br-locleg corpus explorer

← Anápolis (GO)

sessao nº 2

Tipo Especiais
Número / Ano 2
Date 2022-05-31
native_id1080

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
SESSÃO ESPECIAL
DATA: 31 de maio de 2022 HORÁRIO: 10h00
o
GUATZ>
ANDREIA REZENDE ÁRIO
Fis Rezende/dé Faria o
de Barros
Luso NS. q ]) ”
..
DELCIMAR FORTUNATO DOMINGOS PAULA DE SOUZA
Delcimar Fortunato Félix omingos Paula de Souza
Eorm/t5$o17/
EDIMILSON MERCADO SERVE BEM
Edimils a
+
Frederico Bastos Go Oy
7
j
A
+
LIO Al
Oo )
io Ar Pereira fz
ARLOS
J nO os Ribei
sar Antônio Pereira
EIRO
Leandro Ribeiro da Silva
PROFESSOR MARCOS
Marcos À
a
de Carvalho Rosa
SELIANE DA/SOS
Reamilton Gonçalves Espíndola de Athayde Seliane Maria dos Santos
POLICIAL FED SUENDER
Luas
THAIS SOUZAia
Suender Teodo Silva Thais Gomes de Souza
DOUTORA T BARRETO
Trícia Barreto de Moraes do Carmo
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14
Bairro Jundiaí, Anápolis-go
CEP: 75110-830
anapolis.go.leg.br

open original →

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 11

ATA DE SESSÃO ESPECIAL PARA A APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO
DE GESTÃO FISCAL REFERENTE AO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO
ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS (2022). Aos trinta e um (31) dias do mês
de maio de dois mil e vinte e dois (2022), às nove horas e trinta e três minutos
(09h33), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis, no Plenário Teotônio
Vilela, para realização de Sessão Especial para apresentação do relatório de
gestão fiscal referente ao primeiro (1º) Quadrimestre do ano de dois mil e vinte
e dois (2022) da Prefeitura Municipal de Anápolis, Goiás (correspondente aos
meses de setembro a dezembro de dois mil e vinte e um), em cumprimento ao
determinado pela Lei Complementar federal número cento e um (101), do ano
dois mil (2000), Artigo nono (9º), Parágrafo quarto (4º): “Até o final dos meses
de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o
cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na
comissão referida no 81º (primeiro) do artigo 166 (cento e sessenta e seis) da
Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”.
Presidiu a Sessão Especial o senhor presidente da Câmara Municipal de
Anápolis, vereador Leandro Ribeiro. Compareceram ainda os vereadores:
Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário, Delcimar Fortunato, Edimilson do
Mercado Serve Bem, Frederico Godoy, Cabo Fred Caixeta, Hélio Araújo,
Jakson Charles, Jean Carlos, João Feitosa, João da Luz, José Fernandes,
Lisieux José Borges, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS,
Thaís Souza e Doutora Trícia Barreto. Estiveram presentes também o Prefeito,
Roberto Naves e Siqueira; o secretário Municipal de Comunicação, Eventos e
Modernização, Rodrigo Bitonti Tizziani; o secretário Municipal de Economia,
Valdivino José de Oliveira; o secretário Municipal de Educação, Eerizania
Eneas de Freitas; a secretária Municipal de Governo e Recursos Humanos,
Raquel Batista Magalhães Antonelli; o secretário Municipal de Indústria,
Comércio, Trabalho, Emprego e Renda, Alex de Araújo Martins; a secretária
Municipal de Integração Social, Esporte e Cultura, Andréa Ferreira Lins; o
secretário Municipal de Meio Ambiente, Habitação e Planejamento Urbano,
Wederson Cristiano da Silva Lopes; o diretor do Instituto de Seguridade Social
Ata da Sessão Especial Página 1 de 11
Palácio de Santana ”
Av. Jamel Cecílio, Q 50, L14 1/ )
Jairo Jundiai, Anáf ]
CEP: 75110-330 É
anapolis.go.leg.br «
CAMARA
MUNICIPAL
ANÁPOLIS
DE ANAPOLI
dos Servidores de Anápolis, Eduardo Milke; e o procurador geral do Município,
Carlos Alberto Fonseca, além de outras autoridades e servidores da Prefeitura
e Câmara Municipal. - Após declarar aberta a Sessão, o senhor presidente
cumprimentou os presentes e passou a palavra ao SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ECONOMIA, VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA: Cumprimentou os
presentes e explicou que essa prestação já apresenta as mudanças na gestão
daquela Secretaria. Explicou que, ao assumir a pasta, o prefeito pediu que
atentasse a alguns princípios: o primeiro, da transparência, ou seja, aquilo que
acontece deve ser de conhecimento de todos os anapolinos; o equilíbrio fiscal,
e disse que nos últimos dez anos a cidade sempre trabalhou em deficit, e o
terceiro, que fosse implementada a política das finanças públicas sadias, onde
há uma otimização nas arrecadações do Município e uma melhoria nos gastos.
