| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 41 |
| Date | 2022-06-14 |
| native_id | 1085 |
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CAMAR MUNICIPAL DE AN OLIS LISTA /DE PRESENÇA DOS VEREADORES QU GÉSIMA PRIMEIRA (419) SESSÃO ORDINÁRIA DATA:14 de junho 2022 — HORÁRIO: 09h30 D//7//1X VLCDOZ> ZENDE “ CLEID ÁRIO : de Faria NARA N DELCIMAR FORTU NATO : DelcimarFortunato Félix | FDlm/A Soy CORMLSON A MERCADO SERVE BEM DA ré-de Ol] PS TF RICO/GODC Frederico Amtonió Bastos Godoy YÀ ) Fo ORAR KUIC | f = joaú Pereirê QU à ds/0V j — ae V Do gu /É É E *- a, RE E O à. aATIOS In DE O % PaO a» - O Jear ; À - LÓ» % À i À ” João César Antôpio Pereira DC — ( REAMILTONESPÍNDOLA Reamílton Gonçalves Espíndola de Athayde LEFDERAL SUENDER uenderEda Silva JUSTIFICADO DOUTORA TRICIA BARRETO Trícia Barreto de Moraes do Carmo TS1ALPalácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br / eideMartins Hilário de Barros N JAXKSC CHARLES <JTakson Charlê࣠Olive a Diniz Serbeto Es : a JOÃO FEITOSA João Ba SLO Feito DC JO José Fe — JUSTIFICADO PROFESSOR MARCOS Marcos / tôr lo de Carva o Rosa RR 7ORA dz SELIANE-DA Seliane Maria dos Sântos THAIS SOUZA Thais Gomes de Souza
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ATA DA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA (41º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos quatorze (14) dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois (2022), às nove horas e quarenta minutos (9h40), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Leandro Ribeiro, secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário, João da Luz e José Fernandes. Estiveram presentes ainda: Cabo Fred Caixeta, Delcimar Fortunato, Eli Rosa, Edimilson Mercado Serve Bem, Frederico Godoy, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos, João Feitosa, Luzimar Silva, Lisieux José Borges, Policial Federal Suender, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS, Thaís Souza. Justificou ausência: Doutora Trícia Barreto e Professor Marcos. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Lisieux José Borges que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou também à senhorita primeira secretária, vereadora Andreia Rezende, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Não houve inscritos para o uso da palavra. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: LISIEUX JOSÉ BORGES: Cumprimentou os presentes e falou sobre a Semana de Conscientização contra a Pessoa Idosa, que foi aprovada no anterior. Explicou que até noventa por cento das violências ocorrem em ambiente domiciliar, e citou diversos tipos de violências e negligências. Citou algumas situações que ocorrem na cidade e de casos que foram atendidos pelo Asilo São Vicente de Paula. Anunciou um evento de conscientização da Apae e a panfletagem que será feita no dia seguinte na Praça Dom Emanuel. Disse ainda que são mais de dez casos denunciados por dia somente em Anápolis, mas ainda há muitos que não são notificados. Pediu mais visibilidade para essa questão, para que resulte em dignidade para essas " pessoas. - ANDREIA REZENDE: Cumprimentou os presentes e chamou a atenção para o projeto que consta em pauta que trata de políticas públicas para as mulheres, dando a oportunidade para que/possam romper o círculo de Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go Ata da 41º Sessão Ordinária de 2022 | Página 1 de 5 | | CEP: 75110-330 Palácio de Santana, anapolis.go.leg.br V Mu violência. Explicou que apresentou um projeto que coloca as mulheres vítimas de violência de baixa renda como prioridade no acesso às políticas habitacionais do Município. Disse que muitas mulheres são vítimas de violência e não tem para onde ir, e esse projeto ajudará a romper O ciclo de violência. - JOSÉ FERNANDES: Cumprimentou os presentes e falou sobre a Atenção Primária de Saúde para o público infantil, e explicou que ela organiza O atendimento, sendo capilarizada para acessar onde o paciente está. Explicou que no dia nove de maio o prefeito inaugurou a chamada UBS Infantil, e disse que isso não foi uma solução, mas acaba centralizando o serviço, e explicou que todas as UBS precisam atender esse perfil. Falou sobre a UBS digital, criada pelo governo federal, e que o governo federal está investindo dinheiro para os Municípios que desejarem. Falou ainda do Projeto Cuida Mais Brasil, que oferece verbas para os Municípios contratarem pediatras, ginecologistas e obstretas para atenderem, e o cadastro termina nesse dia. Pediu respostas ao secretário Júlio Espíndola sobre a participação do Município de Anápolis nesses programas para atendimento à atenção primária. Disse que sua intenção é agregar no serviço de Saúde em Anápolis. - DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou os presentes e disse que visita toda cidade, e disse ao vereador José Fernandes que a “UPA” do Arco-íris é um apoio à UPA Pediátrica, e mais de quatrocentas mães levaram seus filhos lá. Elogiou a atuação do prefeito, e disse que o vereador deveria ir atrás dos secretários, e se não desse certo, fizesse um vídeo para as redes sociais, e não que viesse à tribuna fazer críticas. Criticou os vereadores que foram contra a criação da unidade Alfredo Abraão, e