| Tipo | Especiais |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2022-05-31 |
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LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES SESSÃO ESPECIAL DATA: 31 de maio de 2022 HORÁRIO: 10h00 o GUATZ> ANDREIA REZENDE ÁRIO Fis Rezende/dé Faria o de Barros Luso NS. q ]) ” .. DELCIMAR FORTUNATO DOMINGOS PAULA DE SOUZA Delcimar Fortunato Félix omingos Paula de Souza Eorm/t5$o17/ EDIMILSON MERCADO SERVE BEM Edimils a + Frederico Bastos Go Oy 7 j A + LIO Al Oo ) io Ar Pereira fz ARLOS J nO os Ribei sar Antônio Pereira EIRO Leandro Ribeiro da Silva PROFESSOR MARCOS Marcos À a de Carvalho Rosa SELIANE DA/SOS Reamilton Gonçalves Espíndola de Athayde Seliane Maria dos Santos POLICIAL FED SUENDER Luas THAIS SOUZAia Suender Teodo Silva Thais Gomes de Souza DOUTORA T BARRETO Trícia Barreto de Moraes do Carmo Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-830 anapolis.go.leg.br
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ATA DE SESSÃO ESPECIAL PARA A APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL REFERENTE AO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS (2022). Aos trinta e um (31) dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois (2022), às nove horas e trinta e três minutos (09h33), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis, no Plenário Teotônio Vilela, para realização de Sessão Especial para apresentação do relatório de gestão fiscal referente ao primeiro (1º) Quadrimestre do ano de dois mil e vinte e dois (2022) da Prefeitura Municipal de Anápolis, Goiás (correspondente aos meses de setembro a dezembro de dois mil e vinte e um), em cumprimento ao determinado pela Lei Complementar federal número cento e um (101), do ano dois mil (2000), Artigo nono (9º), Parágrafo quarto (4º): “Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no 81º (primeiro) do artigo 166 (cento e sessenta e seis) da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”. Presidiu a Sessão Especial o senhor presidente da Câmara Municipal de Anápolis, vereador Leandro Ribeiro. Compareceram ainda os vereadores: Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário, Delcimar Fortunato, Edimilson do Mercado Serve Bem, Frederico Godoy, Cabo Fred Caixeta, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos, João Feitosa, João da Luz, José Fernandes, Lisieux José Borges, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS, Thaís Souza e Doutora Trícia Barreto. Estiveram presentes também o Prefeito, Roberto Naves e Siqueira; o secretário Municipal de Comunicação, Eventos e Modernização, Rodrigo Bitonti Tizziani; o secretário Municipal de Economia, Valdivino José de Oliveira; o secretário Municipal de Educação, Eerizania Eneas de Freitas; a secretária Municipal de Governo e Recursos Humanos, Raquel Batista Magalhães Antonelli; o secretário Municipal de Indústria, Comércio, Trabalho, Emprego e Renda, Alex de Araújo Martins; a secretária Municipal de Integração Social, Esporte e Cultura, Andréa Ferreira Lins; o secretário Municipal de Meio Ambiente, Habitação e Planejamento Urbano, Wederson Cristiano da Silva Lopes; o diretor do Instituto de Seguridade Social Ata da Sessão Especial Página 1 de 11 Palácio de Santana ” Av. Jamel Cecílio, Q 50, L14 1/ ) Jairo Jundiai, Anáf ] CEP: 75110-330 É anapolis.go.leg.br « CAMARA MUNICIPAL ANÁPOLIS DE ANAPOLI dos Servidores de Anápolis, Eduardo Milke; e o procurador geral do Município, Carlos Alberto Fonseca, além de outras autoridades e servidores da Prefeitura e Câmara Municipal. - Após declarar aberta a Sessão, o senhor presidente cumprimentou os presentes e passou a palavra ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ECONOMIA, VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA: Cumprimentou os presentes e explicou que essa prestação já apresenta as mudanças na gestão daquela Secretaria. Explicou que, ao assumir a pasta, o prefeito pediu que atentasse a alguns princípios: o primeiro, da transparência, ou seja, aquilo que acontece deve ser de conhecimento de todos os anapolinos; o equilíbrio fiscal, e disse que nos últimos dez anos a cidade sempre trabalhou em deficit, e o terceiro, que fosse implementada a política das finanças públicas sadias, onde há uma otimização nas arrecadações do Município e uma melhoria nos gastos. Falou sobre os requisitos legais dessa sessão. Apresentou o quadro com a corrente líquida do Município, de abril de dois mil e vinte e um a dois mil e vinte e dois. Explicou que no segundo quadrimestre de dois mil e vinte e um até agora a Prefeitura tem mantido uma regularidade na arrecadação, o que mostra que a capacidade de arrecadação amadureceu e tem mantido equilíbrio fiscal. A média mensal foi de cento e sete milhões de reais de receita corrente líquida, e essa foi a projeção para o ano de dois mil e vinte e dois. Apresentou o quadro com a receita tributária, cnamadas receitas próprias. Explicou que ela tem se mantido estável nos últimos dois