| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 |
| Date | 2022-06-08 |
| native_id | 1083 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Ao PRESENÇA DOS VEREADORES TRIGÉSIMA NONA (39º) SESSÃO ORDINÁRIA DATA:8 deode/2022 HORÁRIO: 09h30 Lx JR AN IA REZENDE é ) CLEIDE-HILÁRIO dreia Rezênde He Faria Sa ua RA AASA RTUNATO Delcimar Fortunato Félix E1aL507 é de Oliveira Frederico Antonio Bastos Godoy JUSTIFICADO/ — HELIO ARAUJO f élioX aújo Pereifa LeJEATamua CARBOÓS Rib ro ( É JOÃO Á DA LUZ João Césáàr Antônio Pefeira JUSTIFICA LEANDRO DO RIBEIRO Leandro Ribeiro da Silva JUSTIFICADO LUZIMAR SILVA Luzimar Silva JUSTIFICADO REAMILTON ESPÍNDOLA Reamilton Gonçalves Espíndola de Athayde JUSTIFICADO POLICIAL FEDERAL SUENDER Suender Teodoro da Silva JUSTIFICADO DOUTORA TRIÍCIA BARRETO Trícia Barreto de Moraes do Carmo Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q50, L 14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br IMILSON MERCADO SERVE BEM o o le ar ins Tilário de Barros DOMINGOS PAULA DE SOU Domingos Paula de Souza T ROSA 0 o Charles Ofivêira DinizCa JOSE FERNANDES José Fernandes Boavêntura Cavalcante JU ICADO LISIEUXJOSÉ BORGES SESSTTAAAR MARCOS cos Antônio de Carvalho Rosa JUSTIFICADO SELIANE DA SOS Seliane Maria dos Santos THAIS SOUZA Thais Gomes de Souza
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
ATA DA TRIGÉSIMA NONA (39º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS.: Aos oito (8) dias do mês de junho de dois mi! e vinte e dois (2022), às nove horas e quarenta e dois minutos (9h42), reuniu-se 2a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do vice-presidente, vereador Domingos Paula de Souza, secretariado por Andreia Rezende, Cleide Hilário, João da Luz e Josê Fernandes. Estiveram presentes ainda: Cabo Fred Caixeta, Delcimar Fortunato, Eli Rosa, Edimilson Mercado Serve Bem, Frederico Godoy, Jakson Charles, Jean Carlos, João Feitosa, Professor Marcos. Justificou ausência: Leandro Ribeiro, Hélio Araújo, Luzimar Silva, Lisieux José Borges, Policial Federal Suender, Reamilton Espíndola Seliane da SOS e Doutora Trícia Barreto. Esteve ausente: Thaís Souza. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador João Feitosa que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou também à senhorita primeira secretária, vereadora Andreia Rezende, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. À ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. - O senhor presidente agradeceu a presença do diretor geral do Procon Anápolis, senhor Wilson Velasco. - Usou a palavra: JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes e agradeceu o diretor Wilson Velasco por ter aceitado o convite de falar sobre o Procon na tribuna da Câmara. Apresentou alguns pedidos em nome da" Comissão de Direitos do Consumidor, como à Se à renúncia de receita via congelamento do ICMS tem dado resultado aos consumidores, no preço pago na bomba: sobre as operadoras de telefonia, que estão forçando consumidores a romperem contratos na troca de endereço, com isso perdendo benefícios antigos, pagando multas e, ao buscar um novo vínculo já no novo endereço, os valores são mais altos. Disse que a Comissão de Direitos do Consumidor encaminhará documentos sobre essa reclamação. - WILSON VELASCO: Cumprimentou os presentes e falou sobre a parceria da .. com o Procon nas diversas ações realizadas. Disse que os vereadore são convidadose ..Atada 39º Sessão Ordinária de 2022 | Página 1 de 4 ntana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br participam em ações de fiscalização, e isso é um trabalho positivo”, frisou Velasco. Apresentou os dados do Procon, e explicou que foram recebidas mais de onze mil reclamações da população em dois mil e vinte e um, com percentual de resolução de noventa e cinco por cento, e disse que isso auxilia a desafogar as demandas do Poder Judiciário. Disse que nesse ano, de janeiro a maio já foram mais de cinco