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sessao nº 38

Tipo Ordinária
Número / Ano 38
Date 2022-06-07
native_id1082

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LISTA, 22 PRESENÇA DOS VEREADORES
IMA OITAVA (38º) SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 7 de junho HORÁRIO: 09h30 NM=
Delcimar Fortunáto
EDIMILSON
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MERCADO 2SERVE BEM
Edimilson Ferré de Oliveira
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Frederico Antonio Bastos sodo
JUSTIFICADO . EÉLIO ARAÚJO
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João OSrAoASereifa
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Reamilton Gonçalves E á de Athayde Seliane Maria dos Santos
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ÁWÍCIA SERAL THAIS SOUZA
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Thais Gomes de Souza
DOUTORA
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Trícia Barreto de Moraes—armo ,
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, QDO, L 14
Bairro Jundiaí, Arfápolis-go
CEP: 75110-330
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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ATA DA TRIGÉSIMA OITAVA (38º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos sete (7) dias do mês de junho de dois mil e
vinte e dois (2022), às nove horas e quarenta e dois minutos (9h42), reuniu-se
a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio
Vilela, sob a Presidência do presidente Leandro Ribeiro, secretariado por
Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, João da Luz e José Fernandes.
Estiveram presentes ainda: Cabo Fred Caixeta, Delcimar Fortunato, Eli Rosa,
Edimilson Mercado Serve Bem, Frederico Godoy, Jakson Charles, Jean Carlos,
João Feitosa, Lisieux José Borges, Professor Marcos, Policial Federal Suender,
Reamilton Espíndola Seliane da SOS, Thaís Souza e Doutora Trícia Barreto.
Justificou ausência: Hélio Araújo, Luzimar Silva, Cleide Hilário. Realizada a
verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor
presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor
presidente solicitou ao vereador João Feitosa que fizesse a leitura do texto
bíblico. Solicitou também à senhorita primeira secretária, vereadora Andreia
Rezende, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata
completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e
aprovada. Foram lidos projetos e encaminhados às Comissões: 1- Projeto de
Decreto Legislativo 091/2022, de autoria do vereador João da Luz. Dispõe
sobre concessão de Título de Cidadania Anapolina ao senhor tenente coronel
Leandro Ricardo da Silva e dá outras providências. 2- Projeto de Lei
Ordinária 092/2022, de autoria do Prefeito. Altera dispositivos na Lei nº 3.811,
de 29 de dezembro de 2015, que reedita a Lei nº 2.795, de 26 de novembro de
2001, a qual cria a bolsa de publicações, e a Lei nº 3.644, de 21 de novembro
de 2012, que institui a bolsa-cultura no Município de Anápolis. Não houve
|
inscritos para o uso da palavra. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra:
REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou os presentes e destacou projetos de
lei de sua autoria, aprovados pela Câmara, que foram sancionados pelo
prefeito Roberto Naves e agora passam a ser leis em Anápolis: a lei número
4.201 institui o Dia Municipal de Conscientização sobre aa péssoa com *
Síndrome de Down, a ser celebrado no dia vinte e um de março de cada ano; a
Ata da 38º Sessão Ordinária de 2022 | Página 1 deB3.)
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lei número 4.202 alterou uma lei de dois mil e dezesseis, criando a Comenda
Pastoral José Brandão Porto; e a lei nº 4.203 faculta o uso do colar de girassol
como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com
deficiências ocultas. - PROFESSOR MARCOS: Cumprimentou os presentes e
parabenizou o Poder Executivo pelo Projeto de Lei que concede aumento no
valor do Bolsa Cultura. Falou sobre a importância da cultura para a sociedade e
a necessidade de investimentos na área de cultura. Também falou sobre a
valorização dos profissionais de educação, e a conquista da titulação dos
professores, que reflete na qualidade da educação oferecida às crianças. -
JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes; e argumentou sobre o projeto
aprovado na Câmara dos Deputados, que permitia os bancos a penhorarem
casas de famílias inadimplentes. Quanto a isso, criticou a propositura
supracitada, e justificou o motivo. - DELCIMAR FORTUNATO: Cumprimentou
os presentes; e comunicou sobre o evento denominado “Desperta Goiás”, que
seria promovido pelo ex-governador do estado de Goiás, Marconi Perillo.
Elogiou o Secretário Municipal de Meio Ambiente de Anápolis, Wederson
Lopes pelos serviços prestados ao município através daquela secretária; e se
colocou à disposição da população, para atendimento de demandas. -
DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou os presentes; e argumentou
sobre a construção de algumas arenas poliesportivas, em Anápolis. Além
disso, o vereador argumentou sobre o programa “Legislativo nas Escolas”,
promovido pela Câmara Municipal de Anápolis; e também sobre o eleitorado
jovem na cidade.-
JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes; e elogio |
a merenda escolar oferecida na cidade de Anápolis. Quanto a isso, argumentou
sobre a relevância da merenda para os alunos; visita as unidades escolares
municipais; e a qualidade da refeição. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação
dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de projetos: -
EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Decreto Legislativo
71/2022, de autoria do vereador Lisieux José Borges. Concede Título de
Cidadania Anapolina a ilustríssima senhora lacyara Adryenne Santos e dá
outras providências. Aprovado por dezoito (18) votos favoráveis e unanimidade
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dos presentes. - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária
74/2022, de autoria do vereador Jakson Charles. Altera a Lei 1.204, de 12 de
junho de 1984, que Dispõe Sobre o Regulamento do Serviço de Táxis do
Município de Anápolis. Aprovado por unanimidade dos presentes. Houve
votação de Requerimentos, Indicações e Moções. Cumpridos todos os
requisitos regimentais, o senhor presidente determinou que fossem instaladas:
a “Frente Parlamentar da Criança e Adolescente”, por iniciativa da vereadora
Cleide Hilário; e a “Frente Parlamentar do Terceiro Setor”, por iniciativa da
vereadora Seliane da SOS. Usaram a palavra pela Ordem: Jean Carlos, João
da Luz, Doutora Trícia Barreto, Reamilton Espíndola e Policial Federal
Suender. O vereador Policial Federal Suender solicitou registro de sua
justificativa de ausência na sessão do dia oito (8) de junho, devido a
agenda de
compromissos em Goiânia. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Frederico
Godoy e Policial Federal Suender. Sem mais nada a se tratar, o senhor
presidente declarou encerrada a Sessão, e convocou outra para o dia oito (8)
de junho, em horário regimental. Toda “falas da Sessão estão registradas
integralmente nos arquivos de áudio vídeo dessa Casa de Leis. Para constar,
eu, Rodrigo Silva Demetrio, com o aúxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta
Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de Leis.****
/ /)/
Dorfiingo a de Sóuza
“ WVic Co
Cleidê Hitário o NR
Zz José Fernandes
Segunda Secretária Terce retário Quarto Secretário
Leandro Ribeiro
Presidente
tt “
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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ANO XX PAUTA DO DIA 07 DE JUNHO DE 2022 NÚMERO 1070
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA 
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
TEX T O B Í B L I C O
13“Vós sois o sal da terra. Ora, se o sal se tornar insosso, com que salgaremos? Ele não servirá 
para mais nada, senão para ser jogado fora e ser pisado pelos homens. 14Vós sois a luz do mundo. 
Não pode ficar escondida uma cidade construída sobre um monte. 15Ninguém acende uma 
lâmpada e a coloca debaixo de uma vasilha, mas sim num candeeiro, onde ela brilha para todos os 
que estão em casa. 16Assim também brilhe a vossa luz diante dos homens, para que vejam as 
vossas boas obras e louvem o vosso Pai que está nos céus”. (Mateus 5 : 13-16)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
1-PDL 091/2022 = VEREADOR JOÃO DA LUZ
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor Tenente Coronel Leandro Ricardo da Silva 
e dá outras providências.
2-PLO 092/2022 = PREFEITO MUNICIPAL
Altera dispositivos na Lei nº 3.811, de 29 de dezembro de 2015, que reedita a Lei nº 2.795, de 26 de novembro de 
2001, a qual cria a bolsa de publicações, e a Lei nº 3.644, de 21 de novembro de 2012, que institui a bolsa-cultura 
no Município de Anápolis.
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO:
1-PDL 071/2022 = VEREADOR LISIEUX JOSÉ BORGES
Concede Título de Cidadania Anapolina a Ilustríssima Senhora Iacyara Adryenne Santos e dá outras 
providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)
- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
1-PLO 074/2022 = VEREADOR JAKSON CHARLES
Altera a Lei 1.204, de 12 de junho de 1984, que dispõe sobre o Regulamento do Serviço de Táxis do Município de 
Anápolis.
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 
PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA
VET = VETO (TOTAL / PARCIAL) / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
C O M U N I C A Ç Õ E S :
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S D A D A S P E L O C E R I M O N I A L
INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL
Vereador
João da Luz
Visita do Diretor do Procon Senhor Wilson Xavier de 
Velasco Filho. 08/06 = 09h30m
Plenário Teotônio Vilela
Câmara Municipal de 
Anápolis
Vereadora
Andreia Rezende
Audiência Pública sobre o tema: Políticas Públicas 
em favor dos idosos. 08/06 = 19h00m
Plenário Teotônio Vilela
Câmara Municipal de 
Anápolis
Vereadora
Thais Souza
Entrega do Título de Cidadania Anapolina ao Senhor 
Renan Willian Martins de Abreu. 10/06 = 19h00m
Hall da Câmara 
Municipal = Avenida 
Jamel Cecílio - Bairro 
Jundiaí
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DOM SEG TER QUA QUI SEX SAB
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16 – CORPUS CHRISTI

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