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sessao nº 27

Tipo Ordinária
Número / Ano 27
Date 2022-04-20
native_id1068

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

L
STA /
/
DE PRESENÇA DOS VEREADORES
V IGÉSIMA SÉTIMA (279) SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 20 de abril
dé
2022 (7>
HORÁRIO: 09h30
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DELCIMAR FORTUNATO
Delcimar Fortunato Félélix
EDIMILSON
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MERCADO
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JOSÉ FERNANDES
José Fernandes Boav tura Cavalcante
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LISIEUX JOSÉ BORGES
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Seliane Maria doseae Sahto /
THAIS SOUZA
Thais Gomes de Souza
WEDERSON LOPES
Wederson Cristiano da Silva Lopes
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q50, L 14
Bairro Jundiaí, Anápolis-go
CEP: 75110-330
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DOMINGOS PAULA DE SOUZA
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Leandro Ribeiro da Silva
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DOUTORA TRÍCIA BARRETO
Trícia Barreto de Moraes do Carmo

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ata #

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ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA (27º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos vinte (20) dias do mês de abril de dois mil e
vinte e dois (2022), às nove horas e quarenta e dois minutos (9h42), reuniu-se
a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio
Vilela, sob a Presidência do presidente Leandro Ribeiro, secretariado por
Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário, João da Luz e
José Fernandes. Estiveram presentes ainda: Cabo Fred Caixeta, Delcimar
Fortunato, Edimilson Mercado Serve Bem, Frederico Godoy, Hélio Araújo,
Jakson Charles, Jean Carlos, João Feitosa, Luzimar Silva, Professor Marcos,
Policial Federal Suender, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS e Wederson
Lopes. Justificou ausência: Lisieux José Borges, Doutora Trícia Barreto. Esteve
ausente a vereadora Thaís Souza. Realizada a verificação dos presentes, foi
constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão.
- PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou à vereadora Seliane
SOS que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou também à senhorita
primeira secretária, vereadora Andreia Rezende, que fizesse a leitura da
Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição
dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foram lidos projetos e
encaminhados às Comissões: 1- Veto 049/2022, de autoria do Prefeito. Veto
Total ao Autógrafo de Lei nº 018/2022 que Dispõe sobre a Campanha de
Prevenção à Acidentes de Trânsito com Animais, e dá outras providências.
(iniciativa Seliane da SOS e Alex Martins). 2- Veto 050/2022, de autoria do
)
Prefeito. Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 019/2022 que Institui a Lei Daniel e
inclui no calendário oficial de eventos do Município de Anápolis a Semana de |
Sensibilização à Perda Gestacional, Neonatal e Infantil e outras mortes
ocorridas por acidente de trânsito, suicídios, quedas de prédios e por arma de 7
fogo, a serem realizadas anualmente na semana que compreende o dia 22 de j
setembro e dá outras providências. (iniciativa Frederico Godoy). 3-Projeto de
Decreto Legislativo 051/2022, de autoria do vereador Wederson Lopes.
Concede o Título de Cidadão Anapolino ao Senhor Ruiter Clemente d
Fonseca e determina outras providências. - Usaram a palavra: FREDERICO
Ata da 27º Sessão Ordinária de 2022
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GODOY: Cumprimentou a todos, e cobrou oO prefeito de Anápolis o
encaminhamento da lei que tratava sobre os loteamentos de chácaras, sítios e
recreios e loteamentos. Esclareceu sobre a importância da respectiva
propositura para o setor imobiliário. -
“REAMILTON ESPÍNDOLA:
Cumprimentou a todos, e comentou a respeito da homenagem destinada a
algumas mães com filhos autistas. Comentou a respeito da movimentação de
máquinas no bairro Ana Carolina, para realização de pavimentação asfáltica e
galeria pluvial. Citou o recurso financeiro de aproximadamente trezentos mil
