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sessao nº 35

Tipo Ordinária
Número / Ano 35
Date 2022-05-17
native_id1076

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

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LISTA/ DE PRESENÇA DOS VEREADORES
TRIGÉSIMA QUINTA (35º) SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 17 deÀdé 2022 ORÁRIO: 09h30
CLEIBE Ta
HILÁRIO
Cleide Martins Hilário de Barros
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Delcimar Fortunato Félix
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Frederico Antonio Bastos Godoy
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— Leandro Ribeiro da Silva
PROFESSOR MARCOS
Marcos Antônio de Carvalho Rosa
RAXMIRION ESPÍNDOLA
eamiltonGonçalves Espíndola de Athayde Seliane Maria dos Santos
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dé fáE TOS Thais Gomes de Souza
Trícia Barreto de Moraes do Carmo
Palácio de Santajia,
Av. Jamel Cecílig Q 50, L 14
Bairro Jundiaí Ánápolis-go
CEP: 75110-330
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ata #

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ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA (35º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos dezessete (16) dias do mês de maio de dois
mil e vinte e dois (2022), às nove horas e quarenta e quatro minutos (9h44),
reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário
Teotônio Vilela, sob a Presidência do presidente Leandro Ribeiro, secretariado
por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário, Eli Rosa, João
da Luz e José Fernandes. Estiveram presentes ainda: Cabo Fred Caixeta,
Delcimar Fortunato, Eli Rosa, Edimilson Mercado Serve Bem, Frederico Godoy,
Jakson Charles, Jean Carlos, João Feitosa, Lisieux José Borges, Luzimar Silva,
Professor Marcos, Policial Federal Suender, Reamilton Espíndola, Seliane da
SOS, Thaís Souza e Doutora Trícia Barreto. Justificou ausência: Hélio Araújo.
Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o
senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O
senhor presidente solicitou ao vereador Professor Marcos que fizesse a leitura
do texto bíblico. Solicitou também à senhorita primeira secretária, vereadora
Andreia Rezende, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. À
ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes
e aprovada. Foi lido projeto e encaminhado às Comissões: 1- Projeto de
Decreto Legislativo 078/2022, de autoria da vereadora Thaís Souza. Concede "
o Título de Cidadão Anapolino ao Engenheiro de Redes e Sistemas de
Telecomunicações Fábio Santos e Silva e dá outras providências. Usou a d
palavra: DOUTORA TRÍCIA BARRETO: Cumprimentou a todos, e argumentou *
a respeito da propositura, de sua iniciativa, que homenagearia o trigésimo
É
primeiro (31º) Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) / Comando
de Policiamento Especializado Anápolis (CPE), pelo resgate de uma família. -
A sessão foi suspensa para entrega de Moção de Aplausos aos soldados da
Trigésima Primeira Companhia Independente da Polícia Militar por resgatar
uma mulher e seu filho que moravam em uma mata no Bairro Vivian Park e por
providenciarem donativos e uma moradia para essa família: sargento Wende
Hipólito Correia, sargento Cleber Soares Ribeiro, sargento Diego Peixoto Noel
cabo Thássio Ferreira do Nascimento e cabo Frederico Gomes da Silva. Usou
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J |
V
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a palavra também: THAÍS SOUZA: Cumprimentou a todos, e justificou a
importância da aplicabilidade da lei, de sua autoria, que tratava sobre a
“permanência de animais em condomínios no município de Anápolis”.
Acrescentou alguns aspectos da respectiva lei. Parabenizou o Condomínio
Royal Garden, em virtude do tratamento com animais errantes, e também o
Condomínio Araguaia. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra:
DELCIMAR FORTUNATO: Cumprimentou a todos, e argumentou sobre o
pedido de vista solicitado ao projeto “Meu Lote, Minha Vida”. Comentou sobre o
procedimento adotado nas agências do Vapt-Vupt durante a pandemia do
coronavírus, de agendamento de atendimento dos serviços oferecidos no local,
e a morosidade nesse agendamento, no momento atual; e sobre atendimento
no Hospital Estadual de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira
(HUGOL), para criticar a gestão do governador do estado de Goiás, Ronaldo
Caiado. - JOÃO DA LUZ: Cumprimentou a todos, e argumentou sobre a
solicitação de vista no projeto “Meu Lote, Minha Vida”. Argumentou ainda, a
