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sessao nº 34

Tipo Ordinária
Número / Ano 34
Date 2022-05-16
native_id1075

Documents (3)

anexo #

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ODE PRESENÇA DOS VEREADORES
SEAQUARTA (345) SESSÃO ORDINÁRIA
2022 HORÁRIO: 09h30
A,
CLEIDE ÉIHÁRIO
Cleide Martins Hilário de Barros
DATA: 16 de maio d
DELCIMAR FORTUNATO
Delecimar Fortunato Félix
EDIMILSON MERCADO SERVE BEM
——REdimilsonFerré-de-Q EE
LEAND RI
eandroRibeiro da Sil
LUZ R SILVA
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Li ie do:
Lúzimar Silva 7
E va A nolê SOS OEA !
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ICI
6 mA THAIS SOUZA
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- Thais Gomes de Souza
Trícia Barreto oraes do Carmo
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q
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ata #

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ATA DA TRIGÉSIMA QUARTA (34º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos dezesseis (16) dias do mês de maio de dois
mil e vinte e dois (2022), às nove horas e trinta e oito minutos (9h38), reuniu-se
a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio
Vilela, sob a Presidência do presidente Leandro Ribeiro, secretariado por
Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário, Eli Rosa, João da
Luz e José Fernandes. Estiveram presentes ainda: Cabo Fred Caixeta,
Delcimar Fortunato, Eli Rosa, Edimilson Mercado Serve Bem, Frederico Godoy,
Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos, João Feitosa, Lisieux José Borges,
Luzimar Silva, Professor Marcos, Policial Federal Suender, Reamilton
Espíndola, Seliane da SOS, Thaís Souza e Doutora Trícia Barreto. Realizada a
verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor
presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor
presidente solicitou ao vereador Professor Marcos que fizesse a leitura do texto
bíblico. Solicitou também à senhorita primeira secretária, vereadora Andreia
Rezende, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata
completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e
aprovada. Foram lidos projetos e encaminhados às Comissões: 1- Projeto de
Lei Ordinária 073/2022, de autoria do vereador José Fernandes. Dispõe sobre
a concessão de Título de Utilidade Pública Municipal à Associação Desportiva
Napoli Goiano. 2- Projeto de Lei Ordinária 074/2022, de autoria do vereador
Jakson Charles. Altera a Lei 1.204, de 12 de junho de 1984, que dispõe sobre o
Regulamento do Serviço de Táxis do Município de Anápolis. 3- Projeto de Lei
Ordinária 075/2022, de autoria do vereador Reamilton Espíndola. Institui no
âmbito do Município de Anápolis o Mês "Abril Azul", dedicado a ações de
conscientização sobre o autismo. 4- Projeto de Lei Ordinária 076/2022, de
autoria do vereador Policial Federal Suender. Dispõe sobre o reconhecimento
do risco da atividade profissional exercida pelos Bombeiros Civis no âmbito do
Município de Anápolis. 5- Projeto de Lei Ordinária 077/2022, de autoria do
vereador Policial Federal Suender. Disciplina a contratação de Segurança
Privada pelos estabelecimentos comerciais, casas, noturnas e similares
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instaladas no Município e dá outras providências. - Usou a palavra: HÉLIO
ARAÚJO: Cumprimentou a todos, e argumentou a respeito da propositura, de
sua iniciativa, que homenagearia as três equipes do Corpo de Bombeiros
Militar do Estado de Goiás, 2º Companhia Independente (CIBM); em virtude de
serviço realizado em Petrópolis. - A sessão foi suspensa para entrega de
Moção de Aplausos à Segunda Companhia Independente do Corpo de
Bombeiros Militar, pela atuação nas buscas e salvamentos em decorrência das
fortes chuvas no Município de Petrópolis, Rio de Janeiro, por iniciativa do
vereador Hélio Araújo. Também foram entregues Moções aos bombeiros
militares: capitão Igor Mendonça, subtenente Leonardo Dias Soares, sargento
Sebastião Carlos da Costa e cabo Guilherme Scaramuzzi da Silva; também
foram homenageados os cães que participaram das buscas e salvamentos:
Cristal, Afra e Darth Vader. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra:
REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou a todos, e comentou sobre a data
comemorativa do Dia Internacional da Família. Argumentou sobre o termo
famílias atípicas, referente a famílias com pessoas portadoras de deficiência.
Comunicou sua idealização, de implantação de atendimento para pessoas que
necessitavam de alguma prótese para os membros inferiores e cadeiras de
roda. Comentou sobre a “Comenda Sueli Elizabeth de Oliveira Coimbra”, e
sobre as obras realizadas na região norte da cidade. - DOMINGOS PAULA DE
SOUZA: Cumprimentou os presentes e criticou o pedido do vista do vereador
José Fernandes ao projeto “Meu lote, minha história”, na Comissão de
Urbanismo, Transporte, Obras, Serviços e Meio Ambiente. Disse que esperava
a devolução do projeto naquela manhã, para que ele pudesse ser votado ainda
naquela sessão, mas não foi o que aconteceu. Criticou a resposta do vereador,