reais, direcionada para reforma da Escola Comendador Municipal Miguel
Pedreira. Citou a melhoria da calçada para estacionamento na Escola
Municipal Jahir Ribeiro Guimarães. - GRANDE EXPEDIENTE: Usou a palavra:
CABO FRED CAIXETA: Cumprimentou a todos, e argumentou sobre a
demanda dos usuários do transporte coletivo de Anápolis, especificamente dos
moradores do Distrito de Interlândia. Solicitou alguma providencia quanto a
situação apresentada sobre o transporte público, ao presidente da Agência
Reguladora Municipal (ARM). Comentou a respeito do serviço ofertado pela
empresa Urban aos seus clientes. Fez menção a intenção de parceria entre os
vereadores e a ARM, com objetivo de trazer a resolutividade a supracitada
demanda. - DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou a todos, e expôs
esclarecimentos quanto a rumores de que a prefeitura de Anápolis, estaria
deixando de realizar o pagamento do salário dos funcionários da área da
saúde. Se colocou à disposição, para acompanhar outro vereador até a
Secretaria Municipal de Saúde, com intuito de confirmar o exposto. Criticou a,
atitude do senador Vanderlan Cardoso, de retirar a destinação de um recurso
para Anápolis, que beneficiaria o bairro Luzitano, e justificou o motivo”
Argumentou sobre os objetivos das discussões da Casa. - HÉLIO ARAUJO:
Cumprimentou a todos, e agradeceu ao Ministério Público do Trabalho (MPT)
pela concessão de uma reunião com O Sindicato do Comércio Varejista e
Derivados do Petróleo (SINDIPOSTO) e o Sindicato dos Empregados em
Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo
(SINPOSPETRO). Fez agradecimentos à equipe gerencial da Federação
Ata da 27º Sessão Ordinária de 2022 P gina 2de4
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Nacional dos Frentistas (FENEPOSPETRO), e aos funcionários dos postos de
combustíveis. Lamentou a ausência de reações positivas com relação a
diminuição do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e de reajuste
salarial aos profissionais frentistas. Comentou sobre reunião ocorrida entre os
sindicatos supracitados, e dentro disso, os resultados alcançados. - JOÃO DA
LUZ: Cumprimentou a todos, e justificou sua ausência na sessão ordinária, do
dia anterior. Argumentou sobre a propositura, de sua iniciativa, a ser
encaminhada ao Secretário de Municipal de Saúde, Júlio César Spíndola que
solicitava a “retomada dos exames oftalmológicos, das consultas
especializadas (histerectomia) e das ultrassonografias, no município de
Anápolis”. argumentou ainda, sobre a demanda dos serviços supracitados e da
competência responsável. - JEAN CARLOS: Cumprimentou a todos, e
argumentou a respeito da importância da propositura, de sua autoria que
tratava sobre a “obrigatoriedade de disponibilização no site da Prefeitura de
Anápolis dos dados relativos aos recursos públicos oriundos do Governo
Federal e Governo Estadual, advindas para custeio de despesas específicas,
bem como das emendas parlamentares de bancada e/ou individual”. Comentou
sobre a entrega da reforma da Escola Municipal Pastor Miguel Braga, e sua
presença no evento. Comentou ainda, a respeito de sua expectativa quanto a
realização do serviço de rede de esgoto, na região oeste da cidade, contidos os
bairros Frei Eustáquio até o bairro Itamaraty. - ORDEM DO DIA: Foi feita a
verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Usaram a palavra
pela Ordem: João Feitosa, Domingos Paula de Souza, João da Luz, Policial
Federal Suender, João da Luz, Delcimar Fortunato, Jakson Charles e Hélio
Araújo. - Houve votação de projetos: - EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO:1-
Veto 043/2022, de autoria do Prefeito. Veto Total ao Autógrafo de Lei nº
008/2022, que Determina no âmbito do Município de Anápolis àqueles que
forem condenados por crimes cometidos contra os animais a obrigatoriedade
de arcar com os custos decorrentes desse ato. (iniciativa Seliane da SOS)
Veto mantido por maioria dos presentes, com dezessete (17) votos favoráveis
três (3) contrários (José Fernandes, Seliane da SOS e Policial Federál/ al/
Ata da 27º Sessão Ordinária de 2022 P o
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Suender). - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:1- Projeto de Lei Ordinária 033/2022,