respeito de apresentação de emenda, de sua autoria, e defendeu o supracitado
projeto. Comunicou a votação da sua propositura, a Moção de Aplauso que
homenagearia pessoas de determinada família, e a justificou. - JEAN CARLOS:
Cumprimentou os presentes e elogiou o projeto de lei do Executivo que cria o
programa “Meu Lote Minha História', mas defendeu o direito dos membros do
Legislativo em propor aperfeiçoamentos ao texto. Disse que é da prerrogativa d
do vereador analisar e aperfeiçoar os projetos que vem do Executivo, e faz É
parte do dever do vereador legislar e fiscalizar. Disse que nas comissões háa
prerrogativa de apresentar emendas, e tentar cercear e imputar que os
vereadores estão querendo atrapalhar é falta de argumentação. Explicou que
fez duas emendas ao projeto habitacional em tramitação, ambas rejeitadas.
Disse que aceita tranquilamente a rejeição, mas desde que ocorra a análise.
Disse que o anexo um trata da venda e permuta de cinquenta e um terrenos
públicos, mas não há estimativas, apenas cálculos superficiais que as vendas
podem chegar a cem milhões de reais. Disse que, se a arrecadação totalizar
um valor superior ao montante do cheque habitaCional, parte poderia ser /
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destinado ao Issa, que tem déficit previdenciário. - DOMINGOS PAULA DE
SOUZA: Cumprimentou os presentes e criticou um dirigente partidário que tem
dado declarações contrárias ao Projeto 'Meu Lote Minha História". Disse que o
projeto está tramitando na Casa, onde esse partido tem dois vereadores
eleitos, e caso ele desejasse contribuir, deveria “se eleger e conquistar uma
cadeira nessa Casa”. Criticou as falas de que o projeto teria interesse eleitoral,
e respondeu que o prefeito não é candidato a nada esse ano. Disse que todos
os vereadores tiveram oportunidade de apresentar suas emendas ao projeto do
prefeito, porém ficou mantida a vontade da maioria dos integrantes dos grupos,
e que não adiantava “chorar”, ou “empurrar goela abaixo ou gritar”. - JAKSON
CHARLES: Cumprimentou os presentes e criticou um presidente partidário que
tem criticado e “atacado” o projeto “meu Lote, minha história”. Disse que o
programa é genuinamente municipal e que há muitos anos não se via em
Anápolis algo parecido voltado para beneficiar as pessoas carentes. Falou
sobre o papel dos vereadores que discutiram e votaram o projeto. Disse que
não houve desconforto pelo vereador José Fernandes pedir vistas do projeto, e
criticou a “omissão” do vereador em não procurá-lo para conversar e discutir as
propostas de emendas. Encerrou criticando novamente o dirigente partidário. -
ORDEM DO DIA:Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum
suficiente. Houve votação de projetos: EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO:1-
Projeto de Decreto Legislativo 068/2022, de autoria do vereador Cabo Fred
Caixeta. Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor
Subtenente Luiz Claudio Coelho de Jesus e dá outras providências. Aprovado
por maioria dos presidentes, com dezenove votos favoráveis e uma abstenção
(Luzimar Silva). - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Resolução
058/2022, de autoria da Mesa Diretora. Denomina o estúdio da TV Câmara de
"Repórter Eurípedes Cândido de Souza - Candinho" e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-
Projeto de Lei Complementar 072/2022, de autoria do Prefeito. Declara,
afeta, desafeta e autoriza a venda direta e/ou permuta dos imóveis de naturez
pública que menciona, e dá outras providências. Aprovado por unanimida
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dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 248/2021, de autoria do vereador
Reamilton Espíndola. Altera o nome da Avenida PB-1 no Bairro Parque
Brasília, Anápolis-GO, para Avenida Governador Iris Rezende Machado e dá
outras providências. Foi apresentada questão de ordem pelo vereador
Domingos Paula de Souza, sobre a tramitação do projeto. O senhor presidente
deferiu a questão de ordem e determinou a retirada de pauta do projeto e que
fosse remetido à Comissão de Urbanismo, Transporte, Obras, Serviços e Meio
Ambiente. Houve votação de Requerimentos, Indicações e Moção. -
COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Policial Federal Suender, Leandro
Ribeiro, Jean Carlos, Luzimar Silva, Reamilton Espíndola, Delcimar Fortunato e
Cabo Fred Caixeta. Sem mais nada a se tratar, o senhor presidente declarou
encerrada a Sessão, e convocou outra para o dia dezoito (18) de maio, em
horário regimentál.Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente
nos arquivos d áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo
Silva Demetrio, o auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata que se
aprovada sefá
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. Pede dede de dede dede de dede dede dede Leis. R
ssinada pela sa Diretora dessa Casa de
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Omo] /Paula de Souz
-Presidente
Leandro Ribeiro
Presidente
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Cleide Hilário. João José Fernandes
egúnda Secretária Terceiro tário Quarto Secretário
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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ANO XX PAUTA DO DIA 17 DE MAIO DE 2022 NÚMERO 1067
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA 
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
TEX T O B Í B L I C O
27“Deixo-vos a paz, a minha paz vos dou; mas não a dou como o mundo. Não se perturbe nem se 
intimide o vosso coração. 28Ouvistes que eu vos disse: „Vou, mas voltarei a vós‟. Se me amásseis, 
ficaríeis alegres porque vou para o Pai, pois o Pai é maior do que eu. 29Disse-vos isto, agora, antes 
que aconteça, para que, quando acontecer, vós acrediteis. 30Já não falarei muito convosco, pois o 
chefe deste mundo vem. Ele não tem poder sobre mim, 31amas, para que o mundo reconheça que 
eu amo o Pai, eu procedo conforme o Pai me ordenou”. (João 14 : 27-31)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
1-PDL 078/2022 = VEREADORA THAIS SOUZA
Concede o Título de Cidadão Anapolino ao Engenheiro de Redes e Sistemas de Telecomunicações Fábio Santos 
e Silva e dá outras providências.
2-PLC 079/2022 = PREFEITO MUNICIPAL
Altera dispositivos na Lei Complementar nº 456, de 23 de dezembro de 2020, Lei Complementar nº 464, de 25 de 
janeiro de 2021, Lei Complementar nº 485, de 27 de dezembro de 2021 e Lei Complementar nº 487, de 01 de 
fevereiro de 2022.
3-PLC 080/2022 = PREFEITO MUNICIPAL
Revoga, altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 144, de 17 de abril de 2007, que regulamenta o 
art. 97 da lei orgânica do Município de Anápolis, dispondo sobre a organização da Procuradoria-Geral do 
Município de Anápolis e dá outras providências.
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO:
1-PDL 068/2022 = VEREADOR CABO FRED CAIXETA
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor Subtenente Luiz Claudio Coelho de Jesus 
e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)
- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
1-PRE 058/2022 = MESA DIRETORA
Denomina o estúdio da TV Câmara de "Repórter Eurípedes Cândido de Souza - Candinho" e dá outras 
providências. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PLC 072/2022 = PREFEITO MUNICIPAL
Declara, afeta, desafeta e autoriza a venda direta e/ou permuta dos imóveis de natureza pública que menciona, e 
dá outras providências. (Constituição/Justiça, Urbanismo, Finanças favoráveis ao projeto)
2-PLO 248/2021 = VEREADOR REAMILTON ESPINDOLA
Altera o nome da Avenida PB-1 no Bairro Parque Brasília, Anápolis-GO, para Avenida Governador Iris Rezende 
Machado e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 
PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA
VET = VETO (TOTAL / PARCIAL) / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
C O M U N I C A Ç Õ E S :
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S D A D A S P E L O C E R I M O N I A L
INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL
Vereadora 
Dra. Trícia Barreto
Entrega de Moção de Aplausos à 31ª CIA 
Independente da Polícia Militar / CPE. 17/05 = 09h30m
Plenário Teotônio Vilela
Câmara Municipal de 
Anápolis
Vereador
Hélio Araújo
Entrega de Moção de Aplausos em homenagem ao 
Dia do Contabilista (32 homenageados) 17/05 = 19h00m
Hall da Câmara 
Municipal = Avenida 
Jamel Cecílio - Bairro 
Jundiaí
Vereadora
Seliane da SOS
Sessão Especial = Tema: Maio Laranja -
conscientização, prevenção e enfrentamento à 
violência, ao abuso e à exploração sexual contra 
crianças e adolescentes
18/05 = 19h00m
Hall da Câmara 
Municipal = Avenida 
Jamel Cecílio - Bairro 
Jundiaí
Escola do
Legislativo
O Legislativo na Escola – Colégio Estadual Américo 
Borges de Carvalho 19/05 = 08h30m
Colégio Est. Américo 
Borges de Carvalho –
Rua Bela Vista –
Jardim Goiano
ACOMPANHE PELO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS
www.anapolis.go.leg.br – clik sessão plenária ou pauta da sessão
 M A I O 2 0 2 2
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29 30 31
01 - DIA DO TRABALHO

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