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sessao nº 33

Tipo Ordinária
Número / Ano 33
Date 2022-05-11
native_id1074

Documents (3)

anexo #

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DOUTORA TRÍGIA BARRETO
Trícia Barreto deMbraes do Carmo
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q50, L 14
Bairro Jundiaí, Anápolis-go
CEP: 75110-330 À
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ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA (33º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos onze (11) dias do mês de maio de dois mil e
vinte e dois (2022), às nove horas e trinta e oito minutos (9h38), reuniu-se a
Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio
Vilela, sob a Presidência do presidente Leandro Ribeiro, secretariado por
Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário, Eli Rosa, João da
Luz e José Fernandes. Estiveram presentes ainda: Cabo Fred Caixeta,
Delcimar Fortunato, Eli Rosa, Edimilson Mercado Serve Bem, Frederico Godoy,
Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos, João Feitosa, Lisieux José Borges,
Luzimar Silva, Professor Marcos, Policial: Federal! Suender, Reamilton
Espíndola, Thaís Souza e Doutora Trícia Barreto. Justificaram ausência:
Seliane da SOS. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum
suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO
EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Frederico Godoy que
fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou também à senhorita primeira
secretária, vereadora Andreia Rezende, que fizesse a leitura da Síntese da Ata
da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e
vereadoras presentes e aprovada. Foram lidos projetos e encaminhados às
Comissões: 1- Veto 070/2022, de autoria do Prefeito. Veto total ao Autógrafo
de Lei nº 024/2022, que Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono
e Evasão Escolar no Município de Anápolis. (iniciativa Professor Marcos
Carvalho) 2- Projeto de Decreto Legislativo 071/2022, de autoria do vereador
Lisieux José Borges. Concede Título de Cidadania Anapolina a llustríssima
senhora lacyara Adryenne Santos e dá outras providencias. - Usaram a
palavra: REAMILTON ESPINDOLA: Cumprimentou a todos, e argumentou
sobre a propositura, de sua autoria, que instituía no calendário municipal, o “dia
das vítimas e sobreviventes da tragédia com Césio137, em Goiânia, que
ocorreu no ano de mil novecentos e oitenta e sete”. - FREDERICO GODOY:
Cumprimentou a todos, e comunicou a realização do programa “Creci
Itinerante”, no estacionamento da Câmara Municipal de Anápolis. Argumentou
a respeito dos serviços que seriam ofertados naquele evento; e agradeceu aos
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parlamentares, a cessão do espaço. Agradeceu ainda, gestores de algumas
pastas municipais, em virtude do atendimento recebido, com relação as
demandas encaminhadas. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: JOÃO
FEITOSA: Cumprimentou a todos, e parabenizou a visita do ex-deputado
federal Alexandre Baldy, no plenário da Casa. Acrescentou elogios ao ex￾deputado e ao prefeito de Anápolis, Roberto Naves. Parabenizou uma
servidora específica da Secretária Municipal de Assistência Social, pelo seu
aniversário. Parabenizou ainda, o ex-vereador e atual secretário Wederson
Lopes, e o elogiou pelos serviços realizados na Secretária Municipal de Meio
Ambiente. Comunicou a realização do serviço de retirada de algumas árvores,
no Village Cardoso. - LISIEUX JOSÉ BORGES: Cumprimentou a todos, e
argumentou sobre a propositura, de sua iniciativa, que tratava sobre a ligação
da GO222 com a Avenida Pedro Ludovico e Rua Anápolis. Comentou sobre o
objetivo da supracitada propositura; e O posterior encaminhamento de recurso
financeiro oriundo do deputado federal Rubens Otoni, para execução da obra.
Citou um acidente ocorrido nas proximidades da antiga pecuária, que culminou
em um óbito. Criticou a ausência de investimentos na cidade, vindos do
governador de Goiás Ronaldo Caiado, desde o seu mandato anterior, como
deputado federal. - DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou a todos, e
