| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 42 |
| Date | 2022-06-15 |
| native_id | 1086 |
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CAMAR MUNICIPAL DE ANAPOLIS LIST E PRESENÇA DOS VEREADORES QU GÉSIMA SEGUNDA (425) SESSÃO ORDINÁRIA DATA:15 de junho 3 HORÁRIO: 09h30 IA REZENDE TIDE-.HILÁRIO ZA) DELCIMAR FORTUNATO —PDOMINGOSPAULA DE SOUZA Delcimar Fo to Félix Domingos Paula de Souza EO)pro) JUSTIFICADO EDIMILSON MERCADO SERVE BEM ELLROSA Edimilson Ferré de Oliveira li Rósa da Silva | É o. 2 ? Ss , JÁ) kb - TDT 1a; ETANE tdo isa <CAR y ) C/ Á EL ICO GODOY O) L F S Frederico Antonio Bastos Godoy eder O MS22) a 7 iseta ; é | À - 1 / (7 A + Z A : | : o o aa / ARAUJO —//| ” % JAKSONTHARLES —— Hél ArabiioPereira | | Jaksón Charle av Fa Diniz-Serbeté f E f > F / MansÉ EAOA Á 2 > AU VOA NEN , lb” — JEAN CARLOS — JOAO FEITOS MT JeanCarlos Ribei “sem é = João Batista Feitosa “ FPF) JUSTIFICADO / JOÃODA LÚZ. Rr LEA) Leandro Ribeiro da S1 LUZIMAR SILVA Luzi Le d—— > e. * AV. PES DI 453 E NDOLA : sã. Ao Seliane Maria dos Sante LS E ESSE 7ENE = : THE ROAD / Suendef Teodo DP Silva Thais Gomes de Souza Í ii AMY» DOUTORA TRIGWA BARRETO Trícia Barreto de Móraes do Carmo Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L la Bairro Jundiaí, Anápolis-ag CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br
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ATA DA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA (42º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos quinze (15) dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois (2022), às nove horas e quarenta minutos (9h40), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Leandro Ribeiro, secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário, João da Luz e José Fernandes. Estiveram presentes ainda: Cabo Fred Caixeta, Delcimar Fortunato, Eli Rosa, Edimilson Mercado Serve Bem, Frederico Godoy, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos, João Feitosa, Luzimar Silva, Lisieux José Borges, Policial Federal Suender, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS, Thaís Souza. Justificou ausência: Doutora Trícia Barreto e Professor Marcos. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e O senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Lisieux José Borges que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou também à senhorita primeira secretária, vereadora Andreia Rezende, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foram lidos projetos e encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Decreto Legislativo 095/2022, de autoria da vereadora Seliane da SOS. Concede Título de Cidadão Anapolino ao Sr. Jairo Almeida Santos e dá outras providências. 2- Projeto de Lei Ordinária 096/2022, de autoria do Prefeito. Autoriza a celebração de termo de fomento com a Fundação de Assistência Social de Anápolis - FASA. 3- Projeto de Lei Ordinária 097/2022, de autoria do vereador Cabo Fred Caixeta. Proíbe a cobrança de taxas ou valores adicionais em academias de ginastica e similares, de clientes ou profissionais de educação física autônomos, personal traine, no município de Anápolis e da outras providencias. 4- Projeto de Lei Ordinária 098/2022, de autoria dos vereadores Domingos Paula de Souza e Leandro Ribeiro. Dar-se à o nome de Arena Poliesportiva Mauro Lopes da Silva à área pública municipal situada na Rua Jarbas Gomes Lobo no Setor Tropical. 5- Projeto de Lei Ordinária 099/2022, de autoria dos vereadores Domingos Paula de Souza e Ata da 42º Sessão Ordinária de 2022 Página 1 de 5 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q50, L 14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go " CEP: 75110-330 / anapolis.go.leg.br | Í Leandro Ribeiro. Dar-se à o nome de Arena Poliesportiva Diógenes e Conceição Bezerra à área pública municipal situada na Avenida llha Formosa no Bairro Jardim Alvorada com O Bairro Campos Elísios. Não houve inscritos para o USO da palavra. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram à palavra: REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou os presentes e lamentou o ocorrido com uma “social influencier” da cidade, que criticou as reservas de vagas para autistas. Disse que é pai de uma criança autista, conhece a realidade “dentro da sua casa”, e também como é difícil assistir uma fala desse modo de uma pessoa que se diz “formadora de opinião” e “influencer social”. Falou sobre a luta dos pais e cuidadores de autistas da cidade, e as dificuldades enfrentadas. Apresentou um áudio do prefeito, prometendo a construção da clínica-escola do autista, e anunciou seu nome como pré-candidato estadual. - CABO FRED CAIXETA: Cumprimentou os presentes e agradeceu O deputado Major Vitor Hugo por uma emenda de duzentos mil reais para a Atenção Básica em Saúde no Município. Lembrou que o deputado dedicou três milhões de reais para O Hospital Dia do Idoso, e mais um milhão para O Hospital Municipal. - DELCIMAR FORTUNATO: Cumprimentou os presentes e comunicou a população do Jardim Suíço e redondezas