mil reclamações, com noventa e três por cento de resolutividade. Falou da descentralização do atendimento do órgão, através de uma unidade móvel que, mensalmente, faz atendimentos nos bairros, permitindo o acesso ao serviço para os que não possuem condições de ir até a sede. Disse que o Procon de Anápolis passou a ter um profissional especializado em cálculos, pondo fim a uma demanda reprimida, como casos em que o consumidor deseja quitar um financiamento, mas não concordam com as taxas de juros. Explicou que as reclamações não resolvidas administrativamente acabam indo para o departamento jurídico do Procon, que julgam, garantindo o amplo direito de defesa das empresas. Em dois mil e vinte e um foram duzentos e sessenta e cinco processos, gerando multas de quase um milhão e meio de reais, que foram destinados ao Fundo de Defesa do Consumidor. Em dois mil e vinte e dois já foram duzentos e noventa e seis processos, com mais de um milhão e cem mil reais em multas. Falou sobre o Procon Web, e as atividades na educação das criançasdo município, por meio de atividades quinzenais nas escolas, ensinando sobre a educação fiscal. Disse que também são ministradas palestrar a idosos, um público considerado mais vulnerável que precisa de orientações frequentes. Falou ainda sobre as parcerias com o Inmetro e a ANP, principalmente no comércio de combustíveis, e disse que servidores do Procon passam por cursos frequentemente, o que melhora o atendimento ao cidadão. - Foram apresentados os cumprimentos e questionamentos por parte dos vereadores presentes, e respondidos pelo diretor. O senhor presidente declarou suspensa a Sessão para despedida do convidado. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: PROFESSOR MARCOS CARVALHO: Cumprimentou os presentes; e comentou sobre a alteração da ocupação profissional dos convocados, para o preenchimento das . Ata da39º Sessão Ordinária de 2022 || Página 2 de 4 Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14 | Bairro Jundiaí, Anápolis-go V/ CEP: 75110-330 : anapolis.go.leg.br vagas de professor de apoio, na rede estadual de educação. Manifestou sua indignação com a situação mencionada; e informou que estaria encaminhando um documento para a Secretária Estadual de Educação, apoiando a demanda daqueles indivíduos. Esclareceu que defendia a realização de concurso público para a ocupação das vagas, e com a ausência desse mecanismo defendia os professores de apoio contratados através do processo seletivo. - JOÃO FEITOSA: Cumprimentou os presentes; e deu boas-vindas a dois novos integrantes da atual gestão do prefeito de Anápolis, Roberto Naves. Fez agradecimentos a dois Secretários Municipais de Anápolis, em virtude do apoio recebido nas demandas encaminhadas. Criticou a gestão da empresa Enel; e elogiou os funcionários da antiga empresa denominada Companhia Energética de Goiás (CELG). Fez agradecimentos ao serviço prestado de poda de arvores, no bairro Village Cardoso; e aos parceiros da empresa Enel. - ELI ROSA: Cumprimentou os presentes; e agradeceu a antiga empresa denominada CELG, pelo atendimento realizado a troca de postes na Avenida Fernando Costa, na Jaiara. Parabenizou o vereador licenciado Wederson Lopes, pela nova secretária que Iria assumir, a então Secretária Municipal de Serviços Urbanos de Anápolis. Solicitou a ampliação do quantitativo de ecopontos na cidade, e justificou o motivo; e ainda parabenizou o prefeito de Anápolis, Roberto Naves pela sua gestão no atendimento das demandas da cidade. - ANDREIA REZENDE: Cumprimentou os presentes; e convidou a comunidade para participar de audiência pública, que discutiria sobre a lei que “dispõe sobre a proibição das instituições financeiras, correspondentes bancários e sociedades de arrendamento mercantil de ofertar e celebrar contrato de empréstimo de qualquer natureza, inclusive via cartões de crédito, e refinanciamento de empréstimos, com idosos em geral, aposentados