meses, com picos de arrecadação no mês da primeira cota do IPTU, que foi em maio de dois mil e vinte e um e abril de dois mil e vinte e dois. Disse que a arrecadação tem se mantido homogênea sem promover “terror de arrecadação”. As transferências correntes têm se mantido uniforme, com exceção de dezembro, quando há o acerto do FPM e uma maior arrecadação do ICMS, e se mantido entre setenta e oitenta milhões de reais por mês, em média. Explicou que há oscilações no gráfico porque a transferência nos meses em que há mais terças-feiras, dia em que o ICMS é transferido, esses valores são maiores, enquanto nos meses com quatro terças-feiras, é menor. Disse que o ano fechou com novecentos e setenta e três milhões de reais de transferência, e em dois mil e vinte e dois se espera pAta da Sessão Especial Página 2 de 11 lácio de Santana, meli( 5 1 CEP: 7510-330 Ah al anapolis.go.leg.br (uia ) | quase novecentos milhões de reais. Apresentou o quadro comparativo da receita total, e explicou que a receita corrente aumentou dezoito por cento em relação ao ano anterior. Disse que espera essa trajetória de crescimento. Destacou o crescimento da receita tributária, que cresceu trinta e um por cento, e as transferências cresceram doze por cento. Explicou que o crescimento da economia anapolina se reflete na arrecadação. Apresentou a relação dos restos a pagar, e explicou que no início do exercício havia doze milhões de reais, e agora é de seis milhões de reais, sendo quatro milhões e meio da Saúde. Os restos a pagar não processados eram de vinte e seis milhões de reais no início do ano, e agora são de doze milhões e trezentos mil reais, em torno de dez por cento da arrecadação. Destacou a Educação e a Saúde, que possuem um volume de empenho altos, e a Educação ainda possui cinco milhões para serem quitados. A dívida fundada do Município tem involuído constantemente, e a Prefeitura está endividada em dezessete por cento e noventa e cinco décimos, sendo o limite legal de cento e vinte por cento. Explicou que a maioria da dívida é com a Caixa Econômica Federal, e ainda há dívidas com o PASEP, INSS, CELG e Banco do Brasil. Apresentou o histórico da Dívida Fundada, e destacou a dívida com precatórios, que era de noventa e quatro milhões de reais em dois mil e dezessete, e é de um milhão e trezentos mil e dois mil e vinte e dois; em dois mil e dezessete, a Prefeitura devia vinte e três por cento de sua receita corrente líquida, e é de dezessete por cento em abril de dois mil e vinte e dois. Apresentou o quadro de gasto com pessoal, e explicou que ainda falta implementar mais quatro por cento de reajuste. Explicou que o índice de gasto com pessoal ficou em quarenta e quatro por cento e oitenta e dois centésimos, sendo tradicionalmente mantido por volta de quarenta e oito por cento, e o limite prudencial é de cinquenta e um por cento e três décimos. Disse que a projeção é encerrar dois mil e vinte e dois com o índice por volta de quarenta e nove por cento. Disse que os inativos ainda tomam cento e noventa milhões de reais dessa folha. Disse que a despesa total com pessoal tem um total de quinhentos e noventa e sete milhões de reais naquele momento; e não há restos a pagar com pessoal, pois a folha está Ata da Sessão Especial . Página 3 de 11 Palácio de Santana, Jair iai, Anápolis-g; N jp é CEP: 75110-330 H / anapolis.go.leg.br / (/ CAMARA MUNICIPAL A OLIS DE ANAPOLI sendo paga rigorosamente antes do final do mês. Disse que haverá ainda a incorporação de progressões e o aumento de quatro por cento para os servidores. Apresentou o quadro com os índices com gastos de pessoal de dois mil e dezessete a dois mil e vinte, e ressaltou que a curva é descendente, e deve se tornar ascendente, e em médio prazo deve estabilizar por volta de quarenta e oito por cento. Apresentou o quadro com as despesas por Secretaria, e explicou que a secretaria de Saúde é a que mais gasta, devido a consequências da COVID, da dengue e outras, o que mostra que a cidade é modelo em gestão da Saúde em todo o país. Apresentou o quadro com as transferências do Poder Executivo para cada fundo. Ressaltou os repasses de oitenta e um milhões de reais para o Fundo de Saúde, com cinquenta e três por cento de participação, e o Fundo Municipal de Educação, de vinte e nove milhões de reais, ou dezenove por cento de participação. Apresentou o quadro com os índices de investimento em Saúde e Educação, e explicou que a Educação recebeu vinte e três por cento e sessenta centésimos da receita corrente líquida, sendo o limite legal mínimo de vinte e cinco por cento. Observou que houve um pico de arrecadação em abril por conta do IPTU, diminuindo o coeficiente porque o denominador foi maior. Apresentou um quadro com a curva de tendência de investimentos com a Educação, e explicou que em doze meses foram aplicados vinte e cinco por cento e oito centésimos, com a curva de tendência ascendente. Na Saúde, com limite de quinze por cento, foram aplicado vinte e oito por cento