| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 |
| Date | 2022-05-17 |
| native_id | 1076 |
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o m > E Oo = LISTA/ DE PRESENÇA DOS VEREADORES TRIGÉSIMA QUINTA (35º) SESSÃO ORDINÁRIA DATA: 17 deÀdé 2022 ORÁRIO: 09h30 CLEIBE Ta HILÁRIO Cleide Martins Hilário de Barros >libdoa DOMAN G€l DELCIMAR FO Delcimar Fortunato Félix ED (ma EDIMILSON MERCADO srcAVE BEM TR) DG DO Frederico Antonio Bastos Godoy JUSTIFICADO HÉLIO AR AÚJO i ) élio Araú jo Pereira 2 (BI, A Is CAREOS LTZna e) | / oo2> FÊLEANDRO RIBEIRO — Leandro Ribeiro da Silva PROFESSOR MARCOS Marcos Antônio de Carvalho Rosa RAXMIRION ESPÍNDOLA eamiltonGonçalves Espíndola de Athayde Seliane Maria dos Santos | SN >danpadhã TOA SUE7 dé fáE TOS Thais Gomes de Souza Trícia Barreto de Moraes do Carmo Palácio de Santajia, Av. Jamel Cecílig Q 50, L 14 Bairro Jundiaí Ánápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br
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ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA (35º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos dezessete (16) dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois (2022), às nove horas e quarenta e quatro minutos (9h44), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do presidente Leandro Ribeiro, secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário, Eli Rosa, João da Luz e José Fernandes. Estiveram presentes ainda: Cabo Fred Caixeta, Delcimar Fortunato, Eli Rosa, Edimilson Mercado Serve Bem, Frederico Godoy, Jakson Charles, Jean Carlos, João Feitosa, Lisieux José Borges, Luzimar Silva, Professor Marcos, Policial Federal Suender, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS, Thaís Souza e Doutora Trícia Barreto. Justificou ausência: Hélio Araújo. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Professor Marcos que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou também à senhorita primeira secretária, vereadora Andreia Rezende, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. À ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foi lido projeto e encaminhado às Comissões: 1- Projeto de Decreto Legislativo 078/2022, de autoria da vereadora Thaís Souza. Concede " o Título de Cidadão Anapolino ao Engenheiro de Redes e Sistemas de Telecomunicações Fábio Santos e Silva e dá outras providências. Usou a d palavra: DOUTORA TRÍCIA BARRETO: Cumprimentou a todos, e argumentou * a respeito da propositura, de sua iniciativa, que homenagearia o trigésimo É primeiro (31º) Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) / Comando de Policiamento Especializado Anápolis (CPE), pelo resgate de uma família. - A sessão foi suspensa para entrega de Moção de Aplausos aos soldados da Trigésima Primeira Companhia Independente da Polícia Militar por resgatar uma mulher e seu filho que moravam em uma mata no Bairro Vivian Park e por providenciarem donativos e uma moradia para essa família: sargento Wende Hipólito Correia, sargento Cleber Soares Ribeiro, sargento Diego Peixoto Noel cabo Thássio Ferreira do Nascimento e cabo Frederico Gomes da Silva. Usou Ata da 35º Sessão Ordinária de 2022 Página 1 d Palácio de Santana, J | V Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br a palavra também: THAÍS SOUZA: Cumprimentou a todos, e justificou a importância da aplicabilidade da lei, de sua autoria, que tratava sobre a “permanência de animais em condomínios no município de Anápolis”. Acrescentou alguns aspectos da respectiva lei. Parabenizou o Condomínio Royal Garden, em virtude do tratamento com animais errantes, e também o Condomínio Araguaia. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: DELCIMAR FORTUNATO: Cumprimentou a todos, e argumentou sobre o pedido de vista solicitado ao projeto “Meu Lote, Minha Vida”. Comentou sobre o procedimento adotado nas agências do Vapt-Vupt durante a pandemia do coronavírus, de agendamento de atendimento dos serviços oferecidos no local, e a morosidade nesse agendamento, no momento atual; e sobre atendimento no Hospital Estadual de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira (HUGOL), para criticar a gestão do governador do estado de Goiás, Ronaldo Caiado. - JOÃO DA LUZ: Cumprimentou a todos, e argumentou sobre a solicitação de vista no projeto “Meu Lote, Minha Vida”. Argumentou ainda, a respeito de apresentação de emenda, de sua autoria, e defendeu o supracitado projeto. Comunicou a votação da sua propositura, a Moção de Aplauso que homenagearia pessoas de