que teria lhe dito que terminaria de estudar o projeto. Disse que tinha algo a
mais, e não seria apenas da “cabeça dele”. Pediu ao vereador que lembrasse
de suas origens, porque veio “de baixo”. Citou o caso da mãe que foi
encontrada na mata morando em um barraco de lona com o filho, e que esse
projeto resolveria problemas como esse. Disse que o-projeto começou a ser
preparado desde dois mil e vinte pela Prefeitura, /e que havia sido feita a
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análise dos lotes que seriam doados. Encerrou pedindo a devolução do projeto.
- JOÃO FEITOSA: Cumprimentou os presentes e falou sobre a importância
social do projeto “Meu Lote Minha História”. Disse que impedir que o processo
entre na pauta de votação em plenário, significa adiar o sonho que as famílias
mais carentes de Anápolis, que tem o direito de ter a casa própria com ajuda
do Executivo. Disse que os vereadores têm o direito constitucional de analisar
os projetos que tramitam na Casa, mas que as matérias são disponibilizadas
antes de chegarem para análise das comissões e seria possível fazer qualquer
análise, sem que o interesse seja travar a tramitação dos projetos. Elogiou a
Procuradoria Geral do Município e toda a equipe de servidores da pasta que se
empenharam em fazer o levantamento das áreas que se encaixam na proposta
do Meu Lote Minha História.- JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes e
parabenizou o prefeito pelo projeto Meu Lote, minha história. Disse que esse
programa habitacional é histórico, jamais visto em Anápolis dessa dimensão.
Comentou que o mérito da matéria também é uma bandeira do seu mandato, e
lembrou que recentemente cobrou do governo federal que desenvolva
programas para a faixa um, pois a moradia é direito fundamental, é um direito
constitucional. Disse ainda que a princípio os lotes são do Tesouro Municipal,
não há parceria com os governos estadual e federal, são duzentos e cinquenta
milhões que custarão à sociedade anapolina, e disse que fez a conta: meio lote
de 5mx30m dentro da cidade custa no mínimo sessenta mil reais; mais dez mil
reais do cheque habitacional, mais custas de cartório, escritura e outras taxas.
Disse que existe um ponto conflitante, porque o programa não deve concorrer
/
com programas habitacionais que já existem, e pediu cautela, pois quando se
trata de atender pessoas de até cinco salários mínimos, há conflito com
programas habitacionais que já existem. Reafirmou que é a favor do projeto,
mas pediu cautela, e que as famílias de baixa renda devem ser prioritariamente
atendidas. Sugeriu a realização de mutirões para as construções. - DELCIMAR
FORTUNATO: Cumprimentou a todos, e criticou o posicionamento do vereador
João da Luz, com relação a distribuição de lotes pelo novo programa “Meu lote
Minha História”, no município de Anápolis. - LUZIMAR SILVA: Cumprimentoú a
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todos, e defendeu o programa “Meu lote, Minha História”, em Anápolis. Além
disso, o vereador comunicou que estaria encaminhando documento para a
polícia, informando sobre condutas inadequadas ocorridas recentemente no
Morro da Capuava. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou a todos, e
argumentou sobre os discursos dos vereadores que o antecederam na tribuna,
com relação ao novo programa “Meu lote, Minha História”, no município de
Anápolis. Acrescentou justificativas a favor e apresentou esclarecimentos
quanto ao supracitado programa. Além disso, argumentou a respeito da
propositura, de sua autoria, que iria alterar a lei 1.204, que tratava sobre a
regulamentação do serviço de táxi em Anápolis. - ORDEM DO DIA: Foi feita a
verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de
Projetos: EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Decreto
Legislativo 051/2022, de autoria do vereador Wederson Lopes. Concede o
Titulo de Cidadão Anapolino ao senhor Ruiter Clemente da Fonseca e
determina outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes, com
vinte (20) votos favoráveis. 2- Projeto de Decreto Legislativo 064/2022, de
autoria do vereador Luzimar Silva. Concede o Título de Cidadão Anapolino ao
ilustríssimo senhor Alcides Ribeiro Filho e dá outras providências. Aprovado
por unanimidade dos presentes, com vinte (20) votos favoráveis. - EM
SEGUNDA VOTAÇÃO:1- Projeto de Lei Complementar 056/2022, de autoria
do Prefeito. Institui o Sistema de Conta Única do Tesouro Municipal e dá outras
providências. Aprovado por maioria dos presentes, com um voto em contrário. -
EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-Projeto de Resolução 058/2022, de autoria da
Mesa Diretora. Denomina o estúdio da TV Câmara de "Repórter Eurípedes
Cândido de Souza - Candinho" e dá outras providências. Aprovado por
unanimidade dos presentes. Houve votação de Moções, Indicações e
Requerimentos. Usaram a palavra pela Ordem: Jean Carlos, Andreia Rezende
e João Feitosa. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Reamilton Espíndola,
Eli Rosa, Jean Carlos e Jakson Charles. Sem nada mais a se tratar, o senhor
presidente em exercício, vereador Domingos Paula de Souza, declarou