e setenta e seis por cento, quase o dobro do mínimo que determina a lei, e disse que Anápolis talvez tenha um dos maiores índices em Saúde do país. Disse que os índices de evolução de despesas mostra que em dois mil e dezessete era de vinte por cento de investimento em Saúde, que mostra a preocupação do prefeito. Explicou que a curva de gastos com Saúde é ascendente, e o exercício deve se encerrar por volta de trinta por cento. Disse que o Município está mais dependente de suas receitas próprias que de terceiros, que mostra maturidade da gestão. Agradeceu o presidente, e colocou-se à disposição dos vereadores. - O senhor presidente apresentou suas condolências à família do vice-prefeito, Márcio Ata da Sessão Especial Página 4 de 11 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14 Bairro Jur A CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br Cândido, e abriu a palavra aos vereadores presentes. - JEAN CARLOS: Cumprimentou os presentes e agradeceu a presença do prefeito e de todos os secretários e servidores. Pediu ao prefeito que fosse avaliada a possibilidade de emitir um ato administrativo para informar a data do termo de encerramento do concurso público dos professores, para se aliviar a tensão gerada pela desinformação. Disse que os prazos de validade dos concursos público foram suspensos por lei federal até o término do estado de calamidade público, e muitos aprovados no cadastro de reserva não sabem que a validade do concurso não se encerrou. Falou sobre sua emenda impositiva, como sugestão de implantar no CAIS do Parque Iracema de equipamentos de imagem, mas como o recurso não deve ser suficiente, espera a complementação da parte do Poder Executivo. Pediu também que, com a implantação da OS na UPA da Vila Esperança, os servidores tenham resguardadas as suas funções que já exercem. Também pediu ao presidente do ISSA que fosse prorrogado o prazo para os aposentados apresentarem suas certidões ao instituto. Pediu também que fossem adquiridos temporizadores para o sistema de semáforos, tendo em vista o aumento da arrecadação por meio de multas. Também sugeriu a aplicação do valor que se exceder com a venda dos lotes possa ser aplicado no ISSA, para reduzir o déficit previdenciário do instituto e se possível o desconto dos aposentados. - JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes e disse que o limite prudencial permite viabilizar a Secretaria Municipal de Cultura e de Esportes. Elogiou os índices de investimento com Saúde, mas pediu que fossem feitos mais investimentos, pois muitas pessoas ainda procuram a Câmara para pedir exames de ultravaginal, oftalmologia e ultrassonografia. Pediu que o valor excedente da venda dos lotes do Meu Lote minha História seja investido no cheque habitacional. - PROFESSOR MARCOS: Cumprimentou os presentes e explicou que há mil e quinhentos professores P4, e há duzentos e trinta e quatro na fila esperando promoção, assim como trinta e cinco aguardando a promoção para P5. Pediu a prorrogação do prazo de validade do concurso, e espera a convocação expressiva para contemplar e construir uma educação de qualidade no Ata da Sessão Especial = Página 5 de 11 Palácio de Santana, CEP: 75110-330 /J anapolis.go.leg.br Município. Destacou algumas escolas que precisam de reformas em seus espaços internos. Lembrou que no bairro Santos Dumont não há escola estadual, e é preciso uma ampliação na escola municipal da região. - FREDERICO GODOY: Cumprimentou os presentes e parabenizou o secretário pelo acrescimento do ITBI, que havia aumentado vinte por cento na última prestação, e pediu que seja fornecido o dado na próxima prestação. - REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou os presentes e pediu que as pessoas com deficiência possam ser contempladas no Meu Lote, Minha História. Disse que, quanto ao FUNDEB e ao Fundo Municipal de Educação, possa ser contemplada da Clínica Escola do Autista, e lembrou que a proposta da sua implantação foi comentada durante as campanhas eleitorais. - CABO FRED CAIXETA; Cumprimentou os presentes e solicitou ao secretário que, se pudesse, que as Transferências Correntes possam ser apresentadas de forma individual, indicando de onde vem a arrecadação. Perguntou se o aumento na arrecadação foi devido ao IPTU, à saída da pandemia e a previsão para o próximo ano. Também pediu que o prefeito pudesse aumentar os postos de serviço para os policiais militares. - DELCIMAR FORTUNATO: Cumprimentou os presentes e parabenizou o prefeito e o secretário. Criticou a ausência do vereador Policial Federal Suender. - DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou os presentes e parabenizou o prefeito e a secretária Eerizânia. Falou sobre a inauguração de quadras escolares e das obras de escolas e CMEIS que estão sendo feitas. - JOSÉ FERNANDES: Cumprimentou os presentes e justificou suas ausências nas prestações anteriores. Perguntou sobre a remissão de dívidas de compromissos tributários de igrejas e da maçonaria, e