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sessao nº 39

Tipo Ordinária
Número / Ano 39
Date 2022-06-08
native_id1083

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Ao PRESENÇA DOS VEREADORES TRIGÉSIMA NONA (39º) SESSÃO ORDINÁRIA
DATA:8 deode/2022 HORÁRIO: 09h30
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AN IA REZENDE é )
CLEIDE-HILÁRIO dreia Rezênde He Faria
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Delcimar Fortunato Félix E1aL507
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Frederico Antonio Bastos Godoy
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DA LUZ
João Césáàr Antônio Pefeira
JUSTIFICA
LEANDRO DO RIBEIRO
Leandro Ribeiro da Silva
JUSTIFICADO
LUZIMAR SILVA
Luzimar Silva
JUSTIFICADO
REAMILTON ESPÍNDOLA
Reamilton Gonçalves Espíndola de Athayde
JUSTIFICADO
POLICIAL FEDERAL SUENDER
Suender Teodoro da Silva
JUSTIFICADO
DOUTORA TRIÍCIA BARRETO
Trícia Barreto de Moraes do Carmo
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q50, L 14
Bairro Jundiaí, Anápolis-go
CEP: 75110-330
anapolis.go.leg.br
IMILSON MERCADO SERVE BEM o
o
le ar ins Tilário de Barros
DOMINGOS PAULA DE SOU
Domingos Paula de Souza
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o Charles Ofivêira DinizCa
JOSE FERNANDES
José Fernandes Boavêntura Cavalcante
JU ICADO
LISIEUXJOSÉ BORGES
SESSTTAAAR MARCOS
cos Antônio de Carvalho Rosa
JUSTIFICADO
SELIANE DA SOS
Seliane Maria dos Santos
THAIS SOUZA
Thais Gomes de Souza

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ATA DA TRIGÉSIMA NONA (39º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS.: Aos oito (8) dias do mês de junho de dois mi! e
vinte e dois (2022), às nove horas e quarenta e dois minutos (9h42), reuniu-se
2a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio
Vilela, sob a Presidência do vice-presidente, vereador Domingos Paula de
Souza, secretariado por Andreia Rezende, Cleide Hilário, João da Luz e Josê
Fernandes. Estiveram presentes ainda: Cabo Fred Caixeta, Delcimar
Fortunato, Eli Rosa, Edimilson Mercado Serve Bem, Frederico Godoy, Jakson
Charles, Jean Carlos, João Feitosa, Professor Marcos. Justificou ausência:
Leandro Ribeiro, Hélio Araújo, Luzimar Silva, Lisieux José Borges, Policial
Federal Suender, Reamilton Espíndola Seliane da SOS e Doutora Trícia
Barreto. Esteve ausente: Thaís Souza. Realizada a verificação dos presentes,
foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a
Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador
João Feitosa que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou também à senhorita
primeira secretária, vereadora Andreia Rezende, que fizesse a leitura da
Síntese da Ata da Sessão anterior. À ata completa foi colocada à disposição
dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. - O senhor presidente
agradeceu a presença do diretor geral do Procon Anápolis, senhor Wilson
Velasco. - Usou a palavra: JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes e
agradeceu o diretor Wilson Velasco por ter aceitado o convite de falar sobre o
Procon na tribuna da Câmara. Apresentou alguns pedidos em nome da"
Comissão de Direitos do Consumidor, como à Se à renúncia de receita via
congelamento do ICMS tem dado resultado aos consumidores, no preço pago
na bomba: sobre as operadoras de telefonia, que estão forçando consumidores
a romperem contratos na troca de endereço, com isso perdendo benefícios
antigos, pagando multas e, ao buscar um novo vínculo já no novo endereço, os
valores são mais altos. Disse que a Comissão de Direitos do Consumidor
encaminhará documentos sobre essa reclamação. - WILSON VELASCO:
Cumprimentou os presentes e falou sobre a parceria da
..