e pensionistas, por ligação telefônica ou outro meio telemático, no Município de Anápolis-GO e dá outras providências”. - CABO FRED CAIXETA: Cumprimentou os presentes; e desejou sucesso aos novos secretários que assumiriam as pastas municipais do Meio Ambiente e Serviços Urbanos. Argumentou, e apresentou esclarecimentos sobre a propositurfa de iniciativa do -.Atada39º Sessão Ordinária de 2022 |) Página 3 de 4 Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br ( presidente da República, Jair Bolsonaro que permitia a penhora de imóvel único de famílias inadimplentes. Acrescentou ainda, que defendia aquela propositura, e justificou o motivo. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e não foi constatado o quórum suficiente. Estavam presentes em plenário os vereadores: Domingos Paula de Souza, Andreia Rezende, Cleide Hilário, João da Luz, Edimilson do Mercado Serve Bem, Eli Rosa, Frederico Godoy, Cabo Fred Caixeta, Delcimar Fortunato, Jean Carlos e Jakson Charles. Em cumprimento ao Artigo cento e cinquenta e nove, parágrafo segundo (Art. 159, $ 2º) do Regimento Interno dessa Casa Leis, o senhor presidente em exercicio, vereador Domingos Paula de Souza, declarou encerrada a Sessão, e convocou outra para o dia treze (13) de junho, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com o auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela mn ) Fe de dede de dede dedd A Fe De De Te Te Te de Te De Te de Re Re Te Te de de Te de de de de Re de dd dAde IIIeSIId Mesa Diretora dessa Casa de IIX Sos " go E .e o) À * AX Ú MilKA : 7 0d/ PE... : Andreia Rézende Dom Added de Souza .. Primedoecretárie Vice-Presidente José Feráandes Quarto retário Cleide Hilário Segunda Secretária Cc P.iAta.da39º Sessão Ordinária de 2022 Página 4 de 4 Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XX PAUTA DO DIA 08 DE JUNHO DE 2022 NÚMERO 1071 VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) TEX T O B Í B L I C O 17“Não penseis que vim abolir a Lei e os Profetas. Não vim para abolir, mas para dar-lhes pleno cumprimento. 18Em verdade, eu vos digo: antes que o céu e a terra deixem de existir, nem uma só letra ou vírgula serão tiradas da Lei, sem que tudo se cumpra. 19Portanto, quem desobedecer a um só destes mandamentos, por menor que seja, e ensinar os outros a fazerem o mesmo, será considerado o menor no Reino dos Céus. Porém, quem os praticar e ensinar será considerado grande no Reino dos Céus”. (Mateus 5 : 17-19) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1-PDL 078/2022 = VEREADORA THAIS SOUZA Concede o Título de Cidadão Anapolino ao Engenheiro de Redes e Sistemas de Telecomunicações Fábio Santos e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) - VOTAÇÃO DE MOÇÕES: - VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES: - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA VET = VETO (TOTAL / PARCIAL) / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS C O M U N I C A Ç Õ E S : DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.) A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S D A D A S P E L O C E R I M O N I A L INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL Vereador João da Luz Visita do Diretor do Procon Senhor Wilson Xavier de Velasco Filho. 08/06 = 09h30m Plenário Teotônio Vilela Câmara Municipal de Anápolis Vereadora Andreia Rezende Audiência Pública sobre o tema: Políticas Públicas em favor dos idosos. 08/06 = 19h00m Plenário Teotônio Vilela Câmara Municipal de Anápolis Vereadora Thais Souza Entrega do Título de Cidadania Anapolina ao Senhor Renan Willian Martins de Abreu. 10/06 = 19h00m Hall da Câmara Municipal = Avenida Jamel Cecílio - Bairro Jundiaí ACOMPANHE PELO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS www.anapolis.go.leg.br – clik sessão plenária ou pauta da sessão J U N H O 2 0 2 2 DOM SEG TER QUA QUI SEX SAB 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 16 – CORPUS CHRISTI