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sessao nº 28

Tipo Ordinária
Número / Ano 28
Date 2022-05-02
native_id1069

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

2 DE PRESENÇA DOS VEREADORES
DATA: 2 de ) de 2022
IGÉSIMA OITAVA (285) SESSÃO ORDINÁRIA
HORÁRIO: 09h30
|
'USTIFICADO
AND ENDE CLEIDE HILÁRIO
Andreiá Rezende /de Faria C artins Hilário de Barros
"DELCIMAR FORTUNATO DOMINGOS; PÁULA DE SOUZA
Delcimar Fortunato Félix Domingos Paula de Souza
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EDIMILSON MERCADO SERVE BEM ELI ROSARo erré de Olivei Edimilson Oliveira da Silva
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CEP: 75110-330
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THAIS SOUZA
Thais Gomes de Souza

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

ATA DA VIGÉSIMA OITAVA (28º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos dois (2) dias do mês de maio de dois mil e
vinte e dois (2022), às nove horas e quarenta minutos (9h40), reuniu-se a
Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio
Vilela, sob a Presidência do presidente Leandro Ribeiro, secretariado por
Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza,João da Luz e José Fernandes.
Estiveram presentes ainda: Eli Rosa, Cabo Fred Caixeta, Delcimar Fortunato,
Edimilson Mercado Serve Bem, Frederico Godoy, Hélio Araújo, Jakson
Charles, Jean Carlos, Lisieux José Borges, Luzimar Silva, Professor Marcos,
Policial Federal Suender, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS, Doutora Trícia
Barreto e Thaís Souza. Justificaram ausência: Cleide Hilário, João Feitosa.
Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o
senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O
senhor presidente solicitou ao vereador Eli Rosa que fizesse a leitura do texto
bíblico. Solicitou também à senhorita primeira secretária, vereadora Andreia
Rezende, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata
completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e
aprovada. Foram lidos projetos e correspondências e encaminhados às À
Comissões: 1-Projeto de Lei Ordinária 052/2022, de autoria da vereadora
Doutora Trícia Barreto. Dispõe sobre o Título de Utilidade Pública Municipal à
Associação Desportiva TF10 Fundamentos. 2- Projeto de Lei Ordinária
053/2022, de autoria da vereadora Cleide Hilário. Institui o Programa Municipal
de Conscientização Para Eliminação da violência Contra as Mulheres, intitulado
"A Penha Vai Valer", a fim de incentivar a informação e conhecimento dos
meios de denúncia junto a bares, restaurantes e casas noturnas de
entretenimento, no Município de Anápolis-Go e dá outras providências. 3-
Projeto de Lei Ordinária 054/2022, de autoria da vereadora Andreia Rezende.
Obriga os supermercados e estabelecimentos comerciais congêneres a ;
colocarem em gôndolas específicas, à disposição do consumidor de forma
identificada, os produtos com prazo de validade próximo da data de
vencimento, no município de Anápolis-GO e dá outras providências. 4- Projeto
Ata da 28º Sessão Ordinária de 2022
vs Palácio de Santana,
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de Lei Ordinária 055/2022, de autoria do vereador Luzimar Silva. Torna de
utilidade pública a Associação do Pro Melhoramento do Bairro Santo Antônio e
da [sicl] outras providências. 5-Projeto de Lei Complementar 056/2022, de
autoria do Prefeito. Institui o Sistema de Conta Única do Tesouro Municipal e
dá outras providências. 6- Projeto de Decreto Legislativo 057/2022, de
autoria do vereador Luzimar Silva. Concede o Título de Cidadão Anapolino ao
Ilustríssimo
—
Senhor Gustavo Mendanha e dá outras providências.
Correspondência: “Ao Excelentíssimo Senhor Leandro Ribeiro da Silva,
Presidente, Câmara Municipal de Anápolis. Anápolis, 20 de abril de 2022.
