| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 |
| Date | 2022-05-09 |
| native_id | 1072 |
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Ea PRESENÇA DOS VEREADORES DEPRIMEIRA (315) SESSÃO ORDINÁRIA DATA: 9 de mid HORÁRIO: 09h30 É OBA d 2 : IAH JAN IR 3x 2 SE [UPS ANDRFIÃA REZENDE CLEIDEHILÁRIO A dfeia/ Rezende à. aria Cleide MartinsHilário de Barros aa, ———. ” / * DELCIMAR FORTUNATO Em D G AULA DE SOUZA Delcimar Fortunat élix Domingos Paula de Souza ED16 |LS EDIMILSON MERCADO SERVE BEM Edi on Ferré-de-Oliveira e ——— —-— = -EFREDFRICO GODOY Fredericó)Antonio/ Bastos Godoy A [MN A / ELIO ARAUJO / / Hélió bioPe eir po dh À | : Pad DU GRAFOZA & r” ofo ARLA JOÃO FEIT Jean Car ÁASo) | João Batista Feitos | í X > DA , f JOSE FE eES José Fernandes Boaveútura Cavalcante THAIS SÓUZA Thais Gomes de Souza DOUTORA TRÍCIA BARRETO Trícia Barreto de Moraes do Carmo Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q50, L 14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br
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ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA (31º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos quatro (4) dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois (2022), às nove horas e quarenta e dois minutos (9h42), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do presidente Leandro Ribeiro, secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário, Eli Rosa, João da Luz e José Fernandes. Estiveram presentes ainda: Cabo Fred Caixeta, Delcimar Fortunato, Edimilson Mercado Serve Bem, Frederico Godoy, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos, João Feitosa, Lisieux José Borges, Luzimar Silva, Professor Marcos, Policial Federal Suender, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS, Thaís Souza. Justificaram ausência: Doutora Trícia Barreto. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Jean Carlos que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou também à senhorita primeira secretária, vereadora Andreia Rezende, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foram lidos projetos e correspondências e encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 061/2022, de autoria do vereador Policial Federal Suender. Dispões sobre o reconhecimento do risco da atividade de colecionador, de caçador e de atirador desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constituídas, nos termos do art. 6º, IX, da Lei Federal 10.826/03. 2- Projeto de Lei Ordinária 062/2022, de autoria do vereador Policial Federal Suender. Dispõe sobre o reconhecimento do risco da atividade profissional exercida por vigias municipais em Anápolis. 3- Projeto de Lei Ordinária 063/2022, de autoria do vereador Policial Federal Suender. Dispõe sobre o reconhecimento do risco da atividade profissional exercida por vigilantes de empresas de Segurança Privada no Município de Anápolis. 4- Projeto de Decreto Legislativo 064/2022, de autoria do vereador Luzimar Silva. Concede o Título de Cidadão Anapolino ao ilustríssimo senhor Alcides Ribeiro Filho e da outras providências. 5- Projeto de Decreto Ata da 31º Sessão Ordinária de 2022 Página 1 de 4 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br ( Legislativo 065/2022, de autoria do vereador Frederico Godoy. Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor Claudio de Abreu Pestana, e dá outras providencias. 6- Projeto de Decreto Legislativo 066/2022, de autoria da vereadora Cleide Hilário. Dispõe sobre concessão outorga de Título de Cidadania ao Major PM Moura - Wanderley Alves Moura, e dá outras providências. 7- Projeto de Lei Ordinária 067/2022, de autoria do vereador Reamilton Espíndola. Dispõe sobre o dia municipal das vítimas e sobreviventes da tragédia com CÉSIO-137 em Goiânia, em 1987. 8- Projeto de Decreto Legislativo 068/2022, de autoria do vereador Cabo Fred Caixeta. Dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadania Anapolina ao Senhor Subtenente Luiz Claudio Coelho de Jesus e da outras Providências. Usou a palavra: REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou a todos, e argumentou sobre a propositura, de sua autoria, que homenagearia o “atleta autista Miguel Elias Lemos dos Santos e seu treinador Jonatan Romeu Muniz, em razão da vitória conquistando a medalha de ouro no Campeonato Sul Americano de JiuJitsu de 2022”. A sessão foi suspensa para entrega de Moção de Aplausos ao atleta Miguel Elias dos Santos, de sete anos, e seu treinador, Jonatan Romeu Muniz, por iniciativa do vereador Reamilton Espíndola. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: ANDREIA REZENDE: Cumprimentou os presentes e falou sobre seu projeto que determina que o comércio em Anápolis melhore as informações em relação a venda de produtos que tem data de vencimento próxima no momento da venda. Explicou que o objetivo é fornecer informações claras em relação aquilo que o consumidor está levando para casa, e que, além de sugerir que seja colocada a data de vencimento nos mesmos cartazes que anunciam as promoções, as mercadorias fiquem dispostas separadamente das outras que estão nas gôndolas. Também prometeu que vai discutir a matéria em audiências públicas. - JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes e falou sobre a importância do Maio Amarelo. Lembrou da propositura de sua autoria, e prometeu realizar evento para trazer dados sobre a realidade de Anápolis, movimentando entidades e a população de um modo geral, alertando dos perigos que o trânsito oferece. Citou o caso Ata da 31º Sessão Ordinária de 2022 Página 2 de 4 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br das lombadas eletrônicas, criticadas por alguns, que confundem o dispositivo de segurança como agente arrecadador. Disse ainda que, em conversa com O diretor da CMTT Igor Lino, recebeu a informação que o contrato permite a instalação de trezentas lombadas eletrônicas na cidade, mas até agora foram colocadas somente cem, e sugeriu também a colocação de inibidor de velocidade para motociclistas. CABO FRED CAIXETA: Cumprimentou os presentes e falou sobre o Dia das Mães, e parabenizou sua mãe e todas as mães: Falou sobre a importância dos filhos passarem essa data com suas mães, e lamentou que muitas não tiveram os filhos, pois já faleceram. Repudiou a agressão de um criminoso a uma jovem que lavava a calçada, pois não estava com seu celular, e ela perdeu o bebê. Criticou que um dos candidatos a presidência pretende descriminalizar o aborto e também o roubo, argumentando que o “jovem que rouba um celular não pode ser penalizado”; além de querer determinar que uma pessoa não possa ter mais de uma televisão em casa. Repudiou as falas desse pré-candidato, e que atitudes como essa contra essa jovem não podem ser descriminalizadas. Respondendo / a aparte, disse que nunca deixou de comprar carne, porque trabalhava duro e comprava comida para sua família, e também que não foi o candidato que firma que foi ele que baixou o preço das passagens de aviões, mas O fim do monopólio na aviação. Pediu ainda à população que não votasse em candidatos que defendessem atitudes criminais. - DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou a todos, e pontuou os aspectos que percebia serem importantes na tomada de decisão, para eleger os candidatos nas eleições políticas. Defendeu a crença nas denominadas “promessas políticas”. Comunicou a realização do pagamento da prefeitura de Anápolis aos credenciados na área da saúde, e justificou a alteração de data. Mencionou a data comemorativa do “Dia das Mães”.- JAKSON CHARLES: Cumprimentou a todos, e criticou a politização no Brasil. Argumentou sobre os valores que percebia necessários aos políticos. Comentou sobre a ausência de políticas públicas voltadas para os jovens, e demais públicos. Esclareceu o objetivo do Sistema de Conta Única do Tesouro Nacional. - ORDEM DO DIA: Foi feita a Ata da 31º Sessão Ordinária de 2022 Página 3 de 4 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br verificação dos presentes e constatado quórum suficiente. Usaram a palavra pela Ordem: Seliane da SOS, Eli Rosa, Domingos Paula de Souza, Jakson Charles, Professor Marcos, Luzimar Silva, Reamilton Espíndola e Frederico Godoy. - Houve votação de Projeto: EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Complementar 056/2022, de autoria do Prefeito. Institui o Sistema de Conta Única do Tesouro Municipal e dá outras providências. Deferido pedido de vista ao Policial Federal Suender. Houve votação de Moção, Indicações e Requerimentos. Usou a palavra pela Ordem ainda: Thaís Souza COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Leandro Ribeiro, Luzimar Silva, - Reamilton Espíndola e João Feitosa. Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão, e convocou outra para o dia dez (10) de maio, em horário mental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente no eu, Rodrigo Silva De Ata que se aprovada se S sai Diretora dessa Casa de Leis. **** A / Esc TE ZTUA Z Domingos Paula de Souza Vice-Presidente É Jo$sé/Fernandes a Segunda ecretária uafto Secretário Ata da 31? Sessão Ordinária de 2022 Página 4 de 4 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XX PAUTA DO DIA 09 DE MAIO DE 2022 NÚMERO 1063 VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) TEX T O B Í B L I C O Minha alma suspira por vós, ó meu Deus. Assim como a corça suspira pelas águas correntes, suspira igualmente minh’alma por vós, ó meu Deus! A minh’alma tem sede de Deus, e deseja o Deus vivo. Quando terei a alegria de ver a face de Deus? Enviai vossa luz, vossa verdade: elas serão o meu guia; que me levem ao vosso Monte santo, até a vossa morada! Então irei aos altares do Senhor, Deus da minha alegria. Vosso louvor cantarei, ao som da harpa, meu Senhor e meu Deus! (Salmo 41) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) 1-PLO 061/2022 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER Dispões sobre o reconhecimento do risco da atividade de colecionador, de caçador e de atirador desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constituídas, nos termos do art. 6º, IX, da Lei Federal 10.826/03. 2-PLO 062/2022 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER Dispõe sobre o reconhecimento do risco da atividade profissional exercida por vigias municipais em Anápolis. 3-PLO 063/2022 = VEREADOR POLICIAL SUENDER Dispõe sobre o reconhecimento do risco da atividade profissional exercida por vigilantes de empresas de Segurança Privada no Município de Anápolis. 4-PDL 064/2022 = VEREADOR LUZIMAR SILVA Concede o Título de Cidadão Anapolino ao ilustríssimo senhor Alcides Ribeiro Filho e da outras providências. 5-PDL 065/2022 = VEREADOR FREDERICO GODOY Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor Claudio de Abreu Pestana, e dá outras providencias. 6-PDL 066/2022 = VEREADORA CLEIDE HILÁRIO Dispõe sobre concessão outorga de Título de Cidadania ao Major PM Moura - Wanderley Alves Moura, e dá outras providências. 7-PLO 067/2022 = VEREADOR REAMILTON ESPÍNDOLA Dispõe sobre o dia municipal das vítimas e sobreviventes da tragédia com CÉSIO-137 em Goiânia, em 1987. 8-PDL 068/2022 = VEREADOR CABO FRED CAIXETA Dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadania Anapolina ao Senhor Subtenente Luiz Claudio Coelho de Jesus e da outras Providências. - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS O R D E M D O D I A : ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLC 056/2022 = PREFEITO MUNICIPAL Institui o Sistema de Conta Única do Tesouro Municipal e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Finanças favoráveis ao projeto) - VOTAÇÃO DE MOÇÕES: - VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES: - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA VET = VETO (TOTAL / PARCIAL) / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. C O M U N I C A Ç Õ E S : DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.) A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S D A D A S P E L O C E R I M O N I A L INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL Vereador Reamilton Espíndola Entrega de Moção de Aplausos ao atleta Miguel Elias dos Santos e seu treinador Jonatan Romeu Muniz pela conquista da medalha de ouro no Campeonato Sul Americano de Jiu-Jitsu de 2022 e pelo Projeto Atleta do Futuro. 05/05 = 09h30m Plenário Teotônio Vilela Câmara Municipal ACOMPANHE PELO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS www.anapolis.go.leg.br – clik sessão plenária ou pauta da sessão M A I O 2 0 2 2 DOM SEG TER QUA QUI SEX SAB 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 01 - DIA DO TRABALHO