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sessao nº 36

Tipo Ordinária
Número / Ano 36
Date 2022-05-18
native_id1077

Documents (3)

anexo #

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o
DE PRESENÇA DOS VEREADORES RIGÉSIMA SEXTA (36º) SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 18 de 2022 7
HPRÁRIO: 09h30
CLEÍDE HILÁRIO
leide Martins Hilário de Barros
D
PENCIMAR
so: MINGOS, PAULA DE SOUZA
Delcimar Fortunato Domingos Paula de
EDIMILSON
EL/IAtLs
MERCADO
==
SERVE BEM
: ul VT.
o
"IA s Ribeiro
EAND
Leandro Ribeifo da Silva
FESSOR MARCOS
s Antônio de Carvalho Rosa
JUSTIFICADO
SELIANE DA SOS
Seliane Maria dos Santos
JUSTIFICADO
THAIS SOUZA
Thais Gomes de Souza
JUSTIF|CADO
DOUTORA TRÍCIA BARRETO
Trícia Barreto de Moraes do Carmo
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14
Bairro Jundiaí, Anápolis-go
CEP: 75110-330
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ata #

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ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA (36º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos dezoito (18) dias do mês de maio de dois mil
e vinte e dois (2022), às nove horas e trinta e oito minutos (9h38), reuniu-se a
Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio
Vilela, sob a Presidência do presidente Leandro Ribeiro, secretariado por
Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário, Eli Rosa, João da
Luz e José Fernandes. Estiveram presentes ainda: Cabo Fred Caixeta,
Delcimar Fortunato, Eli Rosa, Edimilson Mercado Serve Bem, Frederico Godoy,
Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos, João Feitosa, Lisieux José Borges,
Luzimar Silva, Professor Marcos, Policial Federal Suender, Reamilton
Espíndola. Justificou ausência: Seliane da SOS, Thaís Souza e Doutora Trícia
Barreto. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum
suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO
EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Lisieux José Borges
que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou também à senhorita primeira
secretária, vereadora Andreia Rezende, que fizesse a leitura da Síntese da Ata
da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e
vereadoras presentes e aprovada. Foram lidos projetos e encaminhados às
Comissões: 1- Projeto de Lei Complementar 079/2022, de autoria do Prefeito.
Altera dispositivos na Lei Complementar nº 456, de 23 de dezembro de 2020,
Lei Complementar nº 464, de 25 de janeiro de 2021, Lei Complementar nº 485,
de 27 de dezembro de 2021 e Lei Complementar nº 487, de 01 de fevereiro de
2022. 2- Projeto de Lei Complementar 080/2022, de autoria do Prefeito.
Revoga, altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 144, de 17 de
abril de 2007, que regulamenta o art. 97 da lei orgânica do Município de
Anápolis, dispondo sobre a organização da Procuradoria-Geral do Município de
Anápolis e dá outras providências. - Usaram a palavra: ELI ROSA:
Cumprimentou a todos, e apresentou a demanda por policiamento no Cemitério
São Miguel, em Anápolis. - FREDERICO GODOY: Cumprimentou os
presentes, e comunicou a disponibilidade para recebimento de doações, na
Campanha do Agasalho realizada pela Associação Comercial e Industrial de
Atada 36º Sessão Ordinária de 2022
antana,
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Anápolis (ACIA). Além disso, parabenizou a iniciativa de acomodação dos
moradores de rua, no Ginásio Carlos de Pina, durante aquele período de
temperaturas mais baixas. - CLEIDE HILÁRIO: Cumprimentou a todos, e
argumentou sobre a “Campanha de Combate ao Abuso e Exploração Sexual
de Crianças e Adolescentes”, denominado “Maio Laranja”. Além disso,
comunicou a realização de evento com a temática daquela campanha, no Hall
da Câmara Municipal de Anápolis. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a
palavra: JOÃO DA LUZ: Cumprimentou a todos, e esclareceu o teor da
propositura, de sua autoria, que sugeria ao prefeito de Anápolis alguns tópicos,
para inclusão no projeto “Meu lote, Minha história”. - JOSÉ FERNANDES:
Cumprimentou os presentes e explicou que, ao pedir vistas do projeto “Meu
lote, minha história”, sua ideia era contribuir com a iniciativa de doação de lotes
para famílias carentes de Anápolis. Disse que leu o projeto do Executivo por
mais de dez vezes, pois queria contribuir para ajudar; disse que estudou os
termos que tratam de desafetar áreas, venda direta, edital de chamamento,
processo de licitação, para melhorar isso, especificar as cláusulas. Disse que,
além da doação de lotes, o projeto do Executivo trata de vendas de áreas
públicas para colaborar com a construção das casas e ainda de disponibilidade
de ofertar cheques de dez mil reais para os contemplados; porém, não cita o
valor das áreas, apenas que são cinquenta e uma e que o dinheiro da venda
vai para uma conta única que ainda não existe, pois ainda será votado esse
projeto na Casa, e não foi sancionada a lei, nem criada a conta. Reforçou que
nunca foi contrário a inciativa, mas que apenas queria colaborar com a
proposta, melhorando a sua redação. Explicou que foram dois anos para sua
elaboração e fez um pedido de estudo que durou dois dias. Relembrou a sua
infância e as dificuldades enfrentadas, e emocionou-se ao falar que morou por
mais de vinte anos em uma invasão no Bairro Anápolis City. Disse que não
analisou o projeto com finalidade política, mas gostaria de ver estudos de
impacto na mobilidade. Manifestou seu voto a favor da iniciativa, e agradeceu a
Deus pela sua história e por agir em sua vida. - DELCIMAR FORTUNATO:
Cumprimentou os presentes, e criticou o presidente do Partido do Trabalhador
Ata da 36º Sessão Ordinária de 2022
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(PT) de Anápolis, por tentar interferir no projeto “Meu lote, Minha história”,
através de acionamento do Ministério Público (MP). - HÉLIO ARAÚJO:
Cumprimentou a todos, e comentou sobre o lançamento da pré-candidatura do
deputado federal Major Hugo. Argumentou sobre a importância, e fez críticas
ao projeto “Meu lote, Minha história”. Relatou o uso de palavras de baixo calão
no plenário da Casa; e fez menção ao evento que homenageou alguns
profissionais da contabilidade realizado na Câmara Municipal de Anápolis. -
JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e falou sobre seu projeto de
lei, promovendo alterações em uma lei de mil novecentos e oitenta e quatro,
que amplia de oito para até dez anos a idade do veículo a ser utilizado pelos
taxistas na cidade, e as cores dos carros utilizados pelos taxistas, permitindo a
prata, preta, branca e cinza. Disse que a lei não muda em a fiscalização
continua quanto às condições do veículo para uso como táxi, obedecendo às
questões mecânicas e de segurança do passageiro. - ORDEM DO DIA: Foi
feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. O senhor
presidente justificou a ausência da vereadora Thaís Souza, que estava em
compromissos externos representando a Câmara Municipal. Usaram a palavra
pela Ordem: Domingos Paula de Souza, Delcimar Fortunato, Jean Carlos,
Policial Federal Suender, Luzimar Silva e Cleide Hilário. - Houve votação de
projetos: - EM ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Veto 070/2022, de autoria do Prefeito.
Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 024/2022, que Institui a Política Municipal de
Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar no Município de Anápolis. (iniciativa
Prof. Marcos Carvalho). Veto mantido com vinte (20) votos favoráveis e
unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO:1- Projeto
de Decreto Legislativo 065/2022, de autoria do vereador Frederico Godoy.
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Anapolina à Claudio de Abreu
Pestana, e dá outras providências. Aprovado por vinte (20) votos favoráveis e
unanimidade dos presentes. - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-Projeto de Lei
Complementar 072/2022, de autoria do Prefeito. Declara, afeta, desafeta e
autoriza a venda direta e/ou permuta dos imóveis de natureza pública que