com o Procon
nas diversas ações realizadas. Disse que os vereadore são convidadose
..Atada 39º Sessão Ordinária de 2022
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participam em ações de fiscalização, e isso é um trabalho positivo”, frisou
Velasco. Apresentou os dados do Procon, e explicou que foram recebidas mais
de onze mil reclamações da população em dois mil e vinte e um, com
percentual de resolução de noventa e cinco por cento, e disse que isso auxilia
a desafogar as demandas do Poder Judiciário. Disse que nesse ano, de janeiro
a maio já foram mais de cinco mil reclamações, com noventa e três por cento
de resolutividade. Falou da descentralização do atendimento do órgão, através
de uma unidade móvel que, mensalmente, faz atendimentos nos bairros,
permitindo o acesso ao serviço para os que não possuem condições de ir até a
sede. Disse que o Procon de Anápolis passou a ter um profissional
especializado em cálculos, pondo fim a uma demanda reprimida, como casos
em que o consumidor deseja quitar um financiamento, mas não concordam
com as taxas de juros. Explicou que as reclamações não resolvidas
administrativamente acabam indo para o departamento jurídico do Procon, que
julgam, garantindo o amplo direito de defesa das empresas. Em dois mil e vinte
e um foram duzentos e sessenta e cinco processos, gerando multas de quase
um milhão e meio de reais, que foram destinados ao Fundo de Defesa do
Consumidor. Em dois mil e vinte e dois já foram duzentos e noventa e seis
processos, com mais de um milhão e cem mil reais em multas. Falou sobre o
Procon Web, e as atividades na educação das criançasdo município, por meio
de atividades quinzenais nas escolas, ensinando sobre a educação fiscal.
Disse que também são ministradas palestrar a idosos, um público considerado
mais vulnerável que precisa de orientações frequentes. Falou ainda sobre as
parcerias com o Inmetro e a ANP, principalmente no comércio de combustíveis,
e disse que servidores do Procon passam por cursos frequentemente, o que
melhora o atendimento ao cidadão. - Foram apresentados os cumprimentos e
questionamentos por parte dos vereadores presentes, e respondidos pelo
diretor. O senhor presidente declarou suspensa a Sessão para despedida do
convidado. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: PROFESSOR
MARCOS CARVALHO: Cumprimentou os presentes; e comentou sobre a
alteração da ocupação profissional dos convocados, para o preenchimento das
.
Ata da39º Sessão Ordinária de 2022 || Página 2 de 4
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Bairro Jundiaí, Anápolis-go V/
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vagas de professor de apoio, na rede estadual de educação. Manifestou sua
indignação com a situação mencionada; e informou que estaria encaminhando
um documento para a Secretária Estadual de Educação, apoiando a demanda
daqueles indivíduos. Esclareceu que defendia a realização de concurso público
para a ocupação das vagas, e com a ausência desse mecanismo defendia os
professores de apoio contratados através do processo seletivo. - JOÃO
FEITOSA: Cumprimentou os presentes; e deu boas-vindas a dois novos
integrantes da atual gestão do prefeito de Anápolis, Roberto Naves. Fez
agradecimentos a dois Secretários Municipais de Anápolis, em virtude do apoio
recebido nas demandas encaminhadas. Criticou a gestão da empresa Enel; e
elogiou os funcionários da antiga empresa denominada Companhia Energética
de Goiás (CELG). Fez agradecimentos ao serviço prestado de poda de
arvores, no bairro Village Cardoso; e aos parceiros da empresa Enel. - ELI
ROSA: Cumprimentou os presentes; e agradeceu a antiga empresa
denominada CELG, pelo atendimento realizado a troca de postes na Avenida
Fernando Costa, na Jaiara. Parabenizou o vereador licenciado Wederson
Lopes, pela nova secretária que Iria assumir, a então Secretária Municipal de
Serviços Urbanos de Anápolis. Solicitou a ampliação do quantitativo de
ecopontos na cidade, e justificou o motivo; e ainda parabenizou o prefeito de
Anápolis, Roberto Naves pela sua gestão no atendimento das demandas da
cidade. - ANDREIA REZENDE: Cumprimentou os presentes; e convidou a
comunidade para participar de audiência pública, que discutiria sobre a lei que
“dispõe sobre a proibição das instituições financeiras, correspondentes
bancários e sociedades de arrendamento mercantil de ofertar e celebrar
contrato de empréstimo de qualquer natureza, inclusive via cartões de crédito,
e refinanciamento de empréstimos, com idosos em geral, aposentados e
pensionistas, por ligação telefônica ou outro meio telemático, no Município de
Anápolis-GO e dá outras providências”. - CABO FRED CAIXETA:
Cumprimentou os presentes; e desejou sucesso aos novos secretários que
assumiriam as pastas municipais do Meio Ambiente e Serviços Urbanos.