explicou que votou contra, não pelo mérito, mas por desconhecer o valor que estava sendo perdoado, e fez um requerimento por duas vezes questionando esse valor, e não foi respondido. Disse que conhece o prefeito há muito tempo, e já trabalharam juntos, e falou que tudo tem limites, menos a amizade. - JOÃO FEITOSA: Disse que um dos marcos da gestão do prefeito é o vídeo monitoramento, com o apoio da Polícia Militar e Civil. Pediu as bençãos de Deus para a cidade e para o prefeito. - THAÍS SOUZA: Cumprimentou os Ata da Sessão Especial Página 6 de 11 A 4 / CEP: 75110-330 A) anapolis.go.leg.br j 7 A 7, ( CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS presentes e parabenizou o prefeito pelos investimentos em vários setores da cidade. Disse que ainda há muitos problemas, mas a cidade tem avançado, e destacou a parceria sobre a causa animal. Disse que iria acompanhar um engenheiro para avaliar o terreno para construção da UPA Animal. HÉLIO ARAÚJO: Parabenizou o prefeito pela implantação do Vem e Faz, e elogiou a organização. Falou sobre a cultura japonesa em Anápolis, cultivada pelo Kaikan Anápolis, e pediu que se vesse alternativas para não executar o local. - SELIANE DA SOS: Cumprimentou os presentes e elogiou a primeira dama Vivian pelo seu cuidado pelas pessoas mais necessitadas, e seu cuidado pela área social. Elogiou também a secretária Andreia Lins e Eerizânia. - LEANDRO RIBEIRO: Perguntou sobre a previsão de publicação do edital de credenciamento do Meu Lote, Minha História. Cumprimentou o procurador pelo acordo de cooperação entre a Prefeitura, a CODEGO e o Estado, para que o aeroporto possa ser finalizado. Também falou sobre a lei de isenção para as igrejas e Maçonaria, e explicou que foi cumprida uma lei federal, que precisa ser normatizada nos Municípios. - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ECONOMIA, VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA: Respondendo ao vereador Cabo Fred Caixeta, explicou que apresentou os dados de transferência, mas em forma de percentual. O ICMS e o IPVA é uma transferência do governo estadual, enquanto o FPM é de competência do governo federal. - PROCURADOR DO MUNICÍPIO, DOUTOR CARLOS ALBERTO: Cumprimentou os presentes e explicou ao vereador Jean Carlos que a data de cada concurso precisa ser calculado pelo RH de acordo com a data prevista em cada edital. Ao vereador Reamilton Espíndola, respondeu que é possível que esse critério solicitado é possível, mas é preciso ser incluído no edital. - Assumiu a presidência o senhor vice-presidente, vereador Domingos Paula de Souza. - PREFEITO ROBERTO NAVES: Cumprimentou os presentes e disse que o vereador José Fernandes foi um dos primeiros amigos que fez em Anápolis. Disse que os números apresentados são referentes à maior empresa da cidade, que pertence a todos os anapolinos. Sobre o concurso, explicou que todos os concursos foram renovados até a última instância. Explicou que mais onze unidades de ensino Ata da Sessão Especial Página 7 de 11 Bairro Jundiai, An CEP: 75110-330 k A anapolis.go.leg.br 4 a E estão sendo construídos, e é preciso mais professores. Disse ainda que fez um compromisso com a classe de convocar novos professores quando houver um deficit efetivo, e haverá um aumento do número de professores. Sobre o Parque Iracema, explicou que há um estudo em que se possibilita a criação de nova UPA em Anápolis, naquele lugar, e caso aquela unidade básica de saúde na região, há um terreno na região para fazer uma nova unidade de saúde. Sobre o Esporte e a Cultura, explicou que houve uma integração, mas não com a intenção de economia, mas de se mostrar que as secretarias não são poderes independentes, mas uma integração, com o foco em especial na pessoa humana, com atenção nas crianças e com os idosos. Disse que no próximo ano ainda pretende integrar a Educação a esse projeto, o que não quer dizer que se pretende agregar essa secretaria a outras. Disse que não adianta uma secretaria que não tenha recursos, e é melhor uma diretoria, mas dentro de uma secretaria ampla. Disse ainda que não está satisfeito com a beleza da cidade, e unificou todos trabalhos de capina, limpeza, pintura e outros em uma única secretaria. Falou sobre o problema dos ambulantes no Centro da cidade, e é preciso criar limites, mas sem prejudicar a população. Explicou que a cidade não precisa ser capital de produção de agro, mas precisa ser a capital de negócios. Disse que entrou em contato com a empresa que organiza o Agro Show em Ribeirão Preto, e pretende realizar uma feira igual ou maior que a de Rio Verde, aproveitando a localização geográfica, o Centro de Convenções e as demais potencialidades. Sobre os exames, disse que está sendo feito o credenciamento para a redução das filas de ultrassonografia. Disse ainda que está insatisfeito com a situação do CAIS Mulher, e pretende criar o Hospital da Mulher, cujos projetos já estão sendo elaborados. Sobre o Meu Lote e Minha História, foi feita uma reunião