Assunto: Licença para assunção de cargo de Secretário Municipal. Venho, por
meio deste, informar que na data de 20 de abril de 2022, fui investido no cargo
de Secretário Municipal de Meio Ambiente, Habitação e Planejamento Urbano,
conforme Decreto de nomeação nº 47.561/2022, que segue anexo. Assim,
considerando o disposto no Art. 80, inciso IV, c/c $ 2º, do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, segundo o qual o licenciamento nos casos de
investidura no cargo de Secretário Municipal se dá de forma automática, ou
seja, sem a necessidade de aprovação em Plenário, serve O presente
documento para cientificar Vossa Excelência de meu afastamento, a fim de que
sejam adotadas as providências de estilo no sentido de inclusão no pequeno
expediente para registro em ata, comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral,
convocação do Suplente e o que mais se fizer necessário. Atenciosamente,
Wederson Lopes. Secretário Municipal.”. - Não houve inscritos para o uso d
palavra. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram à palavra: ELI ROSA:
Cumprimentou a todos, e agradeceu os votos recebidos durante as eleições,
em que pleiteou o cargo de vereador. Comentou sobre a posse do ex-vereador
Wederson Lopes como Secretário Municipal do Meio Ambiente. Argumentou a
respeito dos seus objetivos para o mandato legislativo na Casa. Citou a
importância do meio ambiente e sua relação com a saúde e
patologias. Comentou a respeito da propositura que tratava dos ecopontos, ode (X
sua autoria, do mandato anterior, no que se referia a necessidade de maior
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presidência da Sessão o senhor vice-presidente, vereador Domingos Paula de
Souza. - LUZIMAR SILVA: Cumprimentou os presentes e O vereador Eli Rosa
por seu retorno a essa Casa de Leis. Parabenizou os trabalhadores pelo seu
dia, em especial do Estádio Jonas Duarte. Pediu ao líder do Prefeito que
levasse ao prefeito o pedido para que fosse garantido o direito de trabalho às
pessoas que já trabalham nos boxes do estádio, para puderem ganhar também
uma arrecadação extra, pois nas últimas edições apenas as entidades
puderam trabalhar. Parabenizou a diretoria do Anápolis Futebol Clube pelos
setenta e seis anos do time. Pediu ao prefeito mais lugares de lazer, e disse
que a cidade tem bons parques, mas faltam lugares para ter banhos e pescas.
-
CABO FRED CAIXETA: Cumprimentou a todos, e deu boas vindas ao
vereador Eli Rosa. Parabenizou o ex-secretário e novo empossado ao cargo, o
ex-vereador Wederson Lopes, referente a revitalização das praças.
Argumentou a respeito do discurso feito pelo ex-presidente da República Luiz
Inácio, com relação aos policiais e ao atual presidente da República Jair
Bolsonaro. Acrescentou que iria realizar uma nota de repúdio, referente a
temática. DELCIMAR FORTUNATO: Cumprimentou a todos, e criticou a
execução da obra do anel viário da região do Distrito Agroindustrial de Anápolis
(DAIA). Criticou a gestão do governador do estado de Goiás, Ronaldo Caiado.