Argumentou, e apresentou esclarecimentos sobre a propositurfa de iniciativa do
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presidente da República, Jair Bolsonaro que permitia a penhora de imóvel
único de famílias inadimplentes. Acrescentou ainda, que defendia aquela
propositura, e justificou o motivo. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos
presentes e não foi constatado o quórum suficiente. Estavam presentes em
plenário os vereadores: Domingos Paula de Souza, Andreia Rezende, Cleide
Hilário, João da Luz, Edimilson do Mercado Serve Bem, Eli Rosa, Frederico
Godoy, Cabo Fred Caixeta, Delcimar Fortunato, Jean Carlos e Jakson Charles.
Em cumprimento ao Artigo cento e cinquenta e nove, parágrafo segundo (Art.
159, $ 2º) do Regimento Interno dessa Casa Leis, o senhor presidente em
exercicio, vereador Domingos Paula de Souza, declarou encerrada a Sessão, e
convocou outra para o dia treze (13) de junho, em horário regimental. Todas as
falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo
dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com o auxílio de
Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela
mn )
Fe de dede de dede dedd A Fe De De Te Te Te de Te De Te de Re Re Te Te de de Te de de de de Re de dd dAde IIIeSIId Mesa Diretora dessa Casa de IIX
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: Andreia Rézende Dom Added de Souza
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Primedoecretárie Vice-Presidente
José Feráandes
Quarto retário
Cleide Hilário
Segunda Secretária
Cc
P.iAta.da39º Sessão Ordinária de 2022 Página 4 de 4
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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ANO XX PAUTA DO DIA 08 DE JUNHO DE 2022 NÚMERO 1071
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA 
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
TEX T O B Í B L I C O
17“Não penseis que vim abolir a Lei e os Profetas. Não vim para abolir, mas para dar-lhes pleno 
cumprimento. 18Em verdade, eu vos digo: antes que o céu e a terra deixem de existir, nem uma 
só letra ou vírgula serão tiradas da Lei, sem que tudo se cumpra. 19Portanto, quem desobedecer 
a um só destes mandamentos, por menor que seja, e ensinar os outros a fazerem o mesmo, será 
considerado o menor no Reino dos Céus. Porém, quem os praticar e ensinar será considerado 
grande no Reino dos Céus”. (Mateus 5 : 17-19)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO:
1-PDL 078/2022 = VEREADORA THAIS SOUZA
Concede o Título de Cidadão Anapolino ao Engenheiro de Redes e Sistemas de Telecomunicações Fábio Santos
e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 
PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA
VET = VETO (TOTAL / PARCIAL) / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
C O M U N I C A Ç Õ E S :
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S D A D A S P E L O C E R I M O N I A L
INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL
Vereador
João da Luz
Visita do Diretor do Procon Senhor Wilson Xavier de 
Velasco Filho. 08/06 = 09h30m
Plenário Teotônio Vilela
Câmara Municipal de 
Anápolis
Vereadora
Andreia Rezende
Audiência Pública sobre o tema: Políticas Públicas
em favor dos idosos. 08/06 = 19h00m
Plenário Teotônio Vilela
Câmara Municipal de 
Anápolis
Vereadora
Thais Souza
Entrega do Título de Cidadania Anapolina ao Senhor 
Renan Willian Martins de Abreu. 10/06 = 19h00m
Hall da Câmara 
Municipal = Avenida 
Jamel Cecílio - Bairro 
Jundiaí
ACOMPANHE PELO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS
www.anapolis.go.leg.br – clik sessão plenária ou pauta da sessão
 J U N H O 2 0 2 2
DOM SEG TER QUA QUI SEX SAB
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05 06
 07 08 09 10 11
12 13 14 15 16 17 18
19 20 21 22 23 24 25
26 27 28 29 30
16 – CORPUS CHRISTI

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