menciona, e dá outras providências. Aprovado por unânimidade dos presentes.
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anapolis.go.leg.br (N
Houve votação de Requerimentos, Indicações e Moção. - COMUNICAÇÕES:
Usaram a palavra: João Feitosa, Policial Federal Suender, Hélio Araújo,
Edmilson do Mercado Serve Bem, Domingos Paula de Souza, Leandro Ribeiro,
Cabo Fred Caixeta e Reamilton Espíndola. Sem mais nada a se tratar, o
senhor idente declarou encerrada a Sessão, e convocou outra para o dia
seis (6) de junho, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão
pre
gralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis.
eu, Rodrigo Silva Demetrio, com o auxílio de Sabrina Santos
DEÁ7-
OS Paáulá de Souza
ice-Presidente
CE
JoséFernandes
uarto Secretário
L/
Cleide Hitário￾Segunda Secretária
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ANO XX PAUTA DO DIA 18 DE MAIO DE 2022 NÚMERO 1068
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA 
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
TEX T O B Í B L I C O
4Permanecei em mim e eu permanecerei em vós. Como o ramo não pode dar fruto por si 
mesmo, se não permanecer na videira, assim também vós não podereis dar fruto, se não 
permanecerdes em mim. 5Eu sou a videira e vós os ramos. Aquele que permanece em mim e eu 
nele, esse produz muito fruto; porque sem mim nada podeis fazer. 6Quem não permanecer em
mim, será lançado fora como um ramo e secará. Tais ramos são recolhidos, lançados no fogo e 
queimados. 7Se permanecerdes em mim e minhas palavras permanecerem em vós, pedi o que 
quiserdes e vos será dado. 8Nisto meu Pai é glorificado: que deis muito fruto e vos torneis meus 
discípulos. (João 15 : 4-8)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
1-PLC 079/2022 = PREFEITO MUNICIPAL
Altera dispositivos na Lei Complementar nº 456, de 23 de dezembro de 2020, Lei Complementar nº 464, de 25 de 
janeiro de 2021, Lei Complementar nº 485, de 27 de dezembro de 2021 e Lei Complementar nº 487, de 01 de 
fevereiro de 2022.
2-PLC 080/2022 = PREFEITO MUNICIPAL
Revoga, altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 144, de 17 de abril de 2007, que regulamenta o 
art. 97 da lei orgânica do Município de Anápolis, dispondo sobre a organização da Procuradoria-Geral do 
Município de Anápolis e dá outras providências.
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM ÚNICA VOTAÇÃO:
1-VETO 070/2022 = PREFEITO MUNICIPAL
Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 024/2022, que Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão 
Escolar no Município de Anápolis. (iniciativa Prof. Marcos Carvalho) (Constituição/Justiça favorável ao Veto)
- EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO:
1-PDL 065/2022 = VEREADOR FREDEDRICO GODOY
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Anapolina à Claudio de Abreu Pestana, e dá outras 
providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
1-PLC 072/2022 = PREFEITO MUNICIPAL
Declara, afeta, desafeta e autoriza a venda direta e/ou permuta dos imóveis de natureza pública que menciona, e 
dá outras providências.
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: (aguardando parecer da Procuradoria da Câmara)
1-PLO 248/2021 = VEREADOR REAMILTON ESPINDOLA
Altera o nome da Avenida PB-1 no Bairro Parque Brasília, Anápolis-GO, para Avenida Governador Iris Rezende 
Machado e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 
PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA
VET = VETO (TOTAL / PARCIAL) / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
C O M U N I C A Ç Õ E S :
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S D A D A S P E L O C E R I M O N I A L
INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL
Escola do
Legislativo
O Legislativo na Escola – Colégio Estadual Américo 
Borges de Carvalho 19/05 = 08h30m
Colégio Est. Américo 
Borges de Carvalho –
Rua Bela Vista –
Jardim Goiano
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01 - DIA DO TRABALHO

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