argumentou a respeito das temáticas apresentadas pelo vereador Lisieux
Borges, que O antecedeu na tribuna. Além disso, expôs seu posicionamento
referente às urnas eletrônicas e sobre o voto impresso. - A sessão foi suspensa
para acolhida ao prefeito de Anápolis, Roberto Naves, à primeira dama Vivian
Albernaz, o procurador do Município, Carlos Alberto; à secretária de Serviços
Sociais, Andreia Linz. Usou a palavra o prefeito, ROBERTO NAVES:
Cumprimentou os presentes e falou sobre o projeto “Meu Lote, minha história”,
que vai doar dois mil e oitocentos lotes para que famílias carentes do Município
tenham a oportunidade de ter a casa própria. Disse que a proposta não terá
qualquer despesa para os contemplados já que serão oferecida sete opções de
plantas e a responsabilidade de cumprir com as taxas cartorárias obrigatórias
para construção dos imóveis. Falou sobre as etapas do projeto, e disse que o
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primeiro passo é a aprovação do projeto pela Câmara, e depois, serão abertas
as inscrições e, Na sequência a seleção daqueles que atendem as
prerrogativas da proposta. Lembrou que esse era um projeto de sua
campanha, e desde que assumiu o segundo mandato, estava empenhado em
fazer um levantamento das áreas públicas da cidade e disponibilizar aquelas
que são possíveis para idealizar o projeto. Disse ainda que, nos locais
indicados para as construções, haverá aparelhamento público para OS
contemplados. Disse que também foi leito um levantamento das áreas que não
atendem aos objetivos do projeto, para que, em um segundo momento,
possam ser vendidas e oferecer o cheque moradia para construção das casas.
Disse que o projeto dá sequência no objetivo da atual administração "em cuidar
das pessoas”, ampliando a oferta dos serviços sociais para a população em
situação de vulnerabilidade. - O senhor presidente agradeceu a presença do
prefeito e suspendeu a sessão para despedida dos visitantes. - HÉLIO
ARAÚJO: Cumprimentou os presentes e criticou a decisão de um juiz em Santa
Catarina que autorizou uma empresa da cidade de Jaraguá do Sul, que
administra postos de combustíveis, a realizar o autosserviço de abastecimento.
Disse que a lei federal 09.956/2000 proíbe O funcionamento de bombas
operadas pelo próprio consumidor nos postos de abastecimento de
combustíveis. Disse que não se pode autorizar o autosserviço sem antes
realizar um amplo debate, sobretudo porque a medida representa o fim de
quinhentos mil postos de trabalho no Brasil. - JEAN CARLOS: Cumprimentou
os presentes e disse que as denúncias feitas contra O governador Ronaldo
Caiado são feitas de forma tendenciosas. Disse que as obras paralisadas do
governo anterior não podem ser imputadas ao atual governador. Explicou que o /
governador Caiado assumiu mandato no início da pandemia, além da questão /
da saúde pública, veio os problemas sociais e financeiros da população.
.
JOÃO DA LUZ: Cumprimentou a todos, e elogiou a iniciativa do Governo =| /
Federal que contempla os motoristas que contribuem para O trânsito seguro.
V
Disse que está publicado no Diário Oficial da União uma portaria que dispões
sobre o Registro Nacional Positivo de Conhada, o (RNPC). Explicou que,
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assim com o Código Nacional de Trânsito impõe penalidades para quem
desrespeita as regras, agora ficou definido que os motoristas que colaboram
para o trânsito seguro serão contemplados com benefícios. Parabenizou Oo
projeto do Executivo que institui em Anápolis o Projeto Social “Meu Lote Minha
História”, e disse que esse era um dos projetos de campanha do prefeito. Disse
que é um defensor dos programas que ofereçam moradias para famílias que
não tem condições de ter a casa própria. Pediu cautela aos pares antes jogar a
responsabilidade de obras que estão paralisadas de gestões anteriores ao
atual governador Ronaldo Caiado. Lembrou que não depende somente de
vontade política, mas sim de entraves burocráticos e jurídicos, que só há
apenas três anos de gestão do atual governador, que pegou um governo sem
recursos financeiros e ainda enfrentou dois anos de pandemia. - ELI ROSA:
Cumprimentou a todos, e defendeu o governador do estado de Goiás, Ronaldo