Falou sobre os requisitos legais dessa sessão. Apresentou o quadro com a
corrente líquida do Município, de abril de dois mil e vinte e um a dois mil e vinte
e dois. Explicou que no segundo quadrimestre de dois mil e vinte e um até
agora a Prefeitura tem mantido uma regularidade na arrecadação, o que
mostra que a capacidade de arrecadação amadureceu e tem mantido equilíbrio
fiscal. A média mensal foi de cento e sete milhões de reais de receita corrente
líquida, e essa foi a projeção para o ano de dois mil e vinte e dois. Apresentou
o quadro com a receita tributária, cnamadas receitas próprias. Explicou que ela
tem se mantido estável nos últimos dois meses, com picos de arrecadação no
mês da primeira cota do IPTU, que foi em maio de dois mil e vinte e um e abril
de dois mil e vinte e dois. Disse que a arrecadação tem se mantido homogênea
sem promover “terror de arrecadação”. As transferências correntes têm se
mantido uniforme, com exceção de dezembro, quando há o acerto do FPM e
uma maior arrecadação do ICMS, e se mantido entre setenta e oitenta milhões
de reais por mês, em média. Explicou que há oscilações no gráfico porque a
transferência nos meses em que há mais terças-feiras, dia em que o ICMS é
transferido, esses valores são maiores, enquanto nos meses com quatro
terças-feiras, é menor. Disse que o ano fechou com novecentos e setenta e
três milhões de reais de transferência, e em dois mil e vinte e dois se espera
pAta da Sessão Especial Página 2 de 11
lácio de Santana,
meli( 5 1
CEP: 7510-330 Ah al
anapolis.go.leg.br (uia )
|
quase novecentos milhões de reais. Apresentou o quadro comparativo da
receita total, e explicou que a receita corrente aumentou dezoito por cento em
relação ao ano anterior. Disse que espera essa trajetória de crescimento.
Destacou o crescimento da receita tributária, que cresceu trinta e um por cento,
e as transferências cresceram doze por cento. Explicou que o crescimento da
economia anapolina se reflete na arrecadação. Apresentou a relação dos
restos a pagar, e explicou que no início do exercício havia doze milhões de
reais, e agora é de seis milhões de reais, sendo quatro milhões e meio da
Saúde. Os restos a pagar não processados eram de vinte e seis milhões de
reais no início do ano, e agora são de doze milhões e trezentos mil reais, em
torno de dez por cento da arrecadação. Destacou a Educação e a Saúde, que
possuem um volume de empenho altos, e a Educação ainda possui cinco
milhões para serem quitados. A dívida fundada do Município tem involuído
constantemente, e a Prefeitura está endividada em dezessete por cento e
noventa e cinco décimos, sendo o limite legal de cento e vinte por cento.
Explicou que a maioria da dívida é com a Caixa Econômica Federal, e ainda há
dívidas com o PASEP, INSS, CELG e Banco do Brasil. Apresentou o histórico
da Dívida Fundada, e destacou a dívida com precatórios, que era de noventa e
quatro milhões de reais em dois mil e dezessete, e é de um milhão e trezentos
mil e dois mil e vinte e dois; em dois mil e dezessete, a Prefeitura devia vinte e
três por cento de sua receita corrente líquida, e é de dezessete por cento em
abril de dois mil e vinte e dois. Apresentou o quadro de gasto com pessoal, e
explicou que ainda falta implementar mais quatro por cento de reajuste.
Explicou que o índice de gasto com pessoal ficou em quarenta e quatro por
cento e oitenta e dois centésimos, sendo tradicionalmente mantido por volta de
quarenta e oito por cento, e o limite prudencial é de cinquenta e um por cento e
três décimos. Disse que a projeção é encerrar dois mil e vinte e dois com o
índice por volta de quarenta e nove por cento. Disse que os inativos ainda
tomam cento e noventa milhões de reais dessa folha. Disse que a despesa
total com pessoal tem um total de quinhentos e noventa e sete milhões de reais
naquele momento; e não há restos a pagar com pessoal, pois a folha está
Ata da Sessão Especial . Página 3 de 11
Palácio de Santana,
Jair iai, Anápolis-g; N jp é
CEP: 75110-330 H /
anapolis.go.leg.br /
(/
CAMARA
MUNICIPAL
A OLIS
DE ANAPOLI
sendo paga rigorosamente antes do final do mês. Disse que haverá ainda a
incorporação de progressões e o aumento de quatro por cento para os
servidores. Apresentou o quadro com os índices com gastos de pessoal de
dois mil e dezessete a dois mil e vinte, e ressaltou que a curva é descendente,
e deve se tornar ascendente, e em médio prazo deve estabilizar por volta de
quarenta e oito por cento. Apresentou o quadro com as despesas por
Secretaria, e explicou que a secretaria de Saúde é a que mais gasta, devido a
consequências da COVID, da dengue e outras, o que mostra que a cidade é
modelo em gestão da Saúde em todo o país. Apresentou o quadro com as
transferências do Poder Executivo para cada fundo. Ressaltou os repasses de
oitenta e um milhões de reais para o Fundo de Saúde, com cinquenta e três por
cento de participação, e o Fundo Municipal de Educação, de vinte e nove
milhões de reais, ou dezenove por cento de participação. Apresentou o quadro
com os índices de investimento em Saúde e Educação, e explicou que a
Educação recebeu vinte e três por cento e sessenta centésimos da receita
corrente líquida, sendo o limite legal mínimo de vinte e cinco por cento.
Observou que houve um pico de arrecadação em abril por conta do IPTU,
diminuindo o coeficiente porque o denominador foi maior. Apresentou um
quadro com a curva de tendência de investimentos com a Educação, e explicou
que em doze meses foram aplicados vinte e cinco por cento e oito centésimos,
com a curva de tendência ascendente. Na Saúde, com limite de quinze por
cento, foram aplicado vinte e oito por cento e setenta e seis por cento, quase o
dobro do mínimo que determina a lei, e disse que Anápolis talvez tenha um dos
maiores índices em Saúde do país. Disse que os índices de evolução de
despesas mostra que em dois mil e dezessete era de vinte por cento de
investimento em Saúde, que mostra a preocupação do prefeito. Explicou que a
curva de gastos com Saúde é ascendente, e o exercício deve se encerrar por
volta de trinta por cento. Disse que o Município está mais dependente de suas
receitas próprias que de terceiros, que mostra maturidade da gestão.