que a Prefeitura iniciou as obras de reforma da Unidade de Saúde, com as emendas impositivas destinadas pelo vereador para aquele fim. Pediu que o vereador Policial Federal Suender fosse com ele fazer um vídeo no local. Agradeceu a Secretaria de Obras por atender seu requerimento pedindo reforma de um pivô que caiu no Parque Brasília. Disse que não está “puxando saco do Executivo”, mas agradecendo e parabenizando pelo que fizeram de correto. - FREDERICO GODOY: Cumprimentou os presentes e manifestou seu repúdio a duas mulheres que fizeram deboche e pregaram ódio, discriminação e bullying a pessoas com transtorno do espectro autista, e também pregaram a “gordofobia” e a homofobia. Manifestou o seu apoio ao delegado Joaquim Adorno, que estava conduzindo a investigações, porque O crime foi cometido em um shopping em Goiânia, e o delegado Manoel Vanderick, que está auxiliando na investigação: Repudiou a conduta discriminatória e pediu mais empatia e respeito pelas Ata da 42º Sessão Ordinária de 2022 Página 2 de 5 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q50, L14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go (es CEP: 75110-330 4 anapolis.go.leg.br | ) VN ) pessoas portadoras de necessidades especiais. Manifestou seu apoio e solidariedade às pessoas que Se sentiram atacadas e discriminadas. - JEAN CARLOS: Cumprimentou os presentes e agradeceu a presença dos fiscais da Vigilância Sanitária, e relembrou a Indicação de sua autoria apresentando O pleito solicitado pelos fiscais. Falou sobre a espera dos agentes administrativos para equiparação com OS agentes de fiscalização. Falou sobre a empresa Ecovias Araguaia, que ganhou a concessão da rodovia entre Anápolis e Aliança. Explicou que em dezembro do ano passado já sevia O crescimento no bairro Promissão, e aumentou o fluxo de entrada e saída de veículos no bairro, e já houve acidentes, inclusive com vítimas fatais, e em dezembro foi encaminhado ofício de sua autoria, solicitando uma intervenção naquele local para viabilizar a segurança na entrada e saída do bairro, e quase seis meses depois recebeu resposta dizendo que está previsto investimento no plano assinado para daqui vinte e quatro anos. Disse que vai procurar as autoridades federais para cobrar situações para esse problema. - DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou os presentes e disse ao vereador Jean Carlos que devia ter falado com ele sobre sua cobrança, porque ele irá ao diretor do CMTT e resolverão o problema antes dos vinte e quatro anos, da mesma forma que resolveram no Bairro Promissão. Disse que O DNIT está com dificuldade de fazer o viaduto do Recanto do Sol, e irá fazer o viaduto, da mesma forma que na entrada do Promissão, e disse que ali a Prefeitura irá chamar a responsabilidade para si, e colocar redutores de velocidade, resolvendo oO problema de iluminação e outros. Disse aos vereadores que O antecederam que algumas pessoas podem fazer alguma fala infeliz, mas que poucas pessoas têm a capacidade de pedir desculpas, e que não defende as blogueiras, masfoi louvável que elas pedissem perdão. Disse que acompanhou o prefeito e OS secretários na visita a quatro arenas que estão sendo construídas em Anápolis, e falou sobre nomear a arena do Tropical de Mauro Lopes. Lembrou a trajetória do Maurinho. - JAKSON CHARLES:ReAE os presentes e disse que só estavam discutindo a empresa que vai cuidar da rodovia BR-143 e BR-040 por causa da ex-senadora Lúcia Vânia, que lutou Ata da 42º Sessão Ordinária de 2022 Página 3 de 5 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q50, L 14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br para caducidade do contrato anterior. Disse ao vereador Jean Carlos que à Prefeitura não poderia fazer nenhuma intervenção no local, porque estava sobre administração da Ecovias Araguaia. Pediu que O debate fosse feito nessa Casa, para discutir os problemas no perímetro urbano de Anápolis. Falou sobre a importância dessa Casa votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias. - ORDEM DO DIA: Foifeita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos: EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO:1- Projeto de Decreto Legislativo 081/2021, de autoria do vereador Frederico Godoy. Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina à Eduardo Coelho Seixo de Brito e dá outras providências. Aprovado por dezenove (19) votos favoráveis e unanimidade dos presentes. - EM SEGUNDA VOTAÇÃO:1- Projeto de Lei Ordinária 023/2022, de autoria da vereadora Andreia Rezende. Dispõe sobre a prioridade da mulher vítima de violência doméstica e familiar na aquisição de imóveis construídos pelos programas habitacionais no município de Anápolis-GO, conforme específica. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 055/2022, de autoria do vereador Luzimar Silva. Torna de utilidade pública a Associação do Pro Melhoramento do Bairro Santo Antônio e da outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. — EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 177/2022, de autoria do vereador Reamilton Espíndola. Altera a Lei nº 2.459 de 05 de maio de 1997, para incluir o Hino de Goiás, hino à Bandeira Nacional e o Hino da Independência do Brasil. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Resolução 041/2022, de autoria do vereador Jakson Charles. Dispõe sobre o acesso de pessoa portando arma nas instalações da Câmara Municipal de Anápolis. Deferido pedido de vistas ao vereador Cabo Fred Caixeta. - Houve votação de Moções, Indicações e Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: João Feitosa, Reamilton Espíndola, Frederico Godoy e Leandro Ribeiro. Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão, e convocou Sessão Extraordinária 1 / para início em 5 minutos. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, Ata da 42º Sessão Ordinária de 2022 Página 4 de 5 Palácio de Santana, f Av. Jamel Cecílio, Q50, L 14 | Bairro Jundiaí, Anápolis-go VÍ CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br ) | 2% eu, Rodrigo Silva Demetrio, com o auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata que se aprovada sam gasinnca po Mesa Diretora dessa Casa de eeseleleioleickielaeioicóáioiooeiciciescficoodcioocoeccimiccoo coco cdocinammacma maEm Leis Rede dede de dede dede dee e RR RR ” TeanaoRino Presidente X CleideHilário Segunda Secretária Dominhos Paúla de Souza Vice-Presidente José Fernandes Quarto Secretário Ata da 42º Sessão Ordinária de 2022 Página 5 de 5 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q50, L 14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XX PAUTA DO DIA 15 DE JUNHO DE 2022 NÚMERO 1074 VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) TEX T O B Í B L I C O Fortalecei os corações, vós que ao Senhor vos confiais! Como é grande, ó Senhor, vossa bondade, reservastes para aqueles que vos temem! Para aqueles que em vós se refugiam, mostrando, assim, o vosso amor perante os homens. Na proteção de vossa face os defendeis bem longe das intrigas dos mortais. No interior de vossa tenda os escondeis, protegendo-os contra as línguas maldizentes. Amai o Senhor Deus, seus santos todos, ele guarda com carinho seus fiéis, mas pune os orgulhosos com rigor. (Salmo 30) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) 1-PDL 095/2022 = VEREADORA SELIANE DA SOS Concede Título de Cidadão Anapolino ao Sr. Jairo Almeida Santos e dá outras providências 2-PLO 096/2022 = PREFEITO MUNICIPAL Autoriza a celebração de termo de fomento com a Fundação de Assistência Social de Anápolis - FASA. 3-PLO 097/2022 = VEREADOR CABO FRED CAIXETA Proíbe a cobrança de taxas ou valores adicionais em academias de ginastica e similares, de clientes ou profissionais de educação física autônomos, personal traine, no município de Anápolis e da outras providencias. 4-PLO 098/2022 = VEREADORES DOMINGOS PAULA E LEANDRO RIBEIRO Dar-se à o nome de Arena Poliesportiva Mauro Lopes da Silva à área pública municipal situada na Rua Jarbas Gomes Lobo no Setor Tropical. 5-PLO 099/2022 = VEREADORES DOMINGOS PAULA E LEANDRO RIBEIRO Dar-se à o nome de Arena Poliesportiva Diógenes e Conceição Bezerra à área pública municipal situada na Avenida Ilha Formosa no Bairro Jardim Alvorada com o Bairro Campos Elísios. - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1-PDL 081/2021 = VEREADOR FREDERICO GODOY Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina à Eduardo Coelho Seixo de Brito e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PLO 023/2022 = VEREADORA ANDREIA REZENDE Dispõe sobre a prioridade da mulher vítima de violência doméstica e familiar na aquisição de imóveis construídos pelos programas habitacionais no município de Anápolis-GO, conforme específica. 2-PLO 055/2022 = VEREADOR LUZIMAR SILVA Torna de utilidade pública a Associação do Pro Melhoramento do Bairro Santo Antônio e da outras providências. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLO 177/2022 = VEREADOR REAMILTON ESPÍNDOLA Altera a Lei nº 2.459 de 05 de maio de 1997, para incluir o Hino de Goiás, hino à Bandeira Nacional e o Hino da Independência do Brasil. (Constituição/Justiça, Educação/Cultura favoráveis ao projeto) 2-PRE 041/2022 = VEREADOR JAKSON CHARLES Dispõe sobre o acesso de pessoa portando arma nas instalações da Câmara Municipal de Anápolis. (Constituição/Justiça com Emenda, Direitos Humanos, Finanças favoráveis ao projeto) - VOTAÇÃO DE MOÇÕES: - VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES: - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA VET = VETO (TOTAL / PARCIAL) / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. C O M U N I C A Ç Õ E S : DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.) A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S D A D A S P E L O C E R I M O N I A L INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL ACOMPANHE PELO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS www.anapolis.go.leg.br – clik sessão plenária ou pauta da sessão J U N H O 2 0 2 2 DOM SEG TER QUA QUI SEX SAB 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 16 – CORPUS CHRISTI