Disse que o governador não resolve os problemas da cidade, mas o prefeito
sim, e que ele estaria reunido com o presidente da CODEGO para discutir o
tapa buracos na região do DAIA. Apresentou um áudio do ex-governador
Marconi Perillo, falando sobre sua saúde, e disse que logo ele estaria de volta,
e que iriam ganhar essa eleição. Criticou o vereador Frederico Godoy, e disse
que ele defendia o governador Ronaldo Caiado. Parabenizou o discurso do
vereador Cabo Fred Caixeta, que falou sobre o “ex-presidiário” Lula, e
defendeu que o presidente Jair Bolsonaro ganharia a eleição. - REAMILTON
ESPÍNDOLA: Cumprimentou os presentes e falou sobre os vinte anos de
vigência da lei nº 10.436/2002, que reconhece a Língua Brasileira de Sinais
(Libras) como meio legal de comunicação e expressão no país. Também
lembrou o Dia do Trabalho, e pediu mais espaço/ de trabalho para autista,
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RO
A
deficientes e pessoas com necessidades especiais. - HÉLIO ARAÚJO:
Cumprimentou os presentes e falou sobre Dia do Trabalhador, e disse que
deve ser lembrado por um momento de reflexão tanto para os assalariados
quanto para os patrões. Defendeu políticas públicas que amplie o amparo aos
patrões para que esses garantam os postos de trabalho e dos assalariados
para que alcancem e permaneçam nas vagas ofertadas. - JEAN CARLOS:
Cumprimentou os presentes e parabenizou todos os trabalhadores em nome
da Comissão de Direito do Servidor Público e do Trabalho e disse que O
colegiado atua para garantir direitos e também na implantação de políticas
públicas que possam contribuir com a geração de emprego na cidade.
Comunicou que ações concretas serão tomadas pela comissão ao lado das
secretarias municipais de Integração Social e de Indústria, Comércio, Trabalho,
Emprego e Renda, como a criação de mais cursos profissionalizantes. - JOÃO
DA LUZ: Cumprimentou os presentes e disse que está sendo procurado por
pessoas com questionamentos sobre o valor do reajuste do IPTU deste ano.
Disse que a Câmara Municipal aprovou reajuste de até onze por cento no
tributo, mais a correção do IPCA, mas existem contribuintes reclamando que
receberam reajuste na casa de até quatrocentos por cento. Pediu ao Executivo
a prorrogação do prazo para o pagamento da primeira parcela, e também falou
sobre as ações do Maio Amarelo. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os
presentes e disse que a parceria que o prefeito Roberto Naves mantém com o
governador Ronaldo Caiado tem gerado resultados para Anápolis, inclusive
solucionado problemas crônicos que existem na cidade, citando como um
avanço as obras na área do saneamento básico. Criticou as falas dos
vereadores que o antecederam e pediu uma análise mais propositiva, e que
não perdessem o equilíbrio nas argumentações. - ORDEM DO DIA: Foi feita a
verificação dos presentes e constatado quórum suficiente. Usaram a palavra
pela Ordem: Thaís Souza, João da Luz, Hélio Araújo, Policial Federal Suender,
Jakson Charles, Professor Marcos e Jean Carlos. - Houve votação de projetos:
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 080/2020, de autoria
do vereador Jean Carlos. Dispõe sobre a obrigatóriedade de disponibilização
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no site da Prefeitura de Anápolis dos dados relativos aos recursos públicos
oriundos do Governo Federal e Governo Estadual, advindas para custeio de
despesas específicas [sicl, bem como das emendas parlamentares de
bancada e/ou individual. Aprovado por unanimidade dos presentes. - Houve
votação de Moções, Indicações e Requerimentos. - COMUNICAÇÕES:
Usaram a palavra: Cabo Fred Caixeta, Policial Federal Suender, Eli Rosa, Hélio
Araújo e Frederico Godoy. Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente em
exercício, vereador Domingos Paula de Souza, declarou encerrada a Sessão, e
convocou outra para o dia três (3) de maio, em horário regimental. Todas as
falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo
dessa Casa de
Sabrina Sant
Mesa Diretora
is. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com o auxílio de
fin lavrei esta Ata geo aprovada será assinada pela
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Leandro Ribeiro
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ANO XX PAUTA DO DIA 02 DE MAIO DE 2022 NÚMERO 1060,
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA 
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
TEX T O B Í B L I C O
Feliz é quem na lei do Senhor Deus vai progredindo. Que os poderosos reunidos me condenem; 
o que me importa é o vosso julgamento! Minha alegria é a vossa Aliança, meus conselheiros são 
os vossos mandamentos. Eu vos narrei a minha sorte e me atendestes, ensinai-me, ó Senhor, 
vossa vontade! Fazei-me conhecer vossos caminhos, e então meditarei vossos prodígios! 
