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sessao nº 40

Tipo Ordinária
Número / Ano 40
Date 2022-06-13
native_id1084

Documents (3)

anexo #

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LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
QUADRAGEÉSIMA (40º) SESSÃO ORDINÁRIA
DATA:13 de junhô de 2022 HORÁRIO: 09h30
JUSTIFICADO
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Palácio de Santana,
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Bairro Jundiaí, AnápoliÉ 5 CEP: 75110-330
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THAIS SOUZA
Thais Gomes de Souza

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ata #

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CÂMARA
MUNICIPAL
DE ANÁPOLIS
ATA DA QUADRAGÉSIMA (40º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos treze (13) dias do mês de junho de dois mil e
vinte e dois (2022), às nove horas e quarenta e dois minutos (9h42), reuniu-se
2 Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio
Vilela, sob a Presidência do vereador Leandro Ribeiro, secretariado por
Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, João da Luz e José Fernandes.
Estiveram presentes ainda: Cabo Fred Caixeta, Delcimar Fortunato, Eli Rosa,
Edimilson Mercado Serve Bem, Frederico Godoy, Hélio Araújo, Jakson
Charles, Jean Carlos, João Feitosa, Luzimar Silva, Lisieux José Borges, Policial
Federal Suender, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS, Thaís Souza e
Doutora Trícia Barreto. Justificou ausência: Cleide Hilário. Esteve ausente:
Professor Marcos. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado
quórum suficiente, e O senhor presidente declarou aberta a Sessão. -
PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Hélio
Araújo que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou também à senhorita
primeira secretária, vereadora Andreia Rezende, que fizesse a leitura da
Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição
dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foram lidos Projetos e
encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Decreto Legislativo 093/2022, de
autoria do vereador Professor Marcos. Dispõe sobre concessão de Titulo de
Cidadania Anapolina a senhora Eunice Maria da Silva Lima e determina outras
providências. 2- Projeto de Decreto Legislativo 094/2022, de autoria do
vereador João da Luz. Dispõe sobre Concessão de Título de Cidadania
Anapolina ao Sr. Cleydson Gomes da Silva Júnior e dá outras providências. -
Não houve inscritos para o uso da palavra. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram
a palavra: JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes e falou sobre a reunião
de vários servidores de diversas secretarias e da Enel em frente ao
Condomínio Village Cardoso para retirado dos pinheiros no local. Criticou ainda
as atitudes da gestão da Enel, e citou os comentários de que a empresa seria
vendida. - REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou os presentes &€
manifestou seu repúdio à aprovação do Rol Taxátivo| pelo STJ. Disse queo
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CMTT precisa acolher as demandas de trânsito dos vereadores, ainda que eles
não tenham a expertise, mas porque trazem demandas da população, e citou
alguns pedidos que fez e não foram atendidos. - DOMINGOS PAULA SOUZA:
Cumprimentou os presentes e parabenizou as diretoras pelas festas juninas
realizadas nas escolas municipais. Manifestou sua indignação porque não foi
concluído o esgoto no Bairro de Lourdes, e disse que já faz dez anos que O
serviço não é retomado. Explicou que basta implantar a tubulação, pois o bairro
já possui duas receptoras dos resíduos. Relatou que ficou indignado quando
soube de um construtor local que precisou pagar para abrir e fechar o asfalto
no local, sendo a Saneago responsável apenas por colocar a tubulação, e
questionou sobre a situação dos demais moradores que não foram
contemplados e não têm recursos para contratar máquinas para fazer ISSO.
Pediu que o diretor Robson desse uma posição para oO edil. - JOÃO DA LUZ:
Cumprimentou os presentes e disse que apoiava o vereador Domingos Paula
de Souza. Disse que irá também apresentar os problemas no bairro JK, onde
faltariam três ou quatro quadras sem esgoto e em toda a cidade. Falou sobre o
transbordamento das fossas nos bairros Frei Eustáquio e Leblon, e pediu que
todos se unissem ao convite do vereador Domingos Paula de Souza para
cobrar esse serviço na cidade. Agradeceu o prefeito e aos secretários pela
abertura da quadra no Jardim Américas, e parabenizou a equipe de futebol
Boleiros, pela conquista do campeonato que ocorreu naquela quadra. Falou
sobre sua Indicação pedindo que sejam feitas mudanças no Projeto Esporte e
Ação. Explicou que atualmente o projeto contempla jovens de oito a dezessete
anos, e que passe a contemplar as crianças de cinco a vinte e quatro anos, e o
reajuste do valor, atualmente de cinquenta reais. - JAKSON CHARLES:
Cumprimentou os presentes e elogiou a atuação da Agência Reguladora.
Elogiou o trabalho do deputado Elias Vaz, e criticou a atuação da empresa
Enel, e a ameaça de venda da concessão. - ORDEM DO DIA: Foi feita a
verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de
Projetos: EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1- [ao de Decreto
Legislativo 078/2022, de autoria da vereadora Thaís Souza. Concede o Título
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de Cidadão Anapolino ao Engenheiro de Redes e Sistemas de
Telecomunicações Fábio Santos e dá outras providências. Aprovado por vinte
e um (21) votos favoráveis e unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA
VOTAÇÃO:1- Projeto de Lei Complementar 042/2022, de autoria do Prefeito.