para definir os critérios e elaborar um calendário. Sobre a reforma das escolas, disse que a secretária levou algumas situações, e definiram que algumas escolas precisam ser reformadas, enquanto outras precisam ser refeitas, e foi definido que não haverá eventos para o início das reformas e melhoria da infraestrutura das escolas. Disse que visitou a escola municipal da Vila Jaiara, e decidiram Ata da Sessão Especial Página 8 de 11 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecilio, Q 50, L 1 Bairro Jundiai, Ai lis-gK CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br que era melhor não reformá-la, mas construir uma nova, aproveitando um espaço ao lado onde está um campo de futebol society. Disse ainda que, apesar do índice de investimento com Educação estar abaixo do limite de vinte e cinco por cento, explicou que os kits entregues para os alunos só foram pagos no segundo quadrimestre, e o valor só é pago após realizado. Anunciou que houve uma reunião da Comissão de Educação, e pediu que fosse discutido a valorização dos professores, a qualidade dos materiais dedicados. Disse que, dentro da rede municipal, há livros diferentes nas diferentes escolas, criando problemas quando um aluno muda de uma escola para a outra. Disse que, independente do material, está buscando um material único, para uniformizar o ensino, e acompanhar cada professor. Anunciou que a Comissão propôs que será zerado a fila dos professores que aguardam a progressão para P4 e P5. Sobre o aumento de número de postos da PM, disse que procurou a Polícia Militar, e recebeu a resposta de que não há efetivo, quando tentou implantar um policial para cada escola. Disse que foi implantando um programa para realizar um segurança para cada escola municipal. Falou também sobre o problema da confusão entre os moradores de ruas e traficantes. Explicou que será continuado o cuidado aos moradores de rua, mas não se pode continuar aceitando traficantes entre os moradores. Disse que o aumento do número de traficantes está preocupando a segurança do Município, e irá convidar o delegado geral do Município e os comandantes, para evitar o avanço das drogas e dos usuários que realizam assaltos. Pediu cuidado para não confundir moradores de rua, traficantes e usuários. Disse que o diagnóstico completo de crianças com necessidades especiais não é bancado pelo Sistema Único de Saúde, e pediu ao Vander que fizesse o levantamento para que a APAE amplie o atendimento e faça o diagnóstico completo das crianças que necessitam. Sobre o perdão de dívidas do IPTU, explicou que é uma lei federal que deveria ser regulamentada pelo Município. Sobre o Kaikan, disse que visitou a comunidade japonesa quando foi eleito, e não tem problemas para acolher essa comunidade. Disse que está em planejamento o maior projeto de infraestrutura da história da cidade, e pretende realizar a construção da ligação Ata da Sessão Especial Página 9 de 11 Palácio de Santana, Av. Jamel Q50L4 sk Já) ) anapolis.go.leg.br do Polocentro ao Morumbi, do Jandaia à Fabril, a reforma e construção de escolas e diversas unidades de saúde, e outros. Também falou sobre o Centro de Convenções, e explicou que nos próximos dias a Prefeitura deve assumir aquele local, e também está sendo feito o processo para assumir a zeladoria do DAIA. Explicou que a Prefeitura não cobra taxas de serviços urbanos no distrito, mas são os moradores de Anápolis que estão lá. Falou também sobre o projeto do vereador Jakson Charles, quando secretário de Meio Ambiente, de duplicação da pista do Bairro Arco Verde, assim como o asfaltamento do trecho do Bairro Recanto do Sol próximo ao viaduto. Disse que descobriu que o novo viaduto do Recanto do Sol não é considerado prioridade para a CNTT, para a Ecovias e outros, e o Município está realizando a sondagem para o projeto, e dentro dos próximos trinta dias o projeto deve ser concluído, e a única coisa que deve necessitar de autorização da ANTT é a autorização. Disse que há diversas divergências políticas, mas todos estão unidos para melhorar a cidade. Falou sobre os quatro grandes problemas que a cidade tinha: a água, que foi resolvido depois do novo contrato, mas ainda é preciso acompanhar o contrato de programa com a Saneago; o Centro de Convenções, que deve receber vida, se tornando um cartão postal da cidade após o repasse para a Prefeitura; o Aeroporto de Cargas, pela primeira vez se tem algo de contrato, e dentro de alguns dias será apresentada uma proposta junto com uma grande empresa da cidade, solicitando ao Estado, como interesse público, a concessão do aeroporto, assumindo a responsabilidade de concluir a obra, construir os hangares, ligando o aeroporto à Plataforma Logística e homologando a obra na ANAC. Disse que é possível melhorar em todas as áreas. Agradeceu a presença dos vereadores e se colocou à disposição dessa Casa de Leis. Por fim, agradeceu a parceria dessa Casa de Leis e desejou um bom trabalho a todos os vereadores. O senhor presidente agradeceu a presença do prefeito, dos demais secretários e servidores da Prefeitura, assim como dos vereadores presentes. Sem nada mais a se constar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão Especial. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com o auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata que se Ata da Sessão Especial Página 10 de 11 Palácio de Santana, v. Jamel Ce 2 14 CEP: 7510-330 anapolis.go.leg.br aprovada será assinada pela Mesa Diretora da Casa e demais autoridades dede ed e e e e e e e e e e e e e e e presentes. ( o e Ata da Sessão Especial Página 11 de 11 A CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br
