| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 44 |
| Date | 2022-06-21 |
| native_id | 1090 |
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E PRESENÇA DOS QU DATA:21 de juríhe éEoso DELCIMAR F UNATO Delcimãar Fortunato Félix EDISON Bad. M MERCADO SERVE BEM a QUARTA (445) SESSÃO ORDINÁRIA de/2022 VEREADORES HORÁRIO: 09h30 JUSTIFICADO NLARIO ilário de Barros CLEIDE eide Martins DOMING| om Pade Sonae os Paula de Souza | LI ROSA Fe CABO FRED CAIXETA : ) ( HEL OA / Hélio Arsperei Fa | / : eJakso AFEALL LEIA, UAI us 2 ARLOÓS | JOÃO FEITOSA Jean E Ú Ribei o João Batista Feitosa dd7 fe JUSTIFIC 0ÃO D” , JOSE FERN S 6ã0 CésarAto o S Pereira José Fernandes Boav a Cavalcante FE on ENDRO EIRO LIS BORG) Leandro Ribeiro da Silva os Borges o IAR SILVA PROFESSOR MARCOS E / dn Silva , Marcos Antônio de Carvalho Rosa REA los NES D A SELIANE DA SOS Gonça de Athayde Seliane Maria dos Santos CEP Ae.FA] ALFEDERALSUENDE R Sue Sir a ad CAOAEARÍ R orães do 2 DOUTOR? Trícia Barreto de À Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q50, L 14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br Thais MIO THAIS SOUZÁ Thais Gomes de Souza
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ATA DA QUADRAGÉSIMA QUARTA (44º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos vinte e um (21) dias do mês de junho: de dois mil e vinte e dois (2022), às nove horas e quarenta minutos (9h40), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Leandro Ribeiro, secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário, João da Luz . Estiveram presentes ainda: Cabo Fred Caixeta, Delcimar Fortunato, Eli Rosa, Edimilson Mercado Serve Bem, Frederico Godoy, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos, João Feitosa, Luzimar Silva, Lisieux José Borges, Professor Marcos, Policial Federal Suender, Reamilton Espíndola, Doutora Trícia Barreto e Thaís Souza. Justificou ausência: Cleide Hilário e José Fernandes, Seliane da SOS. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e O senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Jean Carlos que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou também à senhorita primeira secretária, vereadora Andreia Rezende, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foram lidos projetos e encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 100/2022, de autoria do Prefeito. Revoga a Lei Municipal nº 2.702, de 13 de setembro de 2000, que dispõe sobre doação de área pública de terreno ao Estado de Goiás, para a construção do Colégio Estadual Professora Helena Nasser. 2- Projeto de Lei Ordinária 101/2022, de autoria do vereador Frederico Godoy. Institui a Lei Ressignificando Daniel, inclui no calendário oficial de eventos do Município de Anápolis a semana de sensibilização e apoio às famílias enlutadas, e dá outras providências. Usou a palavra: PROFESSOR MARCOS: Cumprimentou os presentes; e apresentou, argumentou e justificou a sua propositura, a “Moção de Aplauso que seria entregue ao senhor Wellington de Melo Lima, em comemoração aostrinta anos de fundação do Curso Meta Centro Educacional.” - A sessão foi suspensa para entrega de Moção de Aplausos ao senhor Hélio de Melo Lima e ao Curso Metal, do qual é diretor, por iniciativa do vereador Ata da 44º Sessão Ordinária de 2022 Página 1 de 4 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q50, L 14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br V Professor Marcos. Usaram a palavra também: THAIS SOUZA: Cumprimentou os presentes, e aos ouvintes da respectiva sessão ordinária; e fez prestação de contas, de seu mandato. Quanto a isso, citou O quantitativo de animais atendidos pelo Castramóvel; a destinação de suas emendas impositivas; e O local de instalação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para os animais; e a emenda parlamentar oriunda do deputado federal Major Hugo. - REAMILTON ESPINDOLA: Cumprimentou os presentes, e aos ouvintes da respectiva sessão ordinária; e apresentou a demanda, que se referia, ao atraso do pagamento dos salários dos cuidadores — escolares contratados, recentemente pela prefeitura de Anápolis. Acrescentou seu pedido de resposta, para supracitada demanda, destinada a Secretária Municipal de Educação. Argumentou sobre denúncia de descumprimento da Lei Berenice Piana, em Anápolis. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: ELI ROSA: Cumprimentou os presentes, e aos ouvintes da respectiva sessão ordinária; e argumentou sobre O movimento do governo passado de “fesospitalização”. Argumentou ainda, sobre o fechamento de hospitais psiquiátricos; aumento de casos de suicídio, e transtornos mentais no país. Comentou sobre a ansiedade, em sua normalidade e disfuncionalidade; e a ausência de apoio psicológico aos pacientes oncológicos de Anápolis. Discorreu sobre os reflexos Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nos aspectos negativos para a sociedade. Elogiou o prefeito Roberto Naves, em virtude da emenda impositiva que possibilitou a reforma de escola, na Vila Jaiara. - JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes, e aos ouvintes da respectiva sessão ordinária. Informou sua disposição para esclarecimento do denominado “jaboti”, numa programação de rádio. Contou sobre proposta de aposta feita pelo vereador Domingos Paula, referente a sua candidatura ao cargo de deputado federal; e ainda sua crença, com relação a respectiva eleição. Justificou sua proposta de revisão do valor da emenda impositiva dos vereadores, a serem aplicadas em Anápolis; e também dos recursos a serem distribuídos! aos municípios, se tornarem proporcionais aos votos recebidos. Citou as d mandas que poderiam ser atendidas com os recursos federais; e ainda a ropobitura do vereador Ata da 44º Sessão Ordinária de 2022 Página 2 de 4 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q50, L 14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br CC Jean Carlos, referente a uma demanda específica de Anápolis. Além disso, citou alguns valores que seriam defendidas no Legislativo Federal. - HÉLIO ARAÚJO: Cumprimentou os presentes, e aos ouvintes da respectiva sessão ordinária. Anunciou, argumentou e justificou a realização de Audiência Pública, para tratar do concurso público das redes de educação estaduais de Goiás. Quanto a isso, comentou sobre a demanda trazida por alguns professores do estado de Goiás, que se referia, ao déficit de professores na rede estadual, e a ocupação de cargos por terceirizados e contratos temporários. Mencionou que havia destinado suas emendas impositivas ao município, na área da educação. Elogiou a gestão municipal da educação, e fez um comparativo com a gestão estadual. Justificou a ausência de professores e apoio administrativo nas escolas estaduais. Colocou seu gabinete a disposição dos professores; e OS convidou para a supracitada audiência. Anunciou que naquela ocasião, haveria o lançamento de um observatório. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos: - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Complementar 083/2022, de autoria do Prefeito. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a permutar parte de área integrante do patrimônio público municipal por área particular, na forma que especifica. Aprovado por maioria dos presentes, com quatro (4) votos em contrário. 2- Projeto de Lei Ordinária 096/2022, de autoria do Prefeito. Autoriza a celebração de termo de fomento com a Fundação de Assistência Social de Anápolis - FASA. Aprovado por unanimidade dos presentes. 3- Projeto de Resolução 041/2022, de autoria do vereador Jakson Charles. Dispõe sobre o acesso de pessoa portando arma nas instalações da Câmara Municipal de Anápolis. Aprovado por unanimidade dos presentes. Foi apresentada e votada emenda ao projeto original. 4- Projeto de Resolução 069/2022, de autoria da Mesa Diretora. Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Anápolis. Deferido pedido do vista ao vereador Cabo Fred Caixeta. 