determinada família, e a justificou. - JEAN CARLOS: Cumprimentou os presentes e elogiou o projeto de lei do Executivo que cria o programa “Meu Lote Minha História', mas defendeu o direito dos membros do Legislativo em propor aperfeiçoamentos ao texto. Disse que é da prerrogativa d do vereador analisar e aperfeiçoar os projetos que vem do Executivo, e faz É parte do dever do vereador legislar e fiscalizar. Disse que nas comissões háa prerrogativa de apresentar emendas, e tentar cercear e imputar que os vereadores estão querendo atrapalhar é falta de argumentação. Explicou que fez duas emendas ao projeto habitacional em tramitação, ambas rejeitadas. Disse que aceita tranquilamente a rejeição, mas desde que ocorra a análise. Disse que o anexo um trata da venda e permuta de cinquenta e um terrenos públicos, mas não há estimativas, apenas cálculos superficiais que as vendas podem chegar a cem milhões de reais. Disse que, se a arrecadação totalizar um valor superior ao montante do cheque habitaCional, parte poderia ser / Ata da 35º Sessão Ordinária de 2022 Página 2 defa/ Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br destinado ao Issa, que tem déficit previdenciário. - DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou os presentes e criticou um dirigente partidário que tem dado declarações contrárias ao Projeto 'Meu Lote Minha História". Disse que o projeto está tramitando na Casa, onde esse partido tem dois vereadores eleitos, e caso ele desejasse contribuir, deveria “se eleger e conquistar uma cadeira nessa Casa”. Criticou as falas de que o projeto teria interesse eleitoral, e respondeu que o prefeito não é candidato a nada esse ano. Disse que todos os vereadores tiveram oportunidade de apresentar suas emendas ao projeto do prefeito, porém ficou mantida a vontade da maioria dos integrantes dos grupos, e que não adiantava “chorar”, ou “empurrar goela abaixo ou gritar”. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e criticou um presidente partidário que tem criticado e “atacado” o projeto “meu Lote, minha história”. Disse que o programa é genuinamente municipal e que há muitos anos não se via em Anápolis algo parecido voltado para beneficiar as pessoas carentes. Falou sobre o papel dos vereadores que discutiram e votaram o projeto. Disse que não houve desconforto pelo vereador José Fernandes pedir vistas do projeto, e criticou a “omissão” do vereador em não procurá-lo para conversar e discutir as propostas de emendas. Encerrou criticando novamente o dirigente partidário. - ORDEM DO DIA:Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de projetos: EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO:1- Projeto de Decreto Legislativo 068/2022, de autoria do vereador Cabo Fred Caixeta. Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor Subtenente Luiz Claudio Coelho de Jesus e dá outras providências. Aprovado por maioria dos presidentes, com dezenove votos favoráveis e uma abstenção (Luzimar Silva). - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Resolução 058/2022, de autoria da Mesa Diretora. Denomina o estúdio da TV Câmara de "Repórter Eurípedes Cândido de Souza - Candinho" e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Complementar 072/2022, de autoria do Prefeito. Declara, afeta, desafeta e autoriza a venda direta e/ou permuta dos imóveis de naturez pública que menciona, e dá outras providências. Aprovado por unanimida Ata da 35º Sessão Ordinária de 2022 Página 3 de Palácio de Santana, OD Ts/ Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 248/2021, de autoria do vereador Reamilton Espíndola. Altera o nome da Avenida PB-1 no Bairro Parque Brasília, Anápolis-GO, para Avenida Governador Iris Rezende Machado e dá outras providências. Foi apresentada questão de ordem pelo vereador Domingos Paula de Souza, sobre a tramitação do projeto. O senhor presidente deferiu a questão de ordem e determinou a retirada de pauta do projeto e que fosse remetido à Comissão de Urbanismo, Transporte, Obras, Serviços e Meio Ambiente. Houve votação de Requerimentos, Indicações e Moção. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Policial Federal Suender, Leandro Ribeiro, Jean Carlos, Luzimar Silva, Reamilton Espíndola, Delcimar Fortunato e Cabo Fred Caixeta. Sem mais nada a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão, e convocou outra para o dia dezoito (18) de maio, em horário regimentál.Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos d áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, o auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata que se aprovada sefá | . Pede dede de dede dede de dede dede dede Leis. R ssinada pela sa Diretora dessa Casa de fe fe de de de de de de de de de de de dede de fe ndo de fe de se le fe she le le fe sde se se le se de se se le fe fe se le ole le se le se le fe le le le le le le le de de Ú LL1/2 Omo] /Paula de Souz -Presidente Leandro Ribeiro Presidente ) Cleide Hilário. João José Fernandes egúnda Secretária Terceiro tário Quarto Secretário Ata da 35º Sessão Ordinária de 2022 Página 4 de 4 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XX PAUTA DO DIA 17 DE MAIO DE 2022 NÚMERO 1067 VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) TEX T O B Í B L I C O 27“Deixo-vos a paz, a minha paz vos dou; mas não a dou como o mundo. Não se perturbe nem se intimide o vosso coração. 28Ouvistes que eu vos disse: „Vou, mas voltarei a vós‟. Se me amásseis, ficaríeis alegres porque vou para o Pai, pois o Pai é maior do que eu. 29Disse-vos isto, agora, antes que aconteça, para que, quando acontecer, vós acrediteis. 30Já não falarei muito convosco, pois o chefe deste mundo vem. Ele não tem poder sobre mim, 31amas, para que o mundo reconheça que eu amo o Pai, eu procedo conforme o Pai me ordenou”. (João 14 : 27-31) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) 1-PDL 078/2022 = VEREADORA THAIS SOUZA Concede o Título de Cidadão Anapolino ao Engenheiro de Redes e Sistemas de Telecomunicações Fábio Santos e Silva e dá outras providências. 2-PLC 079/2022 = PREFEITO MUNICIPAL Altera dispositivos na Lei Complementar nº 456, de 23 de dezembro de 2020, Lei Complementar nº 464, de 25 de janeiro de 2021, Lei Complementar nº 485, de 27 de dezembro de 2021 e Lei Complementar nº 487, de 01 de fevereiro de 2022. 3-PLC 080/2022 = PREFEITO MUNICIPAL Revoga, altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 144, de 17 de abril de 2007, que regulamenta o art. 97 da lei orgânica do Município de Anápolis, dispondo sobre a organização da Procuradoria-Geral do Município de Anápolis e dá outras providências. - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1-PDL 068/2022 = VEREADOR CABO FRED CAIXETA Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor Subtenente Luiz Claudio Coelho de Jesus e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PRE 058/2022 = MESA DIRETORA Denomina o estúdio da TV Câmara de "Repórter Eurípedes Cândido de Souza - Candinho" e dá outras providências. CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLC 072/2022 = PREFEITO MUNICIPAL Declara, afeta, desafeta e autoriza a venda direta e/ou permuta dos imóveis de natureza pública que menciona, e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Urbanismo, Finanças favoráveis ao projeto) 2-PLO 248/2021 = VEREADOR REAMILTON ESPINDOLA Altera o nome da Avenida PB-1 no Bairro Parque Brasília, Anápolis-GO, para Avenida Governador Iris Rezende Machado e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) - VOTAÇÃO DE MOÇÕES: - VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES: - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA VET = VETO (TOTAL / PARCIAL) / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. C O M U N I C A Ç Õ E S : DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.) A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S D A D A S P E L O C E R I M O N I A L INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL Vereadora Dra. Trícia Barreto Entrega de Moção de Aplausos à 31ª CIA Independente da Polícia Militar / CPE. 17/05 = 09h30m Plenário Teotônio Vilela Câmara Municipal de Anápolis Vereador Hélio Araújo Entrega de Moção de Aplausos em homenagem ao Dia do Contabilista (32 homenageados) 17/05 = 19h00m Hall da Câmara Municipal = Avenida Jamel Cecílio - Bairro Jundiaí Vereadora Seliane da SOS Sessão Especial = Tema: Maio Laranja - conscientização, prevenção e enfrentamento à violência, ao abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes 18/05 = 19h00m Hall da Câmara Municipal = Avenida Jamel Cecílio - Bairro Jundiaí Escola do Legislativo O Legislativo na Escola – Colégio Estadual Américo Borges de Carvalho 19/05 = 08h30m Colégio Est. Américo Borges de Carvalho – Rua Bela Vista – Jardim Goiano ACOMPANHE PELO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS www.anapolis.go.leg.br – clik sessão plenária ou pauta da sessão M A I O 2 0 2 2 DOM SEG TER QUA QUI SEX SAB 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 01 - DIA DO TRABALHO