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Relatórios de Gestão Fiscal Audiência na Câmara Municipal de Anápolis 1º Quadrimestre de 2022 Dia 31/05/2022 às 10:00 hrs ROBERTO NAVES E SIQUEIRA Prefeito de Anápolis VALDIVINO JOSE DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Economia ALAINE ALVES VALIM Controladora Geral GABRIEL MOREIRA LIMA Diretor de Contabilidade OLDAIR MARINHO DA FONSECA Diretor Financeiro OLISOMAR PEREIRA PIRES Diretor da Receita ELIABE DINIZ OLIVEIRA Gerente de Contabilidade EQUIPE TÉCNICA: ROGÉRIO HELMER DE SOUSA KETLEN JANAINA MELO SILVA ROSELENA CUNHA DOS SANTOS JANE TEIXEIRA DA SILVA SOUZA ASSESSORIA CONTÁBIL ANTÔNIO CARLOS DAS CHAGAS DE SÁ Sá Contabilidade LTDA SUMÁRIO Objetivos da Audiência ................................................................... 4 Receita Corrente Líquida ............................................................... 5 Receita Tributária............................................................................. 6 Transferências Correntes................................................................ 7 Comparativo da Receita entre Quadrimestres 2021 / 2022............ 8 Restos a Pagar................................................................................. 9 Dívida Fundada por Credor ............................................................ 11 Despesa com Pessoal..................................................................... 12 Demonstrativo da Despesa Paga por Secretaria ........................... 14 Transferências................................................................................. 15 Demonstrativo da Aplicação na Saúde e Educação....................... 16 Objetivos da Audiência Pública ✓Cumprir requisito legal: Demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais no 1º Quadrimestre de 2022, conforme disposto no § 4° do artigo 9° da Lei de Responsabilidade Fiscal: “O Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na Câmara Municipal.” ✓Prestar constas sobre gastos com saúde: O gestor do SUS apresentará, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, em audiência pública na Casa Legislativa do respectivo ente da Federação, o relatório de aplicação de recursos em ações e serviços públicos de saúde, conforme § 5º do artigo 36 da Lei Complementar nº 141 de 13/01/2012. ✓Dar ciência à sociedade da evolução dos números fiscais do Município; ✓Controle e Planejamento: O acompanhamento periódico da execução orçamentária, permite estimar a evolução das receitas e despesas do exercício e antecipar a necessidade de correções de rumo a tempo de garantir o cumprimento das metas fiscais definidas na LDO. 04 maio/21 129.716.374,61 junho/21 90.357.918,92 julho/21 101.230.038,31 agosto/21 111.764.663,71 setembro/21 97.431.415,45 outubro/21 104.473.410,10 novembro/21 109.058.843,92 dezembro/21 130.384.351,48 janeiro/22 86.161.925,18 fevereiro/22 100.524.012,79 março/22 97.754.028,34 abril/22 129.991.395,22 TOTAL 12 MESES 1.288.848.378,03 TOTAL QUADRIMESTRE 414.431.361,53 PREVISÃO P/ EXERCÍCIO 1.385.838.604,10 TOTAL - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 107.404.031,50 MÉDIA MENSAL - 20.000.000,00 40.000.000,00 60.000.000,00 80.000.000,00 100.000.000,00 120.000.000,00 140.000.000,00 maio/21 junho/21 julho/21 agosto/21 setembro/21 outubro/21 novembro/21 dezembro/21 janeiro/22 fevereiro/22 março/22 abril/22 2º QUAD. 2021 433.068.995,55 3º QUAD. 2021 441.348.020,95 1º QUAD. 2022 414.431.361,53 05 0,00 10,00 20,00 30,00 40,00 50,00 60,00 70,00 Milhões Maio/2021 Junho/2021 Julho/2021 Agosto/2021 Setembro/2021 Outubro/2021 Novembro/2021 Dezembro/2021 Janeiro/2022 Fevereiro/2022 Março/2022 Abril/2022 Maio/2021 61.342.158,02 Junho/2021 23.538.041,73 Julho/2021 25.129.221,42 Agosto/2021 26.479.509,07 Setembro/2021 29.398.777,08 Outubro/2021 29.721.714,44 Novembro/2021 26.451.724,97 Dezembro/2021 29.620.199,72 Janeiro/2022 21.605.945,12 Fevereiro/2022 21.256.527,16 Março/2022 29.193.242,15 Abril/2022 63.246.504,79 TOTAL 12 MESES 386.983.565,67 TOTAL QUADRIMESTRE 135.302.219,22 PREVISÃO P/ EXERCÍCIO 340.633.260,80 RECEITA TRIBUTÁRIA 06 * Impostos e Taxas Municipais (IPTU, ISS, ITBI, TSU, etc.) 2º QUAD. 2021 136.488.930,24 3º QUAD. 2021 115.192.416,21 1º QUAD. 2022 135.302.219,22 maio/21 70.459.955,69 junho/21 72.040.672,02 julho/21 