5- Projeto de Lei Ordinária 073/2022, de autoria do vereador José Fernandes. Dispõe sobre a Cc ee de Título de Utilidade Pública Municipal à Associação Desportiva aba| Goiano. Retirado Ata da 44º Sessão Ordinária de 2022 Página 3 de 4 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q50, L 14 Á Bairro Jundiaí, Anápolis-go ) CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br B de pauta por ausência do autor em plenário. - Houve votação de Moções, Indicações e Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Hélio Araújo, Cabo Fred Caixeta, Jean Carlos, Reamilton Espíndola e Policial Federal Suender. Sem nada mais a se tratar, declarou encerrada a Sessão, e convocou outra para o dia vinte e dois (22) de junho, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de dessa Casa de e de de ode fe fede che le ole ole le le ole le le le le de: Vice-Presidenteã. é LePRA) José Fefnandes Quarto Secretário Í W Ata da 44º Sessão Ordinária de 2022 Página 4 de 4 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q50, L 14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XX PAUTA DO DIA 21 DE JUNHO DE 2022 NÚMERO 1076 VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) TEX T O B Í B L I C O 6 “Não deis aos cães as coisas santas, nem atireis vossas pérolas aos porcos; para que eles não as pisem com os pés e, voltando-se contra vós, vos despedacem. 12Tudo quanto quereis que os outros vos façam, fazei também a eles. Nisto consiste a Lei e os Profetas. 13Entrai pela porta estreita, porque larga é a porta e espaçoso é o caminho que leva à perdição, e muitos são os que entram por ele! 14Como é estreita a porta e apertado o caminho que leva à vida! E são poucos os que o encontram”! (Mateus 7 : 6, 12-14) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) 1-PLO 100/2022 = PREFEITO MUNICIPAL Revoga a Lei Municipal nº 2.702, de 13 de setembro de 2000, que dispõe sobre doação de área pública de terreno ao Estado de Goiás, para a construção do Colégio Estadual Professora Helena Nasser. 2-PLO 101/2022 = VEREADOR FREDERICO GODOY Institui a Lei Ressignificando Daniel, inclui no calendário oficial de eventos do Município de Anápolis a semana de sensibilização e apoio às famílias enlutadas, e dá outras providências. - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLC 083/2022 = PREFEITO MUNICIPAL Autoriza o Chefe do Poder Executivo a permutar parte de área integrante do patrimônio público municipal por área particular, na forma que especifica. (Constituição/Justiça, Urbanismo, Finanças favoráveis ao projeto) 2-PLO 096/2022 = PREFEITO MUNICIPAL Autoriza a celebração de termo de fomento com a Fundação de Assistência Social de Anápolis - FASA. (Constituição/Justiça, Assistência Social, Finanças favoráveis) CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS 3-PRE 041/2022 = VEREADOR JAKSON CHARLES Dispõe sobre o acesso de pessoa portando arma nas instalações da Câmara Municipal de Anápolis. (Constituição/Justiça com Emenda, Direitos Humanos, Finanças favoráveis ao projeto) 4-PRE 069/2022 = MESA DIRETORA Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Anápolis. (Constituição/Justiça com Emenda, Direito Humano/Cidadania favoráveis ao projeto) 5-PLO 073/2022 = VEREADOR JOSÉ FERNANDES Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública Municipal à Associação Desportiva Napoli Goiano. (Constituição/Justiça, Finanças favoráveis ao projeto) - VOTAÇÃO DE MOÇÕES: - VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES: - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA VET = VETO (TOTAL / PARCIAL) / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. C O M U N I C A Ç Õ E S : DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.) A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S D A D A S P E L O C E R I M O N I A L INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL ACOMPANHE PELO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS www.anapolis.go.leg.br – clik sessão plenária ou pauta da sessão J U N H O 2 0 2 2 DOM SEG TER QUA QUI SEX SAB 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 16 – CORPUS CHRISTI