que agora pedem informações sobre O funcionamento da unidade. Disse ainda que o tempo de espera de atendimento da UPA Pediátrica é de uma hora a duas, e nas unidades particulares seria d mais de três horas. Lembrou sua fala na sessão anterior na tribuna, e disse que ontem a tarde o Robson da Agência Reguladora já estava com ele para ver o problema denunciado do esgoto no Bairro de Lourdes, e falou com o Davi da Saneago, cobrando soluções. Disse que vai cobrar os ramais nos doze lotes que faltam no Bairro de Lourdes, e agradeceu 6 Robson. Colocou-se à Ata da 41º Sessão Ordinária de 2022 | | Página 2 de 5 Palácio de Santana, + Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-830 anapolis.go.leg.br disposição para ir na Agência Reguladora com qualquer vereador. - CABO FRED CAIXETA: Cumprimentou os presentes e disse que é contra o projeto em pauta de autoria do vereador Jakson Charles, que trata da proibição de entrada de vereadores com armas no plenário, e disse que ele trará riscos, pois não trata de um armazenamento adequado para guardar esse armamento. Disse que foi contrário ao projeto de lei na Comissão de Constituição e Justiça, pois percebeu que há vários problemas. Explicou que a Câmara não tem um cofre para guardar esse armamento, e que prevê que um vigilante será responsável por vigiar essa arma dentro de uma gaveta. Parabenizou os vereadores que trabalham na área de segurança pública. - LUZIMAR SILVA: Cumprimentou os presentes e pediu apoio para seu projeto de Utilidade Pública e lembrou as consequências desse título para a Presidência de Bairro do Laranjeiras, e que esperava as mesmas melhorias para O Bairro agora beneficiado; e elogiou o senhor Adonias, presidente do Bairro Santo Antônio. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e disse que foi obrigado a usar a tribuna para corrigir “falas distorcidas”. Criticou que o vereador que usou a tribuna estava colocando fatos concretos para justificar somente por ações concretas, e que isso seria semelhante a “pedir para ser traído pela mulher”. Disse que o vereador Policial Federal Suender deveria aprender a “interpretar a lei”, e que o outro vereador deveria “acordar” e decidir se era contra ou a favor do projeto, e que ele não iria conseguir “patavina” nenhuma com tal procedimento. Após aparte do vereador Policial Federal Suender, criticou a conduta deste enquanto parlamentar, dizendo que representaria contra ele por causa da sua atitude contra sua pessoa e demais colegas. Disse que não tinha “nenhuma paixão específica pelo projeto”. Disse que seu projeto era para garantir a segurança do público e demais colegas, e que estava “fechando a porta antes do ladrão entrar”; que não era contra a polícia federal, porque o pai de um policial trabalhava em seu gabinete, e tinha um irmão que era policial UA federal. Pediu que contribuíssem com o projeto, em vez de “atirar pedras”. Disse que conhece a vida de todos, e sabe que ninguém é melhor, e tinha respeito por todos. Disse que a maior arma que o povo/anapolino esperava era Ata da 41º Sessão Ordinária de 2022 Página 3 de 5 + Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br o conhecimento, o diálogo e o debate sadio. Disse que não tinha nada contra o vereador Cabo Fred Caixeta, seu amigo pessoal, e nem contra o vereador Policial Federal Suender, e que teria salvo a vida deste, mas este misturava as coisas; pediu respeito à sua pessoa e dos demais colegas vereadores. Pediu a ajuda do vereador Cabo Fred Caixeta para melhorar o projeto. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos: EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Decreto Legislativo 292/2021, de autoria do vereador Jean Carlos. Concede Título de Cidadão Anapolino ao Senhor José Antônio do Rosário Figueiredo e dá outras providências. Aprovado por vinte (2) votos favoráveis e unanimidade dos presentes. - EM SEGUNDA VOTAÇÃO:1- Projeto de Lei Complementar 042/2022, de autoria do Prefeito. Altera dispositivo da Lei Complementar nº 457, de 29 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais de Anápolis, bem como na Lei Complementar nº 456, de 23 de dezembro de 2020 e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 2.073, de 21 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Anápolis das Autarquias e das Fundações Municipais. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Complementar 080/2022, de autoria do Prefeito. Revoga, altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 144, de 17 de abril de 2007, que regulamenta o art. 97 da Lei Orgânica do Município de Anápolis, dispondo sobre a Organização da Procuradoria-Geral do Município de Anápolis e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 3- Projeto de Lei Complementar 092/2022, de autoria do Prefeito. Altera dispositivo na Lei nº 3.811, de 29 de dezembro de 2015, que reedita a Lei nº 2.795, de 26 de novembro de 2001, a qual Cria a Bolsa de Publicações, e a Lei nº 3.644, de 21 de novembro de 2012, que institui a Bolsa-Cultura n em Município de Anápolis. Aprovado por unanimidade dos presentes. - PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 023/2022, de autoriaef da vereadora Andreia Rezende. Dispõe sobre a o da mulher vítima de violência doméstica e familiar na aquisição de imóveis construídos pelos | Ata da 41º Sessão Ordinária de 2022 Página 4 de 5 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q50, L 14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br programas habitacionais no município de Anápolis-GO, conforme específica. Aprovado por unanimidade dos presentes. Apresentada e votada emenda ao projeto original. 