Agradeceu o presidente, e colocou-se à disposição dos vereadores. - O senhor
presidente apresentou suas condolências à família do vice-prefeito, Márcio
Ata da Sessão Especial Página 4 de 11
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14
Bairro Jur A
CEP: 75110-330
anapolis.go.leg.br
Cândido, e abriu a palavra aos vereadores presentes. - JEAN CARLOS:
Cumprimentou os presentes e agradeceu a presença do prefeito e de todos os
secretários e servidores. Pediu ao prefeito que fosse avaliada a possibilidade
de emitir um ato administrativo para informar a data do termo de encerramento
do concurso público dos professores, para se aliviar a tensão gerada pela
desinformação. Disse que os prazos de validade dos concursos público foram
suspensos por lei federal até o término do estado de calamidade público, e
muitos aprovados no cadastro de reserva não sabem que a validade do
concurso não se encerrou. Falou sobre sua emenda impositiva, como sugestão
de implantar no CAIS do Parque Iracema de equipamentos de imagem, mas
como o recurso não deve ser suficiente, espera a complementação da parte do
Poder Executivo. Pediu também que, com a implantação da OS na UPA da Vila
Esperança, os servidores tenham resguardadas as suas funções que já
exercem. Também pediu ao presidente do ISSA que fosse prorrogado o prazo
para os aposentados apresentarem suas certidões ao instituto. Pediu também
que fossem adquiridos temporizadores para o sistema de semáforos, tendo em
vista o aumento da arrecadação por meio de multas. Também sugeriu a
aplicação do valor que se exceder com a venda dos lotes possa ser aplicado
no ISSA, para reduzir o déficit previdenciário do instituto e se possível o
desconto dos aposentados. - JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes e
disse que o limite prudencial permite viabilizar a Secretaria Municipal de
Cultura e de Esportes. Elogiou os índices de investimento com Saúde, mas
pediu que fossem feitos mais investimentos, pois muitas pessoas ainda
procuram a Câmara para pedir exames de ultravaginal, oftalmologia e
ultrassonografia. Pediu que o valor excedente da venda dos lotes do Meu Lote
minha História seja investido no cheque habitacional. - PROFESSOR
MARCOS: Cumprimentou os presentes e explicou que há mil e quinhentos
professores P4, e há duzentos e trinta e quatro na fila esperando promoção,
assim como trinta e cinco aguardando a promoção para P5. Pediu a
prorrogação do prazo de validade do concurso, e espera a convocação
expressiva para contemplar e construir uma educação de qualidade no
Ata da Sessão Especial = Página 5 de 11
Palácio de Santana,
CEP: 75110-330 /J
anapolis.go.leg.br
Município. Destacou algumas escolas que precisam de reformas em seus
espaços internos. Lembrou que no bairro Santos Dumont não há escola
estadual, e é preciso uma ampliação na escola municipal da região. -
FREDERICO GODOY: Cumprimentou os presentes e parabenizou o secretário
pelo acrescimento do ITBI, que havia aumentado vinte por cento na última
prestação, e pediu que seja fornecido o dado na próxima prestação. -
REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou os presentes e pediu que as
pessoas com deficiência possam ser contempladas no Meu Lote, Minha
História. Disse que, quanto ao FUNDEB e ao Fundo Municipal de Educação,
possa ser contemplada da Clínica Escola do Autista, e lembrou que a proposta
da sua implantação foi comentada durante as campanhas eleitorais. - CABO
FRED CAIXETA; Cumprimentou os presentes e solicitou ao secretário que, se
pudesse, que as Transferências Correntes possam ser apresentadas de forma
individual, indicando de onde vem a arrecadação. Perguntou se o aumento na
arrecadação foi devido ao IPTU, à saída da pandemia e a previsão para o
próximo ano. Também pediu que o prefeito pudesse aumentar os postos de
serviço para os policiais militares. - DELCIMAR FORTUNATO: Cumprimentou
os presentes e parabenizou o prefeito e o secretário. Criticou a ausência do
vereador Policial Federal Suender. - DOMINGOS PAULA DE SOUZA:
Cumprimentou os presentes e parabenizou o prefeito e a secretária Eerizânia.
Falou sobre a inauguração de quadras escolares e das obras de escolas e
CMEIS que estão sendo feitas. - JOSÉ FERNANDES: Cumprimentou os
presentes e justificou suas ausências nas prestações anteriores. Perguntou
sobre a remissão de dívidas de compromissos tributários de igrejas e da
maçonaria, e explicou que votou contra, não pelo mérito, mas por desconhecer
o valor que estava sendo perdoado, e fez um requerimento por duas vezes
questionando esse valor, e não foi respondido. Disse que conhece o prefeito há
muito tempo, e já trabalharam juntos, e falou que tudo tem limites, menos a
amizade. - JOÃO FEITOSA: Disse que um dos marcos da gestão do prefeito é
o vídeo monitoramento, com o apoio da Polícia Militar e Civil. Pediu as bençãos
de Deus para a cidade e para o prefeito. - THAÍS SOUZA: Cumprimentou os
Ata da Sessão Especial Página 6 de 11
A
4 /
CEP: 75110-330 A)
anapolis.go.leg.br j 7 A
7, (
CÂMARA
MUNICIPAL
DE ANÁPOLIS
presentes e parabenizou o prefeito pelos investimentos em vários setores da
cidade. Disse que ainda há muitos problemas, mas a cidade tem avançado, e
destacou a parceria sobre a causa animal. Disse que iria acompanhar um
engenheiro para avaliar o terreno para construção da UPA Animal. HÉLIO
ARAÚJO: Parabenizou o prefeito pela implantação do Vem e Faz, e elogiou a