80.937.070,48 agosto/21 93.650.036,64 setembro/21 73.419.474,16 outubro/21 81.034.164,96 novembro/21 90.546.770,71 dezembro/21 101.947.160,42 janeiro/22 67.909.757,52 fevereiro/22 82.213.260,95 março/22 81.537.628,40 abril/22 77.477.887,51 TOTAL 12 MESES 973.173.839,46 TOTAL QUADRIMESTRE 309.138.534,38 PREVISÃO P/ EXERCÍCIO 899.854.874,92 TRANSFERENCIAS CORRENTES 07 0,00 20.000.000,00 40.000.000,00 60.000.000,00 80.000.000,00 100.000.000,00 120.000.000,00 maio/21 junho/21 julho/21 agosto/21 setembro/21 outubro/21 novembro/21 dezembro/21 janeiro/22 fevereiro/22 março/22 abril/22 FPM, ICMS, IPVA, IPI, Saúde, Educação, FUNDEB, etc. 2º QUAD. 2021 317.087.734,83 3º QUAD. 2021 346.947.570,25 1º QUAD. 2022 309.138.534,38 1º QUADRIMESTRE/2021 1º QUADRIMESTRE/2022 Variação RECEITA CORRENTE 390.544.678,89 461.352.018,18 18,13% Receita Tributária 103.286.811,66 135.302.219,22 31,00% Contribuições 4.565.886,30 750.939,88 -83,55% Receita Patrimonial 231.592,95 5.188.254,13 2140,25% Receita de Serviços - - 0,00% Transferências Correntes 273.925.953,74 309.138.534,38 12,85% Outras Receitas Correntes ¹ 8.534.434,24 10.972.070,57 28,56% RECEITA DE CAPITAL ² 15.651.819,41 10.208.198,54 -34,78% TOTAL RECEITA BRUTA - (II) 406.196.498,30 471.560.216,72 16,09% ( - ) Dedução FUNDEB - (I) -29.262.809,17 -33.461.922,75 14,35% TOTAL RECEITA LIQUIDA (II - I) 376.933.689,13 438.098.293,97 16,23% 1º QUADRIMESTRE COMPARATIVO DA RECEITA TOTAL RECEITA 2021 / 2022 08 1 – Multas Administrativas , contratuais e judiciais, Indenizações, restituições e ressarcimentos e demais receitas diversas. 2 – Receitas de Operações de créditos, Alienações de bens moveis e imóveis, transferências de capital PREFEITURA DE ANÁPOLIS 18.897.664,19 12.767.750,64 6.129.913,55 26.044.594,37 13.709.908,93 12.334.685,44 PODER EXECUTIVO 9.757.992,86 8.726.641,69 1.031.351,17 6.804.212,10 2.611.661,39 4.192.550,71 FUNDEB - - - - - - ISSA 23.422,56 23.422,56 - 92.044,51 17.480,91 74.563,60 CMTT 859.486,07 787.221,36 72.264,71 0,00 - 0,00 ARM - - - 11.862,23 11.711,87 150,36 SAÚDE 6.031.958,93 1.531.710,72 4.500.248,21 4.844.597,30 2.376.922,97 2.467.674,33 EDUCAÇÃO 1.562.733,64 1.562.733,64 - 14.012.509,60 8.463.514,54 5.548.995,06 FMAS 587.751,07 62.640,05 525.111,02 117.211,23 74.366,31 42.844,92 BOMBEIROS 27.512,25 26.633,81 878,44 146.330,94 146.330,94 - PROCON 45.919,62 45.919,62 - 4.710,96 - 4.710,96 PGM 887,19 827,19 60,00 10.720,00 7.920,00 2.800,00 FIA - - - 395,50 - 395,50 MEIO AMBIENTE 40,00 - 400,00 - - - CÂMARA MUNICIPAL 400,00 - 1.533.411,40 352.971,74 1.180.439,66 TOTAL GERAL 18.897.704,19 12.767.750,64 6.130.313,55 27.578.005,77 14.062.880,67 13.515.125,10 ÓRGÃO RESTOS PROCESSADOS RESTOS NÃO PROCESSADOS Total de Restos Processados Saldo de Restos Não Processados Saldo anterior Pagamentos / Cancelamentos Saldo anterior Pagamentos / Cancelamentos RESTOS A PAGAR Saldo em 30/04/2022 09 DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA FUNDADA (POR CREDOR) Conforme Resolução do Senado Federal nº 40/2001, a Dívida Consolidada Líquida não pode exceder 120% da RCL. POSIÇÃO EM: 30/04/2022 DESCRIÇÃO % Caixa Econômica Federal 68,16% PASEP 7,99% INSS 4,90% CELG 6,72% AGEHAB 2,65% Banco do Brasil 8,90% Const. Jade/PAVIANA 0,10% Precatórios 0,58% TOTAL 231.320.425,13 O percentual da Dívida Consolidada/RCL do Município é de 17,95% Caixa Econômica Federal 68,16% PASEP 7,99% INSS 4,90% CELG 6,72% AGEHAB 2,65% Banco do Brasil 8,90% 10 Descrição da Dívida Fundada Saldo em 31/12/2017 Saldo em 31/12/2018 Saldo em 31/12/2019 Saldo em 31/12/2020 Saldo em 31/12/2021 Saldo em 30/04/2022 INSS 13.718.944,23 13.275.209,29 12.203.648,02 12.030.176,21 11.017.822,86 10.635.461,66 Precatórios 94.391.893,87 67.763.904,23 31.443.339,89 - 3.267.533,43 1.352.257,67 AGEHAB 5.516.176,05 5.670.444,88 5.824.713,70 5.978.982,53 6.133.251,35 6.133.251,35 CELG 11.345.068,23 11.345.068,28 11.345.068,28 11.116.745,41 15.534.663,95 15.534.663,95 INSS – ISSA 9.312,72 - - - - PASEP 13116-721929/2011-81 15.798.757,40 15.503.961,84 15.112.271,82 14.460.271,81 13.897.230,00 13.782.625,16 PASEP 13116-721826/2014-64 3.942.180,48 1.766.776,23 371.627,62 - - - PASEP 13116-726349/2019-38 - - - 4.259.272,29 3.135.731,43 2.816.328,19 PASEP 13116-721900/2017-95 (Ref. 2013) 5.252.295,34 5.508.031,28 2.462.772,41 2.180.862,92 1.963.116,26 1.851.016,61 FURNAS - Centrais elétricas 760.188,90 422.327,13 84.465,41 - - - Dívida com o ISSA - - 25.407.723,78 - - - PASEP - PAVIANA - - 254.591,74 139.171,28 53.319,73 40.780,05 INSS - PAVIANA 694.839,71 694.839,71 FGTS - PAVIANA 1.473.427,59 1.473.427,59 CONST JADE LTDA - PAVIANA 228.429,60 228.429,60 CONSÓRCIO GC AMBIENTAL - - 9.000.000,00 - - - CEF - Pró-Transporte 1ª etapa 10.953.140,62 10.565.805,66 10.110.004,01 9.626.089,52 9.116.581,68 8.758.412,15 CEF - Mobilidade Médias Cidades 48.910.650,55 65.028.718,67 68.495.328,18 69.212.696,44 66.845.366,51 64.746.082,74 CEF - FINISA I - Pavimentação - - 5.027.339,52 20.084.653,11 19.130.472,54 