Afastai-me do caminho da mentira e dai-me a vossa lei como um presente! Escolhi seguir a 
trilha da verdade, diante de mim eu coloquei vossos preceitos. (Salmo 118)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
1-PLO 052/2022 = VEREADORA DRA. TRÍCIA BARRETO
Dispõe sobre o Título de Utilidade Pública Municipal à Associação Desportiva TF10 Fundamentos.
2-PLO 053/2022 = VEREADORA CLEIDE HILÁRIO
Institui o Programa Municipal de Conscientização Para Eliminação da violência Contra as Mulheres, intitulado "A 
Penha Vai Valer", a fim de incentivar a informação e conhecimento dos meios de denúncia junto a bares, 
restaurantes e casas noturnas de entretenimento, no Município de Anápolis-Go e dá outras providências.
3-PLO 054/2022 = VEREADORA ANDREIA REZENDE
Obriga os supermercados e estabelecimentos comerciais congêneres a colocarem em gôndolas específicas, à 
disposição do consumidor de forma identificada, os produtos com prazo de validade próximo da data de 
vencimento, no município de Anápolis-GO e dá outras providências.
4-PLO 055/2022 = VEREADOR LUZIMAR SILVA
Torna de utilidade pública a Associação do Pro Melhoramento do Bairro Santo Antônio e da outras providências.
5-PLC 056/2022 = PREFEITO MUNICIPAL
Institui o Sistema de Conta Única do Tesouro Municipal e dá outras providências.
6-PDL 057/2022 = VEREADOR LUZIMAR SILVA
Concede o Título de Cidadão Anapolino ao Ilustríssimo Senhor Gustavo Mendanha e dá outras providências.
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
O R D E M D O D I A :
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PLO 080/2020 = VEREADOR JEAN CARLOS
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização no site da Prefeitura de Anápolis dos dados relativos aos 
recursos públicos oriundos do Governo Federal e Governo Estadual, advindas para custeio de despesas 
especificas, bem como das emendas parlamentares de bancada e/ou individual. (Constituição/Justiça, Finanças 
favoráveis ao projeto)
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 
PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA
VET = VETO (TOTAL / PARCIAL) / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
C O M U N I C A Ç Õ E S :
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S D A D A S P E L O C E R I M O N I A L
INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL
Vereadora
Andreia Rezende
Reunião da Comissão de Direito Imobiliário e 
Urbano da OAB. 02/05 = 14h00m Sala de Reunião I
Câmara Municipal
Vereador
Frederico Godoy
Entrega de Moção de Aplauso ao SD PM 
Guilherme J. Gonçalves e SGT Paulo Sérgio de 
C. Pereira
03/05 = 09h30m Plenário Teotônio Vilela
Presidente/Vereador
Leandro Ribeiro
Homenagem aos 50 anos da Base Aérea de 
Anápolis = entrega do Título de Cidadão 
Anapolino ao Cel. Av. Renato Leal Leite
03/05 = 19h00m Hall da Câmara
Municipal de Anápolis
Vereadora
Dra. Trícia Barreto
Entrega de Moção de Aplausos a PMs, ao Ten. 
Cel. Altieri, ao Sr. Rone Agrimar Fontes.
04/05 = 09h30m
Vereador 
Hélio Araújo
Entregas de Título de Cidadão Anapolino aos
Sres. Ricardo Patah e Francisco S. de Souza e 
Moção de Aplausos às lideranças sindicalistas
05/05 = 10h00m Hall da Câmara
Municipal de Anápolis
Escola do
Legislativo
Legislativo na Escola, no Colégio Estadual Plínio 
Jaime. 05/05 = 10h40m Rua 27, Qd. 35, Área 
B, Recanto do Sol
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 M A I O 2 0 2 2
DOM SEG TER QUA QUI SEX SAB
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08 09 10 11 12 13 14
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01 - DIA DO TRABALHO

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