organização. Falou sobre a cultura japonesa em Anápolis, cultivada pelo
Kaikan Anápolis, e pediu que se vesse alternativas para não executar o local. -
SELIANE DA SOS: Cumprimentou os presentes e elogiou a primeira dama
Vivian pelo seu cuidado pelas pessoas mais necessitadas, e seu cuidado pela
área social. Elogiou também a secretária Andreia Lins e Eerizânia. - LEANDRO
RIBEIRO: Perguntou sobre a previsão de publicação do edital de
credenciamento do Meu Lote, Minha História. Cumprimentou o procurador pelo
acordo de cooperação entre a Prefeitura, a CODEGO e o Estado, para que o
aeroporto possa ser finalizado. Também falou sobre a lei de isenção para as
igrejas e Maçonaria, e explicou que foi cumprida uma lei federal, que precisa
ser normatizada nos Municípios. - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ECONOMIA,
VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA: Respondendo ao vereador Cabo Fred
Caixeta, explicou que apresentou os dados de transferência, mas em forma de
percentual. O ICMS e o IPVA é uma transferência do governo estadual,
enquanto o FPM é de competência do governo federal. - PROCURADOR DO
MUNICÍPIO, DOUTOR CARLOS ALBERTO: Cumprimentou os presentes e
explicou ao vereador Jean Carlos que a data de cada concurso precisa ser
calculado pelo RH de acordo com a data prevista em cada edital. Ao vereador
Reamilton Espíndola, respondeu que é possível que esse critério solicitado é
possível, mas é preciso ser incluído no edital. - Assumiu a presidência o senhor
vice-presidente, vereador Domingos Paula de Souza. - PREFEITO ROBERTO
NAVES: Cumprimentou os presentes e disse que o vereador José Fernandes
foi um dos primeiros amigos que fez em Anápolis. Disse que os números
apresentados são referentes à maior empresa da cidade, que pertence a todos
os anapolinos. Sobre o concurso, explicou que todos os concursos foram
renovados até a última instância. Explicou que mais onze unidades de ensino
Ata da Sessão Especial Página 7 de 11
Bairro Jundiai, An
CEP: 75110-330 k A
anapolis.go.leg.br 4 a
E
estão sendo construídos, e é preciso mais professores. Disse ainda que fez um
compromisso com a classe de convocar novos professores quando houver um
deficit efetivo, e haverá um aumento do número de professores. Sobre o
Parque Iracema, explicou que há um estudo em que se possibilita a criação de
nova UPA em Anápolis, naquele lugar, e caso aquela unidade básica de saúde
na região, há um terreno na região para fazer uma nova unidade de saúde.
Sobre o Esporte e a Cultura, explicou que houve uma integração, mas não com
a intenção de economia, mas de se mostrar que as secretarias não são
poderes independentes, mas uma integração, com o foco em especial na
pessoa humana, com atenção nas crianças e com os idosos. Disse que no
próximo ano ainda pretende integrar a Educação a esse projeto, o que não
quer dizer que se pretende agregar essa secretaria a outras. Disse que não
adianta uma secretaria que não tenha recursos, e é melhor uma diretoria, mas
dentro de uma secretaria ampla. Disse ainda que não está satisfeito com a
beleza da cidade, e unificou todos trabalhos de capina, limpeza, pintura e
outros em uma única secretaria. Falou sobre o problema dos ambulantes no
Centro da cidade, e é preciso criar limites, mas sem prejudicar a população.
Explicou que a cidade não precisa ser capital de produção de agro, mas
precisa ser a capital de negócios. Disse que entrou em contato com a empresa
que organiza o Agro Show em Ribeirão Preto, e pretende realizar uma feira
igual ou maior que a de Rio Verde, aproveitando a localização geográfica, o
Centro de Convenções e as demais potencialidades. Sobre os exames, disse
que está sendo feito o credenciamento para a redução das filas de
ultrassonografia. Disse ainda que está insatisfeito com a situação do CAIS
Mulher, e pretende criar o Hospital da Mulher, cujos projetos já estão sendo
elaborados. Sobre o Meu Lote e Minha História, foi feita uma reunião para
definir os critérios e elaborar um calendário. Sobre a reforma das escolas, disse
que a secretária levou algumas situações, e definiram que algumas escolas
precisam ser reformadas, enquanto outras precisam ser refeitas, e foi definido
que não haverá eventos para o início das reformas e melhoria da infraestrutura
das escolas. Disse que visitou a escola municipal da Vila Jaiara, e decidiram
Ata da Sessão Especial Página 8 de 11
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecilio, Q 50, L
1
Bairro Jundiai, Ai lis-gK
CEP: 75110-330
anapolis.go.leg.br
que era melhor não reformá-la, mas construir uma nova, aproveitando um
espaço ao lado onde está um campo de futebol society. Disse ainda que,
apesar do índice de investimento com Educação estar abaixo do limite de vinte
e cinco por cento, explicou que os kits entregues para os alunos só foram
pagos no segundo quadrimestre, e o valor só é pago após realizado. Anunciou
que houve uma reunião da Comissão de Educação, e pediu que fosse discutido
a valorização dos professores, a qualidade dos materiais dedicados. Disse que,
dentro da rede municipal, há livros diferentes nas diferentes escolas, criando
problemas quando um aluno muda de uma escola para a outra. Disse que,
independente do material, está buscando um material único, para uniformizar o
ensino, e acompanhar cada professor. Anunciou que a Comissão propôs que
será zerado a fila dos professores que aguardam a progressão para P4 e P5.