Caiado, e alegou que, enquanto deputado federal, trouxe sim recursos para
Anápolis. Citou a aquisição de um raio-x e de um mamógrafo para a unidade
local do Hospital Araújo Jorge, de tratamento do câncer, e destinou recursos
para a Santa Casa. - O senhor presidente solicitou que fosse lido Projeto e
encaminhado às Comissões: 3- P rojeto de Lei Complementar 072/2022, de
autoria do Prefeito. Declara, afeta, desafeta e autoriza a venda direta elou
permuta dos imóveis de natureza pública que menciona, e dá outras
providências. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e
constatado quórum suficiente. H ouve votação de Projeto: EM SEGUNDA
VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 052/2022, de autoria da vereadora
Doutora Trícia Barreto. Dispõe sobre o Título de Utilidade Pública Municipal à
Associação Desportiva TF10 Fundamentos. Aprovado por unanimidade dos
presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Complementar
056/2022, de autoria do Prefeito. Institui o Sistema de Conta Única do Tesouro £
Municipal e dá outras providências. Aprovado por maioria dos presentes, com
um voto em contrário (José Fernandes).- Houve votação de Indicações, Moção
e Requerimentos. Usaram a palavra pela Ordem Cabo Fred Caixeta, Lisieux
José Borges, Policial Federal Suender e
intnafticdia, - COMUNICAÇÕES:
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Usaram a palavra: Policial Federal Suender, Jean Carlos, Leandro Ribeiro,
Cabo Fred Caixeta, Delcimar Fortunato e Cleide Hilário. Sem nada mais a se
tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão, e convocou outra
para o dia dezesseis (16) de maio, em horário regimental. Todas as falas da
Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa
Casa de Leis) Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com o auxílio de
ino, lavrei esta Ata que, se aprovada será assinada pela
-
: Fedededededede fe fe he de fe she he She fe she she he she le le ole ole ole le le efe oe le le se le le le le le le le le le le le le de
asa de Leis.
eandro Ribeiro AESA
Presidénte Primeira Rezenas
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ANO XX PAUTA DO DIA 11 DE MAIO DE 2022 NÚMERO 1065
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA 
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
TEX T O B Í B L I C O
46Eu vim ao mundo como luz, para que todo aquele que crê em mim não permaneça nas trevas.
47Se alguém ouvir as minhas palavras e não as observar, eu não o julgo, porque eu não vim para 
julgar o mundo, mas para salvá-lo. 48Quem me rejeita e não aceita as minhas palavras já tem o 
seu juiz: a palavra que eu falei o julgará no último dia. 49Porque eu não falei por mim mesmo, 
mas o Pai, que me enviou, ele é quem me ordenou o que eu devia dizer e falar. 50Eu sei que o 
seu mandamento é vida eterna. Portanto, o que eu digo, eu o digo conforme o Pai me falou”. 
(João 12 : 46-50)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
1-VETO 070/2022 = PREFEITO MUNICIPAL
Veto total ao Autógrafo de Lei nº 024/2022, que Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão 
Escolar no Município de Anápolis. (iniciativa Professor Marcos Carvalho)
2-PDL 071/2022 = VEREADOR LISIEUX JOSÉ BORGES
Concede Título de Cidadania Anapolina a Ilustríssima Senhora Iacyara Adryenne Santos e dá outras 
providencias.
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
1-PLO 052/2022 = VEREADORA DRA. TRÍCIA BARRETO
Dispõe sobre o Título de Utilidade Pública Municipal à Associação Desportiva TF10 Fundamentos. 
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PLC 056/2022 = PREFEITO MUNICIPAL
Institui o Sistema de Conta Única do Tesouro Municipal e dá outras providências. (Constituição/Justiça, 
Finanças favoráveis ao projeto)
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA
VET = VETO (TOTAL / PARCIAL) / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
C O M U N I C A Ç Õ E S :
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S D A D A S P E L O C E R I M O N I A L
INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL
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01 - DIA DO TRABALHO

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