| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 |
| Date | 2022-06-06 |
| native_id | 1081 |
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ATA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA (37º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos seis (6) dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois (2022), às nove horas e trinta e oito minutos (9h38), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do presidente Leandro Ribeiro, secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário, Eli Rosa, João da Luz e José Fernandes. Estiveram presentes ainda: Cabo Fred Caixeta, Delcimar Fortunato, Eli Rosa, Edimilson Mercado Serve Bem, Frederico Godoy, Jakson Charles, Jean Carlos, João Feitosa, Lisieux José Borges, Professor Marcos, Policial Federal Suender, Reamilton Espíndola Seliane da SOS, Thaís Souza e Doutora Trícia Barreto. Justificou ausência: Hélio Araújo, Luzimar Silva. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador João Feitosa que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou também à senhorita primeira secretária, vereadora Andreia Rezende, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. À ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foram lidos projetos e encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Decreto Legislativo 81/2022, de autoria do vereador Frederico Godoy. Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina à Eduardo Coelho Seixo de Britto e dá outras providências. 2- Projeto de Lei Ordinária 82/2022, de autoria do vereador Reamilton Espíndola. Institui o “Dia Municipal da Família no Município de Anápolis-GO”, a ser comemorado anualmente, no dia 15 do mês de maio e dá outras providências. 3- Projeto de Lei Complementar 83/2022, de autoria do Prefeito. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a permutar parte de área integrante do patrimônio público municipal por área particular, na forma que especifica. 4- Projeto de Decreto Legislativo 84/2022, de autoria da vereadora Cleide Hilário. Dispõe sobre a concessão de outorga de Título de Cidadania Anapolina à Seliane Maria dos Santos — Seliane da SOS, e dá outras providências. 5- Projeto de Lei e. 85/2022, de autoria do vereador Reamilton Espíndola. Cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Ata da 37º Sessão Ordinária de 2022 Página 1 de 4 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br Deficiência no Município de Anápolis e dá outras providências. 6- Projeto de Lei Ordinária 86/2022, de autoria do vereador Reamilton Espíndola. Cria Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), no Município de Anápolis e dá outras providências. 7- Projeto de Lei Ordinária 87/2022, de autoria do vereador Reamilton Espíndola. Altera e acrescenta dispositivos na Lei 3.851/2016 que Instituiu a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, para fim de incluir o “Abril Azul” no calendário oficial do Município. 8- Projeto de Lei Ordinária 88/2022, de autoria do vereador Reamilton Espíndola. Altera e acrescenta dispositivos na Lei 3.898 de 28 de dezembro de 2016, que institui no âmbito do Município de Anápolis política pública para garantias, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com autismo, e dá outras providências. 9- Projeto de Lei Ordinária 89/2022, de autoria do vereador Reamilton Espíndola. Institui o Programa de Vacinação Domiciliar à pessoa com deficiência ou idoso restrito ao domicílio, no âmbito do Município de Anápolis. 10- Projeto de Decreto Legislativo 90/2022, de autoria do vereador Leandro Ribeiro. Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Anapolino ao Senhor Valto Elias de Lima e dá outras providências. - Não houve inscritos para o uso da palavra. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: JOSÉ FERNANDES: Cumprimentou os presentes e falou sobre a definição e regulamentação da telemedicina pelo Conselho Federal de Medicina e o quanto isso amplia a possibilidade de atendimento à população via SUS. Explicou que existe toda uma relevância de atender o paciente presencialmente, mas a telemedicina é alternativa que baseada em parâmetros rígidos e éticos, abre a porta para milhões de brasileiros que dependem do SUS. Falou sobre a importância da teleinterconsulta, e pediu à Secretaria de Saúde que busque recursos do governo federal, que já anunciou destinação de verba para a telemedicina, e sugeriu a criação de