Sobre o aumento de número de postos da PM, disse que procurou a Polícia
Militar, e recebeu a resposta de que não há efetivo, quando tentou implantar
um policial para cada escola. Disse que foi implantando um programa para
realizar um segurança para cada escola municipal. Falou também sobre o
problema da confusão entre os moradores de ruas e traficantes. Explicou que
será continuado o cuidado aos moradores de rua, mas não se pode continuar
aceitando traficantes entre os moradores. Disse que o aumento do número de
traficantes está preocupando a segurança do Município, e irá convidar o
delegado geral do Município e os comandantes, para evitar o avanço das
drogas e dos usuários que realizam assaltos. Pediu cuidado para não confundir
moradores de rua, traficantes e usuários. Disse que o diagnóstico completo de
crianças com necessidades especiais não é bancado pelo Sistema Único de
Saúde, e pediu ao Vander que fizesse o levantamento para que a APAE amplie
o atendimento e faça o diagnóstico completo das crianças que necessitam.
Sobre o perdão de dívidas do IPTU, explicou que é uma lei federal que deveria
ser regulamentada pelo Município. Sobre o Kaikan, disse que visitou a
comunidade japonesa quando foi eleito, e não tem problemas para acolher
essa comunidade. Disse que está em planejamento o maior projeto de
infraestrutura da história da cidade, e pretende realizar a construção da ligação
Ata da Sessão Especial Página 9 de 11
Palácio de Santana,
Av. Jamel Q50L4 sk Já) )
anapolis.go.leg.br
do Polocentro ao Morumbi, do Jandaia à Fabril, a reforma e construção de
escolas e diversas unidades de saúde, e outros. Também falou sobre o Centro
de Convenções, e explicou que nos próximos dias a Prefeitura deve assumir
aquele local, e também está sendo feito o processo para assumir a zeladoria
do DAIA. Explicou que a Prefeitura não cobra taxas de serviços urbanos no
distrito, mas são os moradores de Anápolis que estão lá. Falou também sobre
o projeto do vereador Jakson Charles, quando secretário de Meio Ambiente, de
duplicação da pista do Bairro Arco Verde, assim como o asfaltamento do trecho
do Bairro Recanto do Sol próximo ao viaduto. Disse que descobriu que o novo
viaduto do Recanto do Sol não é considerado prioridade para a CNTT, para a
Ecovias e outros, e o Município está realizando a sondagem para o projeto, e
dentro dos próximos trinta dias o projeto deve ser concluído, e a única coisa
que deve necessitar de autorização da ANTT é a autorização. Disse que há
diversas divergências políticas, mas todos estão unidos para melhorar a
cidade. Falou sobre os quatro grandes problemas que a cidade tinha: a água,
que foi resolvido depois do novo contrato, mas ainda é preciso acompanhar o
contrato de programa com a Saneago; o Centro de Convenções, que deve
receber vida, se tornando um cartão postal da cidade após o repasse para a
Prefeitura; o Aeroporto de Cargas, pela primeira vez se tem algo de contrato, e
dentro de alguns dias será apresentada uma proposta junto com uma grande
empresa da cidade, solicitando ao Estado, como interesse público, a
concessão do aeroporto, assumindo a responsabilidade de concluir a obra,
construir os hangares, ligando o aeroporto à Plataforma Logística e
homologando a obra na ANAC. Disse que é possível melhorar em todas as
áreas. Agradeceu a presença dos vereadores e se colocou à disposição dessa
Casa de Leis. Por fim, agradeceu a parceria dessa Casa de Leis e desejou um
bom trabalho a todos os vereadores. O senhor presidente agradeceu a
presença do prefeito, dos demais secretários e servidores da Prefeitura, assim
como dos vereadores presentes. Sem nada mais a se constar, o senhor
presidente declarou encerrada a Sessão Especial. Para constar, eu, Rodrigo
Silva Demetrio, com o auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata que se
Ata da Sessão Especial Página 10 de 11
Palácio de Santana,
v. Jamel Ce 2 14
CEP: 7510-330
anapolis.go.leg.br
aprovada será assinada pela Mesa Diretora da Casa e demais autoridades
dede ed e e e e e e e e e e e e e e e
presentes.
(
o e
Ata da Sessão Especial Página 11 de 11 A
CEP: 75110-330
anapolis.go.leg.br

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 16

Relatórios de Gestão Fiscal
Audiência na Câmara Municipal de Anápolis
1º Quadrimestre de 2022
Dia 31/05/2022 às 10:00 hrs
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA
Prefeito de Anápolis
VALDIVINO JOSE DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Economia
ALAINE ALVES VALIM
Controladora Geral
GABRIEL MOREIRA LIMA
Diretor de Contabilidade
OLDAIR MARINHO DA FONSECA
Diretor Financeiro
OLISOMAR PEREIRA PIRES
Diretor da Receita
ELIABE DINIZ OLIVEIRA
Gerente de Contabilidade
EQUIPE TÉCNICA:
ROGÉRIO HELMER DE SOUSA
KETLEN JANAINA MELO SILVA
ROSELENA CUNHA DOS SANTOS
JANE TEIXEIRA DA SILVA SOUZA
ASSESSORIA CONTÁBIL
ANTÔNIO CARLOS DAS CHAGAS DE SÁ
Sá Contabilidade LTDA
SUMÁRIO
Objetivos da Audiência ................................................................... 4
Receita Corrente Líquida ............................................................... 5
Receita Tributária............................................................................. 6
Transferências Correntes................................................................ 7
Comparativo da Receita entre Quadrimestres 2021 / 2022............ 8
Restos a Pagar................................................................................. 9
Dívida Fundada por Credor ............................................................ 11
Despesa com Pessoal..................................................................... 12
Demonstrativo da Despesa Paga por Secretaria ........................... 14
Transferências................................................................................. 15
Demonstrativo da Aplicação na Saúde e Educação....................... 16
Objetivos da Audiência Pública
✓Cumprir requisito legal: Demonstrar e avaliar o cumprimento das metas
fiscais no 1º Quadrimestre de 2022, conforme disposto no § 4° do artigo
9° da Lei de Responsabilidade Fiscal:
“O Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas
fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na Câmara
Municipal.”