17.391.927,43 CEF - FINISA II - Hospitais - - - 27.408.925,44 53.945.807,76 52.450.493,20 CEF - FINISA III - Geoprocessamento - - - 6.827.564,71 12.841.105,43 12.841.105,43 BB - Iluminação Pública - - - 4.733.234,64 3.647.833,91 3.277.324,99 BB - Videomonitoramento - - - - 19.486.728,05 17.311.997,65 SOMA 210.598.608,39 196.850.247,49 197.142.894,38 188.058.646,31 242.413.261,79 231.320.425,13 Receita Corrente Líquida - RCL 882.521.986,14 953.226.543,21 1.015.754.406,36 1.195.860.800,54 1.237.181.433,04 1.288.848.378,03 COMPROMETIMENTO DA RCL 23,86% 20,65% 19,41% 15,73% 19,59% 17,95% HISTÓRICO - DÍVIDA FUNDADA 11 DESPESA COM PESSOAL - PODER EXECUTIVO MAIO/2021 A ABRIL/2022 LRF, art. 55, inciso I, alínea "a" - Anexo I R$ DESPESA COM PESSOAL DOS ULTIMOS 12 MESES DESPESA LIQUIDADA RESTOS A PAGAR NP DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 760.849.325,41 11.637,63 Pessoal Ativo 570.101.677,40 11.637,63 Pessoal Inativo e Pensionistas 190.747.648,01 - Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Tercerização (art. 18, § 1º) 0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 183.149.209,88 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 183.149.209,88 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 577.700.115,53 11.637,63 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (IIIa + IIIb) 577.711.753,16 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) 1.288.848.378,03 % da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV / V)*100 44,82 LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54% 695.978.124,14 LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF) - 51,30% 661.179.217,93 Publicado em: www.anapolis.go.gov.br 12 54,20% 51,04% 50,34% 44,94% 44,42% 44,82% 42,00% 44,00% 46,00% 48,00% 50,00% 52,00% 54,00% 56,00% 2017 2018 2019 2020 2021 2022 ÍNDICE DE PESSOAL Quad. Ano 1º Quadrimestre 2º Quadrimestre 3º Quadrimestre 2017 55,82% 60,04% 54,20% 2018 52,61% 51,93% 51,04% 2019 52,19% 52,34% 50,34% 2020 49,35% 44,32% 44,94% 2021 44,78% 46,81% 44,42% 2022 44,82% 0,00% 0,00% EVOLUÇÃO DOS ÍNDICES DE PESSOAL 13 Despesas Pagas por Órgãos e Secretarias ÓRGÃO VALOR Fundo Municipal de Saúde - FMS 143.208.836,36 Fundo Gestor do FUNDEB 74.105.739,35 Fundo Gestor da Educação - FME 33.810.814,68 Sec. Mun. de Meio Ambiente, Habitação e Planej. Urbano 32.856.498,99 Secretaria Municipal de Economia 26.179.544,90 Cia. Mun. de Trânsito, Transportes e Serv. Urbanos - CMTT 20.931.059,66 Sec. Mun. de Obras e Serviços Urbanos 13.712.525,28 Sec. Mun. de Integração Social, Esporte e Cultura 10.469.701,21 Secretaria Municipal de Governo e Recursos Humanos 5.808.019,79 Sec. Mun. de Comunicação, Eventos e Modernização 5.805.111,31 Procuradoria Geral do Município - PGM 3.468.231,99 S. M. de Indústria, Comércio, Emprego, Trabalho e Renda 3.043.818,13 Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 2.789.543,55 Secretaria Municipal de Planejamento, Compras e Licitação 1.603.209,81 Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeito 1.495.267,57 Fundo Municipal da Infancia e Adolescencia - FIA 1.284.490,10 Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA 1.000.000,00 Controladoria Geral do Município - CGM 891.734,89 Agência Reguladora do Município de Anápolis - ARM 430.353,72 Fundo Municipal do Corpo de Bombeiros - FMRCB 226.570,17 Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON 25.196,98 Fundo de Manut. e Reaparelhamento da PGM - FMRRPGMA 24.413,68 Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - FMDPI 281,50 TOTAL 383.170.963,62 14 TRANSFERÊNCIAS DO EXECUTIVO 1º QUADRIMESTRE 2022 ÓRGÃO Valor R$ Participação FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 81.055.813,25 53,31% FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 29.932.655,80 19,69% COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES 13.906.922,63 9,15% CAMARA MUNICIPAL DE ANAPOLIS 11.479.975,32 7,55% INST. DE SEGD. SOC. SERVIDORES MUN. DE ANAPOLIS 10.253.577,54 6,74% FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A PESSOA IDOSA 1.982.995,51 1,30% FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 1.628.858,42 1,07% FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR 773.333,19 0,51% FUNDO MUNICIPAL DO CORPO DE BOMBEIROS 606.198,10 0,40% AGENCIA REGULADORA DO MUNICÍPIO 435.848,22 0,29% FUNDO MUNICIPAL DA PGM 0,00 0,00% SOMA 152.056.177,98 100,00% 15 Aplicação na Educação e Saúde 1º Quadrimestre 2022 EDUCAÇÃO RECEITA DE IMPOSTOS (a) DESPESAS CONSIDERADAS PARA O ÍNDICE ¹ (b) TOTAL DE DESPESAS LIQUIDADAS COM MDE LIMITE LEGAL % % APLICADO 1º Quadrimestre 2022 (b/a) JANEIRO A ABRIL R$ 280.904.967,75 R$ 66.305.824,18 R$ 111.039.314,51 25,00 23,60% ¹ Ensino Fundamental e Educação Infantil SAÚDE RECEITA DE IMPOSTOS (a) DESPESAS CONSIDERADAS PARA O ÍNDICE ² (b) TOTAL DE DESPESAS LIQUIDADAS COM ASPS LIMITE LEGAL % % APLICADO 1º Quadrimestre 2022 (b/a) JANEIRO A ABRIL R$ 280.904.967,75 R$ 80.794.286,86 R$ 147.495.460,52 15,00 28,76% ² Fonte de Receita de Impostos 16