encerrada a sessão, e convocou outra para o dia dezessete (17) de maio, ém
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N
horário regimen
nos arquivos de
Silva Demetrio,
assinada pela
fe
e
she sefe fese ole ole ole ce fe le le ce se fe le le che
Diretora
fe ne fe fe fe fe she ole ole le ole nf fe le ne ole fe fe se ole ole ne ole ole ole le che le fe fe fe le le cleo fe le le lee le le e
él, Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente
áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo
qm o auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata que se
dessa Casa de
Segunda Secretária Terceito S
o
Bomingo tous de Souza
Vice-Presidente
José Fernandes
Quarto Secretário
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ANO XX PAUTA DO DIA 16 DE MAIO DE 2022 NÚMERO 1066
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA 
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
TEX T O B Í B L I C O
21“Quem acolheu os meus mandamentos e os observa, esse me ama. Ora, quem me ama será 
amado por meu Pai, e eu o amarei e me manifestarei a ele”. 22Judas – não o Iscariotes – disse-lhe: 
“Senhor, como se explica que te manifestarás a nós e não ao mundo?” 23Jesus respondeu-lhe: “Se 
alguém me ama, guardará minha palavra, e o meu Pai o amará, e nós viremos e faremos nele a 
nossa morada. 24Quem não me ama não guarda a minha palavra. E a palavra que escutais não é 
minha, mas do Pai que me enviou. 25Isso é o que vos disse enquanto estava convosco. 26Mas o 
Defensor, o Espírito Santo que o Pai enviará em meu nome, ele vos ensinará tudo e vos recordará 
tudo o que eu vos tenho dito”. (João 14 : 21-26)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
1-PLO 073/2022 = VEREADOR JOSÉ FERNANDES
Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública Municipal à Associação Desportiva Napoli Goiano.
2-PLO 074/2022 = VEREADOR JAKSON CHARLES
Altera a Lei 1.204, de 12 de junho de 1984, que dispõe sobre o Regulamento do Serviço de Táxis do Município de 
Anápolis.
3-PLO 075/2022 = VEREADOR REAMILTON ESPÍNDOLA
Institui no âmbito do Município de Anápolis o Mês "Abril Azul", dedicado a ações de conscientização sobre o 
autismo.
4-PLO 076/2022 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER
Dispõe sobre o reconhecimento do risco da atividade profissional exercida pelos Bombeiros Civis no âmbito do 
Município de Anápolis.
5-PLO 077/2022 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER
Disciplina a contratação de Segurança Privada pelos estabelecimentos comerciais, casas noturnas e similares 
instaladas no Município e dá outras providências.
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO:
1-PDL 051/2022 = VEREADOR WEDERSON LOPES
Concede o Titulo de Cidadão Anapolino ao Senhor Ruiter Clemente da Fonseca e determina outras 
providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)
2-PDL 064/2022 = VEREADOR LUZIMAR SILVA
Concede o Título de Cidadão Anapolino ao Ilustríssimo Senhor Alcides Ribeiro Filho e dá outras providências. 
(Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
1-PLC 056/2022 = PREFEITO MUNICIPAL
Institui o Sistema de Conta Única do Tesouro Municipal e dá outras providências. 
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PRE 058/2022 = MESA DIRETORA
Denomina o estúdio da TV Câmara de "Repórter Eurípedes Cândido de Souza - Candinho" e dá outras 
providências. (Constituição/Justiça/ Educação favoráveis ao projeto)
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 
PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA
VET = VETO (TOTAL / PARCIAL) / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
C O M U N I C A Ç Õ E S :
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S D A D A S P E L O C E R I M O N I A L
INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL
Vereador
Hélio Araújo
Entrega de Moção de Aplausos à 2ª CIA 
Independente do Bombeiro Militar (Binômios e 
Cães)
16/05 = 09h30m
Plenário Teotônio Vilela
Câmara Municipal de 
Anápolis
Vereadora 
Dra. Trícia Barreto
Entrega de Moção de Aplausos à 31ª CIA
Independente da Polícia Militar / CPE. 17/05 = 09h30m
Plenário Teotônio Vilela
Câmara Municipal de 
Anápolis
Vereador
Hélio Araújo
Entrega de Moção de Aplausos em homenagem 
ao Dia do Contabilista (32 homenageados) 17/05 = 19h00m
Hall da Câmara 
Municipal = Avenida 
Jamel Cecilio - Bairro 
Jundiai
Vereadora
Seliane da SOS
Sessão Especial = Tema: Maio Laranja – cons￾cientização, prevenção e enfrentamento à 
violência, ao abuso e à exploração sexual contra 
crianças e adolescentes
18/05 = 19h00m
Hall da Câmara 
Municipal = Avenida 
Jamel Cecilio - Bairro 
Jundiai
Escola do
Legislativo
O Legislativo na Escola – Colégio Estadual 
Américo Borges de Carvalho 19/05 = 08h30m
Colégio Est. Américo 
Borges de Carvalho –
Rua Bela Vista –
Jardim Goiano
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 M A I O 2 0 2 2
DOM SEG TER QUA QUI SEX SAB
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15 16 17 18 19 20 21
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29 30 31
01 - DIA DO TRABALHO

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