✓Prestar constas sobre gastos com saúde: O gestor do SUS apresentará, até
o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, em audiência pública na
Casa Legislativa do respectivo ente da Federação, o relatório de aplicação
de recursos em ações e serviços públicos de saúde, conforme § 5º do artigo
36 da Lei Complementar nº 141 de 13/01/2012.
✓Dar ciência à sociedade da evolução dos números fiscais do Município;
✓Controle e Planejamento: O acompanhamento periódico da execução
orçamentária, permite estimar a evolução das receitas e despesas do
exercício e antecipar a necessidade de correções de rumo a tempo de
garantir o cumprimento das metas fiscais definidas na LDO. 04
maio/21 129.716.374,61
junho/21 90.357.918,92
julho/21 101.230.038,31
agosto/21 111.764.663,71
setembro/21 97.431.415,45
outubro/21 104.473.410,10
novembro/21 109.058.843,92
dezembro/21 130.384.351,48
janeiro/22 86.161.925,18
fevereiro/22 100.524.012,79
março/22 97.754.028,34
abril/22 129.991.395,22
TOTAL 12 MESES 1.288.848.378,03
TOTAL 
QUADRIMESTRE 414.431.361,53
PREVISÃO P/ 
EXERCÍCIO 1.385.838.604,10
TOTAL - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
107.404.031,50
MÉDIA MENSAL
 -
 20.000.000,00
 40.000.000,00
 60.000.000,00
 80.000.000,00
 100.000.000,00
 120.000.000,00
 140.000.000,00
maio/21 junho/21 julho/21 agosto/21
setembro/21 outubro/21 novembro/21 dezembro/21
janeiro/22 fevereiro/22 março/22 abril/22
2º QUAD. 2021 433.068.995,55
3º QUAD. 2021 441.348.020,95
1º QUAD. 2022 414.431.361,53
05
0,00
10,00
20,00
30,00
40,00
50,00
60,00
70,00 Milhões
Maio/2021 Junho/2021 Julho/2021
Agosto/2021 Setembro/2021 Outubro/2021
Novembro/2021 Dezembro/2021 Janeiro/2022
Fevereiro/2022 Março/2022 Abril/2022
Maio/2021 61.342.158,02
Junho/2021 23.538.041,73
Julho/2021 25.129.221,42
Agosto/2021 26.479.509,07
Setembro/2021 29.398.777,08
Outubro/2021 29.721.714,44
Novembro/2021 26.451.724,97
Dezembro/2021 29.620.199,72
Janeiro/2022 21.605.945,12
Fevereiro/2022 21.256.527,16
Março/2022 29.193.242,15
Abril/2022 63.246.504,79
TOTAL 12 
MESES 386.983.565,67
TOTAL 
QUADRIMESTRE 135.302.219,22
PREVISÃO P/ 
EXERCÍCIO 340.633.260,80
RECEITA TRIBUTÁRIA
06
* Impostos e Taxas Municipais 
(IPTU, ISS, ITBI, TSU, etc.) 2º QUAD. 2021 136.488.930,24
3º QUAD. 2021 115.192.416,21
1º QUAD. 2022 135.302.219,22
maio/21 70.459.955,69
junho/21 72.040.672,02
julho/21 80.937.070,48
agosto/21 93.650.036,64
setembro/21 73.419.474,16
outubro/21 81.034.164,96
novembro/21 90.546.770,71
dezembro/21 101.947.160,42
janeiro/22 67.909.757,52
fevereiro/22 82.213.260,95
março/22 81.537.628,40
abril/22 77.477.887,51
TOTAL 12 
MESES 973.173.839,46
TOTAL 
QUADRIMESTRE 309.138.534,38
PREVISÃO P/ 
EXERCÍCIO 899.854.874,92
TRANSFERENCIAS CORRENTES
07
0,00
20.000.000,00
40.000.000,00
60.000.000,00
80.000.000,00
100.000.000,00
120.000.000,00
maio/21
junho/21
julho/21
agosto/21
setembro/21
outubro/21
novembro/21
dezembro/21
janeiro/22
fevereiro/22
março/22
abril/22
FPM, ICMS, IPVA, IPI, Saúde,
Educação, FUNDEB, etc. 
2º QUAD. 2021 317.087.734,83
3º QUAD. 2021 346.947.570,25
1º QUAD. 2022 309.138.534,38
1º QUADRIMESTRE/2021 1º QUADRIMESTRE/2022 Variação
RECEITA CORRENTE 390.544.678,89 461.352.018,18 18,13%
Receita Tributária 103.286.811,66 135.302.219,22 31,00%
Contribuições 4.565.886,30 750.939,88 -83,55%
Receita Patrimonial 231.592,95 5.188.254,13 2140,25%
Receita de Serviços - - 0,00%
Transferências Correntes 273.925.953,74 309.138.534,38 12,85%
Outras Receitas Correntes ¹ 8.534.434,24 10.972.070,57 28,56%
RECEITA DE CAPITAL ² 15.651.819,41 10.208.198,54 -34,78%
TOTAL RECEITA BRUTA - (II) 406.196.498,30 471.560.216,72 16,09%
( - ) Dedução FUNDEB - (I) -29.262.809,17 -33.461.922,75 14,35%
TOTAL RECEITA LIQUIDA (II - I) 376.933.689,13 438.098.293,97 16,23%
1º QUADRIMESTRE
COMPARATIVO DA RECEITA TOTAL 
RECEITA
2021 / 2022
08
1 – Multas Administrativas , contratuais e judiciais, Indenizações, restituições e ressarcimentos e demais receitas 
diversas. 
