| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 36 |
| Date | 2022-05-18 |
| native_id | 1077 |
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o DE PRESENÇA DOS VEREADORES RIGÉSIMA SEXTA (36º) SESSÃO ORDINÁRIA DATA: 18 de 2022 7 HPRÁRIO: 09h30 CLEÍDE HILÁRIO leide Martins Hilário de Barros D PENCIMAR so: MINGOS, PAULA DE SOUZA Delcimar Fortunato Domingos Paula de EDIMILSON EL/IAtLs MERCADO == SERVE BEM : ul VT. o "IA s Ribeiro EAND Leandro Ribeifo da Silva FESSOR MARCOS s Antônio de Carvalho Rosa JUSTIFICADO SELIANE DA SOS Seliane Maria dos Santos JUSTIFICADO THAIS SOUZA Thais Gomes de Souza JUSTIF|CADO DOUTORA TRÍCIA BARRETO Trícia Barreto de Moraes do Carmo Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br
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ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA (36º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos dezoito (18) dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois (2022), às nove horas e trinta e oito minutos (9h38), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do presidente Leandro Ribeiro, secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário, Eli Rosa, João da Luz e José Fernandes. Estiveram presentes ainda: Cabo Fred Caixeta, Delcimar Fortunato, Eli Rosa, Edimilson Mercado Serve Bem, Frederico Godoy, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos, João Feitosa, Lisieux José Borges, Luzimar Silva, Professor Marcos, Policial Federal Suender, Reamilton Espíndola. Justificou ausência: Seliane da SOS, Thaís Souza e Doutora Trícia Barreto. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Lisieux José Borges que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou também à senhorita primeira secretária, vereadora Andreia Rezende, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foram lidos projetos e encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Lei Complementar 079/2022, de autoria do Prefeito. Altera dispositivos na Lei Complementar nº 456, de 23 de dezembro de 2020, Lei Complementar nº 464, de 25 de janeiro de 2021, Lei Complementar nº 485, de 27 de dezembro de 2021 e Lei Complementar nº 487, de 01 de fevereiro de 2022. 2- Projeto de Lei Complementar 080/2022, de autoria do Prefeito. Revoga, altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 144, de 17 de abril de 2007, que regulamenta o art. 97 da lei orgânica do Município de Anápolis, dispondo sobre a organização da Procuradoria-Geral do Município de Anápolis e dá outras providências. - Usaram a palavra: ELI ROSA: Cumprimentou a todos, e apresentou a demanda por policiamento no Cemitério São Miguel, em Anápolis. - FREDERICO GODOY: Cumprimentou os presentes, e comunicou a disponibilidade para recebimento de doações, na Campanha do Agasalho realizada pela Associação Comercial e Industrial de Atada 36º Sessão Ordinária de 2022 antana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br / Ze 7/ Página 1 de4- É -2 Anápolis (ACIA). Além disso, parabenizou a iniciativa de acomodação dos moradores de rua, no Ginásio Carlos de Pina, durante aquele período de temperaturas mais baixas. - CLEIDE HILÁRIO: Cumprimentou a todos, e argumentou sobre a “Campanha de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, denominado “Maio Laranja”. Além disso, comunicou a realização de evento com a temática daquela campanha, no Hall da Câmara Municipal de Anápolis. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: JOÃO DA LUZ: Cumprimentou a todos, e esclareceu o teor da propositura, de sua autoria, que sugeria ao prefeito de Anápolis alguns tópicos, para inclusão no projeto “Meu lote, Minha história”. - JOSÉ FERNANDES: Cumprimentou os presentes e explicou que, ao pedir vistas do projeto “Meu lote, minha história”, sua ideia era contribuir com a iniciativa de doação de lotes para famílias carentes de Anápolis. Disse que leu o projeto do Executivo por mais de dez vezes, pois queria contribuir para ajudar; disse que estudou os termos que tratam de desafetar áreas, venda direta, edital de chamamento, processo de licitação, para melhorar isso, especificar as cláusulas. Disse que, além da doação de lotes, o projeto do Executivo trata de vendas de áreas públicas para colaborar com a construção das casas e ainda de disponibilidade de ofertar cheques de dez mil reais para os contemplados; porém, não cita o valor das áreas, apenas que são cinquenta e uma e que o dinheiro da venda vai para uma conta única que ainda não existe, pois ainda será votado esse projeto na Casa, e não foi sancionada a lei, nem criada a conta. Reforçou que nunca foi contrário a inciativa, mas que apenas queria colaborar com a proposta, melhorando a sua redação. Explicou que foram dois anos para sua elaboração e fez um pedido de estudo que durou dois dias. Relembrou a sua infância e as dificuldades enfrentadas, e emocionou-se ao falar que morou por mais de vinte anos em uma invasão no Bairro Anápolis City. Disse que não analisou o projeto com finalidade política, mas gostaria de ver estudos de impacto na mobilidade. Manifestou seu voto a favor da iniciativa, e agradeceu a Deus pela sua história e por agir em sua vida. - DELCIMAR FORTUNATO: Cumprimentou os presentes, e criticou o presidente do Partido do Trabalhador Ata da 36º Sessão Ordinária de 2022 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br (PT) de Anápolis, por tentar interferir no projeto “Meu lote, Minha história”, através de acionamento do Ministério Público (MP). - HÉLIO ARAÚJO: Cumprimentou a todos, e comentou sobre o lançamento da pré-candidatura do deputado federal Major Hugo. Argumentou sobre a importância, e fez críticas ao projeto “Meu lote, Minha história”. Relatou o uso de palavras de baixo calão no plenário da Casa; e fez menção ao evento que homenageou alguns profissionais da contabilidade realizado na Câmara Municipal de Anápolis. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e falou sobre seu projeto de lei, promovendo alterações em uma lei de mil novecentos e oitenta e quatro, que amplia de oito para até dez anos a idade do veículo a ser utilizado pelos taxistas na cidade, e as cores dos carros utilizados pelos taxistas, permitindo a prata, preta, branca e cinza. Disse que a lei não muda em a fiscalização continua quanto às condições do veículo para uso como táxi, obedecendo às questões mecânicas e de segurança do passageiro. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. O senhor presidente justificou a ausência da vereadora Thaís Souza, que estava em compromissos externos representando a Câmara Municipal. Usaram a palavra pela Ordem: Domingos Paula de Souza, Delcimar Fortunato, Jean Carlos, Policial Federal Suender, Luzimar Silva e Cleide Hilário. - Houve votação de projetos: - EM ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Veto 070/2022, de autoria do Prefeito. Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 024/2022, que Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar no Município de Anápolis. (iniciativa Prof. Marcos Carvalho). Veto mantido com vinte (20) votos favoráveis e unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO:1- Projeto de Decreto Legislativo 065/2022, de autoria do vereador Frederico Godoy. Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Anapolina à Claudio de Abreu Pestana, e dá outras providências. Aprovado por vinte (20) votos favoráveis e unanimidade dos presentes. - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-Projeto de Lei Complementar 072/2022, de autoria do Prefeito. Declara, afeta, desafeta e autoriza a venda direta e/ou permuta dos imóveis de natureza pública que menciona, e dá outras providências. Aprovado por unânimidade dos presentes. Ata da 36º Sessão Ordinária de 2022 Página 3 de 4 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br (N Houve votação de Requerimentos, Indicações e Moção. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: João Feitosa, Policial Federal Suender, Hélio Araújo, Edmilson do Mercado Serve Bem, Domingos Paula de Souza, Leandro Ribeiro, Cabo Fred Caixeta e Reamilton Espíndola. Sem mais nada a se tratar, o senhor idente declarou encerrada a Sessão, e convocou outra para o dia seis (6) de junho, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão pre gralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. eu, Rodrigo Silva Demetrio, com o auxílio de Sabrina Santos DEÁ7- OS Paáulá de Souza ice-Presidente CE JoséFernandes uarto Secretário L/ Cleide HitárioSegunda Secretária Ata da 36º Sessão Ordinária de 2022 Página 4 de 4 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-830 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XX PAUTA DO DIA 18 DE MAIO DE 2022 NÚMERO 1068 VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) TEX T O B Í B L I C O 4Permanecei em mim e eu permanecerei em vós. Como o ramo não pode dar fruto por si mesmo, se não permanecer na videira, assim também vós não podereis dar fruto, se não permanecerdes em mim. 5Eu sou a videira e vós os ramos. Aquele que permanece em mim e eu nele, esse produz muito fruto; porque sem mim nada podeis fazer. 6Quem não permanecer em mim, será lançado fora como um ramo e secará. Tais ramos são recolhidos, lançados no fogo e queimados. 7Se permanecerdes em mim e minhas palavras permanecerem em vós, pedi o que quiserdes e vos será dado. 8Nisto meu Pai é glorificado: que deis muito fruto e vos torneis meus discípulos. (João 15 : 4-8) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) 1-PLC 079/2022 = PREFEITO MUNICIPAL Altera dispositivos na Lei Complementar nº 456, de 23 de dezembro de 2020, Lei Complementar nº 464, de 25 de janeiro de 2021, Lei Complementar nº 485, de 27 de dezembro de 2021 e Lei Complementar nº 487, de 01 de fevereiro de 2022. 2-PLC 080/2022 = PREFEITO MUNICIPAL Revoga, altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 144, de 17 de abril de 2007, que regulamenta o art. 97 da lei orgânica do Município de Anápolis, dispondo sobre a organização da Procuradoria-Geral do Município de Anápolis e dá outras providências. - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM ÚNICA VOTAÇÃO: 1-VETO 070/2022 = PREFEITO MUNICIPAL Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 024/2022, que Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar no Município de Anápolis. (iniciativa Prof. Marcos Carvalho) (Constituição/Justiça favorável ao Veto) - EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1-PDL 065/2022 = VEREADOR FREDEDRICO GODOY Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Anapolina à Claudio de Abreu Pestana, e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PLC 072/2022 = PREFEITO MUNICIPAL Declara, afeta, desafeta e autoriza a venda direta e/ou permuta dos imóveis de natureza pública que menciona, e dá outras providências. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: (aguardando parecer da Procuradoria da Câmara) 1-PLO 248/2021 = VEREADOR REAMILTON ESPINDOLA Altera o nome da Avenida PB-1 no Bairro Parque Brasília, Anápolis-GO, para Avenida Governador Iris Rezende Machado e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) - VOTAÇÃO DE MOÇÕES: - VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES: - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA VET = VETO (TOTAL / PARCIAL) / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. C O M U N I C A Ç Õ E S : DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.) A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S D A D A S P E L O C E R I M O N I A L INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL Escola do Legislativo O Legislativo na Escola – Colégio Estadual Américo Borges de Carvalho 19/05 = 08h30m Colégio Est. Américo Borges de Carvalho – Rua Bela Vista – Jardim Goiano ACOMPANHE PELO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS www.anapolis.go.leg.br – clik sessão plenária ou pauta da sessão M A I O 2 0 2 2 DOM SEG TER QUA QUI SEX SAB 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 01 - DIA DO TRABALHO