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 457, de 29 de dezembro de 2020,
que dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social
dos Servidores Municipais de Anápolis, bem como na Lei Complementar nº
456, de 23 de dezembro de 2020 e revoga dispositivos da Lei Municipal nº
2.073, de 21 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Regime Jurídico Unico
dos Servidores do Município de Anápolis das Autarquias e das Fundações
Municipais. Aprovado por unanimidade dos presentes. Apresentada e votada
emenda ao projeto original. 2- Projeto de Lei Complementar 080/2022, de
autoria do Prefeito. Revoga, altera e acrescenta dispositivos à Lei
Complementar nº 144, de 17 de abril de 2007, que regulamenta o art. 97 da Lei
Orgânica do Município de Anápolis, dispondo sobre a Organização da
Procuradoria-Geral do Município de Anápolis e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade dos presentes. 3- Projeto de Lei Ordinária
092/2022, de autoria do Prefeito. Altera dispositivo na Lei nº 3.811, de 29 de
dezembro de 2015, que reedita a Lei nº 2.795, de 26 de novembro de 2001, a
qual Cria a Bolsa de Publicações, e a Lei nº 3.644, de 21 de novembro de
2012, que institui a Bolsa-Cultura no Município de Anápolis. Aprovado por
unanimidade dos presentes. - O senhor presidente apresentou aos pares a
proposta para votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias em Sessões
Extraordinárias na próxima quarta-feira, para que ela não prejudique a votação
dos projetos que já estão em tramitação na Casa. A proposta para realização
de Sessão Extraordinária foi aprovada por todas as lideranças partidárias na
Casa. - Usaram a palavra pela Ordem: Luzimar Silva, Delcimar Fortunato, João
da Luz, Cabo Fred Caixeta, Jean Carlos, Hélio Araújo, Reamilton Espíndola e.
Jakson Charles. - Houve votação de Indicações, Moções e Requerimentos. -
COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Jean Carlos, Delcimar Fortunato,
Policial Federal Suender, Luzimar Silva, Frederico Godoy e
Jakson Charles.
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Sém nada mais a se tratar, declarou encerrada a Sessão, e convocou outra
para o dià quatorze (14) de junho, em horário regimental. Todas as falas da
Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa
Casa deLeis. Para constar, eu, Rodrigo. Silva Demetrio, com o auxílio de
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ANO XX PAUTA DO DIA 13 DE JUNHO DE 2022 NÚMERO 1072
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA 
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
TEX T O B Í B L I C O
1
Justificados pela fé, estamos em paz com Deus, pela mediação do Senhor nosso, Jesus 
Cristo. 2Por ele tivemos acesso, pela fé, a esta graça, na qual estamos firmes e nos gloriamos, 
na esperança da glória de Deus. 3E não só isso, pois nos gloriamos também de nossas 
tribulações, sabendo que a tribulação gera a constância, 4
a constância leva a uma virtude 
provada, a virtude provada desabrocha em esperança; 5
e a esperança não decepciona, porque o 
amor de Deus foi derramado em nossos corações pelo Espírito Santo que nos foi dado. 
(Romanos 5 : 1-5) 
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
1-PDL 093/2022 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO
Dispõe sobre concessão de Titulo de Cidadania Anapolina a senhora EUNICE MARIA DA SILVA LIMA e determina 
outras providências.
2-PDL 094/2022 = VEREADOR JOÃO DA LUZ
Dispõe sobre Concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Sr. Cleydson Gomes da Silva Júnior e dá outras 
providências.
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO:
1-PDL 078/2022 = VEREADORA THAIS SOUZA
Concede o Título de Cidadão Anapolino ao Engenheiro de Redes e Sistemas de Telecomunicações Fábio Santos
e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PLC 042/2022 = PREFEITO MUNICIPAL
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 457, de 29 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a Reestruturação 
do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais de Anápolis, bem como na Lei 
Complementar nº 456, de 23 de dezembro de 2020 e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 2.073, de 21 de 
dezembro de 1992, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Anápolis das 
Autarquias e das Fundações Municipais. (Constituição/Justiça, Servidor Público com Emenda, Finanças 
favoráveis ao projeto)
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
2-PLC 080/22022 = PREFEITO MUNICIPAL
Revoga, altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 144, de 17 de abril de 2007, que regulamenta o 
art. 97 da Lei Orgânica do Município de Anápolis, dispondo sobre a Organização da Procuradoria-Geral do 
Município de Anápolis e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Servidor Público, Finanças favoráveis ao 
projeto)
3-PLO 092/2022 = PREFEITO MUNICIPAL
Altera dispositivo na Lei nº 3.811, de 29 de dezembro de 2015, que reedita a Lei nº 2.795, de 26 de novembro de 
2001, a qual Cria a Bolsa de Publicações, e a Lei nº 3.644, de 21 de novembro de 2012, que institui a Bolsa￾Cultura no Município de Anápolis. (Constituição/Justiça, Educação/Cultura, Finanças favoráveis ao projeto)
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 
PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA
VET = VETO (TOTAL / PARCIAL) / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
C O M U N I C A Ç Õ E S :
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S D A D A S P E L O C E R I M O N I A L
INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL
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16 – CORPUS CHRISTI

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