2 – Receitas de Operações de créditos, Alienações de bens moveis e imóveis, transferências de capital 
PREFEITURA DE 
ANÁPOLIS 18.897.664,19 12.767.750,64 6.129.913,55 26.044.594,37 13.709.908,93 12.334.685,44 
PODER EXECUTIVO 9.757.992,86 8.726.641,69 1.031.351,17 6.804.212,10 2.611.661,39 4.192.550,71 
FUNDEB - - - - - - 
ISSA 23.422,56 23.422,56 - 92.044,51 17.480,91 74.563,60 
CMTT 859.486,07 787.221,36 72.264,71 0,00 - 0,00 
ARM - - - 11.862,23 11.711,87 150,36 
SAÚDE 6.031.958,93 1.531.710,72 4.500.248,21 4.844.597,30 2.376.922,97 2.467.674,33 
EDUCAÇÃO 1.562.733,64 1.562.733,64 - 14.012.509,60 8.463.514,54 5.548.995,06 
FMAS 587.751,07 62.640,05 525.111,02 117.211,23 74.366,31 42.844,92 
BOMBEIROS 27.512,25 26.633,81 878,44 146.330,94 146.330,94 - 
PROCON 45.919,62 45.919,62 - 4.710,96 - 4.710,96 
PGM 887,19 827,19 60,00 10.720,00 7.920,00 2.800,00 
FIA - - - 395,50 - 395,50 
MEIO AMBIENTE 40,00 - 400,00 - - - 
CÂMARA 
MUNICIPAL
 400,00 - 1.533.411,40 352.971,74 1.180.439,66 
TOTAL GERAL 18.897.704,19 12.767.750,64 6.130.313,55 27.578.005,77 14.062.880,67 13.515.125,10 
ÓRGÃO
RESTOS PROCESSADOS RESTOS NÃO PROCESSADOS
 Total de Restos 
Processados 
 Saldo de Restos 
Não Processados 
 Saldo anterior Pagamentos / 
Cancelamentos Saldo anterior Pagamentos / 
Cancelamentos 
RESTOS A PAGAR
Saldo em 30/04/2022
09
DEMONSTRATIVO DA 
DÍVIDA FUNDADA 
(POR CREDOR)
Conforme Resolução do Senado Federal nº 40/2001, a Dívida Consolidada Líquida não pode exceder 120% da RCL. 
POSIÇÃO EM: 30/04/2022
DESCRIÇÃO %
Caixa Econômica Federal 68,16%
PASEP 7,99%
INSS 4,90%
CELG 6,72%
AGEHAB 2,65%
Banco do Brasil 8,90%
Const. Jade/PAVIANA 0,10%
Precatórios 0,58%
TOTAL 231.320.425,13
O percentual da Dívida 
Consolidada/RCL do Município é de 
17,95%
Caixa 
Econômica 
Federal
68,16%
PASEP
7,99%
INSS 
4,90%
CELG
6,72%
AGEHAB
2,65% Banco do 
Brasil
8,90%
10
Descrição da Dívida Fundada Saldo em 
31/12/2017
Saldo em 
31/12/2018
Saldo em 
31/12/2019
Saldo em 
31/12/2020
Saldo em 
31/12/2021
Saldo em 
30/04/2022
INSS 13.718.944,23 13.275.209,29 12.203.648,02 12.030.176,21 11.017.822,86 10.635.461,66 
Precatórios 94.391.893,87 67.763.904,23 31.443.339,89 - 3.267.533,43 1.352.257,67 
AGEHAB 5.516.176,05 5.670.444,88 5.824.713,70 5.978.982,53 6.133.251,35 6.133.251,35 
CELG 11.345.068,23 11.345.068,28 11.345.068,28 11.116.745,41 15.534.663,95 15.534.663,95 
INSS – ISSA 9.312,72 - - - - 
PASEP 13116-721929/2011-81 15.798.757,40 15.503.961,84 15.112.271,82 14.460.271,81 13.897.230,00 13.782.625,16 
PASEP 13116-721826/2014-64 3.942.180,48 1.766.776,23 371.627,62 - - - 
PASEP 13116-726349/2019-38 - - - 4.259.272,29 3.135.731,43 2.816.328,19 
PASEP 13116-721900/2017-95 
(Ref. 2013) 5.252.295,34 5.508.031,28 2.462.772,41 2.180.862,92 1.963.116,26 1.851.016,61 
FURNAS - Centrais elétricas 760.188,90 422.327,13 84.465,41 - - - 
Dívida com o ISSA - - 25.407.723,78 - - - 
PASEP - PAVIANA - - 254.591,74 139.171,28 53.319,73 40.780,05 
INSS - PAVIANA 694.839,71 694.839,71 
FGTS - PAVIANA 1.473.427,59 1.473.427,59 
CONST JADE LTDA - PAVIANA 228.429,60 228.429,60 
CONSÓRCIO GC AMBIENTAL - - 9.000.000,00 - - - 
CEF - Pró-Transporte 1ª etapa 10.953.140,62 10.565.805,66 10.110.004,01 9.626.089,52 9.116.581,68 8.758.412,15 
CEF - Mobilidade Médias Cidades 48.910.650,55 65.028.718,67 68.495.328,18 69.212.696,44 66.845.366,51 64.746.082,74 
CEF - FINISA I - Pavimentação - - 5.027.339,52 20.084.653,11 19.130.472,54 17.391.927,43 
CEF - FINISA II - Hospitais - - - 27.408.925,44 53.945.807,76 52.450.493,20 
CEF - FINISA III - 
Geoprocessamento - - - 6.827.564,71 12.841.105,43 12.841.105,43 
BB - Iluminação Pública - - - 4.733.234,64 3.647.833,91 3.277.324,99 
BB - Videomonitoramento - - - - 19.486.728,05 17.311.997,65 
SOMA 210.598.608,39 196.850.247,49 197.142.894,38 188.058.646,31 242.413.261,79 231.320.425,13 
Receita Corrente Líquida - RCL 882.521.986,14 953.226.543,21 1.015.754.406,36 1.195.860.800,54 1.237.181.433,04 1.288.848.378,03 
COMPROMETIMENTO DA 
RCL 23,86% 20,65% 19,41% 15,73% 19,59% 17,95%
HISTÓRICO - DÍVIDA FUNDADA
11
DESPESA COM PESSOAL - PODER EXECUTIVO
MAIO/2021 A ABRIL/2022
LRF, art. 55, inciso I, alínea "a" - Anexo I R$ 
DESPESA COM PESSOAL DOS ULTIMOS 12 MESES DESPESA LIQUIDADA RESTOS A PAGAR NP 
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 760.849.325,41 11.637,63
 Pessoal Ativo 570.101.677,40 11.637,63
 Pessoal Inativo e Pensionistas 190.747.648,01 -
 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Tercerização (art. 18, § 1º) 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 183.149.209,88
 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 
 Decorrentes de Decisão Judicial 
 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00
 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 183.149.209,88
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 577.700.115,53 11.637,63
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (IIIa + IIIb) 577.711.753,16
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) 1.288.848.378,03
% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV / V)*100 44,82
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54% 695.978.124,14
LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF) - 51,30% 661.179.217,93
Publicado em: www.anapolis.go.gov.br 12
54,20%
51,04% 50,34%
44,94% 44,42%
44,82%
42,00%
44,00%
46,00%
48,00%
50,00%
52,00%
54,00%
56,00%
2017 2018 2019 2020 2021 2022
ÍNDICE DE PESSOAL 
 
Quad.