uma UBS digital. - JEAN CARLOS: Cumprimentou os presentes; e defendeu a continuidade dos servidores efetivos na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Dr. Alair Mafra Andrade, após a unidade passar a ser gerida por Organizações Sociais (OS). Quanto a isso, comentou sobre a gerencia das outras UPAs na cidade; pontuou / Ata da 37º Sessão Ordinária de 2022 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q50, L 14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br Página 2 de 4 os gastos com aquela medida; e a mudança abrupta na rotina dos servidores efetivos lotados naquela UPA. Solicitou então, ao Secretário Municipal de Saúde que proporcionasse uma mudança com menor impacto aos servidores, e que também fosse negociado questões, que objetivassem um ganho mutuo entre as partes; e ainda pontuou a possibilidade de desvio de função, referente as medidas tomadas pela gestão municipal. Solicitou que houvesse esclarecimentos quanto a possibilidade de contratação de OSs, para as Unidades Básicas de Saúde (UBS), no município de Anápolis. - JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes; e parabenizou os vereadores José Fernandes e Jean Carlos pelos assuntos apresentados na tribuna, no respectivo dia. Argumentou sobre a realização de audiência pública para tratar do assunto da “Campanha Maio Amarelo e os impactos dos acidentes fatais na vida das pessoas”. Comentou sobre a implementação de fiscalização eletrônica de trânsito, em Anápolis. - DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou os presentes; e disse que discordava do vereador que o antecedeu na tribuna, referente a percepção da população, com relação a implementação da fiscalização eletrônica de trânsito, em Anápolis. Comentou sobre a data comemorativa, de seu aniversário, ocorrido na sexta-feira. Falou sobre um vídeo divulgado por um vereador que tratava sobre a Unidade Básica de Saúde (UBS), localizado no Jardim Tropical, e apresentou esclarecimentos quanto a paralisação da reforma, e ampliação daquela UBS. Convidou o vereador Policial Federal Suender, para visitar o Programa do Crescimento de Anápolis (PROANA), a fim de buscar informações a respeito da demanda apresentada em vídeo; e argumentou sobre sua perspectiva referente ao comportamento emitido pelo supracitado vereador. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e respondeu aos vereadores que o precederam, e disse que os servidores efetivos que foram transferidos para outras unidades, Jakson Charles disse que o comunicado das transferências dos servidores efetivos foi feito no Diário Oficial. Disse que as transferências têm o objetivo de levar servidores efetivos para substituir os credenciados. ss. OS vereadores para participarem da audiência que tratará do diagnóstico para confecção do Atada 37º Sessão Ordinária de 2022 1 Página 3 de 4 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q50, L 14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br Y FT Plano de Mobilidade da nossa cidade. Também falou sobre o projeto de sua autoria que estava em votação. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de projetos: - EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Decreto Legislativo 66/2022, de autoria da vereadora Cleide Hilário. Dispõe sobre a concessão de outorga de Título de Cidadania Anapolina ao Major PM Moura — Wanderley Alves Moura, e dá outras providências. Aprovado por vinte (20) votos favoráveis e unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 55/2022, de autoria do vereador Luzimar Silva. Torna de utilidade pública a Associação do Pro Melhoramento do Bairro Santo Antônio e da outras providências. Retirado de pauta por ausência do autor em plenário. 2- Projeto de Lei Ordinária 74/2022, de autoria do vereador Jakson Charles. Altera a Lei 1.204, de 12 de junho de 1984, que Dispõe Sobre o Regulamento do Serviço de Táxis do Município de Anápolis. Aprovado por unanimidade dos presentes. Usou a palavra pela Ordem: Cabo Fred Caixeta. Houve votação de Requerimentos, Indicações e Moção. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Jean Carlos e João da Luz. Sem mais nada a se tratar, o senhor presidente declarou ençêrrada a Sessão, e convócou outra parao dia sete (7) de junho, ndréia Rezende Primeira Secretária (Á AS Cleide Hilário oã Et José Fernârndes Segunda Secretária Terceiro, retário Quarto Secrétário Ata da 37º Sessão Ordinária de 2022 Página 4 de 4 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q50, L 14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XX PAUTA DO DIA 06 DE JUNHO DE 2022 NÚMERO 1069 VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) TEX T O B Í B L I C O 4Permanecei em mim e eu permanecerei em vós. Como o ramo não pode dar fruto por si mesmo, se não permanecer na videira, assim também vós não podereis dar fruto, se não permanecerdes em mim. 5Eu sou a videira e vós os ramos. Aquele que permanece em mim e eu nele, esse produz muito fruto; porque sem mim nada podeis fazer. 6Quem não permanecer em mim, será lançado fora como um ramo e secará. Tais ramos são recolhidos, lançados no fogo e queimados. 7Se permanecerdes em mim e minhas palavras permanecerem em vós, pedi o que quiserdes e vos será dado. 8Nisto meu Pai é glorificado: que deis muito fruto e vos torneis meus discípulos. (João 15 : 4-8) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) 1-PDL 081/2022 = VEREADOR FREDERICO GODOY Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina à Eduardo Coelho Seixo de Britto e dá outras providências. 2-PLO 082/2022 = VEREADOR REAMILTON ESPINDOLA Institui o “Dia Municipal da Família no Município de Anápolis-GO”, a ser comemorado anualmente, no dia 15 do mês de maio e dá outras providências. 3-PLC 083/2022 = PREFEITO MUNICIPAL Autoriza o Chefe do Poder Executivo a permutar parte de área integrante do patrimônio público municipal por área particular, na forma que especifica. 4-PDL 084/2022 = VEREADORA CLEIDE HILÁRIO Dispõe sobre a concessão de outorga de Título de Cidadania Anapolina à Seliane Maria dos Santos – Seliane da SOS, e dá outras providências. 5-PLO 085/2022 = VEREADOR REAMILTON ESPÍNDOLA Cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência no Município de Anápolis e dá outras providências. 6-PLO 086/2022 = VEREADOR REAMILTON ESPÍNDOLA Cria Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), no Município de Anápolis e dá outras providências. 7-PLO 087/2022 = VEREADOR REAMILTON ESPÍNDOLA Altera e acrescenta dispositivos na Lei 3.851/2016 que Instituiu a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, para fim de incluir o “Abril Azul” no calendário oficial do Município. 8-PLO 088/2022 = VEREADOR REAMILTON ESPÍNDOLA Altera e acrescenta dispositivos na Lei 3.898 de 28 de dezembro de 2016, que institui no âmbito do Município de Anápolis política pública para garantias, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com autismo, e dá outras providências. 9-PLO 089/2022 = VEREADOR REAMILTON ESPÍNDOLA Institui o Programa de Vacinação Domiciliar à pessoa com deficiência ou idoso restrito ao domicílio, no âmbito do Município de Anápolis. 10-PDL 090/2022 = VEREADOR LEANDRO RIBEIRO Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Anapolino ao Senhor Valto Elias de Lima e dá outras providências. CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1-PDL 066/2022 = VEREADORA CLEIDE HILÁRIO Dispõe sobre a concessão de outorga de Título de Cidadania Anapolina ao Major PM Moura – Wanderley Alves Moura, e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLO 055/2022 = VEREADOR LUZIMAR SILVA Torna de utilidade pública a Associação do Pro Melhoramento do Bairro Santo Antônio e da outras providências. (Constituição/Justiça, Finanças favoráveis ao projeto) 2-PLO 074/2022 = VEREADOR JAKSON CHARLES Altera a Lei 1.204, de 12 de junho de 1984, que Dispõe Sobre o Regulamento do Serviço de Táxis do Município de Anápolis. (Constituição/Justiça, Urbanismo/Transporte favorável ao projeto) - VOTAÇÃO DE MOÇÕES: - VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES: - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA VET = VETO (TOTAL / PARCIAL) / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. C O M U N I C A Ç Õ E S : DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.) A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S D A D A S P E L O C E R I M O N I A L INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL Vereador João da Luz Entrega de Moção de Aplausos ao Dia da Família 06/06 = 19h00m Hall da Câmara Municipal = Avenida Jamel Cecílio - Bairro Jundiaí ACOMPANHE PELO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS www.anapolis.go.leg.br – clik sessão plenária ou pauta da sessão J U N H O 2 0 2 2 DOM SEG TER QUA QUI SEX SAB 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 16 – CORPUS CHRISTI