar Fortunato, Edimilson Mercado Serve Bem, Frederico Godoy, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos, João Feitosa, Luzimar Silva, Professor Marcos, Policial Federal Suender, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS e Wederson Lopes. Justificou ausência: Lisieux José Borges, Doutora Trícia Barreto. Esteve ausente a vereadora Thaís Souza. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou à vereadora Seliane SOS que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou também à senhorita primeira secretária, vereadora Andreia Rezende, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foram lidos projetos e encaminhados às Comissões: 1- Veto 049/2022, de autoria do Prefeito. Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 018/2022 que Dispõe sobre a Campanha de Prevenção à Acidentes de Trânsito com Animais, e dá outras providências. (iniciativa Seliane da SOS e Alex Martins). 2- Veto 050/2022, de autoria do ) Prefeito. Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 019/2022 que Institui a Lei Daniel e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Anápolis a Semana de | Sensibilização à Perda Gestacional, Neonatal e Infantil e outras mortes ocorridas por acidente de trânsito, suicídios, quedas de prédios e por arma de 7 fogo, a serem realizadas anualmente na semana que compreende o dia 22 de j setembro e dá outras providências. (iniciativa Frederico Godoy). 3-Projeto de Decreto Legislativo 051/2022, de autoria do vereador Wederson Lopes. Concede o Título de Cidadão Anapolino ao Senhor Ruiter Clemente d Fonseca e determina outras providências. - Usaram a palavra: FREDERICO Ata da 27º Sessão Ordinária de 2022 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 ( anapolis.go.leg.br CcÉOo AL LIS GODOY: Cumprimentou a todos, e cobrou oO prefeito de Anápolis o encaminhamento da lei que tratava sobre os loteamentos de chácaras, sítios e recreios e loteamentos. Esclareceu sobre a importância da respectiva propositura para o setor imobiliário. - “REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou a todos, e comentou a respeito da homenagem destinada a algumas mães com filhos autistas. Comentou a respeito da movimentação de máquinas no bairro Ana Carolina, para realização de pavimentação asfáltica e galeria pluvial. Citou o recurso financeiro de aproximadamente trezentos mil reais, direcionada para reforma da Escola Comendador Municipal Miguel Pedreira. Citou a melhoria da calçada para estacionamento na Escola Municipal Jahir Ribeiro Guimarães. - GRANDE EXPEDIENTE: Usou a palavra: CABO FRED CAIXETA: Cumprimentou a todos, e argumentou sobre a demanda dos usuários do transporte coletivo de Anápolis, especificamente dos moradores do Distrito de Interlândia. Solicitou alguma providencia quanto a situação apresentada sobre o transporte público, ao presidente da Agência Reguladora Municipal (ARM). Comentou a respeito do serviço ofertado pela empresa Urban aos seus clientes. Fez menção a intenção de parceria entre os vereadores e a ARM, com objetivo de trazer a resolutividade a supracitada demanda. - DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou a todos, e expôs esclarecimentos quanto a rumores de que a prefeitura de Anápolis, estaria deixando de realizar o pagamento do salário dos funcionários da área da saúde. Se colocou à disposição, para acompanhar outro vereador até a Secretaria Municipal de Saúde, com intuito de confirmar o exposto. Criticou a, atitude do senador Vanderlan Cardoso, de retirar a destinação de um recurso para Anápolis, que beneficiaria o bairro Luzitano, e justificou o motivo” Argumentou sobre os objetivos das discussões da Casa. - HÉLIO ARAUJO: Cumprimentou a todos, e agradeceu ao Ministério Público do Trabalho (MPT) pela concessão de uma reunião com O Sindicato do Comércio Varejista e Derivados do Petróleo (SINDIPOSTO) e o Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo (SINPOSPETRO). Fez agradecimentos à equipe gerencial da Federação Ata da 27º Sessão Ordinária de 2022 P gina 2de4 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q50, L 14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br Nacional dos Frentistas (FENEPOSPETRO), e aos funcionários dos postos de combustíveis. Lamentou a ausência de reações positivas com relação a diminuição do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e de reajuste salarial aos profissionais frentistas. Comentou sobre reunião ocorrida entre os sindicatos supracitados, e dentro disso, os resultados alcançados. - JOÃO DA LUZ: Cumprimentou a todos, e justificou sua ausência na sessão ordinária, do dia anterior. Argumentou sobre a propositura, de sua iniciativa, a ser encaminhada ao Secretário de Municipal de Saúde, Júlio César Spíndola que solicitava a “retomada dos exames oftalmológicos, das consultas especializadas (histerectomia) e das ultrassonografias, no município de Anápolis”. argumentou ainda, sobre a demanda dos serviços supracitados e da competência responsável. - JEAN CARLOS: Cumprimentou a todos, e argumentou a respeito da importância da propositura, de sua autoria que tratava sobre a “obrigatoriedade de disponibilização no site da Prefeitura de Anápolis dos dados relativos aos recursos públicos oriundos do Governo Federal e Governo Estadual, advindas para custeio de despesas específicas, bem como das emendas parlamentares de bancada e/ou individual”. Comentou sobre a entrega da reforma da Escola Municipal Pastor Miguel Braga, e sua presença no evento. Comentou ainda, a respeito de sua expectativa quanto a realização do serviço de rede de esgoto, na região oeste da cidade, contidos os bairros Frei Eustáquio até o bairro Itamaraty. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Usaram a palavra pela Ordem: João Feitosa, Domingos Paula de Souza, João da Luz, Policial Federal Suender, João da Luz, Delcimar Fortunato, Jakson Charles e Hélio Araújo. - Houve votação de projetos: - EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO:1- Veto 043/2022, de autoria do Prefeito. Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 008/2022, que Determina no âmbito do Município de Anápolis àqueles que forem condenados por crimes cometidos contra os animais a obrigatoriedade de arcar com os custos decorrentes desse ato. (iniciativa Seliane da SOS) Veto mantido por maioria dos presentes, com dezessete (17) votos favoráveis três (3) contrários (José Fernandes, Seliane da SOS e Policial Federál/ al/ Ata da 27º Sessão Ordinária de 2022 P o de4 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q50, L 14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br Suender). - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:1- Projeto de Lei Ordinária 033/2022, de autoria do vereador Wederson Lopes. Altera o artigo 17 da Lei nº 2.073, de 21 de dezembro de 1992 e dá outras providências. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação declarou-se contrária ao projeto. Parecer mantido por maioria dos presentes, com dois (2) votos em contrário (Wederson Lopes e Seliane da SOS). Houve votação de Requerimentos e Moções. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Wederson Lopes, Cabo Fred Caixeta, Jean Carlos, Seliane da SOS e Jakson Charles. Sem nada mais a se tratar, o senhor preside dois (2) de registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. e declarou encerrada a Sessão, e convocou outra para o dia , em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão Rodrigo Silva Demetrio, com o auxílio de Sabrina Santos / Rufino, lávrei Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora dessa Ç àsa de Óis, fe se de fe de fe se de fe le fe de fede e he de le de de ce fe Re de fe de fe de fe le de fe fe de le de le de fe le fe de she le le se he fe fe fe le de fe fe le fe de le le de LIZ Dorfiingos Paula de Souza Vice-Presidente José Fefnandes Quarto Secretário Cleide/Hitário Segunda Secretária Ata da 27º Sessão Ordinária de 2022 Página 4 de 4 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XX PAUTA DO DIA 20 DE ABRIL DE 2022 NÚMERO 1059, VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) TEX T O B Í B L I C O Dai graças ao Senhor, gritai seu nome, anunciai entre as nações seus grandes feitos! Cantai, entoai salmos para ele, publicai todas as suas maravilhas! Exulte o coração dos que buscam o Senhor. Glorificai-vos em seu nome que é santo, exulte o coração que busca a Deus! Procurai o Senhor Deus e seu poder, buscai constantemente a sua face! Descendentes de Abraão, seu servidor, e filhos de Jacó, seu escolhido, ele mesmo, o Senhor, é nosso Deus, vigoram suas leis em toda a terra. Ele sempre se recorda da Aliança, promulgada a incontáveis gerações; da Aliança que ele fez com Abraão, e do seu santo juramento a Isaac. (Salmo 104) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) 1-VETO 049/2022 = PREFEITO MUNICIPAL Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 018/2022 que Dispõe sobre a Campanha de Prevenção à Acidentes de Trânsito com Animais, e dá outras providências. (iniciativa Seliane da SOS e Alex Martins) 2-VETO 050/2022 = PREFEITO MUNICIPAL Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 019/2022 que Institui a Lei Daniel e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Anápolis a Semana de Sensibilização à Perda Gestacional, Neonatal e Infantil e outras mortes ocorridas por acidente de trânsito, suicídios, quedas de prédios e por arma de fogo, a serem realizadas anualmente na semana que compreende o dia 22 de setembro e dá outras providências. (iniciativa Frederico Godoy) 3-PDL 051/2022 = VEREADOR WEDERSON LOPES Concede o Título de Cidadão Anapolino ao Senhor Ruiter Clemente da Fonseca e determina outras providências. - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM ÚNICA VOTAÇÃO: 1-VETO 043/2022 = PREFEITO MUNICIPAL Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 008/2022, que Determina no âmbito do Município de Anápolis àqueles que forem condenados por crimes cometidos contra os animais a obrigatoriedade de arcar com os custos decorrentes desse ato. (iniciativa Seliane da SOS) (Constituição/Justiça favorável ao Veto) CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLO 033/2022 = VEREADOR WEDERSON LOPES Altera o artigo 17 da Lei nº 2.073, de 21 de dezembro de 1992 e dá outras providências. (Constituição/Justiça desfavorável ao projeto) - VOTAÇÃO DE MOÇÕES: - VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES: - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA VET = VETO (TOTAL / PARCIAL) / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. C O M U N I C A Ç Õ E S : DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.) A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S D A D A S P E L O C E R I M O N I A L INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL ACOMPANHE PELO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS www.anapolis.go.leg.br – clik sessão plenária ou pauta da sessão A B R I L 2 0 2 2 DOM SEG TER QUA QUI SEX SAB 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 15 – SEXTA-FEIRA SANTA // 21-TIRADENTES P R Ó X I M A S E S S Ã O O R D I N Á R I A 0 2 D E M A I O D E 2 0 2 2