 Ano
1º Quadrimestre 2º Quadrimestre 3º Quadrimestre
2017 55,82% 60,04% 54,20%
2018 52,61% 51,93% 51,04%
2019 52,19% 52,34% 50,34%
2020 49,35% 44,32% 44,94%
2021 44,78% 46,81% 44,42%
2022 44,82% 0,00% 0,00%
EVOLUÇÃO DOS ÍNDICES DE PESSOAL
13
Despesas Pagas por 
Órgãos e Secretarias 
ÓRGÃO VALOR
Fundo Municipal de Saúde - FMS 143.208.836,36
Fundo Gestor do FUNDEB 74.105.739,35
Fundo Gestor da Educação - FME 33.810.814,68
Sec. Mun. de Meio Ambiente, Habitação e Planej. Urbano 32.856.498,99
Secretaria Municipal de Economia 26.179.544,90
Cia. Mun. de Trânsito, Transportes e Serv. Urbanos - CMTT 20.931.059,66
Sec. Mun. de Obras e Serviços Urbanos 13.712.525,28
Sec. Mun. de Integração Social, Esporte e Cultura 10.469.701,21
Secretaria Municipal de Governo e Recursos Humanos 5.808.019,79
Sec. Mun. de Comunicação, Eventos e Modernização 5.805.111,31
Procuradoria Geral do Município - PGM 3.468.231,99
S. M. de Indústria, Comércio, Emprego, Trabalho e Renda 3.043.818,13
Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 2.789.543,55
Secretaria Municipal de Planejamento, Compras e Licitação 1.603.209,81
Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeito 1.495.267,57
Fundo Municipal da Infancia e Adolescencia - FIA 1.284.490,10
Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA 1.000.000,00
Controladoria Geral do Município - CGM 891.734,89
Agência Reguladora do Município de Anápolis - ARM 430.353,72
Fundo Municipal do Corpo de Bombeiros - FMRCB 226.570,17
Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON 25.196,98
Fundo de Manut. e Reaparelhamento da PGM - FMRRPGMA 24.413,68
Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - FMDPI 281,50
TOTAL 383.170.963,62 
14
TRANSFERÊNCIAS DO EXECUTIVO
1º QUADRIMESTRE 2022
ÓRGÃO Valor R$ Participação
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 81.055.813,25 53,31%
FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 29.932.655,80 19,69%
COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES 13.906.922,63 9,15%
CAMARA MUNICIPAL DE ANAPOLIS 11.479.975,32 7,55%
INST. DE SEGD. SOC. SERVIDORES MUN. DE ANAPOLIS 10.253.577,54 6,74%
FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A PESSOA IDOSA 1.982.995,51 1,30%
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 1.628.858,42 1,07%
FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR 773.333,19 0,51%
FUNDO MUNICIPAL DO CORPO DE BOMBEIROS 606.198,10 0,40%
AGENCIA REGULADORA DO MUNICÍPIO 435.848,22 0,29%
FUNDO MUNICIPAL DA PGM 0,00 0,00%
SOMA 152.056.177,98 100,00%
15
Aplicação na Educação e Saúde 
1º Quadrimestre 2022
EDUCAÇÃO RECEITA DE IMPOSTOS 
(a)
DESPESAS 
CONSIDERADAS 
PARA O ÍNDICE ¹ (b) 
TOTAL DE 
DESPESAS 
LIQUIDADAS COM 
MDE
LIMITE 
LEGAL
%
% APLICADO 1º 
Quadrimestre 
2022 (b/a)
JANEIRO A 
ABRIL R$ 280.904.967,75 R$ 66.305.824,18 R$ 111.039.314,51 25,00 23,60%
¹ Ensino Fundamental e Educação Infantil
SAÚDE RECEITA DE IMPOSTOS 
(a)
DESPESAS 
CONSIDERADAS 
PARA O ÍNDICE ² (b) 
TOTAL DE 
DESPESAS 
LIQUIDADAS COM 
ASPS
LIMITE 
LEGAL
%
% APLICADO 1º 
Quadrimestre 
2022 (b/a)
JANEIRO A 
ABRIL R$ 280.904.967,75 R$ 80.794.286,86 R$ 147.495.460,52 15,00 28,76%
² Fonte de Receita de Impostos
16

open original →