de autoria do vereador Wederson Lopes. Altera o artigo 17 da Lei nº 2.073, de
21 de dezembro de 1992 e dá outras providências. A Comissão de
Constituição, Justiça e Redação declarou-se contrária ao projeto. Parecer
mantido por maioria dos presentes, com dois (2) votos em contrário (Wederson
Lopes e Seliane da SOS). Houve votação de Requerimentos e Moções. -
COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Wederson Lopes, Cabo Fred Caixeta,
Jean Carlos, Seliane da SOS e Jakson Charles. Sem nada mais a se tratar, o
senhor preside
dois (2) de
registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis.
e declarou encerrada a Sessão, e convocou outra para o dia
, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão
Rodrigo Silva Demetrio, com o auxílio de Sabrina Santos
/
Rufino, lávrei Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora
dessa Ç àsa de Óis, fe se de fe de fe se de fe le fe de fede e he de le de de ce fe Re de fe de fe de fe le de fe fe de le de le de fe le fe de she le le se he fe fe fe le de fe fe le fe de le le de
LIZ Dorfiingos Paula de Souza
Vice-Presidente
José Fefnandes
Quarto Secretário
Cleide/Hitário
Segunda Secretária
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ANO XX PAUTA DO DIA 20 DE ABRIL DE 2022 NÚMERO 1059,
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA 
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
TEX T O B Í B L I C O
Dai graças ao Senhor, gritai seu nome, anunciai entre as nações seus grandes feitos! Cantai, 
entoai salmos para ele, publicai todas as suas maravilhas! Exulte o coração dos que buscam o 
Senhor. Glorificai-vos em seu nome que é santo, exulte o coração que busca a Deus! Procurai o 
Senhor Deus e seu poder, buscai constantemente a sua face! Descendentes de Abraão, seu 
servidor, e filhos de Jacó, seu escolhido, ele mesmo, o Senhor, é nosso Deus, vigoram suas leis 
em toda a terra. Ele sempre se recorda da Aliança, promulgada a incontáveis gerações; da 
Aliança que ele fez com Abraão, e do seu santo juramento a Isaac. (Salmo 104)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
1-VETO 049/2022 = PREFEITO MUNICIPAL
Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 018/2022 que Dispõe sobre a Campanha de Prevenção à Acidentes de Trânsito 
com Animais, e dá outras providências. (iniciativa Seliane da SOS e Alex Martins)
2-VETO 050/2022 = PREFEITO MUNICIPAL
Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 019/2022 que Institui a Lei Daniel e inclui no calendário oficial de eventos do 
Município de Anápolis a Semana de Sensibilização à Perda Gestacional, Neonatal e Infantil e outras mortes 
ocorridas por acidente de trânsito, suicídios, quedas de prédios e por arma de fogo, a serem realizadas 
anualmente na semana que compreende o dia 22 de setembro e dá outras providências. (iniciativa Frederico 
Godoy)
3-PDL 051/2022 = VEREADOR WEDERSON LOPES
Concede o Título de Cidadão Anapolino ao Senhor Ruiter Clemente da Fonseca e determina outras 
providências.
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM ÚNICA VOTAÇÃO:
1-VETO 043/2022 = PREFEITO MUNICIPAL
Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 008/2022, que Determina no âmbito do Município de Anápolis àqueles que 
forem condenados por crimes cometidos contra os animais a obrigatoriedade de arcar com os custos 
decorrentes desse ato. (iniciativa Seliane da SOS) (Constituição/Justiça favorável ao Veto)
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PLO 033/2022 = VEREADOR WEDERSON LOPES
Altera o artigo 17 da Lei nº 2.073, de 21 de dezembro de 1992 e dá outras providências. (Constituição/Justiça 
desfavorável ao projeto)
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 
PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA
VET = VETO (TOTAL / PARCIAL) / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
C O M U N I C A Ç Õ E S :
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S D A D A S P E L O C E R I M O N I A L
INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL
ACOMPANHE PELO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS
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DOM SEG TER QUA QUI SEX SAB
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15 – SEXTA-FEIRA SANTA // 21-TIRADENTES
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