2- Projeto de Resolução 041/2022, de autoria do vereador Jakson Charles. Dispõe sobre o acesso de pessoa portando arma nas instalações da Câmara Municipal de Anápolis. Deferido pedido de vista ao vereador José Fernandes. 3- Projeto de Lei Ordinária 055/2022, de autoria do vereador Luzimar Silva. Torna de utilidade pública a Associação do Pro Melhoramento do Bairro Santo Antônio e da outras providências. - Usaram a palavra pela Ordem: Reamilton Espíndola, João da Luz, Luzimar Silva, João Feitosa, Jean Carlos, Hélio Araújo e Policial Federal Suender. - Houve votação de Moções, Indicações e Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: João Feitosa, Policial Federal Suender, Hélio Araújo, Leandro Ribeiro e Jean Carlos. Sem nada mais a se tratar, declarou encerrada a Sessão, e convocou outra para o dia quinze (15) de junho, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com o auxílio de Sabrina Santos Í lavrêei ésta Ata que se aprovada será assinada pela esa iretor; dessa Casa de | DeTEeis PETITTATI ATA De De De De De de de de de de De de de Pe De de De de De Pe de de de de de de de de de de de de de de de de de de de de de de de de de de de de dede dede omingos Paulade Souza Vice-Presidente Cileidé-Hilário Segunda Secretária José Fernandes Quarto Secretário Ata da 41º Sessão Ordinária de 2022 Página 5 de 5 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q50, L 14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XX PAUTA DO DIA 14 DE JUNHO DE 2022 NÚMERO 1073 VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) TEX T O B Í B L I C O Misericórdia, ó Senhor, porque pecamos! Tende piedade, ó meu Deus, misericórdia! Na imensidão de vosso amor, purificai-me! Lavai-me todo inteiro do pecado, e apagai completamente a minha culpa! Eu reconheço toda a minha iniquidade, o meu pecado está sempre à minha frente. Foi contra vós, só contra vós, que eu pequei, e pratiquei o que é mau aos vossos olhos! Desviai o vosso olhar dos meus pecados e apagai todas as minhas transgressões! Da morte como pena, libertai-me, e minha língua exaltará vossa justiça! (Salmo 50) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1-PDL 292/2021 = VEREADOR JEAN CARLOS Concede Título de Cidadão Anapolino ao Senhor José Antônio do Rosário Figueiredo e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PLC 042/2022 = PREFEITO MUNICIPAL Altera dispositivo da Lei Complementar nº 457, de 29 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais de Anápolis, bem como na Lei Complementar nº 456, de 23 de dezembro de 2020 e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 2.073, de 21 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Anápolis das Autarquias e das Fundações Municipais. 2-PLC 080/22022 = PREFEITO MUNICIPAL Revoga, altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 144, de 17 de abril de 2007, que regulamenta o art. 97 da Lei Orgânica do Município de Anápolis, dispondo sobre a Organização da Procuradoria-Geral do Município de Anápolis e dá outras providências. 3-PLO 092/2022 = PREFEITO MUNICIPAL Altera dispositivo na Lei nº 3.811, de 29 de dezembro de 2015, que reedita a Lei nº 2.795, de 26 de novembro de 2001, a qual Cria a Bolsa de Publicações, e a Lei nº 3.644, de 21 de novembro de 2012, que institui a BolsaCultura no Município de Anápolis. CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLO 023/2022 = VEREADORA ANDREIA REZENDE Dispõe sobre a prioridade da mulher vítima de violência doméstica e familiar na aquisição de imóveis construídos pelos programas habitacionais no município de Anápolis-GO, conforme específica. (Constituição/Justiça com Emenda, Direitos Humanos com Emenda, Urbanismo, Finanças favoráveis ao projeto) 2-PRE 041/2022 = VEREADOR JAKSON CHARLES Dispõe sobre o acesso de pessoa portando arma nas instalações da Câmara Municipal de Anápolis. (Constituição/Justiça com Emenda, Direitos Humanos, Finanças favoráveis ao projeto) 3-PLO 055/2022 = VEREADOR LUZIMAR SILVA Torna de utilidade pública a Associação do Pro Melhoramento do Bairro Santo Antônio e da outras providências. (Constituição/Justiça, Finanças favoráveis ao projeto) - VOTAÇÃO DE MOÇÕES: - VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES: - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA VET = VETO (TOTAL / PARCIAL) / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. C O M U N I C A Ç Õ E S : DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.) A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S D A D A S P E L O C E R I M O N I A L INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL ACOMPANHE PELO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS www.anapolis.go.leg.br – clik sessão plenária ou pauta da sessão J U N H O 2 0 2 2 DOM SEG TER QUA QUI SEX SAB 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 16 – CORPUS CHRISTI